“A nossa luta é justa e vamos vencer”

      Depois da nossa divulgação e apelo, desde o passado dia 30 de dezembro, repetida ainda ontem, também o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) secundou, ontem, o mesmo apelo à greve de hoje.


      Não temos memória de uma ocorrência deste género, em que é possível manter os tribunais e os serviços do Ministério Público encerrados por dois dias consecutivos. Por lapso da Administração e do colégio arbitral, a greve de hoje não tem serviços mínimos, quando ontem os tribunais estiveram encerrados.


      Dois dias consecutivos de encerramento é algo que nunca ocorre, pelo que a adesão à greve desta manhã e desta tarde pelos Oficiais de Justiça, faz com que a eventualidade de existirem detidos desde segunda-feira à tarde tenham de ser libertados por se esgotar o prazo das 48 horas.


      Ora, a suceder alguma libertação devido à greve dos Oficiais de Justiça, um acontecimento assim constitui o alimento preferido da comunicação social, sendo, portanto, uma oportunidade que pode permitir cobertura mediática e problematizar politicamente a greve dos Oficiais de Justiça, atenção essa de que tanto carece esta carreira.


      Àqueles que iniciaram o serviço hoje e queiram interrompê-lo por greve, saibam que o podem fazer a qualquer hora; em qualquer momento.


      Nada disse o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e quanto ao Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) a nota informativa, apesar de tardia, é bem-vinda e diz assim:


      «O ano judicial, nos termos legais, corresponde ao ano civil. Contudo, a reabertura dos tribunais, iniciado o ano, ocorre depois de concluída a suspensão dos prazos judiciais, isto é, no dia 4 de janeiro.


      Acontece que os Oficiais de Justiça trabalham durante o período da “suspensão dos prazos judiciais” e este ano, no dia 3 de janeiro, se encontram a decorrer duas greves em simultâneo, ambas sem serviços mínimos: uma, convocada pelo SFJ, para o período da manhã; e outra, que vem decorrendo desde o dia 10 de janeiro de 2023 (afirmando a resiliência e coerência de quem não cede nem titubeia), que decorre das 13h30 às 24h00, convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, SOJ.


      Consequentemente, estão criadas as condições para que os Oficiais de Justiça possam afirmar a sua força e manter encerrados os tribunais, adiando de facto a sua “reabertura”.


      De salientar aos colegas que os partidos políticos, pese embora um aparente alheamento, têm acompanhado a nossa luta.


      Por outro lado, importa convocar a atenção de alguns colegas para o seguinte: recentemente, em Israel, depois de meses de luta, o poder judicial venceu a guerra que travou, durante meses, contra uma reforma que condicionada o sistema judicial. Foram meses de luta, mas a população, com o país em guerra, não desistiu de exercer cidadania e venceram.  Na Ucrânia, e muitos de nós andamos com as bandeiras da Ucrânia, ninguém questiona se a luta já vai longa, nem ninguém desmobiliza por não ver os objetivos realizados no dia seguinte.


      Todos sabem que para vencer têm de lutar e sabem, todos, sem necessidade de apelos, que a luta é diária, até se alcançar a vitória.


      Assim, decorrido um ano de luta, contra um Governo que apostou em destruir os tribunais, destratando de forma ignóbil a carreira dos Oficiais de Justiça, a nossa resposta ao Governo e aos partidos políticos só pode ser uma: continuar a luta e dia 3 de janeiro, encerrar os tribunais, pois a nossa luta é justa e vamos vencer.»


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      Fonte: “SOJ-Info”.

Comentários

  1. Anónimo3/1/24 10:52

    Os sofrimentos morais são ainda mais terríveis que os físicos.

    Mas apela-se á greve porquê e para quê?!

    Mas então abandonaram as negociações e agora apelam á greve?

    Mas está gente é doida, devem pensar que somos ricos ou "andamos" em dinheiro ...

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  2. Anónimo3/1/24 11:06

    Com essa conversa de "engana tolos", deves estar à espera de ir para o Gabinete do Secretário de Estado. Os sindicatos estiveram muito bem a defender um estatuto melhor do que aquilo que foi rejeitado antes e, que se saiba, não abandonaram nem negociações nem reuniões. Se nada mais tens a dizer melhor será ficar calado, pois de sério pouco tens.

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  3. Anónimo3/1/24 11:50

    Defenderam um estatuto melhor? Qual? o senhor é que peca por falta de seriedade. Deve ser um dos que faz parte do sindicato.

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  4. Anónimo3/1/24 11:57

    Falo aqui com toda a seriedade que tenho, e que é pelo menos tanta como a que o colega tem.

    A verdade, por vezes, não é bem aceite e no caso é consabido que o Gabinete do SEAJ/MJ informou que, com a queda do governo, não estavam reunidas as condições para continuar com o processo negocial e os sindicatos conformaram-se (e confortaram-se) todos com a situação (talvez por lhes servir ou por conveniência de muitos).

    É o que consta da extensa informação do SFJ de 13 de novembro do ano transato, sobre a atividade sindical, onde é referido que com aquela comunicação têm expetativas de que o próximo governo (seja ele qual for) negociará um estatuto melhor.

    Ou seja, resignaram-se, ficando-se a aguardar, "com expetativa", que, por dom de caridade, arte divina ou consideração moral (que não existe), sejamos presenteados pela inércia e pela apatia, e lá para 2025 ou 2026, depois de outra equipa assumir funções e se inteirar dos assuntos, vermos uma proposta idêntica à atual ou até pior (se as condições económicas forem desfavoráveis) pois que é sabido a prioridade é a saúde, educação e habitação.

    Ora, é um contrassenso dizer-se que em face da comunicação do Gabinete do SEAJ se fica à espera das decisões do próximo governo e ao mesmo tempo partir para greves inócuas porque nos levam o dinheiro que tanto faz falta (pelo menos a mim) e, ao mesmo tempo, nada resolve ou contribui sequer para se encontrar uma resolução.

    As greves devem ser sempre vistas na perspetiva da sua utilidade em ordem ao fim que se pretende alcançar e eu não a encontro!

    Todavia, admito que outros vejam aquilo que eu não já não vislumbro em lado nenhum, talvez seja da idade ou assim ... com certeza é desilusão!

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  5. Anónimo3/1/24 12:03

    Não seria melhor e mais conveniente esperar pelos programas dos partidos e, na sequência destes ou até proactivamente, encetar os processos de influência positiva no desenho desses programas.

    Bem sei que no partido do atual governo não vale a pena qualquer tentativa ... é um caso perdido, mas noutros a postura parece ser diferente e é por aí que o problema pode ser solucionado.

    Uma coisa é certa, a situação não pode continuar como está, seja nos tribunais ou nos registos, pois tende a agravar-se ainda mais no decurso deste ano e será caótica se nada for feito.

    Bem hajam ...

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  6. Anónimo3/1/24 12:22

    Coisa que nunca vi foi o projecto de estatuto que as direções do sfj e do soj têm para os oficiais de justiça.

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  7. Anónimo3/1/24 12:31

    A situação nos registos não está mal. Abriram concurso e há muitos oficiais de justiça que até querem mudar. Mudaram de estatuto...

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  8. Anónimo3/1/24 13:17

    Tem, igualmente, razão!

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  9. Anónimo3/1/24 13:17

    Greves? Façam-nas os sindicatos! Porque não aceitaram o estatuto e mais tarde iam negociando pontualmente o que fosse preciso?

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  10. Anónimo3/1/24 13:26

    À laia do regateio. Peixeirada.

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  11. Anónimo3/1/24 13:37

    Estou expetante pela justificação que vai ser dada daqui por algum tempo, quando saírem os resultados dos concursos para o IRN, quando as aposentações se sucederem em catadupa, quando os que por cá ficarem começarem a fazer uso dos três dias de baixa médica, os mais novos pela parentalidade e os mais velhos pela assistência e/ou pela - falta de - saúde física e psíquica.

    Qual irá ser a justificação da Sra. MJ Dra. Catarina Sarmento e do Sr. SEAJ Dr. Jorge Costa?~

    Eu atiro a resposta que vai ser atirada: não houve tempo para estudar todos os dossiers e dar resposta a todas as solicitações pelo que se estabeleceu prioridades e de entre elas os Oficiais de Justiça até foram beneficiados com uma proposta de estatuto, a primeira fundamentada em estudo prévio (...) bla, bla, bla.

    Depois haverá sempre alguém a dizer que desta vez é que vai ser, desta vez vai ser diferente, para logo percebermos que com as mesmas pessoas obviamente que vai ser tudo igual ou até pior ... e merecemos porque a triste sina de quem premeia a incompetência é ser premiado com a indiferença.

    Quando uma pessoa que se diz amiga, ou no mínimo justa, nos falta com a palavra dada ou, por vezes, usando de ardil nos tenta enganar só merece uma coisa, o descaso, não pode nunca merecer um voto de confiança pois esta cria-se não se defrauda!

    Vem-me à memória a música "O Primeiro Dia" de Sérgio Godinho que fala sobre aproveitar as oportunidades que a vida nos apresenta. Por isso se não somos correspondidos nem valorizados devemos procurar essa valorização na amizade e na família, cumprir a função nos horários e regressar para junto de quem nos quer e trata bem - a família e amigos.

    Bem hajam!


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  12. Anónimo3/1/24 13:51

    Os funcionários da CP, Refer, etc. (integrados nas IP) é assim que fazem, pois já lá diz o ditado "grão a grão enche a galinha o papo ..."

    Mas por cá, parece terem todos o vício do jogo, aposta-se tudo numa única cartada "do tudo ou nada" e assim tem sucedido nestes últimos vinte anos, uns ficam com tudo e nós com nada!

    Pois é colega, regatear é para muitos uma peixeirada, e até há quem diga que "é pela boca que morde o peixe", por isso os sindicatos dos trabalhadores dos impostos (STI) vão conseguindo tudo, porque "antes de berrar choram" bem sabendo que "quem não chora não mama"!

    Nós por aqui só nos lamentamos da vida que não temos quando devíamos era lutar por ela!

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  13. Anónimo3/1/24 20:52

    Ano 2028:

    Eleições à porta e PS anuncia aumento dos salários dos assistentes técnicos para 1500 euros por mês.

    Funcionários dos tribunais continuam a lutar pela integração dos 10% e ameaçam com greve a coincidir com a entrega das listas.

    Líderes sindicais iniciam em 2029 negociações para a elaboração do novo estatuto mostrando-se muito confiantes num estatuto que não deixe ninguém para trás.







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  14. Anónimo3/1/24 21:04

    Apoiado óbvio que vai se lutando pelo que se conseguir e depois continuar a luta... é doentio a teoria de recusar aumentos....todas as classes negoceiam e nunca recusam aumentos....

    ResponderEliminar
  15. Anónimo4/1/24 00:20

    9-12:39 13:39-17.
    Greve silenciosa, mas que moi, moi
    No local onde trabalho, qualquer dia pavimentados o chão com os papéis para juntar e despachos para cumprir
    Os Exmos Magistrados não gostam mas, tenho pena

    ResponderEliminar
  16. Anónimo4/1/24 01:08

    Tem que ser essa a atitude!!

    Deixar afundar.

    É assim que eles querem. Façamos-lhes a vontade!

    9-17

    Pensam que são os 266 milhões que vão resolver os problemas da justiça. Esquecem-se que sem os OJ tudo pára.

    Temos que mudar o sentido da luta.

    As greves já vimos que em nada resultam.

    A melhor luta é a greve ao trabalho fora de horas.



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  17. Anónimo4/1/24 06:32

    Aleluia!

    Finalmente as mentalidades começam a mudar!

    É assim mesmo, não de outra maneira.

    Trabalhar gratuitamente fora de horas, só acontece aos Oficiais de Justiça!

    E onde está a luta pela ilegalidade da norma estatutária que tal permite?

    Deve estar presa à primeira pedra, que ainda lá está,solta, da eterna futura casa do Oficial de Justiça!

    ResponderEliminar

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