O Fim do Prazo e o Fim da Paciência
Como todos estarão ainda bem recordados, no passado dia 15JUL, mesmo antes do início do período de férias judiciais, ou de suspensão de prazos, foi realizado um Plenário de Oficiais de Justiça, no qual foi, a final, alcançada uma resolução que contém três reivindicações imediatas, que são as seguintes:
«.1. A abertura de um movimento extraordinário, que garanta também promoções, como é de lei, a publicar antes do dia 1 de setembro e tendo como prazo de candidaturas até à segunda semana de setembro, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 19.º do EFJ.»
Como já é notório, esta reivindicação não foi atendida.
«.2. Integração do suplemento, nos termos determinados no n.º 2 do artigo 38.º da Lei 2/2020, de 31 de março, até 15 de setembro e
.3. Apresentação, até 15 de setembro, de um regime de aposentação diferenciado, para os Oficiais de Justiça, como compensação pelo dever de disponibilidade permanente da carreira.»
E estas duas últimas reivindicações, que detinham um generoso prazo – de 15JUL até 15SET – para serem atendidas, ainda que de forma disfarçada com palmadinha nas costas, constata-se que foram igualmente ignoradas, sendo certo que o prazo termina já depois de amanhã.
Esta resolução alcançada em Plenário de Trabalhadores foi amplamente comunicada: ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, à ministra da Justiça e a todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República.
Na resolução consta ainda a final a seguinte determinação:
«Os Oficiais de Justiça deliberaram ainda, mandatar o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) para desencadear todas as ações de luta necessárias para que se alcance a dignificação e valorização da carreira e, bem assim, promover a realização da justiça, enquanto pilar fundamental do Estado de Direito Democrático.»
Mais tarde, noutra comunicação o SOJ afirma o seguinte:
«A resolução expressa a vontade dos Oficiais de Justiça, conta com o apoio do movimento sindical e será cumprida.»
E ontem mesmo divulgamos aqui a última informação do SOJ na qual se pode ler a final o que segue:
«O SOJ vai cumprir o compromisso, como invariavelmente o faz, assumido em Plenário, e, assim, ainda este mês serão apresentadas outras ações.»
Os Oficiais de Justiça iniciaram o período de férias judiciais com um Plenário nacional a 15JUL e retomaram o período normal de trabalho com dois dias de greve a 01 e 02SET.
Pelo caminho ficou um período de dois meses em que as entidades governamentais ignoraram completamente as reivindicações aprovadas em Plenário e tão completamente ignoraram que nem sequer se deram ao trabalho do habitual fingimento declarando que se preocupam e que estão a trabalhar no Estatuto, apesar de nenhuma das três reivindicações imediatas fosse o Estatuto.
Fácil é perceber que as ações que o SOJ diz que vai anunciar, têm mesmo que ser anunciadas, uma vez que o desprezo carece de uma resposta consentânea e a paciência dos Oficiais de Justiça, embora seja enorme, não pode ser ilimitada nem eterna.
Fontes: “SOJ-Resolução”, “SOJ-Info #1” e “SOJ-Info #2”.
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ResponderEliminarÀ espera dos sindicatos no dia 15...
A Ministra para a semana vai aos Açores visitar Tribunais.
ResponderEliminarTinham razão os que diziam que a greve não ia adiantar nada!
ResponderEliminarÉ por demais notória a importância que o primeiro-ministro dá à comunicação social para vender a sua banha da cobra! Os sindicatos a mesma coisa. Os sindicatos dos OJ NADA! É revoltante!
Cá a esperamos.....
ResponderEliminarEsta humidade toda deixa-nos um bocado sem filtros......
ResponderEliminarGOVERNANTES SEM PALAVRA
É CONTINUAR COM LUTA!
Para o ano o nosso PM diz que os funcionários públicos vão ser aumentados em 2%, o INE diz que vamos perder 5% no poder de compra (7,5%-2%) o que equivale a 1 salário no ano.
ResponderEliminarO Sr. Costa tem razão, dá por um lado um pouco daquilo que tira (muito mais do que dá) por via da inflação através dos impostos.
E assim vai o mundo, daqui a pouco andamos todos espanhol como és em Venezuela...
Então é agora, no momento da discussão do orçamento de estado, em que todas as estruturas sindicais lutam por um pedaço do bolo, que nós vamos também para a luta!
ResponderEliminarQue estratégia foi esta? A de nos embrulharmos no barulho confuso das reivindicações típicas da FESAP, FENPROF, etc., que acontecem sempre aquando da discussão dos orçamentos.
Agora que se sabe que vamos ser aumentados 2% no próximo ano e perderemos cerca de 5% de poder de compra, o que equivale a 1 salário no ano, vamos confundir a nossa concreta luta com esta outra mais geral (que também nos abrange).
Então os nossos concretos problemas não vão mais longe que a componente salarial? Claro que vão!
Porque é que teimamos em andar sempre a reboque dos outros? Parece-me que existe um outro governo - um que gere as estruturas sindicais filiadas ... - que na sombra coordenam toda a atividade sindical, instrumentalizando-as e manipulando-nos como autênticas marionetas.
Sinceramente é esta a imagem que tenho.
Não podemos continuar a deixarmo-nos enganar por mentirosos compulsivos e ilusionistas de algibeira.
queria dizer "hablamos el mesmo idioma espanhol como se habla en venezuela".
ResponderEliminarQuais são então os grandes problemas, para lá da componente salarial colega? É que eu, com o ordenado que tenho, a pagar quarto em Lisboa e casa no norte, não vejo questão maior que essa. Será que o colega se refere à aposentação? Se for escusa de responder pois estou cansado de ouvir essa cantiga.
ResponderEliminarAposentação é um não assunto? O colega há-de chegar a velho e então vai ver como é importante, quando já tiver quase 40 anos de descontos em cima do pêlo e ainda lhe dizerem que ainda faltam mais 7 ou 8 anos de descontos para chegar á idade.
ResponderEliminarOlhe á sua volta. nesse tribunal é só gente nova? Onde está a renovação e sangue novo nos tribunais? Eu olho em volta e só vejo gente da minha idade, quase todos já sexagenários.
Eu dou mais tres ou quatro anos para a bomba da idade dos funcionários estourar nas mãos da ministra.
A aposentação não é assunto dos mais velhos/antigos, porque esses estão quase lá; é antes um assunto dos mais novos, porque não conseguem progredir (ganhar mais dinheiro) se os mais velhos estiverem a ocupar todos os lugares. É de dinheiro que se trata.
ResponderEliminarAfinal a grande questao não é salário, é a aposentação. Andaram alguns colegas a dormir durante anos, interessados em progredir e atingir melhores salários. Chegaram a escrivães e principais e agora que estao perto da reforma é tempo de todos lutarem pela aposentação, DELES.
ResponderEliminarPois e quer a aposentação rapidamente, porque começou a trabalhar aos 18 anos e progrediu rapidamente na carreira? Aposentação na casa dos cinquenta? Isso já passou e estar constantemente com isso já não faz sentido! É isso e queixarem-se de que só podem tirar férias em três ocasiões do ano!
ResponderEliminarTenho quase 30 anos de idade e quase 10 nos tribunais e interessa-me a aposentação, porque não me quero reformar, nem posso, mas porque quero ver pelas costas aqueles que não me deixam progredir e ganhar maior salário. Quem não vê isto e está só à espera da esmola de 0,90% ou dos 2% de aumento para o ano, é burro, porque urra sem perceber que a promoção rende mais do que essas esmolas. Se queres mais salário, tens que desejar a aposentação de quantos mais melhor, para nos deixarem respirar.
ResponderEliminarNão colega. Percebo as suas preocupações e comungo delas. Obviamente que a causa maior é o aumento salarial, mas não o aumento generalizado que todos os anos se verifica.
ResponderEliminarA questão maior é a revisão da carreira, nomeadamente remuneratória, fazendo incorporar os 10% e desbloquear as promoções.
Repito. A questão dos oficiais de justiça que contende com a componente salarial vai muito mais longe do que o aumento generalizado para a função pública e estou certo que o colega concordará com isso.
Mais, não menosprezei a luta por um melhor vencimento apenas diferenciei a adequação salarial que se exige aos OJ das atualizações da praxe - aquelas que o Medina disse em março deverem ser de acordo com a inflação e agora prepara-se para ser inferior em mais de 5% (a inflação prevista será de 7, ...).
Não penso na questão da aposentação, porque honestamente não é premente para mim e porque acho que é uma batalha perdida pois implicaria um constrangimento enorme no funcionamento dos serviços a curto prazo. Acho todavia ser de elementar justiça criar um regime diferenciado ou então, como forma de compensação, um tratamento igual ao da jubilação dos magistrados (é uma possibilidade a discutir). Repare que a renovação dos quadros, eventualmente com a aposentação de funcionários com determinada idade e tempo de serviço, permitiria a vacatura de lugares de forma generalizada e a possibilidade de se aproximar de casa.
Depois não sei se é do seu conhecimento mas aqui para o Norte, onde tem casa, acontecem recolocações mirabolantes, substituições em cargos de chefia, etc., apenas porque o nosso estatuto não foi revisto e se permitem a isso. É urgente e premente criar regras para evitar que isto aconteça.
Disse e repito que os nossos problemas confundem-se com os da generalidade das pessoas, nomeadamente dos funcionários da AP, mas vão mais longe que eles e isto é a minha opinião com todo o respeito pelo/a colega e pela situação que vive e relativamente à qual sou muito sensível.
Desculpe-me mas o colega não saberá bem do que fala e isso deve-se a algum desconhecimento da realidade, suponho, pelo que lhe vou demonstrar com um caso concreto mo Ministério da Justiça.
ResponderEliminarExiste um funcionário que tem 48 anos de descontos e 63 anos de idade, sim, porque o colega deverá atentar que muitos de nós (eu incluo-me no grupo) trabalhamos no setor privado e no caso em apreço o funcionário trabalhou numa empresa de madeiras desde os 14 anos, fazendo os seus descontos. Como é trabalhador tem terrenos que herdou e outros que comprou e à alturas em que tem de cuidar das sementeiras, tratar das culturas e preparar as colheitas, havendo cada vez menos pessoas para isso cá nas aldeias do norte que estão a ficar desertificadas e como não pode tirar férias nesses períodos lá tem de se redobrar em trabalhos.
O mesmo acontece com quem tem pessoas a cargo (como eu tive) com doenças degenerativas e quer revezar as pessoas que cuidam, para lhes dar descanso, e não consegue articular-se ficando na mão de quem decide estes assuntos. No limite mete baixa, mas isto não deveria de ser assim.
Claro que não passa de um exemplo que, repito, não é académico, é bem real mas serve para dar uma outra imagem da questão.
Eu estou a cerca de 20 anos da reforma e ainda penso pouco nisso mas respeito que está lá perto e já labutou muito e com justiça (ou não) pede um tratamento diferenciado.
É o que penso muito sinceramente.
As recolocações que refere não estão no estatuto, mas há previsão legal na lei que reorganizou o mapa judiciário. O estatuto vai ser revisto, é ponto assente, e a incorporação do suplemento ocorrerá também, é ponto assente. Portanto, que resta? Resta querer que os mais velhos saiam, não ais 50, mas nem que seja um ano antes, porque isso iria permitir, tal como já permitiu, que se evoluísse na carreira e cada vez que se evolui, porque o lugar está livre, veja a tabela, ganhasse mais. Antigamente era assim e rapidamente is auxiliares eran adjuntos e escrivães, de meia dúzia em meia dúzia de anos, enquanto que agora os auxiliares estão para a vida toda.
ResponderEliminarO tratamento diferenciado beneficia em dinheiro os mais novos e não os mais velhos, estes últimos apenas vão embora deixando o lugar a quem tem que seguir. A aposentação diferenciada que se pede serve exclusivamente os interesses financeiros dos mais novos. Nenhum dos mais velhos vai ganhar mais. Percebem?
ResponderEliminarEu diria que é um assunto de todos.
ResponderEliminarNão devemos olhar só para o umbigo. Perceber como a dinâmica dos serviços funciona, como se criaram tampões às progressões, é meio caminho para compreender porque é que a tutela não se mexe.
E não se mexe porque a situação está num ponto catastrófico, pois terá, num prazo muito curto, de fazer ingressar muitos funcionários e não o pode fazer sem operar uma grande reforma no funcionamento dos serviços.
Será inútil dar formação no âmbito da infoexclusão a funcionários a 2 ou 3 anos da aposentação.
Em lugar disso é vital injetar sangue novo, renovando e qualificando os serviços.
Para isso é preciso um novo estatuto que não sai da forja foi o que foi começado perdeu a têmpera.
Vamos ver como vão resolver o problema.
Colega peço-lhe desculpa mas as recolocações que falo não são as que estão previstas na lei (aqui entendida em sentido amplo - seja no Estatuto seja na Portaria 164/2014, na LOSJ ou no ROFTJ) essas são legais na medida em que estão legalmente previstas.
ResponderEliminarEu refiro-me, por exemplo, àqueles em que é preenchido um lugar no movimento que foi declarado aberto para preenchimento (de acordo com as necessidades reportadas pela comarca e o quadro deficitário de funcionários representado) e logo de seguida vão ocupar um lugar noutro núcleo, ou daquelas em que falta um Escrivão (ou até mais) e em lugar de preencherem o lugar com funcionários do núcleo, procede-se a recolocações entre núcleos e logo de seguida nomeiam-se para chefiar, etc. etc.
No mais, dizer que assiste-lhe razão no que diz.
Não teria dito melhor.
ResponderEliminarÉ mesmo isso.
Criou-se uma ideia errada de que os mais velhos já só pensam na aposentação e a luta destes (pela aposentação) não é a luta dos mais novos que querem progredir mais rapidamente e com melhores salários.
Mas não percebem que uma coisa está diretamente ligada à outra.
E ~por vezes parece-me não percebem que ambos têm razão naquilo que procuram mas não sei porquê não conseguem fazer das suas causas uma causa comum.
É o que penso muito honestamente com o respeito e consideração que merece quem pensa diferente.
Temos é de acabar com as tretas: surge agora um colega a falar dos terrenos herdados, de terrenos comprados, que comecou a trabalhar menor de idade... couves e batatas... será que isso só ocorre entre oficiais de justiça? Um pouco mais de rigor!. A verdade é que "casa onde não há ha pão todos ralham e ninguém tem razão". Os problemas são múltiplos e não vale a pena andarem aqui meia dúzia de anónimo a tentar fazer crer que representam muitos. Eu só me represento a mim, mas acho que CHEGA de disparates.
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ResponderEliminarSó me apraz dizer uma coisa com o que vejo comentado
quem é novo nisto que se ponha a andar desta carreira, pois não tem futuro e quando der por ela já está a pedir a reforma que agora diz que são outros que querem
Tem razão quando se refere às tretas que são escritas. Mas não são aquelas a que referiu e que foram escritas por mim. São um exemplo de situações que podem justificar um regime diferenciado de aposentação. Eu, como disse, estou a 20 e tal anos da idade da reforma e não penso nela!
ResponderEliminarFala de couves e batatas e não sei que mais ...
Saberá qual o regime de aposentação dos militares da GNR dos agentes da PSP, dos professores (com 34 anos), do pessoal militar das forças armadas, dos funcionários da CGD. Dos regimes negociados de pre-aposentacao na EDP, PTelecom, ect. Conhece a negociação das pre-aposentacoes recentemente negociadas na TAP.
Para que fique esclarecido eu não defendo um regime em se antecipe sem mais a idade da reforma para os OJ, Apenas para aqueles que contém com os tais 40 anos de descontos e mais de 62 anos. (E EU ESTOU MUITO LONGE DISSO)
Quanto ao remate final dizer que eu não Caio em populismos.
Mas respeito a sua opinião.
Quase que que me sinto tentado a dizer-lhe quem sou para que possa ver a idade que tenho na lista de antiguidades (o meu número mec. começa por 48... e nasci a meio da década de 70).
ResponderEliminarPermita-me que deixe esta questão: como poderá ocupar um cargo superior se são ocupados por pessoas que até se predispõem a trabalhar para além dos 70 anos.
Eu dou-lhe a minha opinião: criando uma carreira plana como foi feito para as magistraturas ( são todos procuradores da República em que a diferenciação acontece nos tribunais superiores).
Se continuarmos com o atual modelo o colega acredite que dificilmente vai progredir pois as possibilidades são fracas. Talvez daqui por 5 anos. Só que nessa altura a DGAJ já extinguiu vários lugares e, entretanto, arranjou forma de diluir os cargos pelos núcleos (quando antes eram por juízo).
É o que penso.