Quando um Tribunal Popular absolveu o homicida e condenou o assassinado
Aconteceu no tribunal de Tomar a 25 de julho de 1975 (há 47 anos) e foi uma situação marcante na história da revolução e da justiça em Portugal.
Nesse dia, no tribunal de Tomar, realizou-se o único julgamento popular da história do país. O trabalhador rural José Diogo estava a ser julgado pelo homicídio do seu patrão Columbano Líbano Monteiro, morto em 1974 com uma facada nos intestinos.
Em pleno verão quente do PREC (Processo Revolucionário Em Curso), o julgamento decorreu de forma atribulada. Assalariados de Castro Verde, operários das empresas de Tomar e Lisboa e representantes da Associação de ex-Presos Políticos Antifascistas (AEPPA) invadiram o tribunal.
O julgamento judicial acabou por não se realizar porque o arguido não estava presente e foi decidida a sua libertação com uma caução de 50 contos [50 mil escudos = 250 euros].
A UDP (União Democrática Popular) sustentava que o arguido não podia ser julgado pela "justiça capitalista" e, depois do Tribunal de Tomar ter decidido adiar para outubro [desde julho] o julgamento, esse partido político formou logo ali um "Tribunal Popular", com um júri constituído por 20 membros eleitos entre a multidão.
Em substituição do julgamento judicial, foi feito na escadaria do tribunal o primeiro e único julgamento popular em Portugal.
A absolvição afirmava que o homicida não cometera "nenhum crime", já a vítima, o proprietário Columbano Líbano Monteiro, acabou "condenada", a título póstumo, por "opressão e exploração que exerceu sobre o povo", sendo considerado "inimigo do povo alentejano".
Nessa mesma noite, José Diogo seria aclamado num comício da UDP no Campo Pequeno, em Lisboa.
Este caso deu origem a um filme, um livro e uma canção revolucionária. A letra da "Canção para o Camarada Zé Diogo" dizia assim: «Perante a sem-vergonha do bandalho / Puxou de navalha e condenou / À morte os exploradores do trabalho.»
O homicida seria, no entanto, condenado (pela dita "justiça burguesa", já no antigo Tribunal da Boa Hora, em Lisboa) a uma pena de prisão de seis anos, mas saiu em liberdade condicional poucos meses depois.
Pode ver a seguir um vídeo da época e declarações de hoje de dois intervenientes da altura.
Fonte: "Tomar na Rede".
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Não percebo a pertinência do texto. E se calhar muito outros também a não perceberam.
ResponderEliminarO assunto (justiça capitalista versus justiça popular) vem suscitado a que propósito? Que conotação se quis fazer?
Não vivemos em ditadura, fascista ou estalinista. Vivemos num outro tempo, um tempo de democracia, e esta exige o bom uso da liberdade de expressão e de opinião, nomeadamente, sem industrializar as mentes menos preparadas ou mais desatentas.
Neste blog sempre procurei informação sobre a nossa carreira, a carreira dos oficiais de justiça, sem me preocupar com política que não fosse a referente ao assunto.
Vejo com muita preocupação este assunto, da revisão da nossa carreira, tornar-se num combate político entre a classe.
Haverá certamente quem o queira fazer, uns apenas pelo gosto de nos entreter com discussões ocas como o livro de ponto, outros para nos distrair como o foi a questão da destruição de cartazes.
Perdemos o rumo e já não se discute a reforma da carreira: o que se pretender de nós oficiais de justiça, qual o nosso papel para o futuro, e que futuro se pretende para a justiça.
No país vizinho, em Espanha, das pesquisas que realizei apurei que os cargos existentes são ocupados por funcionários com formação específica e conteúdo funcional bem definido e, consequentemente, estatuto remuneratório adequado (julgo existirem os seguintes cargos: secretários de justiça, gestores processuais, administradores de trâmites e, ainda, assistentes judiciais).
ResponderEliminarPor cá continuamos com o mesmo desenho, a mesma arquitetura, desenhada no século passado, remendada ao longo dos tempos e todos sabemos que "remendo novo em pano velho só aumenta o buraco".
Em Lisboa por estes dias abrem-se buracos nas ruas e diz-se que a resposta, a intervenção tem de ser estrutural pois é irreparável com mais um remendo.
Na justiça, julgo passar-se o mesmo , pois o reforço pontual de funcionários aqui ou ali não vai resolver o problema que é estrutural.
E como assim é defendo uma reforma da justiça, nomeadamente da nossa carreira, a carreira dos oficiais de justiça.
Não sei que interesses se levantam para que não sejam divulgadas, neste - e noutros locais (por exemplo nas páginas oficiais dos sindicatos), as sentenças, ainda que não definitivas, proferidas em processos judiciais, mesmo não intervenham diretamente os sindicatos, mas que nos afetam a todos, como é o caso da ação em massa referente ao concurso de secretários de justiça.
Não sou interveniente processual, mas propus-me ao referido concurso e interessa-me sobremaneira o desenrolar do processo.
Criou-se um imbróglio de tal monta que a sua resolução não se antevê fácil sem que muitos oficiais de justiça saiam naturalmente prejudicados com a situação.
Cabe aos sindicatos defender o interesse de tosa a classe, exigindo transparência no processo de decisão.
Julgo que este problema (do processo judicial) estará a emperrar a engrenagem que se pretendia dar na revisão da carreira e a sua resolução não se perspetiva imediata.
Lamento que a DGAJ/MJ não tenha tido outra postura dando a oportunidade de podermos oferecer o contributo para a resolução do assunto.
Não foi esse o caminho trilhado, apenas foram chamados os sujeitos envolvidos na ação para perceber como ultrapassar este grande imbróglio. Mas não deve ser assim, não se deve atender a um pedido, mesmo que legítimo (ou até judicialmente imposto), só porque se berra mais alto ou se foi mais astuto, mais esperto.
O Estado, como pessoa de bem que é deve dar o exemplo de justiça, e os seus atos devem ser a expressão desse exemplo.
Fico a aguardar novidades enquanto alguns querem neste e noutros locais fomentar discussões que, não sendo descabidas, servem apenas para nos distrair daquilo que importa.
E o que importa é resolver as nossas vidas, começar o ano, não derrotados, mas com algumas expetativas de futuro, e eu não vejo como isso possa acontecer ao serem diariamente lançados "não assuntos" neste blog.
Na verdade, volvido mais de um ano sobre o velho projeto de estatuto (que não interessava a ninguém), está tudo como antes, mas ainda pior.
O novo interface/plataforma informática para os senhores magistrados era para ter sido implementado/a em maio deste ano, isso não aconteceu. Dizem que lhes vai trazer muitas facilidades (com motores de busca de acesso à jurisprudência e doutrina em função da questão discutida no processo, com possibilidade de anotações, etc.; também projetos de despachos /decisões, harmonizando as fórmulas usadas, etc.).
No que respeita aos oficiais de justiça não se sabe das funcionalidades desenvolvidas, para além dos anunciados automatismos e algoritmos, as equipas que apoiam o desenvolvimento das plataformas mantêm o secretismo, apenas se sabendo desse facto (da sua existência) pelos valores inscritos no OE.
Há quem não acredite na justiça, que ela se possa alcançar em concreto, que apenas acontece porque é proferida uma decisão.
ResponderEliminarPara quem pensa assim não importa que se faça justiça no caso em concreto, apenas que se decida (não importa se bem se mal) e desta forma é "feita justiça". Isto não é justiça, é a institucionalização de decisões injustas que não pacificam os administrados, antes criam uma descrença das instituições que os levam, por vezes, a procurar justiça por outros meios.
Também no que respeita aos oficiais de justiça, não é uma qualquer decisão que importa, antes uma decisão justa na medida do que é possível e é isso que se espera da tutela.
Eu acredito que ainda é possível termos uma carreira com futuro desde que lutemos por ela.
Resposta ao Comentário Anónimo de 18-12-2022 às 22:00.
ResponderEliminarQuando diz «Não percebo a pertinência do texto. E se calhar muito outros também a não perceberam.»
Passamos a explicar para que perceba: trata-se de uma curiosidade histórica, de algo que faz parte da História do nosso país.
Tem isto alguma intenção? Sim, têm: a de dar a conhecer uma coisa que aconteceu. Porquê? Porque é este o objetivo desta página: dar a conhecer coisas.
Gostava de ter uma página diferente? Que só abordasse os assuntos que lhe interessam e o preocupam, designadamente quanto à problemática da sua progressão na carreira/categoria? Vai ter que fazer uma página assim, que passe o tempo todo a dizer a mesma coisa, dia após dia, para ser muito interessante e muito lida...
Resposta ao comentário anónimo de 18-12-2022 às 22:00, o segundo após o primeiro desta mesma hora.
ResponderEliminarEm determinado momento refere-se a esta página da seguinte forma: «(...) ao serem diariamente lançados "não assuntos" neste blog.»
Os "Assuntos" ou "Não Assuntos", de acordo com a sua perspetiva, fazem parte desta iniciativa informativa desde 2013, isto é, vai para dez anos que diariamente se abordam todo o tipo de assuntos.
Tal como em qualquer meio de comunicação, de qualquer tipo, há dias em que encontra notícias de que gosta e noutros notícias que não despertam o seu interesse. Tal como há dias em que chove e há dias em que faz sol; é a vida.
Uma coisa lhe podemos garantir: continuaremos com esta diversidade informativa e nunca nos centraremos apenas num tipo de informação que interessa a alguém em concreto.
O problema dos candidatos a Secretário de Justiça é um dos assuntos que aqui se abordam e abordaram e abordarão, mas não vai ser nunca o único, para isso terá que fazer uma página própria para esse assunto e arranjar tema para manter o interesse diário durante anos. Aqui vai continuar a ver diversidade informativa e opinativa, porque isto é apenas um veículo de informação e da informação possível. Isto não é um sindicato nem está ligado a nenhuma atividade sindical.
Primeiro que tudo, dizer que os comentários sucessivos devem-se à limitação de texto (deveria ter sinalizado que era a continuação do primeiro e o terceiro do segundo... e por aí fora).
ResponderEliminarDepois dizer que tudo o que escrevi anteriormente é a minha opinião pessoal e deve ser interpretada nesse contexto opinativo, (da esfera dos interesses pessoais) mas também no contexto dos interesses da classe.
Com efeito, o direito à informação sobre os principais assuntos que afetam a classe, e a questão do concurso a secretários é um desses assuntos, deveria ser respeitado por quem tem informação, nomeadamente, privilegiada (parece que estão todos em constante reserva mental, pois não dizem tudo o que sabem, e os principais assuntos parecem estar sempre envoltos numa espécie de secretismo como se fossemos todos parvos para não percebermos as reuniões que vão acontecendo e as causas dos seus resultados).
Acho que tal como um moribundo, temos todos o direito a ser desenganados para que possamos gerir a nossa vida, porventura o seu "curto futuro", e tentar realizar algumas das coisas que se deixaram para trás.
No mais, dizer ainda que as opiniões que escrevi e posições que assumi não são imunes à crítica ou ao crivo da verdade.
Bem sei que nem toda a música que se ouve é de agrado aos ouvidos de todos e pode mesmo para ouvidos mais delicados ser na verdade um barulho irritante no mínimo incomodativo.
Mas não foi isso o querido (ser incomodativo ou sequer irritante), pois que quando me referia aos "não assuntos" não era apenas (era também) ao texto do blogg (aliás frisou tratar-se de um acontecimento histórico), queria apenas que neste final de ano que se aproxima que se alumiasse mais uma vez que continuamos pior do que no ano passado e a continuarmos assim, sem o foco no essencial, daqui por um ano estaremos ainda pior.
Haverá razão então para, porventura, se fazer referência ao capitalismo e a todos os seus males ... e que a democracia está doente, como se um qualquer autoritarismo (de esquerda ou de direita - como o salazarista) fosse melhor.
Não é tempo de lançar dessa semente à terra, não creio que possa germinar.
E eu que pensava que que esta página se destinava a abordar precisamente a problemática de todos os oficiais de justiça, e nomeadamente a maior de todas, qual seja a progressão na carreira.
ResponderEliminarQue parvo que fui, afinal aqui só se discutem curiosidades.
Fica então uma curiosidade para quem esteja interessado, no Museu do Neo-Realismo (em Vila Franca de Xira), está patente até abril de 2023 a exposição de longa duração "Representações do Povo", chamando a atenção para a figura derrotada do Zé Povinho, mas também, entre outros, os camponeses da reforma agrária alentejana, na comovente alegoria a dois dos seus mortos.
Porque tenho curiosidade na profissão gostaria de ver mais textos escritos sobre o porquê das férias judiciais serem como são (estabelecidas em determinados períodos, qual a sua razão histórica), a diferenciação nas salas de julgamento, a disposição das pessoas (magistrados judiciais, do MP, funcionários, autores e réus) os diferentes níveis a que se situam, a posição ocupada pelo arguido. Também a razão porque existem duas entradas na sala de audiências para as respetivas magistraturas, por onde cada uma delas entra separadamente.
O porquê das pinturas, muitas vezes abstratas, que potenciam um discurso mais espontâneo e menos elaborado e que não existe apenas por uma questão de estética.
Enfim todo o simbolismo que isto representa.
Resposta ao comentário anónimo de 19-12-2022 às 13:11.
ResponderEliminarNo que diz respeito à publicação, reiteramos que se trata de um relato histórico com as características próprias da época. Não constitui nenhuma apologia política de nada, pelo que as considerações sobre as referências ao capitalismo, seus males e outras, não são objeto do artigo que, mais uma vez se afirma, trata-se de relato de curiosidade histórico de algo que ocorreu há quase meio século e que se relaciona com o mundo da justiça em Portugal. Portanto, leituras e interpretações diversas disso são abusivas, excessivas.
Em complemento do anterior comentário, apenas dizer que respeito (e não estou a desconsiderar ninguém) quem escreveu o texto e porventura se sentiu no dever de retorquir sobre os comentários feitos.
ResponderEliminarComo referi estava enganado sobre o que aqui se discute e por esse facto peço desculpas ao(s) autor(es) e a mim mesmo por ser parvo.
Compreendido, mas foi assim que eu entendi e estando agora esclarecido compreendo o tom da resposta.
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