Não há um só tribunal sem défice de Oficiais de Justiça

      Na edição deste fim-de-semana do semanário "O Novo", lia-se – logo na primeira página – a seguinte manchete: "Falta de pessoal em todos os tribunais do país traz mais atrasos à justiça".

      E, em síntese da notícia, ainda na primeira página, lê-se assim:

      «Há julgamentos adiados por falta de pessoal para apoiar os juízes e o concurso extraordinário [destacamento] para atrair profissionais ficou sem candidatos. Lisboa e Beja trabalham com menos 25% de efetivos do que deviam. Porto, Setúbal e Faro, têm menos 20%. Cenário vai piorar com 259 Oficiais de Justiça a reformar-se.»

      Indica-se que o artigo está nas páginas 20 e 21 e, uma vez lá, novo título: "Faltam Oficiais de Justiça em todos os tribunais de primeira instância" e, em subtítulo e nova síntese da notícia, consta assim:

      «Não há um só tribunal judicial de 1.ª instância, em Portugal, sem défice de funcionários. Na tentativa de sanar o caos de Cascais e de Sintra, a tutela avançou com destacamentos especiais, mas ninguém mostrou interesse.»

      O semanário relata que esteve a analisar os mapas dos "recursos humanos dos tribunais judiciais de primeira instância e constatou que não há um único tribunal que apresente o quadro de pessoal completo". E continua assim:

      «Nas três comarcas de Lisboa, tal como na de Beja, o défice ronda os 25%. No Porto, Setúbal e Faro atinge-se os 20%. Madeira é um oásis com apenas 2%. No Tribunal de Família e Menores do núcleo de Sintra deixou de haver datas certas para as diligências devido à falta de Oficiais de Justiça para atender as pessoas. No núcleo de Cascais adiam-se julgamentos por não haver quem apoie os juízes nas salas de audiência.

      Nestes dois núcleos da Comarca de Lisboa Oeste, os mais caóticos neste momento, o Ministério da Justiça (MJ) tentou intervir com a abertura de concursos para destacamentos especiais, mas nem um só voluntário mostrou interesse.

      Segundo o mapa de pessoal do MJ consultado pelo Novo, faltam nos tribunais judiciais de 1.ª instância 1156 oficiais de justiça. Mas o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) assegura que tal número “não corresponde à verdade”. 

      De acordo com António Marçal, presidente daquela entidade sindical, o sistema precisa, pelo menos, de mais 1800 trabalhadores.»

      Lê-se ainda no artigo a seguinte consideração: "Seria injusto, contudo, dizer-se que o Ministério da Justiça nada tem feito para melhorar a situação. Em 2023 houve a tentativa de recrutar 200 Oficiais de justiça. Inclusive realizou-se uma tomada de posse perante a ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro, mas "metade já desistiu", garante António Marçal, frisando: "Os que ficaram pretendem o vínculo ao Estado para depois transitarem para outras carreiras se, entretanto, as condições salariais não melhorarem".

      «Sabe-se também que, segundo dados oficiais do MJ, até 31 de dezembro de 2024, vão aposentar-se, por idade, 359 Oficiais de Justiça. No entanto, "nenhum procedimento de ingresso se encontra aberto para evitar o agravamento da situação", adianta Marçal.

      O semanário refere também que apurou que as "preocupações se focam, sobretudo, no Ministério Público”. O Novo refere informação de fonte que lhe garante que "Começa a haver inquéritos arquivados devido a prescrição dos crimes" e acrescenta a fonte: "São inquéritos que ficam muito tempo na gaveta".

      "O cenário é real", assegura António Marçal, chamando também a atenção para as áreas de especialidade como, por exemplo, a violência doméstica ou a Família e Menores.

      "São setores muito sensíveis, com pessoas concretas em sofrimento, pais que querem ter os filhos e filhos que querem ter os pais, mulheres que desesperam por pensões de alimentos que os pais dos filhos se recusam a pagar".

      Segundo Marçal, o Ministério Público demora cada vez mais a decidir em situações consideradas limite".

      «Os Oficiais de Justiça são obrigados a realizar trabalho suplementar sempre que uma diligência em curso não for interrompida por decisão de um juiz.», lê-se no artigo. «Na ótica de António Marçal, esta prática pode ser violadora dos direitos laborais referidos no artigo 4º da Carta do Trabalho Digno. Neste sentido, o SFJ avançou com uma ação judicial contra o Estado português no Tribunal de Justiça da União Europeia, na tentativa de que o trabalho suplementar possa ser uma opção e devidamente remunerado.

      O SFJ solicitou também ao atual governo que no Movimento que vai ser aberto  em abril, mas cujo aviso tem de ser publicado em março, haja a indicação de que possam ser feitas  promoções, "cumprindo as decisões dos tribunais", informa Marçal, salientando: "Este governo, mesmo em gestão, pode e deve  abrir um concurso para admissão de Oficiais de Justiça, deixando para o próximo governo a forma como vai compensá-los".

      O semanário publicou ainda uma lista gráfica colorida com o défice de Oficiais de Justiça em cada Comarca, que a seguir reproduzimos.

      Fonte: "O Novo".