Os 8 longos anos de governo PS

      Nos últimos 8 anos de governo PS os Oficiais de Justiça não melhoraram em absolutamente nada a sua carreira, apenas tiveram perdas sucessivas que desvalorizaram cada vez mais as suas carreiras.

      O Ministério da Justiça não serviu para o governo dos Oficiais de Justiça, bem pelo contrário, governou sempre contra os Oficiais de Justiça, apenas tendo sido possível aos Oficiais de Justiça ganharem qualquer coisa à custa de muitas ações em tribunal.

      Mas a ação do Ministério da Justiça e das entidades administrativas que atuam na sua dependência, tem tido uma atuação (ou falta dela) igualmente má.

      Hoje chamamos a vossa atenção para os estabelecimentos prisionais que, como sabem estão na dependência do mesmo Ministério da Justiça.

      As celas onde os nossos concidadãos detidos são “reabilitados” são celas bolorentas e com ratos que já custaram a Portugal 823 mil euros nos últimos anos, de acordo com as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que ainda recentemente voltou a condenar Portugal que, neste momento, já oferece milhares de euros aos reclusos para evitar sentenças desfavoráveis.

      O estado em que o Ministério da Justiça dos governos PS mantém as cadeias custou-nos, nos últimos cinco anos e até agora, cerca de 823 mil euros, entre condenações e acordos amigáveis com os reclusos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

      São condições de alojamento que chegam a incluir o convívio com roedores, em celas bolorentas onde se defeca à frente do parceiro por não haver sequer cortinas que resguardem o mínimo de privacidade.

      Do rol de casos deste tipo decididos recentemente em Estrasburgo, aquele ao qual foi atribuída a maior compensação dizia respeito a um homem de meia-idade que cumpriu três anos de cadeia na penitenciária de Lisboa por violência doméstica. Partilhava uma cela de 6,85 metros quadrados com outro preso e, apesar de sofrer de insuficiência cardíaca e de diabetes, Joaquim Ferreira nunca recebeu a devida assistência médica.

      Além da infestação por ratos, baratas e percevejos, a queixa que apresentou no tribunal europeu menciona os problemas de falta de privacidade: a sanita instalada no cárcere não tinha qualquer cortina. Os banhos, esses eram quase sempre de água fria. “Mas o pior é a alimentação: servem aos reclusos carne e peixe podre e quem quiser complementar a magra dieta tem de recorrer aos produtos vendidos na cantina a um preço proibitivo”, descreve o seu advogado, Vítor Carreto, que já ganhou no tribunal europeu nos últimos anos quatro dezenas de processos por motivos idênticos e aguarda o desfecho de mais de uma centena.

      “As pessoas saem das cadeias transformadas em farrapos humanos”, lamenta. Sobreviver nestas condições sub-humanas, suportando um frio de rachar no Inverno e um calor asfixiante no Verão, valeu a Joaquim Ferreira uma indemnização de 15.650 euros, que irá receber já em liberdade: foi libertado no verão passado.

      Na condenação que fez do Estado português neste caso, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos explica que a falta de espaço vital – os reclusos passam horas a fio fechados nas celas – é crucial para qualificar as condições de detenção como degradantes. Tal como o facto de a sanita não se encontrar separada do resto da cela, situação considerada inaceitável. “As condições de detenção excederam o nível inevitável de sofrimento inerente à detenção e ultrapassaram o limiar de gravidade” previsto nas normas internacionais no que respeita aos reclusos, pode ler-se na sentença.

      Em parte das sete dezenas de processos contra Portugal tramitados em Estrasburgo nos últimos cinco anos, foi o próprio representante do Estado português a sugerir acordos amigáveis, com indemnizações suficientemente elevadas para conseguir o arquivamento, evitando assim mais condenações. Teve, para isso, de reconhecer a sobrelotação das cadeias portuguesas, bem como a falta de condições higieno-sanitárias.

      Mas o Governo português não o admitiu num caso considerado emblemático, o de um cidadão romeno que esteve na cadeia anexa à Polícia Judiciária, em Lisboa, tendo depois sido transferido para Pinheiro da Cruz. Neste último estabelecimento prisional, o detido passou 18 dias numa cela na qual dispunha de um espaço individual de 1,79 m². O restante tempo da sua estadia foi passado em grande parte numa cela individual de 3,58 m².

     “Nenhum dos fatores invocados pelo Governo poderia compensar a exiguidade deste espaço individual, visto que, mais uma vez, as instalações sanitárias só estavam parcialmente separadas do resto da divisão, por um muro com a altura de uma pessoa”, refere o acórdão do final de 2019 que fala de um tratamento degradante e desumano, obrigando Portugal a desembolsar uma compensação de 15 mil euros.

      As libertações antecipadas propiciadas pela pandemia, dada a impossibilidade de impedir a propagação de doenças infetocontagiosas neste cenário, solucionaram algumas situações de sobrelotação. Mas há locais onde pouco ou nada mudou: ainda recentemente Vítor Carreto recebeu fotos de uma latrina que os reclusos de uma cadeia do interior do país têm de tapar no Verão, para que os roedores não subam por ali acima. Ao contrário de outros colegas, este advogado não aceita acordos amigáveis: “O Estado português ofereceu-me 23 mil euros para um recluso que esteve oito anos e quatro meses na cadeia. Recusei”.

      Já este ano Portugal foi condenado a pagar 34 mil euros a um doente com esquizofrenia paranoica a quem não foram prestados os devidos cuidados médicos no Hospital Prisional de Caxias. Foi também representado por Vítor Carreto, que explicou como o recluso foi submetido a uma abordagem terapêutica baseada em medicação excessiva e injeções de efeito prolongado. Os juízes declararam que as condições de detenção a que foi submetido agravaram sem necessidade o seu estado de saúde, ao poderem ter exacerbado os seus sentimentos de aflição, angústia e medo. Padecia da mesma patologia o jovem de Beja que esteve 14 meses preso na cadeia da cidade, em vez de ter sido tratado em Caxias. No Verão de 2022 foi-lhe decretada uma indemnização de 27 mil euros.

      Contactado pelo Público, o Ministério da Justiça remeteu-se ao silêncio sobre estas indemnizações.

      E se a justiça nacional passasse a condenar o Estado português? A ideia tem feito caminho noutros países europeus e estava a ser discutida em Portugal, no seio de um grupo de trabalho criado pelo Governo para o efeito, mas a dissolução da Assembleia da República impediu que pudesse ir por diante nesta legislatura.

      Consiste na criação de instrumentos legais que permitam aos juízes de execução de penas que recebam queixas apresentadas pelos reclusos desencadearem processos contra o Estado português, condenando-o a criar condições mínimas de habitabilidade nas cadeias. Se desencadear esse tipo de processos se enquadra no conteúdo funcional da atividade desses magistrados é uma questão a ver, mas o surgimento desse instrumento legal, que passaria pela introdução de alterações no Código de Execução de Penas, poderia fazer com que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos olhasse para o que se passa nas cadeias portuguesas com outros olhos.

      Entretanto, nestes últimos 8 anos, o Governo remodelou as páginas institucionais na Internet, designadamente, a da DGRSP, entre outras, chamando a tudo “Justiça+Próxima” a par da instalação de telefones nos estabelecimentos prisionais.

      Já no dia-a-dia das pessoas, a vida desenrola-se em modo de reabilitação para integração na sociedade em condições como as das imagens que seguem.

      A realidade virtual e a realidade de facto, são coisas bem distintas, sendo os governos PS exímios na arte da magnificência propagandística virtual, distante do chão real onde vivem as pessoas não etéreas.

      Estes últimos 8 anos não foram uns oito anos quaisquer e o ano de 2023 não foi “O Ano dos Oficiais de Justiça”, como dizia a ministra da Justiça, foram apenas anos de trevas, para os Oficiais de Justiça, mas não só.

      Os Oficiais de Justiça continuam a ter nas prateleiras e armários muitos processos e até códigos, mas nas suas páginas não se encontram notas de euro, tal como também não têm caixas de vinho, mas caixas de cartão com papéis para tratar, igualmente sem milhares de euros escondidos.

      No entanto, os Oficiais de Justiça têm telefones, por eles falam e trocam mensagens e, caso estejam a ser escutados, muita conversa e tantos impropérios deveriam ser gravados, sobre o estado da profissão e sobre os decisores incompetentes que, no seu tacho, apenas conseguem escangalhar.

      Fonte: “Público”.