As três eleições deste fim de semana

      Este fim de semana houve eleições em duas estruturas sindicais da justiça. Os dois sindicatos que representam as magistraturas, foram a votos e elegeram novos corpos sociais, aliás, como é costume e como costume é também que os presidentes não se recandidatem, deixando o lugar para outros.

      Esta atitude tão democrática que se verifica nestes sindicatos: no Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e na Associação Sindical dos Juízes (ASJP), não se verifica noutras estruturas, sindicais ou não, e está em sintonia com países de regimes ditatoriais, como é o caso da Rússia, onde este fim de semana também se realizaram eleições, ou melhor: uma farsa de eleições, reelegendo, com a indicação oficial de quase 90% dos votos, aquele que já todos no Mundo inteiro sabiam que seria forçosamente reeleito para mais seis anos e com uma alegada extraordinária votação.

      Na ASJP o novo presidente é o juiz desembargador Nuno Matos que venceu o outro candidato, Moreira das Neves, por apenas mais dois votos: 813 para Nuno Matos e 811 para Moreira das Neves.

      Este ato eleitoral para a ASJP foi bastante concorrido. Desta vez os juízes não se alhearam tanto da eleição, atribuindo-se a razão desta grande participação ao facto destas eleições terem recorrido, pela primeira vez, ao voto eletrónico, o que facilitou muito a participação dos juízes associados.

      Os Oficiais de Justiça já experimentaram este tipo de votação aquando das eleições para os órgãos da ADSE e por aqui se vê que esta é uma via a explorar e a expandir.

      Os novos órgãos sociais da ASJP foram eleitos para o triénio 2024-2027 e o novo presidente eleito declarou à comunicação social que aquilo que pretende levar a cabo no triénio é aquilo que era o lema da candidatura: “Pela independência, unir e dignificar”.

      «Unir uma associação de todos os juízes e para todos os juízes, de todas as jurisdições, porque não é só dos tribunais comuns, é também dos tribunais administrativos e fiscais, e também dos juízes aposentados; dignificar os juízes e a justiça, em tudo o que nisso possa estar incluído, desde a legislação até às condições de trabalho, até aos sistemas informáticos, todas essas questões que têm de ser resolvidas», enumerou Nuno Matos.

      E a esse propósito avançou ainda que “a reforma da justiça tem de ser feita ao nível legislativo, mas também olhando para essas questões mais do exercício da função”.

      Por sua vez, no Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), foi eleito Paulo Lona, com 438 votos, encabeçando a lista única que concorria aos órgãos do sindicato.

      Neste caso, a abstenção foi elevada, uma vez que esta magistratura conta com cerca de 1500 magistrados do Ministério Público e cerca de 90% estão sindicalizados e aptos a votar. Portanto, os 438 votos que elegeram o procurador Paulo Lona, contra os 28 brancos e 6 nulos, constitui uma participação muito reduzida.

      Em declarações à Lusa, após o sufrágio, Paulo Lona adiantou que a tomada de posse da nova direção, que conta com o procurador Carlos Teixeira como secretário-geral, deve ocorrer “no dia 12 ou 13 de abril” e mostrou-se tranquilo com os números da votação: “É uma expressão normal, tendo em conta que é uma lista única. Os colegas não se dão tanto ao trabalho de votar nas eleições quando é uma lista única”, admitiu, sublinhando a “renovação grande dos quadros na estrutura do sindicato” para o próximo mandato de três anos, depois de ter sido secretário-geral na direção cessante presidida por Adão Carvalho.

      Eleito sob o lema “Independência, União e Combatividade”, o novo presidente reiterou como grande objetivo a “defesa intransigente do Ministério Público e da autonomia dos magistrados”, sobretudo perante a anunciada intenção de vários partidos em avançar com reformas da justiça.

      “Preocupa-nos que se pense em pactos de regime para alterar a justiça. Há muitas coisas a fazer: faltam Oficiais de Justiça, magistrados, técnicos… Esses são os reais problemas. O que os preocupa são dois ou três processos”, afirmou, descrevendo como “absurdo” esse cenário: “Os processos estão numa fase inicial e com medidas de coação que nem estão consolidadas. É preciso olhar de forma mais larga, não só para a árvore, mas para a floresta”.

      Contudo, Paulo Lona não descartou que se avance com mudanças no setor, desde que sejam auscultados os diversos agentes judiciários.

      “Todos os intervenientes deverão ser ouvidos, não é possível fazer reformas na justiça sem ouvir os diferentes agentes. Agora o que me preocupa é que se pense em reformas a reboque de dois ou três processos. Os problemas são muitos e não resultam desses dois ou três processos”, finalizou.

      A melhoria do estatuto remuneratório, a necessidade de uma verdadeira autonomia financeira do Ministério Público, a formação específica dos magistrados, o défice de quadros, a importância da especialização dos Oficiais de Justiça que prestam serviço nas secretarias do Ministério Público e o apelo para que as decisões proferidas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Conselho Superior do MP sejam pautadas pela legalidade, transparência, independência e defesa dos magistrados são outros compromissos da lista.

      A preocupação com os Oficiais de Justiça é uma constante deste sindicato dos magistrados do Ministério Público, com notas constantes desde há anos, reconhecendo que a função desses trabalhadores é fundamental para o bom desempenho de todos e da justiça em geral.

      Portanto, no mundo da justiça, temos agora na ASJP: Nuno Matos, no SMMP: Paulo Lona, no SFJ: António Marçal e no SOJ: Carlos Almeida; são estes os quatro mosqueteiros que sairão em defesa de todos os trabalhadores da justiça.

      Fontes: "Sapo24" e "Observador".