SEAJ agradece contributos e informa que o projeto de Estatuto será publicado no BTE
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicou ontem uma informação sobre a reunião ocorrida, também ontem, dos dois Sindicatos que representam os Oficiais de Justiça com membros do Ministério da Justiça.
E diz assim:
«O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) reuniram-se no dia de hoje [11JUL], no Ministério da Justiça (MJ), com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ), numa reunião que teve, igualmente, a presença da Diretora Geral da Administração da Justiça.
O SEAJ abriu os trabalhos, referindo que a reunião tinha um propósito preparatório tendo em vista a futura negociação do Estatuto dos Oficiais de Justiça, sublinhando que pretende que esta negociação seja realizada com os sindicatos de forma direta (cara-a-cara) num princípio de boa-fé.
Seguidamente, deu a palavra aos sindicatos de forma que estes manifestassem a suas pretensões sobre os problemas/soluções de forma a “chegarmos a bom porto”.
O SFJ reafirmou as premissas básicas que tem vindo a defender ao longo dos últimos anos, sublinhando que no novo estatuto “ninguém poderá ficar para trás”, entregando ao SEAJ um documento/resumo que pode ser visualizado “aqui”.
Mais reafirmou que estamos disponíveis para fazer parte da solução, sem abdicar dos supremos interesses dos colegas.
O SFJ entregou, ainda, ao SEAJ uma cópia da sentença do TAC de Lisboa relativo ao movimento de 2021, que pode ser visualizada “aqui”, lembrando que há questões que podem e devem avançar de imediato e sem conexão direta com a negociação estatutária, como sejam, por exemplo, a integração do suplemento ou a realização de movimento extraordinário com promoções.
O SFJ sublinhou ao SEAJ e a todos os presentes que é possível alcançar uma efetiva melhoria do sistema público de justiça para o cidadão, garantindo, em simultâneo, um estatuto que dignifique e reconheça a importância dos Oficiais de Justiça.
O SEAJ agradeceu os contributos recebidos e informando que na sequência desta iria ser elaborado documento a publicar no BTE de forma dar seguimento ao processo negocial.»
Teria sido mais sensato que os contributos apresentados fossem analisados pelo secretário de Estado, sem encerrar esta pré-negociação, voltando ao encontro com os sindicatos para, como terá dito, “pretende que esta negociação seja realizada com os sindicatos de forma direta (cara-a-cara) num princípio de boa-fé”.
Ora, este “princípio de boa-fé”, “cara-a-cara”, não pode limitar-se a isto para depois apresentar um documento, praticamente na sua versão final, cuja negociação residirá em pormenores e não num conceito geral. A elaboração desse documento proposta poderia ter maior participação dos Sindicatos. É uma pena.
Pena é também que não se tenha exigido (exigido mesmo) o arredar imediato do tema do suplemento remuneratório, apresentando-o como algo prévio e independente do projeto de Estatuto a negociar futuramente.
Manter-se o suplemento remuneratório como algo que irá à discussão do estatuto constituirá uma má moeda de troca em prejuízo dos Oficiais de Justiça.
Por que não uma postura em que se afirmasse que a negociação só avançaria depois de resolvido o assunto do suplemento?
Os Oficiais de Justiça também gostariam de ver resolvidos muitos outros aspetos antes e de forma autónoma ao Estatuto, como o Movimento Extraordinário para promoções ou a aposentação, no entanto, consideramos que é perfeitamente óbvio que a dispersão da atenção por diversos assuntos conduz, como tem conduzido, à perda de todos, pelo que a atenção deveria estar focalizada num só aspeto; naquele que detém maior probabilidade de êxito, maior abrangência de Oficiais de Justiça e cuja resolução prévia seja um ganho negocial. Ora, todos esses aspetos confluem, necessariamente, num único assunto: o suplemento remuneratório. Por isso a aposta deveria ser, desde já e de forma prévia ao Estatuto, neste assunto.
A reunião no Ministério da Justiça ocorreu ontem de manhã e o SFJ apressou-se a publicar, ainda no mesmo dia, uma informação sobre essa reunião que tanto interesse e mesmo ansiedade provoca aos Oficiais de Justiça; nesse sentido, devemos aplaudir a preocupação em informar tida pelo SFJ.
À hora em que se escreve este artigo [no final das 24 horas do dia] não consta ainda qualquer informação do SOJ sobre esta reunião, o que se lamenta.
Sabemos que a ocupação com o Plenário e a súbita grande adesão ocorrida nestes últimos dias, com muitas inscrições a ocorrer à última hora, pode atrasar a elaboração da informação, mas aguardarmos que, pelo menos no dia de hoje, a mesma se possa concretizar, ainda que sintética ou até diferindo maior detalhe para o Plenário, porque é isso mesmo que os Oficiais de Justiça anseiam.
Fonte: “SFJ-Info”.
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Obviamente, o suplemento já vai servir de arma de negociação.
ResponderEliminarE abuso de posição dominante numa relação de negociação já é mais do que prática da tutela. É comportamento normal. Começa assim a boa fé que apregoam?
Deixar de fora pontos como a integração do suplemento ou a realização de movimento extraordinário com promoções é o quê, senão pretender ter formas de pressão e domínio da negociação?
Antes de mais parabenizar o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) pela veiculação do resultado da reunião a todos os Oficiais de Justiça e já não só e apenas aos sindicalizados.
ResponderEliminarDa mesma forma registar que o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) não observou a mesma diligência na informação, certamente por estar ocupado com outros assuntos que acredito que não sejam de menor importância.
Posto isto, podemos avançar para classificar a reunião sempre em função dos resultados alcançados.
Da reunião resulta apenas que o Exmo. Senhor SEAJ informou pretender a negociação do Estatuto "cara a cara", mas não informou das sua linhas mestres, limitando-se a receber os contributos dos presentes e a "avisar" que vai ser oportunamente publicado o projeto no BTE, sem definir quaisquer datas - foi uma verdadeira auscultação ... "do pulso dos sindicatos".
Para uma pessoa minimamente inteligente, percebe-se que a reunião aconteceu para mero cumprimento de um formalismo legal com um pormenor que é um "pormaior", qual seja o da demonstração de coragem do SEAJ na negociação cara a cara típica de uma localidade à entrada de Lisboa de quem vem do Norte (Vila Franca).
Com efeito somos levados a pensar que o SEAJ ficou responsável pela pasta e, tendo prestado funções no TT de Lisboa, sendo conhecedor dos assuntos laborais logo informou da publicação do projeto do Estatuto (um dia destes, para o ano, no último mandato do Governo ...) sem avançar mais sobre o assunto.
Na verdade, tendo alumiado a publicação não definiu quaisquer datas previsíveis para a mesma nem sequer as suas linhas principais.
Foi uma auscultação do pulsar dos sindicatos e temo que a tensão arterial do sangue que lhes corre nas veias é baixa como é a de um moribundo cuja vida esmorece e se apaga.
Não tendo sido informado aos Sindicatos presentes sobre quaisquer intenção de responder às reivindicações deveria ter-se logo também informado sobre a forma de reagir à falta de resposta anunciando desde logo a nossa luta.
É uma luta que estou certo estamos todos solidários e influenciaria positivamente as decisões a plasmar no projeto de Estatuto, nomeadamente, quanto à inclusão do suplemento, às promoções, aos novos ingressos, etc.
Mas não foi isso que aconteceu.
O QUE ACONTECEU FOI O MESMO DO COSTUME, FICAMOS EXATAMENTE NA MESMA, NÃO AAVANÇAMOS RIGOROSAMENTE NADA, NÃO HOUVE COMPROMETIMENTO SOBRE COISA NENHUMA APENAS PROCESSOS INTENCIONAIS EXTRAVASADOS DO PENSAMENTO MAS COM RESERVA MENTAL SOBRE O MAIS IMPORTANTE
QUE VIDINHA A NOSSA!!!
Agora é só esperar ... e esperar ... até ser publicado o documento no BTE.
Somos tão Fofinhos......
EliminarEntão basicamente é para esperar.....
Não há prazos, não há compromisso, não há cedências, não há nada.
Para isto mais valia telefonarem....
Nem no Tinder é tão superfecial...
Agora, o SFJ tem o convívio e lá para Setembro ou Outubro diz qualquer coisa....
Boas Férias.
FF
superficial
EliminarO projeto já não precisa de apresentação porque será basicamente o mesmo, senão idêntico.
Eliminar
ResponderEliminarEntão e o que vai acontecer se executarem a sentença?
Os restantes movimentados e já a exercer funções ?
Sr. articulista pode explicar o que poderá acontecer?
ResponderEliminarandaram 20 e tal anos sem conseguir a integração dos 10%
agora é mais 20 e tal até chegarem a uma mão cheia de nada
carreira vazia e de mal a pior
Srs sindicalistas, GREVE ÀS TERÇAS E QUINTAS, POR TEMPO INDETERMINADO!
EXIJAM NEGOCIAÇÃO DA INTEGRAÇÃO, APOSENTAÇÃO, PROMOÇÕES E SALÁRIO DIGO, À PARTE DO ESTATUTO!
UNAM-SE E MOBILIZEM!
Quando a reunião foi marcada, disse o SFJ:
ResponderEliminar" Assim, aguardamos com muita serenidade o resultado desta reunião para auscultação preliminar"
Agora, feita a reunião, pergunto: Qual o resultado?
ResponderEliminarINTEGRAÇÃO IMEDITA dos 10% por 14 meses,
A APOSENTAÇÃO DIFERENCIADA, que pode bem ser discutida antes do estatuto!
Bem como a TABELA SLARIAL que é uma miséria para a maioria, que deslocado, mal paga a renda de casa.
Isso tudo pode muito bem ser discutido à parte do novo estatuto!
A reposição da aposentação diferenciada, segundo declarações proferidas no Parlamento pela anterior Ministra da Justiça, só não foi decidida na anterior legislatura porque o sindicato mais representativo da classe queria negociar tudo ao mesmo tempo!...
EliminarDeclarações essas, no que diz respeito a esta matéria, nunca foram desmentidas pelo SFJ?!...
Não se compreende o silêncio do SFJ relativamente a esta matéria, quando no passado, em muitos pré avisos de greve, uma das reivindicações era o regime diferenciado da aposentação!
Chegaram mesmo a desenvolver fórmulas matemáticas para cálculo do regime diferenciado da aposentação!...
Eliminarsem duvida! não se compreende
fodddddddddddddd
Por favor, deixe de terminar os comentários com palavras mais impróprias, ainda que dissimuladas.
EliminarComentários assim podem ser eliminados.
ResponderEliminarBASTA EXIGIR O CUMPRIMENTO DA LEI
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
ResponderEliminarè o desânimo total para quem apostou nesta carreira há 20 anos atrás
fooooooooooddddddddddddd
Ao que chegamos!...
ResponderEliminar"Tu queres é festa
Mas esta noite meu bem
Não há festa
Chegaste tarde e assim
Não tens festa
Mesmo que implores
Amor eu não dou, não dou, não dou".
Não, não queremos festa, queremos firmeza nas reivindicações!....
País ao minuto:
ResponderEliminar"...Entendemos que a integração do suplemento e o regime de aposentação são medidas prioritárias e não podemos avançar com uma negociação do estatuto sem que essas matérias sejam de imediato resolvidas", afirmou à Lusa o presidente do SOJ, Carlos Almeida, secundado pelo homólogo do SFJ, António Marçal: "Há um conjunto de matérias que têm de ser tomadas já, porque foram aprovadas pela Assembleia da República - a integração do suplemento de recuperação processual, a questão das promoções o ingresso de oficiais de justiça".
Quanto a reposição do regime diferenciado da aposentação está tudo dito!...
Francisca Van Dunem tinha razão!...
ResponderEliminarO SFJ estará correcto???
A Lei 5/2022, de 7 de janeiro, aprovou um regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência para as pessoas que, cumulativamente, reúnam as seguintes condições:
Idade igual ou superior a 60 anos;
Deficiência a que esteja associado um grau de incapacidade igual ou superior a 80%;
Pelo menos 15 anos de carreira contributiva constituída com a situação de deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 80%.
A estas pensões de reforma não se aplicam o fator de sustentabilidade (fixado em 0,8594 para 2022, o que corresponde a um corte na pensão de 14,06%…) e a penalização por antecipação da idade normal de reforma (0,5% por cada mês).
Quanto ao regime específico da aposentação:
ResponderEliminarConclusões do Vll congresso do SFJ em Anadia - 7 de abril de 2019:
: ...O Congresso reitera que para que tal se concretize, os vetores estruturantes da carreira terão de assentar em:
1. Carreira de Regime Especial;
2. Vínculo de Nomeação;
3. Grau de Complexidade Funcional 3;
4. Carreira pluricategorial;
5. Tabela remuneratória própria;
6. Regime específico de avaliação;
7. Regime específico de aposentação;
8. Compensação – Disponibilidade Permanente (pelo desempenho de funções / deveres especiais);
9. Titularidade dos lugares de chefia"
Será que estamos na presença de mais uma "bomba inteligente"?!...
Não há desculpa possível para o comportamento atávico na nossa carreira.
ResponderEliminarOs culpados somos todos nós, os Oficiais de Justiça e os sindicatos que nos representam que convém não esquecer são compostos por Oficiais de Justiça.
Falta-nos alma e coragem, e o que nos move é a inércia de nos sentarmos numa secretária e escrevermos o que nos vai na cabeça, por vezes de forma pouco cuidada ou até desmedida roçando o inaceitável.
Verberar desabafos pode-nos libertar a mente mas não serve para construir coisa nenhuma se não forem acompanhados de ideias estruturadas, bem pensadas e maturadas - mas não demais - aptas ao fim visado.
Como disse noutra altura não podemos ficar à espera que as nossas expetativas, as nossas reivindicações, sejam satisfeitas ficando sentados à espera que tudo aconteça, imbuídos num espírito medievalista, numa crença que a tutela cuidará bem de nós.
É preciso criar factos, provocar os acontecimentos, por forma a sensibilizar quem decide para a necessidade urgente de adotar as medidas à muito esperadas.
Para isso só pode haver uma forma de luta, qual seja a GREVE.
Uma greve decretada para as duas primeiras semanas de setembro (de 1 a 7 de setembro) provocaria e instaria a que a tutela se apressasse a resolver o nosso problema, o problema dos Oficiais de Justiça, numa altura em que tomam posse os magistrados movimentados (para além dos OJ).
Temos, como disse de criar factos que tornem visível a nossa importância, não há outra forma de luta.
Como disse o Poeta "Prefiro as lágrimas de não ter vencido do que a vergonha de não ter lutado".
Não há desculpa possível para o comportamento atávico na nossa carreira.
ResponderEliminarOs culpados somos todos nós, os Oficiais de Justiça e os sindicatos que nos representam que convém não esquecer são compostos por Oficiais de Justiça.
Falta-nos alma e coragem, e o que nos move é a inércia de nos sentarmos numa secretária e escrevermos o que nos vai na cabeça, por vezes de forma pouco cuidada ou até desmedida roçando o inaceitável.
Verberar desabafos pode-nos libertar a mente mas não serve para construir coisa nenhuma se não forem acompanhados de ideias estruturadas, bem pensadas e maturadas - mas não demais - aptas ao fim visado.
Como disse noutra altura não podemos ficar à espera que as nossas expetativas, as nossas reivindicações, sejam satisfeitas ficando sentados à espera que tudo aconteça, imbuídos num espírito medievalista, numa crença que a tutela cuidará bem de nós.
É preciso criar factos, provocar os acontecimentos, por forma a sensibilizar quem decide para a necessidade urgente de adotar as medidas à muito esperadas.
Para isso só pode haver uma forma de luta, qual seja a GREVE.
Uma greve decretada para as duas primeiras semanas de setembro (de 1 a 7 de setembro) provocaria e instaria a que a tutela se apressasse a resolver o nosso problema, o problema dos Oficiais de Justiça, numa altura em que tomam posse os magistrados movimentados (para além dos OJ).
Temos, como disse de criar factos que tornem visível a nossa importância, não há outra forma de luta.
Como disse o Poeta "Prefiro as lágrimas de não ter vencido do que a vergonha de não ter lutado".
O suplemento remuneratório deveria, há anos, ter sido integrado, mesmo que na versão do rateio ou neutralidade financeira, ainda que promovendo somente um a aumento nominal. E, nessa hipótese, a tabela remuneratória poderia depois ser discutida em bloco, como tal. A defesa intransigente da integração deste complemento por 14 vezes não tem beneficiado de todo os oficiais de justiça, que mantém uma subsidiação anacrónica de quase 25 anos, incómoda e indefensável na sua formulação, dando uma péssima imagem da justiça (é preciso não esquecer que este suplemento é de "recuperação [vindo a parecer permanente] de atrasos processuais"). Por outro lado, para alguns colegas deslocados das suas moradas e famílias durante anos, não conseguem beneficiar de mobilidade ou mudança por via concursal, pois perdem logo esse suplemento. O finca-pé torto e negacionista dos sindicatos (e, ao longo dos anos mais longínquos, um esquecimento deste assunto, numa postura algo negligente, remetendo para a negociação estatutária que não chega desde 2009 de forma correta) levou a que a entidade patronal, a DGAJ, tenha este aspeto como arma, como cartada suja e manipuladora.
ResponderEliminar"Por outro lado, para alguns colegas deslocados das suas moradas e famílias durante anos, não conseguem beneficiar de mobilidade ou mudança por via concursal, pois perdem logo esse suplemento."
EliminarWTF ?????????????????????????????????