Prazo para responder ao projeto do Movimento vai até 29JUL

      O Projeto de Movimento Ordinário deste ano, divulgado há dias (na sexta-feira passada), tem gerado uma nova vaga de manifestações de desagrado, de tal forma que o sindicato maioritário, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que inicialmente tinha concedido aos seus associados um prazo curto de um dia útil (conforme informação de 16JUL, até segunda-feira 18JUL), para ajuda nas respostas ao projeto, teve que reformular esse prazo, manifestamente breve, tendo vindo anunciar agora muitos mais dias: até 27JUL.

      O prazo, para que cada Oficial de Justiça que se sinta prejudicado com o projeto publicado possa expressar a sua situação, termina para a semana, a 29JUL.

      Não é necessário recorrer a advogados nem a serviços jurídicos, nem há formulários. Cada Oficial de Justiça dirige a sua pronúncia à diretora-geral da Administração da Justiça (DGAJ), num requerimento em que expõe a sua situação, muito bem explicada para que seja plenamente compreendida, num texto de escrita livre que remeterá por e-mail para a caixa de correio geral da DGAJ.

      Quem for associado do SFJ ou do SOJ poderá pedir a intermediação da sua respetiva entidade sindical, mas, como se disse, a manifestação de resposta ao projeto é de individual e deve ser apresentada por cada um.

      Isto não invalida que, em simultâneo ou posteriormente, os sindicatos ajam nessa qualidade, em representação de todos, quanto a outros aspetos, designadamente, quanto à falta de promoções, no que se refere aos critérios inventados e informados a posteriori, etc., desde logo com mais uma propositura de uma nova ação em tribunal, caso a DGAJ não reconsidere reformular o projeto divulgado que, da experiência do passado, acreditamos que não o fará.

      Sobre este assunto, o SFJ divulgou a seguinte nota informativa:

      «O Departamento Jurídico do SFJ, em face dos já muitos pedidos de ajuda para os associados se pronunciarem em face do projeto do movimento de 2022, vem solicitar que todos os pedidos, que tenham como fim a pronúncia nos termos do CPA, devem chegar a este Sindicato, através do e-mail – eribeiro@sfj.pt – impreterivelmente até ao próximo dia 27 de julho, a fim de se poder cumprir os 10 dias do prazo, que terminam a 29.07.

      Todos os pedidos que entrem após a data ora divulgada, poderão não ser objeto de ajuda por parte do SFJ, na medida em que, é necessário tempo para serem analisados e devidamente preenchidos.

      Na mensagem de e-mail, deve o associado identificar-se completamente, colocar o número de sócio, antiguidade e nota de serviço com a respetiva data de homologação, sem esquecer o número de telemóvel para o podermos contactar a fim de melhor percebermos a matéria de facto.»

      Como se disse, independentemente desta informação, os associados do SFJ podem perfeitamente enviar diretamente e sem ajuda alguma a sua pronúncia sobre o Movimento, explicando a razão pela qual se sentem prejudicados com este projeto e mesmo indicar como estaria melhor elaborado o projeto, sem esse seu prejuízo. De igual forma, os associados do SOJ podem solicitar a ajuda desse sindicato ou também não e aqueles que não são associados nem num nem noutro sindicato, elaboram o seu texto e enviam-no, como acima já se disse, com a situação muito bem explicada.

      Quanto à anulação do projeto, ação muito reivindicada pelos Oficiais de Justiça, mesmo por aqueles que nem sequer concorreram e, por isso, nem sequer são prejudicados, mas que sentem o prejuízo de todos com o precedente introduzido, designadamente pela aberração da contagem de atos poder decidir se se movimenta alguém ou não; quanto a esta reivindicada anulação, terão que ser os sindicatos a tomar a iniciativa de requerer essa anulação, num primeiro momento apelando ao bom senso da emissora dos critérios para que os reverta e, logo de seguida, não sendo atendida essa pretensão, porque não o será, recorrendo de novo aos tribunais.

      Sobre este assunto já aqui publicamos dois artigos que convém ler e que talvez lhe tenham escapado por terem sido publicados durante o fim de semana, mas, como sabe, esta iniciativa informativa sai todos os dias do ano e não se suspende nem ao fim de semana, nem nas férias, nem mesmo durante os apagões da rede judiciária.

      No sábado 16JUL, publicamos o artigo intitulado: "O mini-movimento ordinário deste ano e seus critérios só agora desvendados" e no domingo 17JUL: "O surpreendente movimento, a contagem de atos e o pau de dois bicos".

      Fonte citada: “SFJ-Info”.