O mundo do papel nos tribunais: não há entrega nem recolha

      Ao mesmo tempo que não há entrega de papel, também não há recolha de papel. Isto é, não há entrega de papel novo e não há recolha de papel usado para ser destruído de forma confidencial e reciclado.

      Se a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), a entidade administrativa gestora das entidades Tribunais que constituem um órgão de soberania, não consegue um contrato de fornecimento de papel, também não consegue um contrato para a recolha de papel usado para eliminar.

      Nos tribunais e nos serviços do Ministério Público deste país as caixas onde são depositadas as folhas para a recolha confidencial e sua reciclagem, já transbordaram.

      Entretanto, depois da DGAJ se render perante a incapacidade de fornecimento de papel às comarcas e publicamente tal ter sido denunciado, delegou tal tarefa nos Administradores Judiciários que, ao que apuramos, iniciaram já todas as diligências possíveis para a compra do papel que necessitam para os seus tribunais, na quantidade que necessitam, tendo fornecedores para tal, ou seja, com resultados positivos no imediato, mas esbarrando agora nos pedidos de dinheiro, à mesma entidade administrativa gestora, para poderem efetivamente comprar o dito papel.

      Aqui chegados, comprovaremos nos próximos dias se os problemas de fornecimento são efetivamente devidos a problemas de fornecimento por alegada falta de produto (que afinal as comarcas conseguem à primeira) ou se é por falta de dinheiro.

      Posto isto, surge-nos agora outra questão: a falta de contrato com uma empresa que recolha e recicle o papel a destruir dever-se-á também à falta de produto no mercado? Que produto?

      Não seria desejável delegar também essa função nos Administradores Judiciários para que, também sem ovos, cozinhem essa nova omeleta?

      Nas comarcas há entidades recicladoras de papel a que acorrem indivíduos carenciados e mesmo entidades assistenciais, vendendo o papel e cartão para reciclar, dessa forma fazendo algum dinheiro ao qual se dá bom uso, designadamente, transformando esse valor em comida dada a quem necessita que, como todos bem sabem, quem necessita é um grupo de pessoas que não vem diminuindo, mas aumentando.

      Com um simples destruidor de papel, daqueles que fazem tirinhas, é possível destruir o papel e permitir a sua recolha de forma gratuita, sem custos e sem contratos da dimensão do país que, como bem se vê, não se fazem; não acontecem, enquanto o papel se acumula, já pelo chão, aquecendo os ninhos de ratos que vivem na maioria dos tribunais. E a montanha só não é maior porque algumas das funcionárias que efetuam a limpeza dos tribunais, tão mal pagas, vão levando o cartão e o papel que podem para fazer mais alguns trocos.

      Há papel para reciclar, mas não há papel reciclado. O que é que aqui está a funcionar mal? Será da pandemia, da pós-pandemia, da crise interna que levou o Governo a novas eleições; será da maioria absoluta, será da crise geral da inflação, da guerra na Ucrânia? Ou será mais um problema de gestão (ou falta dela)?

      Os Oficiais de Justiça olham para estes congelamentos – seja da recolha ou da entrega de papel – e veem muita afinidade com os congelamentos a que a sua carreira vem estando sujeita, seja pelas vicissitudes, pelo circuito legislativo… Há sempre desculpas que diferem a responsabilidade para outrem, pelo que os Oficiais de Justiça têm a sua opinião bem formada ao longo de anos de entraves e angústias.

      Chegou a vez do papel, do velho e do novo, e como isso catapultou para a atenção pública a falta do novo, uma vez que o velho se acumula junto dos Oficiais de Justiça, portanto, é só mais um problema para cima dos mesmos que já não tem a mesma relevância, nem merece a atenção nem a solidariedade de outras classes profissionais que só vêm a público, em bicos de pés, quando algo as afeta e não quando algo afeta o conjunto de profissionais da Justiça; quando algo afeta aqueles com quem trabalham no dia-a-dia, horas a fio, e durante anos.

      Mais uma infortunada vicissitude.