O tefe-tefe dos Oficiais de Justiça

      Mais uma vez, os Guardas Prisionais levam a cabo uma greve às diligências nos tribunais.

      O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) justificou a ação de protesto com as mesmas reivindicações da última greve. Entre essas estão a "valorização dos profissionais" e a "reestruturação de suplementos remuneratórios", bem como “aprovação do sistema de avaliação de desempenho dos profissionais do corpo da guarda prisional já concluído”.

      Este reatar da greve às diligências ocorrerá em todas as unidades, afetando, portanto, todos os tribunais, estando já a decorrer, desde 13FEV até 25FEV e uma nova, de continuidade, de 26FEV a 09MAR.

      Com estas greves, o transporte de presos para os tribunais volta a estar comprometido.

      O aviso prévio de greve foi enviado ao primeiro-ministro e a vários elementos do Governo, aos executivos regionais da Madeira e dos Açores, à diretora-geral da Administração e Emprego Público, à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, e aos diretores das prisões.

      Para além desta greve, o sindicato dos Guardas Prisionais já anunciou uma greve total para o dia 22 de fevereiro.

      Já em 31 de janeiro os guardas prisionais cumpriram um dia de greve total, tendo, entretanto, recebido a promessa do Governo de que até março haveria a aprovação do sistema de avaliação e desempenho.

      Os guardas prisionais têm também marcado presença nos protestos das forças de segurança no último mês, motivados sobretudo pela questão da atribuição do subsídio de missão à PJ que deixou de fora, não só a guarda prisional, mas também a PSP e a GNR.

      Todos os Oficiais de Justiça sabem e bem recordam o êxito obtido com a greve às diligências encetada pelos Oficiais de Justiça no ano passado, nunca considerada ilegal, apenas atípica, com um parecer repleto de insinuações idênticas àquelas do recente acórdão do colégio arbitral, que a DGAJ ousou reproduzir, para obter o mesmo medo, indicado aquele disparate de que os filiados de um sindicato só podiam fazer as greves desse mesmo sindicato e não do outro.

      Com as insinuações últimas do colégio arbitral quase ninguém se amedrontou, mas antes, com o tal parecer que nada conclui, mas que apenas produz insinuações para casos hipotéticos, o amedrontamento intoxicou muitos, desde logo o sindicato convocante que deixou cair essa eficaz greve aos atos.

      Faz agora um ano que a DGAJ ameaçava tudo e todos com a marcação de faltas por greve a quem fazia greve aos atos, tendo mesmo conseguido que muitos Secretários de Justiça marcassem faltas de presença a quem estava presente e depois acabasse a DGAJ a anular todos os registos das greves, mesmo aqueles em que os Oficiais de Justiça estiveram mesmo ausentes por ter aderido à greve das tardes do SOJ. Tudo foi anulado e ninguém teve faltas por greve naqueles meses.

      Esta greve dos Guardas Prisionais nunca foi objeto de pareceres, de insinuações, de amedrontamentos ou de ameaças, apesar da produção de opiniões que, no entanto, não intimidaram esses profissionais que acabam de demonstrar estar unidos, firmes e sem medos.

      Será possível cumular mais greves às que já estão em curso, designadamente após o dia 10 de março? Claro que sim, desde logo o retomar da greve aos atos.

      Será possível cumular às greves em curso outras ações como concentrações, missivas ou cartas abertas, entre outras iniciativas? Claro que sim e é isso mesmo que está a acontecer, agora com iniciativas nascidas no seio de Oficiais de Justiça não organizados nas estruturas sindicais. São conhecidas as últimas iniciativas da missiva com abaixo-assinado e das concentrações do próximo sábado, ações que começaram já a despertar a atenção da comunicação social, no entanto, sabemos que já se estão a cozinhar outras iniciativas, por outros Oficiais de Justiça, para levar a cabo depois deste sábado. No entanto, não são iniciativas tão determinantes como uma greve aos atos, cujo injustificado temor se sobrepõe à necessária coragem e à indispensável ousadia.

      Fonte: “Lusa/Observador”.