SOJ: o programa do Governo é o “Quero, Posso e Mando”

      Publicou o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), na sua página do Facebook, uma informação na qual recorda um evento de 1926 em que a ditadura militar proibia que os Oficiais de Justiça realizassem um congresso.

      Ao longo dos anos temos aqui recordado esse facto histórico com alguma periodicidade, realizando paralelismos com a situação atual.

      Por exemplo, com o artigo intitulado “A História tende, perigosamente, a repetir-se”, aqui publicado em 18AGO2019, correlacionava-se o facto histórico com a atualidade.

      Voltou agora o SOJ a recordar e a criar paralelismo.

      E diz assim:

      «Escrevia o DN, dia 12 de agosto de 1926, o artigo que se apresenta. De salientar que a história é feita de momentos que, não raras vezes, se repetem.

      Na altura, 1926, o país vivia sob uma ditadura, assumida, mas hoje vivemos tempos em que o "quero posso e mando" é o único programa de um Governo "democrático".

      Hoje, como em 1926, a ministra da Justiça parece ter "a inteira e absoluta solidariedade de todo o Governo" e já quase todos interiorizaram que num "momento tão excecionalmente grave como este, as classes têm de aguardar serenamente os atos do Governo".

      Igualmente relevante, e foi "ontem", mas poderia ter sido hoje, é determinar que "não se tolhe aos Oficiais de Justiça o direito de formular as suas reclamações. Simplesmente se lhes exige que o façam com calma e serenidade". Cereja no topo do bolo, e aconteceu em 1926, mas poderia ter sido hoje, é concluir-se que o Poder Judicial deu o exemplo de acatamento às determinações superiores.

      De facto, há mais de 100 anos que há a intenção de condicionar a carreira dos Oficiais de Justiça.

      O congresso de 1926 foi proibido e os Oficiais de Justiça, os poucos que ergueram a sua voz, foram perseguidos por juízes a mando do poder político. Esses colegas – Vaz Ferreira, contador em Lisboa, António da Costa Moura, contador no Porto, Cesário Augusto Bonito, Escrivão no Porto e Ernesto José Pereira, oficial de diligências no Porto – foram perseguidos, mas a sua causa venceu... Também nessa altura, como acontece hoje, os "media", no caso concreto o DN, estiveram sempre devidamente informados pelo Governo e foram eficazes a acatar as determinações superiores.

      A história voltará a registar que a carreira dos Oficiais de Justiça é constituída por homens e mulheres resilientes e capazes de enfrentar poderes corrompidos, na busca de Justiça...

      Dizia assim o artigo do Diário de Notícias de 1926, intitulado “O Congresso de Oficiais de Justiça” e em subtítulo: “O Governo não autorizou a sua realização porque o considera inconveniente no momento atual”.

      “Sabemos que no Ministério da Justiça foi recebido um telegrama pedindo autorização para se realizar em Coimbra no próximo dia 16 um congresso dos oficiais de justiça do continente da República e que ao Sr. Governador de Coimbra foi feita pela comissão organizadora a comunicação de que na verdade o congresso está convocado para o indicado dia.

      O Sr. ministro da Justiça endereçou ao Sr. presidente da Relação de Lisboa o seguinte ofício:

      «Tendo-me sido solicitada autorização para um congresso dos oficiais de justiça de todo o continente da República, a realizar na cidade de Coimbra, no próximo dia 16, e parecendo-me inconveniente que, nas circunstâncias presentes se efetue essa reunião, rogo a V. Ex.ª se digne comunicar aos juízes desse distrito judicial telegraficamente que não foi concedida a mencionada autorização, ordenando-lhes que a comuniquem aos respetivos oficiais de justiça»

      Telegraficamente foram as mesmas instruções para as presidências das Relações de Coimbra e Porto.

      A atitude do Sr. ministro da Justiça tem, segundo nos informaram, a inteira e absoluta solidariedade de todo o Governo, que se encontra na firme e decidida intenção de não permitir que, sob qualquer pretexto, se estabeleça no país um ambiente de perturbação, que afete, ainda que indiretamente, como no caso presente a ordem e a tranquilidade públicas, que é indispensável e imperioso assegurar por todos os meios.

      É deveras lamentável, disseram-nos, que tão depressa se haja esquecido que no dia 28 de maio houve em Portugal um movimento militar, em que colaborou todo o exército, a guarda republicana e a marinha, e que, tendo sido feito dentro da República, e no intuito de a prestigiar e de engrandecer a pátria, deve ser o início de uma profunda transformação nos costumes e processos de administração, que é indispensável modificar.

      O Governo encontra-se em ditadura, o Congresso da República foi dissolvido, os homens que se encontram à frente do Estado receberam do Exército, chamado a intervir por imperiosas necessidades de salvação púbica, um mandato difícil, melindroso e sagrado, que, em nome da Nação, têm de cumprir, através de todos os sacrifícios.

      Num momento tão excecionalmente grave como este, as classes têm de aguardar serenamente os atos do Governo e embora uma ou outra seja, de algum modo, atingida nos seus interesses, é preciso não esquecer que acima desses interesses, por mais legítimos e respeitáveis que sejam está o da própria Nação, que a todos se sobrepõe.

      Todavia, não se tolhe aos oficiais de justiça o direito de formular as suas reclamações. Simplesmente se lhes exige que o façam com calma e serenidade, sem provocar o alarme público, como é do seu imperioso dever, e, vista da função que desempenham, que é de cooperação com o Poder Judicial, que deve ser o primeiro a dar o exemplo, e de facto tem dado, de acatamento às determinações superiores.

      Já havia sido comunicado às Presidências das relações, que todas e quaisquer reclamações que houvessem de ser formuladas, somente seriam recebidas, se seguissem os trâmites legais, no mais absoluto e severo respeito dos preceitos de disciplina e hierarquia, como é indispensável que suceda numa sociedade organizada. De outro modo não serão sequer recebidas, conforme nos foi categoricamente declarado”.»

      Sim, como bem se vê, pese embora a distância de quase um século, há um paralelismo quase perfeito, que justifica o título que antes demos a este relato, no mencionado artigo intitulado: “A História tende, perigosamente, a repetir-se”, aqui publicado em 18AGO2019, no qual se relacionava o facto histórico com a atualidade.

      Hoje, apesar de não ter havido um golpe de estado e a instauração de uma ditadura, como em 1926, houve uma reviravolta política que concedeu uma maioria absoluta a um partido que, mesmo sem essa maioria, já considerava seu o direito ao governo e ao controlo do Estado, agindo como verdadeiros donos disto tudo. Não, não está hoje instaurada uma ditadura em Portugal, mas há algumas ações e posturas que fazem lembrar tempos idos.

      Fonte: “SOJ-Facebook”.