Votados ao Abandono

      Na última edição do Expresso, deste fim de semana, pode ler-se um artigo intitulado "Um Estado a Cair aos Bocados".

      Destaca o Expresso que a "máquina da Administração Pública está cada vez mais velha e lenta. Instalações degradadas e atrasos tecnológicos afetam a saúde dos funcionários".

      «Salas sem luz natural nem ventilação, infiltrações e mofo, tetos e elevadores que já caíram, baratas, ratos e outros bichos que mordem os funcionários, instalações para atendimento ao cidadão sem privacidade.

      Agressões verbais, funcionários sem consultas de medicina no trabalho, casos de “burnout” que já terão contribuído para tentativas de suicídio no local de trabalho. Computadores com mais de 15 anos, programas informáticos lentos e que não funcionam em rede, equipamento novo que se avaria poucos dias depois.

      Nas últimas semanas, estes problemas foram relatados ao Expresso por funcionários administrativos do Estado espalhados pelo país. O retrato é de uma Administração Pública lenta, arcaica e envelhecida: alguns serviços correm mesmo “o risco de desaparecer” nos próximos anos, devido ao ritmo de reformas e saídas.

      “Perdeu-se muito tempo desde 2015. O crescimento económico que houve não foi aplicado na Administração Pública”, resume José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).

      O setor mais envelhecido do Estado é o dos oficiais dos registos e notariado, com uma média de idades de 56,1 anos.

      Há duas décadas que não entram novos funcionários, o processo de formação demora dois anos, mas “todos os anos as Finanças chumbam pedidos de recrutamento externo”, lamenta Arménio Maximino, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado.

      De 2021 para 2022, o orçamento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) perdeu € 12 milhões.

      Os Funcionários Judiciais são outra das carreiras mais envelhecidas. Fizeram greve há duas semanas, afetando a retoma dos tribunais após o verão. “As entradas não compensam o ritmo das saídas e não há ninguém que queira entrar”, lamenta António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      Mais de 2500 funcionários vão reformar-se até 2028. Destes, cerca de 300 vão sair já no final do ano.

      O último concurso foi em 2019: 100 vagas, com salários líquidos abaixo dos € 800,00 que não foram preenchidas.

      No Tribunal de Sintra, por exemplo, todos os candidatos desistiram – a mesma comarca (Lisboa Oeste) onde há um défice de 35% de funcionários em relação ao estipulado na lei. Além disso, há cada vez mais Oficiais de Justiça a sair para outros setores estatais, como a Segurança Social ou a Autoridade Tributária. “Vão ganhar mais”, lembra Marçal.

      No início de setembro havia 289 concursos abertos na plataforma Bolsa de Emprego Público. Descontando instituições do ensino superior, autarquias, juntas de freguesia e outras entidades locais, só 10 concursos disponíveis eram para a administração central – 3,46% do total. Nenhum oferecia um contrato de trabalho sem termo, apenas ligações de dois anos ou regimes de substituição.

      Em junho de 2015, poucos meses antes de António Costa ser empossado primeiro-ministro, menos de 70 mil pessoas tinham um vínculo precário com o Estado, segundo a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Hoje são mais de 96 mil.

      “Perguntam-me quando iremos chegar a uma situação de rutura, mas a rutura já está a acontecer”, afirma Gonçalo Rodrigues, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos. “Não há funcionários, os serviços funcionam de forma deficiente e não há estratégia.”

      Em junho, o Governo assumiu que é necessário simplificar o processo de recrutamento centralizado para a Administração Pública, dado que desde 2019 desistiram 21% dos técnicos colocados.

      Nas Finanças de um concelho do Alentejo com quase cinco mil habitantes há apenas dois funcionários a trabalhar. Têm os dois mais de 60 anos e “quando se reformarem não fica ninguém”.

      “Não se permitiu a transmissão de conhecimento intergeracional e vamos pagar muito cara essa fatura”, diz Arménio Maximino, que acusa o Governo de “laxismo”. Está em curso a segunda edição do programa de estágios na Administração Pública para jovens licenciados até aos 30 anos. Os estágios duram nove meses, mas a lei não permite que as pessoas sejam contratadas no final.

      Na edição de 2021 nem todas as 500 vagas disponíveis foram preenchidas.

      Muitos dos locais onde trabalham os serviços burocráticos do Estado estão num elevado estado de degradação.

      No serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia há “graves problemas na estrutura do edifício”, “já caíram varandas e [parte do] teto”, e as infiltrações e problemas de mofo são recorrentes há anos. A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) já recebeu pelo menos duas queixas sobre estas instalações, a última das quais no mês passado.

      Nesse documento, que o Expresso consultou, foram denunciadas as condições de cerca de 50 espaços por todo o país.

      Há cadeiras partidas, salas sem piso, elevadores sem manutenção, que colapsam, problemas de esgotos. O pó e a sujidade são dificuldades diárias. Há arquivos em várias conservatórias que não são limpos “há mais de 15 anos”.

      Em vários serviços da Justiça “proliferam baratas” e as casas de banho não têm condições sanitárias ou não existem de todo. Num concelho do distrito de Santarém o edifício que alberga um dos principais serviços públicos está coberto por amianto. “São precisas obras em muitos edifícios [da Justiça] ”, constata António Marçal.

      O problema também é tecnológico. Tanto ao nível de medidas como de discurso político, o foco do Executivo nos últimos anos tem sido facilitar a interação entre o cidadão e os serviços públicos, sobretudo durante a pandemia.

      Os bons resultados estão plasmados em relatórios da OCDE e da UE, mas não mostram tudo: a casa do Estado tem hoje um telhado renovado, mas as fundações em ruínas.

      Os computadores públicos são velhos, alguns com mais de 15 anos, “não aguentam” tarefas simples e têm “velocidades de internet verdadeiramente jurássicas”. “Desliga e volta a ligar" é a solução mais repetida pelos técnicos informáticos que apoiam os tribunais”, conta um funcionário judicial em Lisboa.

      Nas Finanças, há administrativos que ligam o computador de manhã e “meia hora depois” ainda estão à espera que arranque.

      A plataforma dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF) chega a bloquear “10 a 15 vezes por dia”, não num único tribunal, mas a nível nacional.

      “Os funcionários perdem o trabalho que estavam a fazer e começam de novo”, aponta António Marçal.

      Em julho foi notícia o apagão informático de tribunais e conservatórias durante várias horas, após uma atualização do sistema.

      As polícias e os tribunais nem sempre comunicam de forma digital: os despachos chegam muitas vezes em papel, são digitalizados e só depois inseridos no Citius. “Mas também há falta de digitalizadores”, a que se juntam os telefones.

      Devido a alterações recentes no sistema informático, os inspetores tributários têm de colocar relatórios na plataforma “parágrafo a parágrafo”, em vez de introduzir o documento todo de uma vez.

      Em alguns processos, os trabalhadores das conservatórias têm de inserir os mesmos dados em três ou quatro aplicações diferentes. “Devíamos ter uma única interface para todas as aplicações. Poupávamos horas de trabalho”, queixa-se Arménio Maximino. O IRN é a entidade detentora dos dados pessoais afetos ao Cartão de Cidadão, mas não consegue migrar essa informação internamente: os dados são copiados manualmente de uma aplicação para outra.

      “Sempre que há um constrangimento tecnológico, temos de pedir ajuda ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ). Mas as intervenções nunca acontecem ou são deficitárias”, exemplifica Arménio Maximino. E como as entidades estatais não conseguem resolver os problemas, a solução é só uma: “outsourcing”.

      Só no primeiro semestre deste ano o Estado gastou € 100,2 milhões em contratações externas de serviços tecnológicos, incluindo a subcontratação de tarefas como imprimir ou digitalizar documentos oficiais.

      Há vários exemplos recentes destes serviços subcontratados disponíveis no portal Base, que publica todos os contratos públicos: a Direção-Geral do Tribunal de Contas gastou mais de € 38 mil no final de agosto para garantir cópias e impressões durante 60 meses; os serviços administrativos do INEM fizeram o mesmo por € 18 mil, e a DGS também, por quase € 80 mil. “Não é nada certo que seja mais barato e eficaz gastar dinheiro com "outsourcing" e há atividades que não podem estar dependentes de agentes externos”, aponta Ricardo Paes Mamede, economista especializado em políticas públicas.

      Esta dependência não é desejável por duas razões: questões legais, como a proteção de dados pessoais, que já falhou em casos como o “Russiagate” ou o acolhimento de refugiados ucranianos, e a interligação que tem de existir (ou deveria) entre muitos serviços. “É um investimento inglório porque perpetua os problemas”, indica José Abraão.

      Estes fatores afetam a saúde dos funcionários, sublinham os sindicatos. Independentemente da área governativa, todos os administrativos que falaram com o Expresso disseram o mesmo: não têm acesso a consultas de medicina no trabalho, obrigatórias por lei. Nos tribunais, as baixas prolongadas estão a aumentar “exponencialmente”, sobretudo nos núcleos mais envelhecidos.

      A maioria dos oficiais dos registos e notariado estão em “burnout” devido à carga de trabalho, estima Arménio Maximino.

      Ansiolíticos e antidepressivos são frequentes neste e noutros serviços. “Os utentes culpam quem lá está. Há muitos funcionários que vão trabalhar com medo.” “Dizem que no Estado ninguém atende o telefone. Não fazemos outra coisa. Só no meu serviço ficam 120 chamadas por atender numa hora”, diz um funcionário de uma conservatória em Lisboa.

      “Não conseguimos dar aos cidadãos um serviço essencial em tempo razoável, e isso tem impacto na economia. São projetos e investimentos que não avançam”, lamenta Arménio Maximino.

      “As pessoas queixam-se. Querem ser atendidas e não conseguem”, conta um trabalhador de um serviço público no Alentejo, acrescentando que os funcionários mostram “vergonha” quando são confrontados na rua pelos utentes.

      “Com as saídas a aumentarem, há um evidente risco de o Estado ficar sem pessoas [nos próximos anos]”, sublinha Paes Mamede. Se este ritmo continuar, a AP terá de contratar mais 150 mil pessoas até 2030 para responder às necessidades atuais, indica um relatório do ISCTE de 2020.

      As negociações entre Executivo e sindicatos começam este mês. António Costa já prometeu aumentar os salários, mas a Função Pública vai ter a maior perda de poder de compra desde 2010 (6,5%) e também quer melhores condições de trabalho.

      “A legislatura vai ser longa, e em 2023 teremos o primeiro Orçamento 100% deste Governo. Queremos acreditar que a aposta na Administração Pública será diferente a partir do próximo ano”, vinca José Abraão. Caso contrário, entrar-se-á num período “de grande agitação social”. A Função Pública já entregou 14 avisos prévios de greve desde o início de agosto.»

      Fonte: "Expresso".