Esta tarde há greve cirúrgica em Almada, Coimbra e Funchal
Esta tarde é dia de cumprir o segundo meio dia da greve cirúrgica às diligências dos núcleos de: Almada, Coimbra e Funchal.
Recorda-se que, para esta greve desta tarde não existem quaisquer serviços mínimos decretados, pelo que não há absolutamente nada que perturbe a plena adesão à greve a partir das 13H30.
Recentemente, em declarações à revista Sábado, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) referia que as reivindicações que os Oficiais de Justiça fazem não seriam necessárias de fazer "num estado de Direito democrático".
Carlos Almeida salienta que continuam a faltar condições de trabalho e diz que os Oficiais de Justiça pedem apenas que se "cumpra a lei".
O Sindicato pede que as horas de trabalho extra sejam devidamente remuneradas ou compensadas através de um banco de horas, algo que atualmente não acontece na carreira dos Oficiais de Justiça e exige ainda um regime de aposentação que compense a disponibilidade permanente destes Funcionários.
Carlos Almeida apela ainda a que se preencham os quadros dentro dos tribunais, uma vez que os que existem atualmente não são suficientes "para dar resposta ao número de julgamentos que têm sido marcados nos últimos anos".
Nas palavras do presidente do SOJ, esta falta de funcionários retira aos Oficiais de Justiça o tempo que passam com a família. Depois dos julgamentos, devem realizar as atas, e a carga laboral faz com que tal ocorra num tempo que devia ser de descanso. “Quando todos vão para casa e usufruem da sua família, que é um direito constitucional, os oficiais de Justiça ficam a fazer as atas”, lamenta o presidente do Sindicato.
Quanto às reivindicações concretas desta greve, são 5 os pontos que estão descritos no aviso prévio de greve e que vão a seguir reproduzidos.
«.1. O preenchimento integral dos lugares vagos.
.2. A abertura de procedimento para promoção e acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão e Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça.
.3. A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.
.4. A regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação e um regime específico de aposentação.
.5. Apresentação de uma proposta de revisão do Estatuto profissional que dignifique e valorize a carreira e os profissionais.»
Fontes: “Sábado” e “Aviso Prévio de Greve SOJ para 06OUT2022”.
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E resultados da greve de dia 4 para não falar da de hoje.?
ResponderEliminarO colega, se é realmente colega, nao questiona resultados de greves anteriores? Caso seja colega fica claro que o seu dono não esteve nesta... o que revela bem ao ponto a que chegamos.
ResponderEliminarO que anda o SFJ a fazer em benefício da classe!...
ResponderEliminarOs últimos comunicados têm sido acerca de um inquérito e da forma de ultrapassar as dificuldades surgidas no seu preenchimento?!....
Muito poucochinho para uma estrutura com alguns funcionários a tempo inteiro e com um orçamento de dezenas de milhares de euros.
Olhem para os representantes dos Professores que disseram presente nas cerimónias do dia 5 de outubro!...
País ao minuto:
ResponderEliminarO antigo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, é um dos candidatos ao cargo de diretor executivo da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex). A informação foi avançada, esta quinta-feira, pela Renascença, que acrescentou que o ex-ministro tem “fortes hipóteses” de conseguir o cargo."
!!!!!!!!!…
Diz-se mimicar os comportamentos dos outros, fazeres como vires fazer, principalmente quando dá resultados.
ResponderEliminarA melhor luta é a luta dos "braços caídos", que se traduz em comparecer ao trabalho e só tratar do expediente urgente e prioritário durante um determinado período (de uma semana para ter as repercussões queridas). Atiro aqui a sugestão para a próxima semana com feriado intercalado (1ª semana de novembro).
Em entrevista ao Expresso, a senhora Juíza Conselheira Francisca Van Dunem, referiu a perda de muito dinheiro, não só pelo seu salário de Ministra ser inferior ao de Magistrada (que tão bem soube aumentar) como pelo seu marido ter ficado impedido de contratar com o Estado.
Esquecem-se sempre do dever de exclusividade dos OJ que para comporem o seu salário têm de pedir autorização à DGAJ e, muitas das vezes, nem sequer podem trabalhar na sua área de formação (Direito, Solicitadoria, etc.).
Quanto ao estado dos serviços (tribunais), atirou com números referindo que a pendência, desde 2015, diminuiu cerca de 47% nos tribunais, também por causa das entradas que diminuíram na Pandemia onde foi dada boa resposta.
Quanto à morosidade dos processos normalizou, excecionando os processos mais mediáticos, os chamados megaprocessos, em comparação com outros países europeus.
Para a mesma "o problema da justiça é um problema de comunicação e de epifenómenos".
Eu diria que a senhora Ex-Ministra da Justiça é um verdadeiro epifenómeno, apenas os Magistrados parecem ter dado conta de quem ocupou o lugar, tudo o resto ficou na mesma (exceto os recibos de vencimento da classe a que pertence).
Com o mote da justiça mais próxima, foram criados novos lugares para juízes, dividindo Juízos Centrais (Cíveis, Criminais, Fam e Menores, etc.) para criar mais lugares, melhor remunerados, e que de outra forma, estando concentrados, perderiam precisamente lugares por referência ao respetivo VRP (a senhora Ex-Ministra lembra que baixou a pendência processual em cerca de 47% e que as entradas também baixaram).
Ao mesmo tempo, da parte dos OJ manteve-se tudo na mesma, a funcionar com os mesmos funcionários do núcleo, agora repartidos pelos novos serviços e cada vez em menor número. A especialização dos OJ ficou na gaveta, mas apenas a componente salarial e de formação pois agora exige-se que de tudo saiba fazer como se as suas tarefas fossem indiferenciadas.
Na gaveta ficou também a revisão da carreira, pois deve ter considerado tratar-se de um megaprocesso e esta morosidade estará assim justificada para a Ex-Ministra.
Resumindo, nas suas palavras, os serviços ficaram melhor pelo menor número de entradas de processos, mas não deve ter sido por causa da sua atuação, já que a curva - de descendência - da pendência processual era anterior a 2015.
Temos de nos lembrar que foram mais de seis anos a governar e tudo bem exprimido é muito pouco (muita parra e pouca uva).
A senhora Ex-Ministra pode-se achar muito prejudicada mas mais prejudicados estamos nós os OJ e quem nos prejudicou não deixou saudades do lugar que ocupou.
Em lugar de se lamentar daquilo que deixou de ganhar deveria lamentar-se daqueles que deixou para trás esquecidos, daqueles de quem não soube cuidar, nomeadamente os OJ.