SOJ: “Pequenos passos, entre ter um compromisso ou nada fazer”

      Na sequência das informações que temos vindo a divulgar, designadamente desde este último domingo, relativamente ao acordo plurianual com o Governo que remete a negociação das carreiras especiais para o próximo ano, no seguimento da informação prestada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), veio este sindicato esclarecer tal postura numa publicação da sua página do Facebook, nos termos que a seguir vai reproduzido.

      Diz assim o SOJ:

      «Alguns colegas, revelando desconhecer o processo negocial, têm vindo a fazer afirmações completamente desfasadas da realidade. A conhecerem o processo negocial teríamos de concluir que, para esses, melhor seria que o Governo, na pessoa do Senhor Primeiro-Ministro, não se comprometesse com a revisão do Estatuto. As reuniões iam sucedendo e, mais tarde, como já antes denunciamos, se ficaria a perceber o embuste negocial, pois nada estava garantido, ao contrário do que nos tem sido dito. Foi necessário o empenho deste Sindicato, que assumiu as suas responsabilidades.

      Por isso a informação prestada pelo SOJ é melhor dirigida aos que preferem conhecer a verdade, mesmo quando possa ser menos agradável. O nosso compromisso é com a verdade e com os que acreditam no trabalho.

      E a verdade é que o compromisso assumido, de calendarizar a negociação, em janeiro de 2023, não sendo o que ambicionávamos é aquele que dá, em outubro de 2022, mais garantias de um verdadeiro processo negocial. Senão vejamos: estamos em outubro e alguém viu publicado no BTE o projeto de Estatuto?

      Não, mas estamos em outubro e foi com esta factualidade, que o SOJ se bateu para que ficasse assumido um compromisso, o mais rapidamente possível. E importa não esquecer que depois do Governo publicar no BTE o projeto de estatuto correm 30 dias para que qualquer pessoa ou entidade se possa pronunciar sobre o mesmo. Prazos que já nos conduzem a dezembro de 2022.

      Posteriormente o Governo convoca os Sindicatos para apresentar o documento e marcar uma primeira reunião de trabalho. Estaremos nessa altura em setembro de 2022 ou já em dezembro de 2022?

      É que nestes processos, como em outros, temos de ser pragmáticos, não vale a pena pensar que em outubro estamos a meio do ano. Consequentemente, não se extraí qualquer adiamento, mas agora Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro passou a estar comprometido, por escrito, com a solução.

      Por outro lado o SOJ nunca afirmou que este é um bom acordo. O que sempre se afirmou é que foram dados pequenos passos e, entre ter um compromisso ou nada fazer – sabemos o que é mais fácil –, entendemos importante que o Governo, ao mais alto nível, se comprometesse com este processo.»

      Fontes: “SOJ-Facebook” e “SOJ-Info”.