O diagnóstico que é uma premonição

      Os Oficiais de Justiça sabem muito bem da cada vez maior degradação da Democracia, aliás, sofrem na pele própria e, bem assim, na alheia, essa deterioração constante, oriunda de uma classe política sem ética que, embora faça todas as juras de idoneidade, apenas arruína a vida das pessoas, com a óbvia exceção de uns poucos.

      A destruição da vida das pessoas comuns passa necessariamente pelo enfraquecimento das instituições que, minimamente, se podem opor à estratégia, pelo que os tribunais não estão imunes à ação tóxica e infeciosa encetada.

      De entre todas as perniciosas ações, a de dividir os Oficiais de Justiça, subjugando-os aos truques mais falaciosos, é a que os Oficiais de Justiça bem conhecem e bem se apercebem de como, infelizmente, está a grassar no seio dos Oficiais de Justiça, especialmente com aqueles menos atentos ou com menor capacidade de atenção, que até chegam ao ponto de se tornarem, eles próprios, promotores dessa mesma divisão, ao mesmo tempo que aplaudem os truques como se fossem realidades.

      A este propósito da destruição dos tribunais e, portanto, daqueles que lá trabalham, esta semana o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) denunciou a existência de um “ambiente propício a aventuras que podem comprometer a independência dos tribunais”.

      «Vejo no horizonte, cada vez mais próximo, a criação de um ambiente propício a aventuras legislativas que podem colocar em causa a independência dos tribunais e o regular funcionamento do sistema de Justiça.»

      O juiz conselheiro Henrique Araújo diz que a democracia tem de resistir à "degradação da ética", "à falta de integridade" e "à debilitação das instituições" e alerta para reformas que enfraqueçam a Justiça.

      Assim alertava o presidente do STJ durante a tomada de posse da nova vice-presidente desse Tribunal.

      Fazendo um diagnóstico pessimista sobre o presente, notando que “as democracias dão sinais evidentes de desgaste e deterioração”. Por isso mesmo, diz, é fundamental que essas mesmas democracias resistam “à degradação da ética, à normalização da mentira, à desresponsabilização dos dirigentes, à falta de integridade, ao desvario comunicacional e à debilitação das instituições”, enfatiza.

      Tendo os tribunais o papel de fazer cumprir a lei, “é precisamente por isso” que se deve defender “sistemas judiciários (…) sólidos, eficientes e absolutamente impermeáveis a tentativas de ilegítima intrusão ou condicionamento por parte do poder político”.

      Daí que Henrique Araújo considere que “é letal para as democracias o enfraquecimento das estruturas judiciais”. Porquê? “Porque estas são fundamentais para garantir os valores e os princípios constitucionais que modelam o Estado de Direito democrático”, afirmou.

      Fonte: “Observador”.