Secretários de Justiça: O Processo e o Acordo

      Depois do artigo que aqui ontem publicamos, reproduzindo informação de uma nota informativa do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) na qual, em síntese, se informam os associados desse Sindicato da disponibilização de apoio jurídico devido aos processos relacionados com o último concurso de promoção a Secretário de Justiça, veio também o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) apresentar uma nota informativa sobre o mesmo assunto.

      Embora a nota informativa do SFJ não seja suficientemente esclarecedora sobre o que é que aconteceu com os processos para a tal disponibilização de apoio jurídico, se as decisões transitaram finalmente, se houve uma transação, uma desistência dos autores… Mas, ao longo do dia, os nossos leitores foram deixando esse esclarecimento nos muitos comentários e respostas que foram sendo produzidos.

      Entretanto, como se disse, o SOJ lançou uma nota que aporta mais esclarecimento sobre o assunto e, por isso mesmo, vai a seguir integralmente reproduzida:

      «O SOJ reuniu-se, dia 15 de novembro, com a DGAJ, representada pela Senhora Diretora-geral, Dra. Isabel Matos Namora e pela Senhora Subdiretora-geral, Dra. Ana Cláudia Cáceres.

      A reunião, requerida por este Sindicato no dia 3 de novembro, tinha com ponto de ordem o esclarecimento, formal, relativamente à reunião ocorrida, dia 2 de novembro, entre a DGAJ, os AA e os contrainteressados do Proc. n.º 1718/18.7BELSB – “processo dos candidatos a Secretários”.

      Este Sindicato, SOJ, não se pronuncia sobre o que se ouve dizer, nem sobre documentos de origem indeterminada. Daí a necessidade de reunir com a DGAJ para, formalmente, conhecer dos factos e, após, agir, perante atos contrários ao interesse da carreira, ou emitir posição sobre a matéria que nos é apresentada.

      Assim, fomos informados pela Senhora Diretora-Geral de que essa reunião não visou uma tentativa de acordo, como foi sendo “discutido” por alguns colegas. O que a DGAJ promoveu, segundo afirmou a Dra. Isabel Matos Namora, foi um “momento de encontro” para que as partes pudessem conversar, nomeadamente AA e contrainteressados, no sentido de se conhecerem pontos convergentes que pudessem ajudar a encontrar uma solução para o litígio. A DGAJ está disponível para ouvir, como sempre esteve, e analisar todas as propostas que lhe possam ser apresentadas.

      Relativamente ao “documento” que foi conhecido por alguns colegas como sendo a “minuta do acordo”, a Senhora Diretora-Geral recusou, perentoriamente, que a DGAJ tenha exarado qualquer minuta, pelo que esse documento, que “não quer sequer conhecer”, não tem origem na DGAJ. Mais, a Senhora Diretora-Geral informou que a reunião agendada para amanhã foi desconvocada, uma vez que ainda não foi apresentada, à DGAJ, qualquer proposta para avaliação.

      Concluindo: o SOJ vai continuar atento a este e outros processos, atuando com serenidade e sem alardes, mas com firmeza e transparência, assumindo as suas responsabilidades na defesa e no interesse da carreira que representa, Oficiais de Justiça. A solução que venha a ser encontrada terá sempre de cumprir com a legalidade e respeitar a carreira. Continuaremos atentos!»

      E já agora, uma nota final para aqueles que opinam que este assunto interessa a muito poucos e que não deveríamos dar tanto destaque: os Oficiais de Justiça que sejam promovidos para a categoria de Secretários de Justiça deixam os seus lugares, em todas as categorias (Auxiliar, Adjunto e de Chefia), disponíveis para quem aguarda promoção ou, no caso dos Auxiliares sem hipótese (ainda) de promoção, a possibilidade de movimentação para mais perto. Portanto, este imbróglio destas promoções que se arrasta há anos, convém que seja resolvido, não só para os próprios, mas porque também convém a todos os Oficiais de Justiça.

      Fonte: “SOJ-Info”.