SFJ: “Estado de Direito Democrático está cada vez mais ameaçado”

      António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), subscreveu o artigo intitulado "Ameaça", publicado no Correio da Manhã desta terça-feira, que vai a seguir reproduzido.


      «Os Funcionários Judiciais, nos quais se incluem os Oficiais de Justiça, na reabertura do ano judicial, levaram a cabo uma greve de dois dias, para, mais uma vez, lembrar a tutela da sua existência e, da necessidade de serem acolhidas as suas reivindicações, das quais esperam resposta há tempo demais.


      E, para demonstrar a sua importância a toda a sociedade – já que é uma carreira que passa muitas vezes despercebida no panorama do judiciário, mas que tem uma importância fulcral para o seu funcionamento –, de tal forma que, sem estes profissionais, as secretarias encerram, como se viu nos dias 1 e 2 de setembro.


      Desta importância fulcral é reveladora a forma como a DGAJ e depois o próprio Colégio Arbitral, insistem, há anos, que os serviços mínimos devem ser serviços máximos.


      Apesar de já existirem acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa que proíbem certas práticas, claramente violadoras do direito fundamental à greve, nada demove a Administração e o Tribunal Arbitral de insistirem na mesma abordagem, ano após ano.


      Aos sindicatos, não resta outro caminho que não seja o de continuar a recorrer aos tribunais superiores, até se fazer jurisprudência.


      Cabe-nos a nós a tarefa árdua de defesa dos direitos dos trabalhadores num Estado de direito democrático, que está cada vez mais ameaçado.»


MarteloEmpunhado.jpg


      Fonte: "Correio da Manhã".

Comentários

  1. Anónimo8/9/22 09:05

    A carreira só passa despercebida, porque os sindicatos não reivindicam alto e bom som como fazem os outros e, como tal, não são respeitados! Este é a realidade em que se vive e os sindicatos ainda estão com a esperança de obter a reforma aos 55 anos!

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  2. Anónimo8/9/22 09:44

    E que tal o Sr. Presidente do sindicato dedicar-se ao jornalismo em vez que ao sindicalismo, talvez fossemos todos mais felizes e ganhássemos mais.

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  3. Anónimo8/9/22 10:22



    então e anterior presidente do SFJ que andou 20 ou 30 anos a fazer??? foddddddddddd

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  4. Anónimo8/9/22 11:27

    Infelizmente estes artigos escritos num jornal e dirigidos, assim, ao comum dos cidadãos, só podem ser comparados ao oficial de justiça que a atender o público, diz que o processo está a aguardar o trânsito, levando como resposta que lá fora existem poucos carros e que o trânsito é em Lisboa na segunda circular. Falta de noção de um presidente de um sindicato que não se sabe expressar em determinado contexto e que não é mais que o reflexo da falta de noção de muitos oficias de justiça no desempenho da sua profissão. Estaríamos tão melhor se fossem os bons profissionais a dedicarem-se, temporariamente, ao sindicalismo, à política.

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  5. Anónimo8/9/22 12:00


    só falta dizer adjudiquem o sindicalismo!!

    eheheeh

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  6. Anónimo8/9/22 12:47

    O Presidente do SFJ descobriu agora que afinal não é o tipo mais inteligente na sala.....

    Mesmo quando tem a oportunidade de se expressar nos órgãos de comunicação social é de uma falta de objectividade constrangedora.

    No tempo dos soundbytes, das redes sociais, do culto da imagem, parece aqueles professores em que a malta fica a dormir nas aulas.

    Gostava de saber quantos leitores do CM leram o artigo até ao fim.

    Provavelmente perderam mais tempo nos anúncios eróticos/ pessoais do mesmo jornal.

    Este alheamento da realidade é dramático.

    Numa altura em que depois de uma greve com uma adesão histórica devia estar a delinear novas formas de luta, a aproveitar o descontentamento do pessoal, a "entrar com tudo", desaparece outra vez e escreve um artigozito destes.....

    FF

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  7. Anónimo8/9/22 16:17

    Tem toda a razão! Os sindicatos acham que metem uma lança em África ao decretar greve, os OJ fazem-na e para eles é suficiente, mas não é! Os tempos mudaram muito e é preciso diversificar, perseverar, mas isso cansa! Ganham o mesmo e eles deixaram de trabalhar para não mais se cansarem! Estão absolutamente desatualizados!

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  8. Anónimo8/9/22 21:07


    Dinheiro vivo:

    "Lei é lei." Primeiro-ministro desafia Marcelo com a Constituição
    Projeto aprovado no parlamento e com luz verde do PR para alargar ajudas segue para o Constitucional. Apoios serão pagos até à decisão.

    Joana Petiz e Paulo Ribeiro Pinto
    01 Abril, 2021 • 00:00"

    LEI É LEI?!....

    Lei é Lei até Antônio Costa quizer!...

    De uma maneira ou de outra, perdendo ou ganhando eleições, com maioria ou sem ela o "Estado sou eu"!....

    Estamos a um passo do abismo do Socialismo Venezuelano!...

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  9. Anónimo8/9/22 21:24

    Como classificar este sindicalismo ?
    Eu classifico-o de "chocho".
    É época das vindimas. Por esta altura aparecem as primeiras nozes no chão e este ano são maioritariamente chochas como o foram o resultado das lutas que travamos. Não estamos na mesma, estamos pior pois "ficamos parados no tempo". Já não há adjetivos para classificar o que não foi feito, o tempo que se perdeu. Sete (7) anos de governança sem que se mexer no EFJ que não para limitar movimentos prejudicando-nos. Anos a fio a prometer e a não cumprir. Não estou enamorado por um governo que "trai" e não pede sequer desculpas. Se houve amor transformou-se em "odio".
    Podia chamar muitos nomes mas tal não me faria mais feliz e por isso já só me rio das palhaçadas políticas. É melhor que ir ao teatro pois têm mais realismo e não pagamos bilhete sai-nos diretamente do vencimento. Às vezes dou por mim a bater palmas tal é a performance dos artistas. Alguns quando morrerem terão excursões para lhes mixarem no túmulo. E eu até poderei fazer parte delas.

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  10. Anónimo8/9/22 21:42

    A LEI É PARA CUMPRIR?!...

    Expresso:

    "...Em junho Antônio Costa garantia que os reformados teriam para o ano um “aumento histórico das pensões” e que a lei que estabelece esse aumento seria cumprida mas, esta segunda-feira, ficou-se por uma meia promessa..."

    O princípio constitucional da proteção da confiança, com Antonio Costa, transformado num qualquer adereço que é usado em espetáculos e na indústria audiovisual, como objeto de cena, necessário ao uso do atuante para composição da sua imagem!...

    A propaganda tem limites e não pode continuar a ser suavizada, almofadada ou mesmo camuflada pelos demais órgãos de soberania!...

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  11. Anónimo8/9/22 21:44

    Já agora uma palavra para o "rei mor" que se colou ao disciplo, este passou-lhe a perna e colou aquele ao "corte de pensões" que tanto criticou ao amigo Passos Coelho. Quererá agora apertar e dar beijos aos velhinhos sem correr o risco de levar uma bengalada? Acho que não! Mas nem tudo fica mal pois vamos poupar na peugada ecológica, com menos viagens, pois os mais velhos não se vão acovardar e sem papas na língua dizem as verdades se temor ou medo do "rei sol". Uma pessoa antiga dizia-me em conversa que era preciso uma pedra velha e uma corda nova para os amarrar a atirar ao rio mas até o rio nos falta pois vai vazio, não estamos com sorte na vida. " God save the people of the kings".

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  12. Anónimo8/9/22 22:11

    O presidente do STJ fala em ameaça ao Estado de Direito? ! Mas o nosso PM goza de boa proteção (lembro a expressão l'Etat c'est moi!) tem um bom para raios (o PR) para as trovoadas que se avizinham enquanto a os sindicatos dormem debaixo da árvore bem confortavelmente. O sindicato pode mesmo ser um grande negócio para muitos - é fazer as contas ao dinheiro que gerem , aos contratos de assessoria de comunicação social e jurídica, etc. . Seria interessante perceber os valores movimentados
    de ajudas de custo, etc, e os resultados da sua atividade são ZERO ...

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  13. Anónimo8/9/22 22:20

    A CP acaba de anunciar vários dias de greve e ainda há bem pouco tempo lutaram por vários dias parando apenas quando a empresa informou que recentemente, no ano passado, tinha havido melhoramento salarial superior a 100 euros e encetou negociações. Frustradas voltam a carga pouco tempo depois. Nós somos uns anjinhos ou como se diz no Norte parecemos "morcãos".

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  14. Anónimo8/9/22 22:46

    Boa noite!

    Partilho com todos a última vergonha que aconteceu no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Tribunal de Execução de Penas de Lisboa e Juízo Central Criminal de Lisboa:

    Ora, como todos sabem a Grande Comarca de Lisboa é actualmente gerida por um Meritíssimo Juiz Presidente que não tem ( ou à data do início destas funções não tinha o curso de Juiz Presidente ) e por uma Senhora Administradora que é Escrivã de Direito ( ou seja, nem Secretária de Justiça, nem Funcionária Judicial com curso de Administradora Judiciária.

    Acontece que recentemente, ou seja, nesta semana, estas duas pessoas que gerem o Grande Tribunal da Comarca de Lisboa, decidiram não colocar funcionários novos ( do movimento publicado no D.R. ) no T.E.P. de Lisboa e no J. Central Criminal de Lisboa.

    O que decidiram afinal ???

    Reorganizar as secções de processos, de modo a que conseguiram criar na presente semana uma enorme confusão, quer nos Senhores Juízes de Direito quer nos Senhores Funcionários, pois actualmente ninguém sabe para onde vai ninguém...

    Para não falar da secção de recuperação que esta gestão de comarca quer criar, e por mais bizarro que pareça, quer criar tal secção com os funcionários mais novos, ou seja, está o caos montado por completo.

    Em vez de dar oportunidade de escolha, sondarem as pessoas para ver se se oferecem a prestar tal serviço ( de recuperação ), por exemplo os funcionários mais antigos que devem ser os mais desgastados, não, qual quê ... são os funcionários mais novos, que por sinal são os que estão mais aptos a realizar Audiências de Julgamento, por exemplo, entre outras tarefas ( sem desvalorizar ninguém, atenção ) que irão para tal secção de recuperação...

    Contudo, vão desfazer secções ( algumas que actualmente até funcionam bem ) reduzir o número de funcionários por secção, não dar opção de escolha às pessoas, nem apresentar os devidos fundamentos, e o mais grave de tudo, mudar pessoas de sítios ( que não são objectos ! ) sem a vontade ou o consentimento destas.

    Como pode ser tal Comarca governada deste jeito ?

    Como é que o Senhor Juiz Presidente pode dar-se ao luxo de dar entrevistas na comunicação social a dizer que a Comarca de Lisboa não tem funcionários, para depois reduzir secções e " gastar funcionários " a criar secções de recuperação ( que por vezes não recuperam é nada, como casos já acontecidos ) ?

    Por isso, partilho a recente história da Grande Comarca de Lisboa e a grande indignação de grande parte dos Funcionários Judiciais dos Tribunais identificados.

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  15. Anónimo9/9/22 07:41

    Gostaria de ver os sindicatos mudar o discurso, aproveitando toda e qualquer oportunidade para mobilizar todos os setores, fazendo deles também a nossa luta e vice versa.
    Os sindicatos só conseguirão voltar a ter força mobilizando todos, colocando a opinião pública do seu lado.
    A particularização/individualização da luta não leva a nada nem tem sequer qualquer impacto mediático.
    A oportunidade de escrever semanalmente num jornal tem sido, na maioria das vezes, uma oportunidade perdida, por isso mesmo.

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  16. Anónimo9/9/22 09:37



    claro que se tutela é ditadora e não ouve ninguém, então tem

    que ser À foraça, mas os OJ´s pelo que se vê apenas querem o dinheirinho actual, mas luta por melhor, nada

    triste realidade

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