Foi um plenário muito bonito de se ver e com uma resolução firme

      O Plenário da passada sexta-feira, 15JUL, agradou à generalidade dos Oficiais de Justiça que nele participaram, seja presencialmente, seja a distância através da plataforma “Teams” que se manteve estável e funcional durante todo o dia, suportando perfeitamente os mais de 500 Oficiais de Justiça que estiveram ligados.

      Logo a abrir, o presidente do SOJ, Carlos Almeida, informou que estava a chegar o presidente do SFJ, António Marçal, a quem estendeu o convite e foi aceite, reservando-lhe um lugar na tribuna, junto ao seu.

      António Marçal não foi convidado para apenas assistir, mas para participar, o que fez, intervindo sempre que o pretendeu.

      Ambos os presidentes dos sindicatos manifestaram a sua união na ação sindical, apesar de todas as diferenças que possam existir em determinados aspetos, conceções ou ações, reafirmando, em síntese, que aquilo que os une é a defesa intransigente dos Oficiais de Justiça e deixando claro que em oposição não se têm um ao outro, mas aos governos que vêm destratando os Oficiais de Justiça.

      Foi bonito de se ver como existe uma verdadeira união sindical sem que exista, e ainda bem, uma unicidade sindical, isto é, um sindicato único e uma visão única.

      A participação “online” contabilizou, como se disse, mais de 500 Oficiais de Justiça, contados pela aplicação informática, o que nos leva a considerar que para ser uma iniciativa do sindicato minoritário, embora apoiada pelo maioritário, mas sem aviso prévio, constitui um número de participantes muito considerável.

      Os participantes eram Oficiais de Justiça, não apenas associados do SOJ, mas também sem qualquer filiação sindical e ainda associados do SFJ e mesmo representantes deste Sindicato. Portanto, tratou-se de uma reunião perfeitamente abrangente da generalidade dos Oficiais de Justiça, que deteve muitas intervenções, tantas que ocuparam todo o dia dos Oficiais de Justiça presentes, mantendo sempre o seu interesse ao longo de toda a reunião plenária.

      A falta de cerca de 7 mil Oficiais de Justiça acabou por não se notar. Claro que todos sabiam que estavam a faltar Oficiais de Justiça neste número tão esmagador, mas o decurso da iniciativa mostrou-se tão profícuo que a ausência daqueles que preferiram o serviço à carreira e aos colegas, como se disse, acabaram, embora lamentavelmente, por não fazer falta nenhuma.

      Note-se bem que nesta ação sindical os participantes não têm perda salarial como nas greves, pelo que essa desculpa, sempre tão usada – e verdadeira para uma grande parte que passa por dificuldades financeiras – estava aqui afastada.

      António Marçal abordou diversos assuntos, como o trabalho dos Oficiais de Justiça de segunda a sábado, por necessidade de receberem mais pelo turno; a contratação de Assistentes Técnicos e Operacionais para exercerem funções de Oficiais de Justiça, alertando para o facto de haver Oficiais de Justiça que, indevidamente, cedem o seu acesso e senha para que eles possam trabalhar nas aplicações informáticas, e até o fazem com os desempregados que temporariamente são contratados nos programas do Centro de Emprego, os contratos C.E.I.

      Marçal relatou, a esse propósito, uma situação detetada, num tribunal da margem sul, onde um indivíduo condenado criminalmente foi apontado pelos OPC como suspeito de crimes, estando ele próprio a receber as participações que os OPC dele faziam, pois estava num contrato CEI de desempregados a exercer funções de Oficial de Justiça numa unidade central.

      O presidente do SFJ lamentou o facto dos Oficiais de Justiça não aderirem de forma massiva e firme à greve após as 17H00, e à hora de almoço, reiterando que ninguém tem que trabalhar após essa hora, não só pela greve mas também pelo acórdão do Tribunal da relação de Lisboa que isso confirmou.

      Marçal reiterou que ninguém foi sancionado por sair às 17H00, mesmo depois de muitas participações, mas que, pelo contrário, tem havido sanções para aqueles que acumulam serviço e tudo tentam fazer e, com isso, acabam cometendo erros ou apresentar atrasos que terminam por ser sancionados.

      Muitas das intervenções foram feitas por Escrivães Auxiliares, desde aqueles que estão na carreira há quatro anos ou há mais de vinte, todos relatando os seus problemas, as suas frustrações e desilusões com uma carreira onde não perspetivam futuro, manifestando grande desânimo.

      Aqui chegados, será lícito perguntar se apenas estes cerca de 500 Oficiais de Justiça são os mais desanimados e os restantes 7000 estão satisfeitos na carreira, portanto, sendo uma minoria os insatisfeitos. Será assim?

      Claro que não podia deixar de se falar na nova aplicação da assiduidade dos Oficiais de Justiça, o Crhonus, vulgarmente conhecida como o “picar o ponto”, já em funcionamento em alguns tribunais e com previsão para implantação em breve a todos.

      Em síntese, os Oficiais de Justiça consideraram indigna a forma como são registadas as presenças e são ignoradas as horas prestadas a mais, mas já não os minutos que eventualmente constituam um atraso, sendo estes contabilizados e necessariamente compensados no próprio dia. Sobre este assunto houve ainda exemplos de quem trabalha em juízos de instrução criminal onde até agora havia uma compensação tipo banco de horas, obviamente informal, mas que compensava as muitas horas realizadas a mais, não podendo agora ser compensadas pelo controlo da aplicação.

      Marçal explicou que a plataforma regista a entrada às 09H05 mas ignora a saída às 19H00, ignora e esquece o que está fora do período horário. Mesmo se alguém entrar às 08H00, será considerado que entrou às 09H00.

      Quanto à qualidade das funções e a consideração do nível de complexidade 3, Carlos Almeida deu um exemplo flagrante da disfuncionalidade da conceção. Referiu-se ao facto dos Oficiais de Justiça realizarem ações idênticas aos Agentes de Execução, sendo que, para estes, o Estado exige, enquanto agentes privados, que sejam portadores de uma licenciatura, enquanto que para os agentes públicos, os Oficiais de Justiça, essa exigência não existe.

      Carlos Almeida manifestou o grande espírito de união que pode resultar deste plenário, seja entre diferentes categorias ou diferentes funções, porque “todos somos Oficiais de Justiça”.

      Por fim, foi aprovada uma resolução que, em síntese, contém as seguintes três reivindicações com prazo certo:

      «.1. A abertura de um movimento extraordinário, que garanta também promoções, como é de lei, a publicar antes do dia 1 de setembro e tendo como prazo de candidaturas até à segunda semana de setembro, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 19.º do EFJ;

      .2. Integração do suplemento, nos termos determinados no n.º 2 do artigo 38.º da Lei 2/2020, de 31 de março, até 15 de setembro;

      .3. Apresentação, até 15 de setembro, de um regime de aposentação diferenciado, para os Oficiais de Justiça, como compensação pelo dever de disponibilidade permanente da carreira.»

      Concluindo assim:

      «Os Oficiais de Justiça deliberaram ainda, mandatar o SOJ para desencadear todas as ações de luta necessárias para que se alcance a dignificação e valorização da carreira e, bem assim, promover a realização da justiça, enquanto pilar fundamental do Estado de Direito Democrático.»

      E como este artigo já vai longo, ficamos por aqui, voltando a abordar este Plenário nos próximos dias.