SEAJ agradece contributos e informa que o projeto de Estatuto será publicado no BTE
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicou ontem uma informação sobre a reunião ocorrida, também ontem, dos dois Sindicatos que representam os Oficiais de Justiça com membros do Ministério da Justiça.
E diz assim:
«O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) reuniram-se no dia de hoje [11JUL], no Ministério da Justiça (MJ), com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ), numa reunião que teve, igualmente, a presença da Diretora Geral da Administração da Justiça.
O SEAJ abriu os trabalhos, referindo que a reunião tinha um propósito preparatório tendo em vista a futura negociação do Estatuto dos Oficiais de Justiça, sublinhando que pretende que esta negociação seja realizada com os sindicatos de forma direta (cara-a-cara) num princípio de boa-fé.
Seguidamente, deu a palavra aos sindicatos de forma que estes manifestassem a suas pretensões sobre os problemas/soluções de forma a “chegarmos a bom porto”.
O SFJ reafirmou as premissas básicas que tem vindo a defender ao longo dos últimos anos, sublinhando que no novo estatuto “ninguém poderá ficar para trás”, entregando ao SEAJ um documento/resumo que pode ser visualizado “aqui”.
Mais reafirmou que estamos disponíveis para fazer parte da solução, sem abdicar dos supremos interesses dos colegas.
O SFJ entregou, ainda, ao SEAJ uma cópia da sentença do TAC de Lisboa relativo ao movimento de 2021, que pode ser visualizada “aqui”, lembrando que há questões que podem e devem avançar de imediato e sem conexão direta com a negociação estatutária, como sejam, por exemplo, a integração do suplemento ou a realização de movimento extraordinário com promoções.
O SFJ sublinhou ao SEAJ e a todos os presentes que é possível alcançar uma efetiva melhoria do sistema público de justiça para o cidadão, garantindo, em simultâneo, um estatuto que dignifique e reconheça a importância dos Oficiais de Justiça.
O SEAJ agradeceu os contributos recebidos e informando que na sequência desta iria ser elaborado documento a publicar no BTE de forma dar seguimento ao processo negocial.»
Teria sido mais sensato que os contributos apresentados fossem analisados pelo secretário de Estado, sem encerrar esta pré-negociação, voltando ao encontro com os sindicatos para, como terá dito, “pretende que esta negociação seja realizada com os sindicatos de forma direta (cara-a-cara) num princípio de boa-fé”.
Ora, este “princípio de boa-fé”, “cara-a-cara”, não pode limitar-se a isto para depois apresentar um documento, praticamente na sua versão final, cuja negociação residirá em pormenores e não num conceito geral. A elaboração desse documento proposta poderia ter maior participação dos Sindicatos. É uma pena.
Pena é também que não se tenha exigido (exigido mesmo) o arredar imediato do tema do suplemento remuneratório, apresentando-o como algo prévio e independente do projeto de Estatuto a negociar futuramente.
Manter-se o suplemento remuneratório como algo que irá à discussão do estatuto constituirá uma má moeda de troca em prejuízo dos Oficiais de Justiça.
Por que não uma postura em que se afirmasse que a negociação só avançaria depois de resolvido o assunto do suplemento?
Os Oficiais de Justiça também gostariam de ver resolvidos muitos outros aspetos antes e de forma autónoma ao Estatuto, como o Movimento Extraordinário para promoções ou a aposentação, no entanto, consideramos que é perfeitamente óbvio que a dispersão da atenção por diversos assuntos conduz, como tem conduzido, à perda de todos, pelo que a atenção deveria estar focalizada num só aspeto; naquele que detém maior probabilidade de êxito, maior abrangência de Oficiais de Justiça e cuja resolução prévia seja um ganho negocial. Ora, todos esses aspetos confluem, necessariamente, num único assunto: o suplemento remuneratório. Por isso a aposta deveria ser, desde já e de forma prévia ao Estatuto, neste assunto.
A reunião no Ministério da Justiça ocorreu ontem de manhã e o SFJ apressou-se a publicar, ainda no mesmo dia, uma informação sobre essa reunião que tanto interesse e mesmo ansiedade provoca aos Oficiais de Justiça; nesse sentido, devemos aplaudir a preocupação em informar tida pelo SFJ.
À hora em que se escreve este artigo [no final das 24 horas do dia] não consta ainda qualquer informação do SOJ sobre esta reunião, o que se lamenta.
Sabemos que a ocupação com o Plenário e a súbita grande adesão ocorrida nestes últimos dias, com muitas inscrições a ocorrer à última hora, pode atrasar a elaboração da informação, mas aguardarmos que, pelo menos no dia de hoje, a mesma se possa concretizar, ainda que sintética ou até diferindo maior detalhe para o Plenário, porque é isso mesmo que os Oficiais de Justiça anseiam.
Fonte: “SFJ-Info”.
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Obviamente, o suplemento já vai servir de arma de negociação.
ResponderEliminarE abuso de posição dominante numa relação de negociação já é mais do que prática da tutela. É comportamento normal. Começa assim a boa fé que apregoam?
Deixar de fora pontos como a integração do suplemento ou a realização de movimento extraordinário com promoções é o quê, senão pretender ter formas de pressão e domínio da negociação?
Antes de mais parabenizar o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) pela veiculação do resultado da reunião a todos os Oficiais de Justiça e já não só e apenas aos sindicalizados.
ResponderEliminarDa mesma forma registar que o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) não observou a mesma diligência na informação, certamente por estar ocupado com outros assuntos que acredito que não sejam de menor importância.
Posto isto, podemos avançar para classificar a reunião sempre em função dos resultados alcançados.
Da reunião resulta apenas que o Exmo. Senhor SEAJ informou pretender a negociação do Estatuto "cara a cara", mas não informou das sua linhas mestres, limitando-se a receber os contributos dos presentes e a "avisar" que vai ser oportunamente publicado o projeto no BTE, sem definir quaisquer datas - foi uma verdadeira auscultação ... "do pulso dos sindicatos".
Para uma pessoa minimamente inteligente, percebe-se que a reunião aconteceu para mero cumprimento de um formalismo legal com um pormenor que é um "pormaior", qual seja o da demonstração de coragem do SEAJ na negociação cara a cara típica de uma localidade à entrada de Lisboa de quem vem do Norte (Vila Franca).
Com efeito somos levados a pensar que o SEAJ ficou responsável pela pasta e, tendo prestado funções no TT de Lisboa, sendo conhecedor dos assuntos laborais logo informou da publicação do projeto do Estatuto (um dia destes, para o ano, no último mandato do Governo ...) sem avançar mais sobre o assunto.
Na verdade, tendo alumiado a publicação não definiu quaisquer datas previsíveis para a mesma nem sequer as suas linhas principais.
Foi uma auscultação do pulsar dos sindicatos e temo que a tensão arterial do sangue que lhes corre nas veias é baixa como é a de um moribundo cuja vida esmorece e se apaga.
Não tendo sido informado aos Sindicatos presentes sobre quaisquer intenção de responder às reivindicações deveria ter-se logo também informado sobre a forma de reagir à falta de resposta anunciando desde logo a nossa luta.
É uma luta que estou certo estamos todos solidários e influenciaria positivamente as decisões a plasmar no projeto de Estatuto, nomeadamente, quanto à inclusão do suplemento, às promoções, aos novos ingressos, etc.
Mas não foi isso que aconteceu.
O QUE ACONTECEU FOI O MESMO DO COSTUME, FICAMOS EXATAMENTE NA MESMA, NÃO AAVANÇAMOS RIGOROSAMENTE NADA, NÃO HOUVE COMPROMETIMENTO SOBRE COISA NENHUMA APENAS PROCESSOS INTENCIONAIS EXTRAVASADOS DO PENSAMENTO MAS COM RESERVA MENTAL SOBRE O MAIS IMPORTANTE
QUE VIDINHA A NOSSA!!!
Agora é só esperar ... e esperar ... até ser publicado o documento no BTE.
Somos tão Fofinhos......
EliminarEntão basicamente é para esperar.....
Não há prazos, não há compromisso, não há cedências, não há nada.
Para isto mais valia telefonarem....
Nem no Tinder é tão superfecial...
Agora, o SFJ tem o convívio e lá para Setembro ou Outubro diz qualquer coisa....
Boas Férias.
FF
superficial
EliminarO projeto já não precisa de apresentação porque será basicamente o mesmo, senão idêntico.
Eliminar
ResponderEliminarEntão e o que vai acontecer se executarem a sentença?
Os restantes movimentados e já a exercer funções ?
Sr. articulista pode explicar o que poderá acontecer?
ResponderEliminarandaram 20 e tal anos sem conseguir a integração dos 10%
agora é mais 20 e tal até chegarem a uma mão cheia de nada
carreira vazia e de mal a pior
Srs sindicalistas, GREVE ÀS TERÇAS E QUINTAS, POR TEMPO INDETERMINADO!
EXIJAM NEGOCIAÇÃO DA INTEGRAÇÃO, APOSENTAÇÃO, PROMOÇÕES E SALÁRIO DIGO, À PARTE DO ESTATUTO!
UNAM-SE E MOBILIZEM!
Quando a reunião foi marcada, disse o SFJ:
ResponderEliminar" Assim, aguardamos com muita serenidade o resultado desta reunião para auscultação preliminar"
Agora, feita a reunião, pergunto: Qual o resultado?
ResponderEliminarINTEGRAÇÃO IMEDITA dos 10% por 14 meses,
A APOSENTAÇÃO DIFERENCIADA, que pode bem ser discutida antes do estatuto!
Bem como a TABELA SLARIAL que é uma miséria para a maioria, que deslocado, mal paga a renda de casa.
Isso tudo pode muito bem ser discutido à parte do novo estatuto!
A reposição da aposentação diferenciada, segundo declarações proferidas no Parlamento pela anterior Ministra da Justiça, só não foi decidida na anterior legislatura porque o sindicato mais representativo da classe queria negociar tudo ao mesmo tempo!...
EliminarDeclarações essas, no que diz respeito a esta matéria, nunca foram desmentidas pelo SFJ?!...
Não se compreende o silêncio do SFJ relativamente a esta matéria, quando no passado, em muitos pré avisos de greve, uma das reivindicações era o regime diferenciado da aposentação!
Chegaram mesmo a desenvolver fórmulas matemáticas para cálculo do regime diferenciado da aposentação!...
Eliminarsem duvida! não se compreende
fodddddddddddddd
ResponderEliminarBASTA EXIGIR O CUMPRIMENTO DA LEI
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
ResponderEliminarè o desânimo total para quem apostou nesta carreira há 20 anos atrás
fooooooooooddddddddddddd
Ao que chegamos!...
ResponderEliminar"Tu queres é festa
Mas esta noite meu bem
Não há festa
Chegaste tarde e assim
Não tens festa
Mesmo que implores
Amor eu não dou, não dou, não dou".
Não, não queremos festa, queremos firmeza nas reivindicações!....
País ao minuto:
ResponderEliminar"...Entendemos que a integração do suplemento e o regime de aposentação são medidas prioritárias e não podemos avançar com uma negociação do estatuto sem que essas matérias sejam de imediato resolvidas", afirmou à Lusa o presidente do SOJ, Carlos Almeida, secundado pelo homólogo do SFJ, António Marçal: "Há um conjunto de matérias que têm de ser tomadas já, porque foram aprovadas pela Assembleia da República - a integração do suplemento de recuperação processual, a questão das promoções o ingresso de oficiais de justiça".
Quanto a reposição do regime diferenciado da aposentação está tudo dito!...
Francisca Van Dunem tinha razão!...
ResponderEliminarO SFJ estará correcto???
A Lei 5/2022, de 7 de janeiro, aprovou um regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência para as pessoas que, cumulativamente, reúnam as seguintes condições:
Idade igual ou superior a 60 anos;
Deficiência a que esteja associado um grau de incapacidade igual ou superior a 80%;
Pelo menos 15 anos de carreira contributiva constituída com a situação de deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 80%.
A estas pensões de reforma não se aplicam o fator de sustentabilidade (fixado em 0,8594 para 2022, o que corresponde a um corte na pensão de 14,06%…) e a penalização por antecipação da idade normal de reforma (0,5% por cada mês).
Quanto ao regime específico da aposentação:
ResponderEliminarConclusões do Vll congresso do SFJ em Anadia - 7 de abril de 2019:
: ...O Congresso reitera que para que tal se concretize, os vetores estruturantes da carreira terão de assentar em:
1. Carreira de Regime Especial;
2. Vínculo de Nomeação;
3. Grau de Complexidade Funcional 3;
4. Carreira pluricategorial;
5. Tabela remuneratória própria;
6. Regime específico de avaliação;
7. Regime específico de aposentação;
8. Compensação – Disponibilidade Permanente (pelo desempenho de funções / deveres especiais);
9. Titularidade dos lugares de chefia"
Será que estamos na presença de mais uma "bomba inteligente"?!...
Não há desculpa possível para o comportamento atávico na nossa carreira.
ResponderEliminarOs culpados somos todos nós, os Oficiais de Justiça e os sindicatos que nos representam que convém não esquecer são compostos por Oficiais de Justiça.
Falta-nos alma e coragem, e o que nos move é a inércia de nos sentarmos numa secretária e escrevermos o que nos vai na cabeça, por vezes de forma pouco cuidada ou até desmedida roçando o inaceitável.
Verberar desabafos pode-nos libertar a mente mas não serve para construir coisa nenhuma se não forem acompanhados de ideias estruturadas, bem pensadas e maturadas - mas não demais - aptas ao fim visado.
Como disse noutra altura não podemos ficar à espera que as nossas expetativas, as nossas reivindicações, sejam satisfeitas ficando sentados à espera que tudo aconteça, imbuídos num espírito medievalista, numa crença que a tutela cuidará bem de nós.
É preciso criar factos, provocar os acontecimentos, por forma a sensibilizar quem decide para a necessidade urgente de adotar as medidas à muito esperadas.
Para isso só pode haver uma forma de luta, qual seja a GREVE.
Uma greve decretada para as duas primeiras semanas de setembro (de 1 a 7 de setembro) provocaria e instaria a que a tutela se apressasse a resolver o nosso problema, o problema dos Oficiais de Justiça, numa altura em que tomam posse os magistrados movimentados (para além dos OJ).
Temos, como disse de criar factos que tornem visível a nossa importância, não há outra forma de luta.
Como disse o Poeta "Prefiro as lágrimas de não ter vencido do que a vergonha de não ter lutado".
Não há desculpa possível para o comportamento atávico na nossa carreira.
ResponderEliminarOs culpados somos todos nós, os Oficiais de Justiça e os sindicatos que nos representam que convém não esquecer são compostos por Oficiais de Justiça.
Falta-nos alma e coragem, e o que nos move é a inércia de nos sentarmos numa secretária e escrevermos o que nos vai na cabeça, por vezes de forma pouco cuidada ou até desmedida roçando o inaceitável.
Verberar desabafos pode-nos libertar a mente mas não serve para construir coisa nenhuma se não forem acompanhados de ideias estruturadas, bem pensadas e maturadas - mas não demais - aptas ao fim visado.
Como disse noutra altura não podemos ficar à espera que as nossas expetativas, as nossas reivindicações, sejam satisfeitas ficando sentados à espera que tudo aconteça, imbuídos num espírito medievalista, numa crença que a tutela cuidará bem de nós.
É preciso criar factos, provocar os acontecimentos, por forma a sensibilizar quem decide para a necessidade urgente de adotar as medidas à muito esperadas.
Para isso só pode haver uma forma de luta, qual seja a GREVE.
Uma greve decretada para as duas primeiras semanas de setembro (de 1 a 7 de setembro) provocaria e instaria a que a tutela se apressasse a resolver o nosso problema, o problema dos Oficiais de Justiça, numa altura em que tomam posse os magistrados movimentados (para além dos OJ).
Temos, como disse de criar factos que tornem visível a nossa importância, não há outra forma de luta.
Como disse o Poeta "Prefiro as lágrimas de não ter vencido do que a vergonha de não ter lutado".
O suplemento remuneratório deveria, há anos, ter sido integrado, mesmo que na versão do rateio ou neutralidade financeira, ainda que promovendo somente um a aumento nominal. E, nessa hipótese, a tabela remuneratória poderia depois ser discutida em bloco, como tal. A defesa intransigente da integração deste complemento por 14 vezes não tem beneficiado de todo os oficiais de justiça, que mantém uma subsidiação anacrónica de quase 25 anos, incómoda e indefensável na sua formulação, dando uma péssima imagem da justiça (é preciso não esquecer que este suplemento é de "recuperação [vindo a parecer permanente] de atrasos processuais"). Por outro lado, para alguns colegas deslocados das suas moradas e famílias durante anos, não conseguem beneficiar de mobilidade ou mudança por via concursal, pois perdem logo esse suplemento. O finca-pé torto e negacionista dos sindicatos (e, ao longo dos anos mais longínquos, um esquecimento deste assunto, numa postura algo negligente, remetendo para a negociação estatutária que não chega desde 2009 de forma correta) levou a que a entidade patronal, a DGAJ, tenha este aspeto como arma, como cartada suja e manipuladora.
ResponderEliminar"Por outro lado, para alguns colegas deslocados das suas moradas e famílias durante anos, não conseguem beneficiar de mobilidade ou mudança por via concursal, pois perdem logo esse suplemento."
EliminarWTF ?????????????????????????????????