A incongruente luta dos Oficiais de Justiça

      Ontem vimos como numa ação inédita dos polícias em luta resultou no adiamento, sem data, de um jogo de futebol em Vila Nova de Famalicão, com o Sporting. Vimos os problemas nas ruas com o confronto de adeptos. Ouvimos o alerta de um responsável policial afirmar que poderá haver problemas com as eleições uma vez que são os polícias e os guardas da GNR que, por todo o país, transportam os boletins de voto, antes e depois da votação.

      Antes, vimos os agricultores a encerrar estradas com os tratores e a maquinaria agrícola, obtendo logo reuniões e compromissos do Governo em gestão que prometeu milhões imediatos aos agricultores, tal como anunciou um donativo de um milhão de euros à organização da ONU na faixa de Gaza, sempre em modo de gestão, com milhões para uns e rigorosamente nada para outros.

      Ouvimos também ontem o representante de uma frente sindical de professores, a Fenprof, afirmar que os professores se irão manifestar todos os dias durante a campanha eleitoral.

      Também cerca de duas centenas de bombeiros estiveram ontem concentrados no Terreiro do Paço em Lisboa, por iniciativa dos próprios, reivindicando uma carreira própria.

      Ao mesmo tempo assistimos às notícias das continuadas diligências de instrução criminal em Lisboa e no Porto, ambas para além, ou bem para além, das 48 horas legais que sempre se impõem aos Oficiais de Justiça para assegurar os direitos dos detidos, continuando os detidos privados de liberdade sem que haja uma decisão judicial sobre a sua situação, seja de dia, seja de noite, com a única certeza de que diariamente, trabalham sem qualquer compensação e sem qualquer adesão às greves em vigor, Oficiais de Justiça escravizados por sua própria vontade.

      Ao mesmo tempo que vemos profissionais diversos a levar a cabo ações de protesto nunca vistas, vemos Oficiais de Justiça a fazer o mesmo de sempre. O ímpeto de uns e a desistência de outros.

      Mesmo dentro da carreira de Oficial de Justiça, vemos como há indivíduos inconformados com o marasmo da atualidade e que organizam concentrações de protesto em cinco cidades do país, quando as greves que cobrem todos os dias inteiros até ao dia 26 de abril não são usadas, nem sequer durante os momentos mais relevantes do ato eleitoral, como foram as entregas das listas, a afixação ou o sorteio, ao mesmo tempo que os polícias e guardas – que não têm direito à greve – anunciam a possibilidade de haver problemas nos atos eleitorais, atos estes que os Oficiais de Justiça, tendo direito à greve e detendo greves adequadas e sem serviços mínimos, não quiseram usar – salvo raras exceções que não tiveram impacto nem relevo.

      Perante a novidade da concessão pelo Ministério da Justiça de um suplemento remuneratório gordo aos elementos da Polícia Judiciária, os polícias e guardas sob a alçada de outro Ministério imediatamente reagiram, enquanto os Oficiais de Justiça, que há tantos anos se debatem com uma porcaria de um suplementozito que não se compara com o da Polícia Judiciária, vendo o seu próprio Ministério a agir desta forma, permanecem sem reação.

      Seria expectável que os Oficiais de Justiça fossem os primeiros a reagir de forma firme às injustiças oriundas do próprio Ministério e se não fossem os primeiros, que fossem os segundos, mas que não fossem nada é que não era expectável.

      Há uma lógica com os Oficiais de Justiça que é completamente ilógica, especialmente quando vemos que apenas reagem sob a batuta do sindicato maioritário, nada fazendo sem tal orientação. Comparando com os polícias e guardas da GNR e do Corpo Prisional, que se organizaram sem sindicatos e estes acabaram por se juntar aos profissionais em luta, e não são apenas dois sindicatos, mas onze organizações sindicais, organizações estas que passaram a acompanhar as iniciativas dos próprios profissionais em toda a sua diversidade de ações.

      Hoje temos greves medonhas convocadas pelos Oficiais de Justiça como ninguém nunca teve, nem mesmo estes profissionais alguma vez tiveram. São greves que cobrem todos os dias durante meses e com uns serviços mínimos muito mínimos nunca assim tidos, e estas greves, afinal, não intimidam ninguém porque a adesão às mesmas não existe ou existe de forma isolada e residual.

      Em complemento, o sindicato maioritário, anunciou mais uma medida de protesto, desta feita, as presenças silenciosas.

      Em nota sindical, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) anuncia que “está a diligenciar para que existam concentrações junto a ações de campanha dos principais partidos políticos, em cada capital de distrito e, ou, em locais que se venham a revelar ter elevado potencial de visibilidade mediática. Sempre com elevado sentido de responsabilidade que, reconhecidamente, tão bem caracteriza a nossa carreira!”

      E esse “elevado sentido de responsabilidade” passa pela instrução da conduta que fica assim estabelecida: “Durante estas concentrações, solicitamos que os colegas, mostrando-se bem visíveis, se mantenham em silêncio, demonstrando assim, para além da já referida responsabilidade, a seriedade e o compromisso da nossa classe para com as questões que afetam a justiça.” – o sublinhado não é nosso, está assim mesmo na nota sindical.

      Temos muita curiosidade em ver como esta iniciativa do SFJ se vai concretizar e, desde logo, se alguma vez se vai concretizar, bem como, para o caso de se concretizar, uma vez que seja, quais os efeitos mediáticos que serão colhidos.

      Fonte: “SFJ Info 30JAN2024”.