O surpreendente movimento, a contagem de atos e o pau de dois bicos

      A surpresa da indicação dos critérios para a realização do Movimento, no fim deste, isto é, o anúncio das regras do jogo no fim do jogo, indicando aos jogadores que não ganharam porque afinal havia umas regras que ninguém conhecia; ainda por cima com a indicação, entre outras, da introdução da regra absurda relacionada com a contagem de atos como critério para o Movimento, está a deixar os Oficiais de Justiça atónitos com a estratégia adotada pela DGAJ e sua justificação para restringir as movimentações.

      Sim, é verdade, ficamos a saber que, afinal, um dos critérios para haver ou não haver colocação de Oficiais de Justiça num determinado local, está relacionado com o facto de haver ou não haver muitos atos processuais ali praticados.

      A lógica é simples, ou melhor: simplória: se há muitos atos praticados então os Oficiais de Justiça estão a trabalhar bem e não precisam de reforço, canalizando-se os candidatos para outros lugares ou mantendo os lugares vagos.

      E é aqui que entra o pau de dois bicos.

      Os Oficiais de Justiça vêm se habituando a praticar atos inúteis, isto é, desnecessários, tendo como objetivo alcançar contagens de atos mais elevadas. Fazem isso porque se habituaram a ver plasmadas nos relatórios inspetivos do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) essas contagens, a par de terem conhecimento que a administração, local e central, também dá relevo e atenta nessa mesma contagem de atos praticados.

      Assim, por exemplo, enquanto no passado um ofício enviado era um ato praticado, hoje, esse mesmo ofício, pode representar até quatro atos. Como? 1- O próprio ofício, 2- O envio do ofício por e-mail, 3- O comprovativo de entrega na caixa postal do destinatário e 4- O comprovativo de leitura do destinatário.

      É possível, por alguns e em alguns locais, incrementar a contagem de atos com a introdução de atos desnecessários, na convicção de que numa próxima inspeção do COJ serão valorizados por tamanha contagem, sendo certo que a observação crítica dos atos em si, dada a forma acelerada das inspeções, para cumprir calendário e obedecer à sua também contagem de inspecionados, é algo que tornou as inspeções um ato praticamente administrativo, não contribuindo para a qualidade de ninguém, mas apenas para a quantidade, isto é, para os todo-poderosos dados estatísticos.

      Com a incrível comunicação da diretora-geral da DGAJ desta sexta-feira, anunciando que a contagem dos atos é critério para a colocação de Oficiais de Justiça, apercebem-se estes que o falseamento da contagem de atos a seu favor se transformou num pau de dois bicos porque, ao mesmo tempo, joga em seu desfavor por não ser ali colocado mais ninguém.

      Em relação à apresentação dos critérios e do projeto de movimento, temos, para além da nossa reação e da de muitos Oficiais de Justiça, designadamente nas redes sociais, como no nosso grupo de WhatsApp, de momento, apenas a reação, demasiado formal, do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), oferecendo a sua ajuda aos candidatos, como é sua obrigação, mas ainda sem uma posição em relação à atitude da DGAJ, seja quanto aos critérios anunciados, seja quanto ao momento em que os anunciou; atitude esta que ultrapassa os candidatos a este movimento e afeta todos os Oficiais de Justiça para o futuro.

      Diz assim o referido Sindicato:

      «O SFJ, tal como em anos anteriores, tem insistido com a DGAJ para que seja feita a publicitação atempada do projeto do movimento ordinário anual de Oficiais de Justiça, não se justificando a reiterada demora na publicação do mesmo. Sabendo a DGAJ que, o movimento saindo ao fim do último dia antes de férias judiciais (como foi ontem o caso) prejudica os Colegas que têm as suas férias nesta altura, uma vez que em vez de gozarem o tão merecido descanso ainda vão ter de se preocupar com eventuais reclamações e, ou, tratamento dos assuntos relacionados com a mudança de residência, escola dos filhos menores, etc. É uma situação inaceitável!

      Entretanto, o projeto do movimento saiu, pelo que se solicita aos Colegas que, (independentemente das pronúncias nos termos do CPA, para as quais, naturalmente, terão a ajuda do Departamento Jurídico do SFJ se assim o solicitarem), façam chegar ao SFJ, até segunda-feira à noite (dia 18.07) as vossas análises de situações anómalas que tenham detetado, como por exemplo – Juízos e Secções que, com este movimento ficam em situação de rutura por falta de recursos humanos e, ou, situações anómalas derivadas dos despachos da DG que tenham prejudicado Colegas na decisão de concorrer, – para o SFJ poder fazer uma análise bastante detalhada e assim poder apresentá-la no local próprio.»

      Fonte citada: “SFJ-Info”.