O COJ e as Inspeções dos Oficiais de Justiça
O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) acaba de fazer um balanço do plano de inspeções relativo ao ano 2023, informando sobre a execução do plano para o corrente ano.
Relativamente à atividade de 2023, designadamente no que se refere ao às inspeções, refere o COJ que o plano de 2023 “foi concretizado na generalidade e conforme previsto, estando em fase de conclusão as últimas inspeções aos Oficiais de Justiça constantes no referido plano, as quais se preveem terminar brevemente”, diz o COJ.
Isto é, o plano de 2023 está quase acabado. Quer dizer que todos os Oficiais de Justiça cuja inspeção se previu realizar no de 2023 se logrou concretizar, o que não é difícil, em face dos métodos simplificados e superficiais usados.
Seja como for, como a detenção de uma classificação é algo relevante para a progressão e movimentação dos Oficiais de Justiça, a avaliação periódica torna-se algo imprescindível e conveniente para os Oficiais de Justiça.
Parece que longe já vai o tempo em que os Oficiais de Justiça aguardavam inspeções por seis e mais anos, enquanto que outros logravam inspeções em menos tempo e classificações mais vantajosas que permitiam ultrapassar os que, por azar, estavam colocados em locais mais atrasados ou mais demorados.
É positivo que a quantidade de inspecionados seja elevada, mas é negativo se a manutenção dessa elevada quantidade, em face da falta de equipas inspetivas, se realize à custa da perda de qualidade.
Os Oficiais de Justiça carecem de inspeções em quantidade, mas também em qualidade.
Diz o COJ:
«Com a execução do Plano de 2024 as inspeções mantêm-se atualizadas de três em três anos, conforme dispõe o n.º 1 do artigo 71.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça (EFJ), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, e no artigo 3.º do Regulamento das Inspeções do Conselho dos Oficias de Justiça (RICOJ), Regulamento n.º 339/2021.»
De acordo com a informação do COJ, para 2024, estão contemplados 1388 Oficiais de Justiça, que reúnem as condições para serem inspecionados este ano, tendo por base a data de 31 de dezembro de 2023. Afirma o COJ que o plano deste ano já está a ser cumprido pela maioria dos Inspetores.
A quantidade de equipas inspetivas vai encolhendo, em 2023, por aposentação, perderam-se mais duas equipas (em novembro e em dezembro), sendo muito difícil colmatar as perdas, uma vez que o número de Secretários de Justiça está atualmente muito diminuído e envelhecido, não havendo motivação suficiente para encetar novas funções, situação de desmotivação que, aliás, é comum a todos os Oficiais de Justiça.
Perante esta realidade, não é descabido pensar-se que a situação de atrasos e, portanto, de prejuízo para os Oficiais de Justiça, volte a acontecer.
Fontes: “COJ Info #1” e “COJ Info #2”.
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Para quem como eu foi inspecionado no mês de setembro o próximo plenário é dia 30 abril, ou seja após o movimento ter terminado, havemos de concorrer com a nota anterior, mas esta foi a resposta que obtive do COJ:
ResponderEliminar"todas as notas homologadas nas sessões plenárias do COJ designadas até ao final do mês de abril do corrente ano, serão tidas em consideração para efeitos do movimento anual de Oficiais de Justiça". Veremos, acho que não faz muito sentido...
O assunto tratado revela um problema sério de resolver.
ResponderEliminarCom efeito, já por aqui se falou da importância deste órgão (COJ).
Mas, num universo de secretário de justiça tão curto, subtrair os melhores (os que assim são julgados) do exercício de funções efetivas nas comarcas periga o bom funcionamento dos serviços.
Foi criado um imbróglio jurídico com o anterior concurso que não há maneira de ser ultrapassado - o que poderia ter-se concretizado com a revisão da carreira - e os lugares de secretários de justiça continuam - em muitos serviços - a ser ocupados em regime de substituição por quem não pode ou não quis frequentar o curso e não prestou provas, enquanto isso muitos outros vêm-se frustrados nessa expetativa que parece ter sido adiada e cada vez se torna mais impossível de alcançar.
Estou revoltado com a situação pois conto com mais de um quarteirão de anos e a cada dia que passa vejo esfumar-se a oportunidade - desilusão é o termo certo para o que sinto.
É preciso apostar em alguém que nos dê atenção.
Precisamos de alguém que perceba do assunto e já não de carreiristas políticos.
ResponderEliminarCom a falta gritante de pessoal a nota já pouco interessa
e além disso, sem progressões
enfim
fachada
Dizer ainda que a cada dia que passa se torna mais evidente a necessidade de reformulação dos quadros de pessoal das secretarias.
ResponderEliminarComo avaliar e classificar um serviço que apresenta défices de pessoal nos seus quadros ou que por uma qualquer situação conjuntural vê um acréscimo temporário do volume de serviço - por exemplo nos DIAP /JIC ou Locais/Centrais Criminais onde de um momento para o outro cai um ou vários megaprocessos.
D ponto de vista do serviço prestado ao utente, não conta tanto os índices quantitativos ou qualitativos - dos atos praticados - , mas deve sobressair mais a qualidade da resposta dada.
Nesse âmbito é preciso rever a forma como são avaliadas as interações com o utente - por agora apenas se releva as interações e relações interpessoais nos serviços (com magistrados e funcionários).
O COJ é essencial e devemos estar permanentemente atentos ao seu bom funcionamento e respeitar o sacrifício de quem decide investir nessa função que não é fácil e presta-se a um distanciamento dos colegas e, muitas das vezes, dos amigos.
A atividade sindical parece dar atenção apenas no momento do ato eleitoral mas eu acho que a importância do assunto merece uma atenção permanente.
Mas enfim é tipo de alguns o "deixai fazer, deixai ir, deixai passar, o mundo vai por si mesmo” por se acreditar que tudo se resolve com o passar do tempo .
Não se resolve!
Precisamos de quem atue democraticamente sobre a realidade dos dias e procure resolver e melhorar a vida das pessoas, no caso de toda uma classe!
A carreira foi destruída!
ResponderEliminarEu sei que, perante a funcionalidade da "coisa", a existência do COJ parece ser necessária, no entanto, e apenas em jeito de desabafo, digo:
ResponderEliminarEu não gosto do COJ!
ResponderEliminarPelo andar da carruagem não vejo que o COJ tenha o futuro assegurado. Devem pretender a sua extinção.
EU TAMBEM NÃO!
ResponderEliminarComo não tenho jeito para engraxar chefes e juizes sempre fui prejudicado.
As inspeções não servem pra nada.
ResponderEliminarOutra hilariante condição de uma profissão remunerada por 800€/mês!
ResponderEliminarInspeção de funções!
A juntar a horas extra constantemente "exigidas" não pagas, dever de permanência, dever de residência, dever de idoneidade cívica na vida
pessoal, dever de gozo de férias em Agosto, 15 dias de dezembro/ abril...
Tudo por 800€/mês.
Palhaçada é o que é este circo.
Cagando e andando como o cavalo na parada, respeitando o colega inspector mas relativizando o efeito da sua ação.
Quando entrei para os tribunais existia uma hierarquia respeitável, os chefes tinham uma autoridade intelectual, reconhecida e não imposta, e o seu percurso era brioso - eram raras as exceções, mas existiam, vi inclusivamente colegas altamente alcoolizados nas suas funções ou a folgar às quintas-feiras para irem à caça.
ResponderEliminarTodavia, regra geral, todos assumiam o seu papel, a carreira, mormente o conteúdo funcional de cada funcionário era respeitado e sabia-se que, com o passar do tempo, apesar de tudo, lá chegava uma oportunidade para progredir mesmo que para tal tivesse de se atirar para longe da família.
Essa visão acabou e hoje, nem pelo mérito nem pelo passar do tempo, se consegue progredir - quem esperou quase 25 anos para ser promovido à categoria superior de adjunto constata que até pode ter perdido vencimento no curto prazo pois fica mais alguns anos num escalão quase equivalente.
Fomos, genericamente desclassificados a meros assistentes técnicos, somos hoje "inspecionados e fiscalizados" a todo o momento - pelos colegas, pelas chefias da secção, do núcleo e do tribunal, estas com poderes disciplinares, pelas magistraturas (judicial e do MP) pelos advogados e solicitadores, pelos intervenientes, pela comunicação social e pelo COJ, este último pra efeitos de avaliação do mérito particularmente influenciadas pelas informações dos membros dos órgãos de gestão das comarcas.
Aqui chegados, a um ponto de situação miserável, sem expetativas de carreira, impera o temor reverencial imposto de uma forma camuflada ("a coisa pode piorar ainda mais") obrigando-nos de forma inconsciente ou até consciente a respeitar uma organização de trabalho desestruturada e desorganizada em que se procura no dia a dia uma solução à medida para o momento sem se pensar no futuro a médico e longo prazo - numa palavra é o "desenrasque" e a DGAJ já se permite a autorizar tudo o que a Gestão da Comarca propõe, pois não tem forma de solucionar os problemas.
Hoje o PSD apresenta o seu programa e no domingo é a vez do PS, vamos ver em cada um deles o que dizem da justiça - sendo certo que no programa socialista estar escrito ou não estar vai dar ao mesmo (2023 era o ano dos oficiais de justiça e ficou-se por um "ânus horribilis " uma vez que com menos rendimentos comemos pior e os intestinos não funcionam como deviam provocando cólicas e crises retais).
O ano dos oficiais de justiça, vejam bem o tamanho da importância dada ao assunto, mesmo com greves ditadas desde janeiro a dezembro, não conseguiram dignificar no papel aquilo a que voluntariamente se propuseram - o reconhecimento e valorização da carreira.
Vamos a ver se nos vão fazer passar por estúpidos mais uma vez.
Dizer que por estes dias o socialista Marçal ensaiou uma tentativa de desculpabilização do partido de que é militante, tentando expiar a culpa a que tentou colar (com cuspe) apenas à atual ministra.
ResponderEliminarTentou ser arguto, ensaiando como se disse uma desresponsabilização e afastamento de culpas da cúpula, liderada pelo PNS, e com isso criar a ideia de que toda a culpa da situação deve ser assacada àquela figura (a senhora ministra ada justiça).
Sucede que a maioria de nós, apesar de velhos, não sofremos de Alzheimer, e lembramo-nos bem que vão para nove (9) anos de governação socialista sem que nos tivessem resolvido a situação - isto sem contar com as governações do sr. Sócrates e do sr. Guterres.
Todos sabemos que quem liderou e decidiu sobre os assuntos mais importantes foi o PM Dr. António Costa que até foi ministro da justiça e, por isso, se sabia bom conhecedor do problema.
Não nos quiseram contemplar nas decisões de revisão das carreiras, atirando primeiro com um projeto do Sr. Dr. Mário Belo Morgado e depois do Sr. Dr. Jorge Costa, ambos sentados nos ombros da Dra. Van Dunem e da Dra. Catarina Sarmento mas do lado errado, do lado esquerdo, apresentando um projeto indigno e vazio de qualquer ideia para o futuro da classe.
Por isso a solução tem de ser achada fora deste círculo contínuo de ideias vazias.
Eu já me convenci disso e espero que os colegas não se iludam mais uma vez e não se deixem enganar por falsas virgens arrependidas ou santos sem auréola.
Muito bom para todos....
ResponderEliminarSomos todos incríveis....
Os mais antigos então.... Têm muito bom há décadas, nunca tiveram um ano mau...
Espero ardentemente pela vinda do SIADAP !!
ResponderEliminarSerá a nossa única opção para sermos justamente avaliados.
Basta a informação da chefia e mais nada.
Para quê tanta gente a avaliar-nos, tantos critérios e tanta pompa ??
O mesmo com a disciplina. Se estamos nesta profissão, é porque somos gente de bem e não precisamos de estar sujeitos disiplinarmente !!
A nossa relação laboral, fruto da especial profissão que exercemos, não pode nem deve estar sujeita a qualquer poder disciplinar !!
Não somos uma profissão qualquer !!
O colega do comentário anterior sobre o SIADAP está equivocado sobre os beneficios desse sistema de avaliação. Não deve conhecer a realidade de outros serviços em outros ministérios onde este sistema injusto é aplicado.
ResponderEliminarNão tem nada de vantajoso.
Nos tribunais pode haver o exagero das notas atribuidas de Muito Bom, mas no SIADAP as avaliações são por cotas e também são dadas por simpatias e interesses. Provocam mais mal estar entre colegas e desmotivação. Alem de que a progressão e valorização salarial são mais lentos.
O Siadap é um engano.
Pais ao minuto:
ResponderEliminar" Guardas prisionais marcam nova greve às diligências
Os guardas prisionais agendaram uma nova greve às diligências em todas as unidades entre os dias 26 de fevereiro e 09 de março, segundo um pré-aviso enviado hoje pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP)..."
O governo em gestão e a Ministra da Justiça em estado de hibernação!...
Ninguém a vê!...
Anda muita gente nos tribunais a ganhar 800€ e já com muito pêlo na venta.
ResponderEliminarQuando comecarem a ganhar mais ninguém os atura.
Às 13-56 alguém estava mesmo com um pouco de Alzheimer e memória bem seletiva!
ResponderEliminarEsqueceu o que "deu" aos O.Justiça o Sr.Passos Coelho e sua maravilhosa Ministra da Justiça.......
Esqueceu que foi com o Dr.Guterres que se obteve o suplemento para a recuperação processual de 10% e com o Eng. Sócrates em 2009, um dos maiores, se nāo o maior aumento anual em percentagem para a funçāo pública, isto em 2009.
Velhos são os trapos mas se realmente o esquecimento seletivo é assim tanto que dizer?
Gosto mais da verdade com factos sejam eles quais forem e se até os empresários louvam a ação do governo ps que apoiou empresas e as pessoas durante a pandemia com a qual se gastaram milhões, seria bom saber o que fariam outros na mesma situação de crise.
Arranje tempinho para se informar melhor.
A AD, no seu programa de governo, anuncia relativamente a nós OJ's, o seguinte:
ResponderEliminarVALORIZAÇÃO DE CARREIRAS
• Encetar um processo de revisão e valorização das carreiras profissionais, incluindo o
estatuto dos funcionários de justiça e o estatuto profissional dos Guardas Prisionais;
• Encetar um processo de revisão e valorização das carreiras profissionais dos Oficiais
de Justiça.
"encetar" significará concretamente o quê?
ResponderEliminar🤔🤔🤔🤔
🤨🤨🤨🤨
Exagero nas notas acho que não há. Também era melhor que tantos, há tantos anos na mesma categoria, nada ou pouco tivessem aprendido de forma a terem "Muito Bom".Sāo mesmo muito bons.
ResponderEliminarDo COJ nada a dizer. Há uns anos havia 1 ou outro com a pasta na mão que não se percebia porque tinha sido escolhido mas creio que foi melhorando. O Siadap como está e pelo que ouvimos é que nāo interessa a ninguém .
Se não houvessem inspeções era uma festa! Conhecendo o ser humano há tantos anos ....sabe-se que o sentido da responsabilidade falha em alguns casos.
Iniciar, começar, preparar....
ResponderEliminarAinda, ainda!!!!!!
Uma coisa nós sabemos.
ResponderEliminarO PSD apresentou 3 propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2024 que foram chumbadas pelo PS.
Atribuição do suplemento de recuperação processual 14 meses por ano;
Um regime diferenciado da aposentação e;
Abertura de concurso para admissão de novos Oficiais de Justiça, com um suplemento de ingresso nas comarcas com custo de vida mais elevado.
Um Governo em gestão, mas!...
ResponderEliminarCNN:
" A mulher do ministro da Saúde foi nomeada diretamente para um cargo no Instituto Doutor Ricardo Jorge, organismo este tutelado pelo ministério liderado pelo marido, Manuel Pizarro. Alexandra Bento, nutricionista, já tinha no passado sido acusada de conflito de interesses..."
Palhaçada de governantes que não têm palavra nenhuma
ResponderEliminarLá vem a história dos 10% ... Que ignorância....
ResponderEliminarE... a Bancarrota .
ResponderEliminarPois.
ResponderEliminarDeviam comer e calar, dando graças!
Tanta estupidez que nos tribunais se cultiva ao longo dos anos.
Hierarquia respeitável "altamente alcoolizada".
ResponderEliminarRegistei.😁
Não sei onde anda, mas o. que não falta é colegas com dezenas de anos de serviço, e que não são bons, são péssimos!
ResponderEliminarAqui não se escrevem nomes, pois o censor apaga-os, mas que eles existiram e existem, é um facto.
ResponderEliminarJá prescreveu!
Mas quem os vê agora!
Fica atónito.
Claro, claro.
ResponderEliminarSIADAP = Oficial de Justiça = apascentador de chefias = constante coação moral = está quietinho ou levas no focinho.
Mesmo que venha, já destruíram de tal forma a possibilidade de evolução na desfeita carreira, não fará mossa.
Não vale a pena, não nos vergam. ( Ass Algum pessoal a quem só faltam pouco mais de uma década para acabar, ou seja, duas legislaturas e qualquer coisa.)
Censor é a tua tia, pá!
ResponderEliminarLá está a história dos 10%... Fomos tão ignorantes que rejeitamos os 20%... Até porque reclamam todos que fazem horas extra mas o querem afinal é trabalhar das 9h as 17h, grande parte nem o horário cumpre, quanto mais as horas extra.
ResponderEliminarO que vejo é uma carreira cada vez mais a pedir para ser empurrada para o regime geral. Só querem direito e os deveres, bola. Como podemos ser carreira especial com deveres de carreira geral? Será justo os que fazem horas extra receber os 20% e o que fazem greve e saem sempre a horas também o receberem? Então onde está a compensação? Não concordo com o estatuto proposto mas os 20% foi uma oportunidade perdida que nos daria um bom incremento salarial.
Alguém almoçou mal hoje.Com que entāo grande parte dos Of. Justiça nem o horário cumpre? Mas onde é que trabalha, pois será um sítio para onde outros quererão ir? Sabe do que fala, mas só no local onde trabalha porque de resto inventa. Se lhe perguntarem quem, quantos, nada pode acrescentar.
ResponderEliminarConversa de quem nada tem de útil para dizer.Não conhece a realidade dos Tribunais.Comentário populista apenas, sem bases nenhumas.
Nem eu
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