“Como o salário era pequeno, também não tinha que empenhar-se mais”

      Já aqui abordamos este fim de semana a entrevista que a ex-ministra da Justiça, Francisca van Dunem, prestou ao Expresso.


      Na ausência de qualquer apreciação crítica por parte dos sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, vamos a seguir reproduzir a análise que o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Adão Carvalho, fez sobre tais declarações, em artigo de opinião publicado na Visão.


      Diz assim:


      «A ex-ministra da justiça, Francisca Van Dunem, deu ao semanário “Expresso” uma entrevista, publicada na última edição, que me causou uma “enorme perplexidade”.


      Em destaque na capa do referido semanário o desabafo da ex-governante “um ministro não ganha para o que faz” e na entrevista a alusão à pesada fatura moral e financeira, designadamente pelo facto de o marido ter perdido uma fortuna e a menção de que ganhava mais enquanto magistrada.


      Sem querer entrar em populismos despiciendos e na questão da adequação ou não dos vencimentos dos titulares dos cargos políticos, a verdade é que quem ler a entrevista pode ficar com a perceção errada de que os magistrados ganham fortunas.


      Na verdade, atendendo a que um ministro aufere 65% do vencimento correspondente ao Presidente da República e tem direito a um abono mensal para despesas de representação no valor de 40% do respetivo vencimento, a ex-ministra da justiça não perdeu seguramente dinheiro em comparação com o vencimento que auferia enquanto magistrada do Ministério Público.


      Aliás, ocupando à data da ida para o Governo um lugar no topo da hierarquia do Ministério Público, enquanto Procuradora-Geral Distrital de Lisboa e atendendo a que na sua perspetiva iria perder dinheiro, tal não foi desincentivo suficiente para a levar a ponderar melhor a aceitação do cargo que lhe era proposto, atendendo a que do ponto de vista ético se colocavam algumas reservas atendendo às funções hierárquicas que exercia na magistratura do Ministério Público.


      Assim, o desabafo da Senhora ex-ministra, soa mais a um desculpar-se pelo pouco que fez pela justiça e, designadamente, pela magistratura de que era originária.


      Como o salário era pequeno, também não tinha que empenhar-se mais!!!


      Para o Ministério Público deixou um legado penoso, porque para além de não ter sido capaz de suprir as insuficiências de meios para as quais foi tantas vezes alertada, deixou como herança um mau e prolixo estatuto para o Ministério Público.


      Resta-nos desejar as maiores felicidades para o futuro da ex-governante e que rapidamente consiga compensar aquilo que perdeu.»


MJ-FranciscaVanDunem5.jpg


      Fonte: "Visão".

Comentários

  1. "Ministro diz que sindicatos da PSP e GNR ficaram "surpreendidos" com proposta salarial" - TSF

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  2. E nós a vê-los passar...

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  3. Lol.
    A Sra. Ex ministra esteve o tempo todo em QUIET QUITTING !!!
    E esta vai pelo mesmo caminho !!!

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  4. Finalmente vão fazer ingressar mais colegas nos tribunais. Mais vale tarde que nunca!

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  5. Pedro Duarte12/10/22 13:57

    Mas não oficiais de justiça...

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  6. E não só, também foi aberto o concurso para mais 60 vagas para promoção a Juiz Desembargador!...

    Só as nossas é que estão eternamente congeladas!...

    E notícias sobre a nossa carreira ou sobre o processo de negociação continuamos com a informação Sindical de 29 de setembro

    "Ofício recebido hoje do SEAJ" !...

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  7. Notícias ao minuto:

    " MAI anuncia novo curso de formação para mais mil polícias
    O Governo conta abrir até ao final do ano um novo curso de formação para mais 1.000 polícias, anunciou hoje no Porto o ministro da Administração Interna (MAI), José Luís Carneiro."

    Oficiais de Justiça zero!...

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  8. É a mesma coisa, somos todos funcionários.

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  9. Exatamente, não é a mesma coisa, atente-se a um pormenor (que é um "pormaior") que é o de que não tramitam (porque não podem) processos.

    Com efeito, sendo funcionários judiciais, não são, contudo, oficiais de justiça, e a sua entrada nos serviços não acalenta a preocupação de quem tem cada vez menos gente ao seu lado para trabalhar nos processos.

    Não discuto a necessidade destes funcionários que só pode ser apreciada de acordo com o que se pretende da carreira dos oficiais de justiça no novo estatuto que se desconhece.

    Somos todos precisos, isso é certo!




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  10. Colega: Penso que está enganado...
    Entre as funções a desempenhar por assistentes operacionais está:
    ..." registo de entrada de documentação processual através
    da plataforma informática Citius..."
    Ou seja não são Oficiais de Justiça mas vão desempenhar funções de Oficial de Justiça!
    Curioso também é o facto de considerarem que as funções de Assistente Técnico, serão de grau médio de complexidade - grau de complexidade 2 ..."designadamente, desenvolver funções de expediente geral, do arquivo e da
    secretaria, nomeadamente recebimento de processos para arquivo e sua eliminação em conformidade com a legislação existente e emissão de certidões de processos arquivados".
    Ora concordo que estas sejam funções de nível médio de complexidade, portanto, poderão perfeitamente ser desempenhadas, como já são em muitos Tribunais, por Assistentes Técnicos.
    E as tarefas realmente complexas, de maior nível de dificuldade, terão forçosamente de ser de nível 3, e terão forçosamente deser praticadas por funcionários com maior preparação e conhecimentos , logo tem de haver uma distinção (já que há nas funções e sua exigência) entre assistentes técnicos e oficiais de justiça!

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