“E um bocadinho de humildade, senhora ministra da Justiça?”

      Os Oficiais de Justiça já há muito que conseguiram comprovar e caracterizar a ministra da Justiça, nela vendo, designadamente, uma capacidade fantástica de conseguir bem subverter a verdade, nas múltiplas tentativas de convencimento dos outros, com as quais, não temos dúvidas, chega ao ponto de se autoconvencer de que aquilo que diz é a pura verdade.

      Mas se alguém achar que os Oficiais de Justiça podem ser suspeitos nas suas opiniões, porque estão em luta há tanto tempo com esta ainda ministra, podemos tentar verificar outras opiniões de pessoas diferentes e sobre assuntos diversos, para tentar ver se esta ministra da Justiça veio mesmo roubar o protagonismo que outras ministras já tinham no pódio das piores ministras da Justiça de todos os tempos.

      Susana Peralta, não é Oficial de Justiça, é professora de Economia na Nova SBE e escreveu um artigo sobre a ministra da Justiça que o Público ontem apresentou sob o título que é a pertinente pergunta que copiamos e que hoje atribuímos a este nosso artigo.

      Diz assim Susana Peralta:

      «A quinta ronda de avaliação do Greco, ou Grupo de Estados Contra a Corrupção, é dedicada à prevenção da corrupção e da integridade em “governos centrais e forças e serviços de segurança”.

      Cada ronda tem uma fase de avaliação, apoiada em questionários e numa visita ao país de uma delegação, da qual resulta um relatório com recomendações. Seguem-se vários relatórios de conformidade, que fazem uma apreciação crítica da implementação das recomendações.

      A viagem portuguesa pela quinta ronda começou com a visita da delegação no final de junho de 2022 e conhecemos esta semana o relatório de avaliação. Esta ronda é especialmente importante por três razões.

      Em primeiro lugar, diz respeito às pessoas com funções executivas de topo – “o primeiro-ministro e restantes membros do Governo, o chefe de gabinete e os assessores do primeiro-ministro, bem como os chefes de gabinete e os assessores dos restantes membros do Governo”.

      Em segundo lugar, passaram três meses da queda de um governo de maioria absoluta precisamente devido a um alegado esquema de tráfico de influências junto de pessoas com funções executivas de topo.

      Finalmente, é a primeira ronda do Greco posterior à adoção da Estratégia Nacional Anticorrupção (ENA).

      Apesar de o que lá está escrito não surpreender ninguém que ande atento a estas coisas, a ministra da Justiça apressou-se a desvalorizar as conclusões, adjetivando o relatório de “desatualizado”.

      A ver se nos entendemos. O relatório foi adotado pelo Greco em março de 2023 e o Governo esperou mais de nove meses para o publicar. Há vários exemplos de países que demoraram dois a três meses a publicar os respetivos relatórios (Roménia, Bulgária, Áustria e Bósnia, para citar exemplos recentes). Parece que o Governo guardou o relatório na gaveta só para poder dizer que estava datado, como sugeriu João Paulo Batalha, vice-presidente da Associação Frente Cívica, no Twitter.

      Podemos sempre acreditar que o Governo trabalhou que se fartou desde março, para depois meter cá fora o documento já com o trabalho de casa todo feito. Perfeitamente credível, dado que ainda só implementou cabalmente 20% das recomendações da quarta ronda, que andam por cá desde 2016. Um terço delas não estão de todo implementadas e as restantes (quase metade) estão parcialmente implementadas.

      De todo o modo, qualquer leitura honesta do documento revela que ele não está desatualizado. Que eu saiba, a Estratégia Nacional Anticorrupção ainda padece de falta de “um plano de ação, descrevendo tarefas precisas, o papel das autoridades responsáveis, prazos para a implementação de tarefas e indicadores de concretização”.

      Quanto ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (Menac), a ministra assinala uma “evolução muito positiva”: “Já está a lançar campanhas, tem pessoal que está devidamente alocado, tem um orçamento muito significativo (...) e tem também verbas do PRR para construir a plataforma eletrónica.”

      Mas onde estão os resultados da atividade do Menac? Por exemplo, devia recolher informação sobre a corrupção e elaborar um relatório anual. Onde está ele?

      Outra competência do Menac é supervisionar e acompanhar a execução do Regime Geral da Prevenção da Corrupção; instaurar, investigar e decidir os processos relativos às infrações previstas neste regime e aplicar as respetivas coimas. Este regime obriga os ministérios, entidades públicas, empresas públicas e empresas privadas com 50 ou mais trabalhadores a terem um plano de prevenção de riscos de corrupção (PPR), um código de conduta, um programa de formação e um canal de denúncia.

      Apesar de o Menac ter sido criado em 2021 e a sua criação pressupor a extinção do Conselho de Prevenção da Corrupção, este só foi extinto em junho de 2023 porque o Menac, apesar de criado, não existia. Por isso, a lista de PPR consultada pela delegação do Greco em junho de 2022 estava no site do conselho. Só que por lá continua ainda hoje.

      Quanto à investigação, decisão e coimas, nada, porque o Menac ainda não pegou nisto.

      A ministra recordou também que a Entidade para a Transparência “já tem o seu local de trabalho identificado em Coimbra” e “condições para começar a trabalhar”. O problema é que o relatório ia além de apontar “a falha das autoridades na criação da Entidade para a Transparência”. Por exemplo, deixa a recomendação de “as declarações únicas das pessoas com funções executivas de topo [serem] sujeitas a verificações substantivas regulares, estabelecendo uma cooperação/interação sólida e eficaz com todos os organismos de fiscalização/bases de dados pertinentes e impondo sanções proporcionadas em caso de violação”.

      A Entidade para a Transparência não está a fazer nada que se pareça com isto, como Catarina Sarmento e Castro deve saber.

      A verdadeira prova do algodão é esta: o Governo ruiu há três meses devido a uma das recomendações não implementadas. O Greco alertou para a ausência de planos de prevenção dos riscos de corrupção específicos para as pessoas com funções executivas de topo, “uma vez que o seu envolvimento no processo de tomada de decisão ao mais alto nível do Estado as torna mais sensíveis e propensas a riscos de corrupção”, e aconselha que tais planos sejam “estabelecidos e publicados na Internet” e que “incluam a identificação dos riscos relacionados com a integridade e as medidas corretivas adequadas”.

      É talvez um pormenor irrelevante, mas eu sou picuinhas e assinalo que estas pessoas são precisamente o objeto desta ronda de avaliação do Greco. Lendo bem, estava lá esta parte tristemente premonitória: “Devido ao seu papel e trabalho de aconselhamento e contribuição direta nos assuntos políticos, nas questões urgentes da atualidade, nos assuntos estratégicos e no processo de tomada de decisões relacionadas com a implementação e monitorização de políticas públicas, o chefe de gabinete, os assessores, os adjuntos e os técnicos especialistas devem também ser considerados pessoas com funções executivas de topo.” Pois é: os chefes de gabinete.

      Nas comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção, Luís de Sousa, fundador e primeiro presidente da Transparência Internacional Portugal, falava assim da tendência portuguesa para desvalorizar as conclusões das missões de avaliação internacional:

      “Em Portugal sabemos tudo, temos tudo e somos os melhores. Há vários países que já estão melhor do que Portugal em muitos indicadores. Foram humildes. Souberam ouvir, acolher a crítica, apontar para os problemas. Se não tivermos essa humildade, não vamos a lado nenhum.”

      E que tal um pouco de humildade, senhora ministra?»

      Fonte: artigo subscrito por Susana Peralta, professora de Economia na Nova SBE, no Público de 12-01-2023.