Não há um só tribunal sem défice de Oficiais de Justiça
Na edição deste fim-de-semana do semanário "O Novo", lia-se – logo na primeira página – a seguinte manchete: "Falta de pessoal em todos os tribunais do país traz mais atrasos à justiça".
E, em síntese da notícia, ainda na primeira página, lê-se assim:
«Há julgamentos adiados por falta de pessoal para apoiar os juízes e o concurso extraordinário [destacamento] para atrair profissionais ficou sem candidatos. Lisboa e Beja trabalham com menos 25% de efetivos do que deviam. Porto, Setúbal e Faro, têm menos 20%. Cenário vai piorar com 259 Oficiais de Justiça a reformar-se.»
Indica-se que o artigo está nas páginas 20 e 21 e, uma vez lá, novo título: "Faltam Oficiais de Justiça em todos os tribunais de primeira instância" e, em subtítulo e nova síntese da notícia, consta assim:
«Não há um só tribunal judicial de 1.ª instância, em Portugal, sem défice de funcionários. Na tentativa de sanar o caos de Cascais e de Sintra, a tutela avançou com destacamentos especiais, mas ninguém mostrou interesse.»
O semanário relata que esteve a analisar os mapas dos "recursos humanos dos tribunais judiciais de primeira instância e constatou que não há um único tribunal que apresente o quadro de pessoal completo". E continua assim:
«Nas três comarcas de Lisboa, tal como na de Beja, o défice ronda os 25%. No Porto, Setúbal e Faro atinge-se os 20%. Madeira é um oásis com apenas 2%. No Tribunal de Família e Menores do núcleo de Sintra deixou de haver datas certas para as diligências devido à falta de Oficiais de Justiça para atender as pessoas. No núcleo de Cascais adiam-se julgamentos por não haver quem apoie os juízes nas salas de audiência.
Nestes dois núcleos da Comarca de Lisboa Oeste, os mais caóticos neste momento, o Ministério da Justiça (MJ) tentou intervir com a abertura de concursos para destacamentos especiais, mas nem um só voluntário mostrou interesse.
Segundo o mapa de pessoal do MJ consultado pelo Novo, faltam nos tribunais judiciais de 1.ª instância 1156 oficiais de justiça. Mas o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) assegura que tal número “não corresponde à verdade”.
De acordo com António Marçal, presidente daquela entidade sindical, o sistema precisa, pelo menos, de mais 1800 trabalhadores.»
Lê-se ainda no artigo a seguinte consideração: "Seria injusto, contudo, dizer-se que o Ministério da Justiça nada tem feito para melhorar a situação. Em 2023 houve a tentativa de recrutar 200 Oficiais de justiça. Inclusive realizou-se uma tomada de posse perante a ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro, mas "metade já desistiu", garante António Marçal, frisando: "Os que ficaram pretendem o vínculo ao Estado para depois transitarem para outras carreiras se, entretanto, as condições salariais não melhorarem".
«Sabe-se também que, segundo dados oficiais do MJ, até 31 de dezembro de 2024, vão aposentar-se, por idade, 359 Oficiais de Justiça. No entanto, "nenhum procedimento de ingresso se encontra aberto para evitar o agravamento da situação", adianta Marçal.
O semanário refere também que apurou que as "preocupações se focam, sobretudo, no Ministério Público”. O Novo refere informação de fonte que lhe garante que "Começa a haver inquéritos arquivados devido a prescrição dos crimes" e acrescenta a fonte: "São inquéritos que ficam muito tempo na gaveta".
"O cenário é real", assegura António Marçal, chamando também a atenção para as áreas de especialidade como, por exemplo, a violência doméstica ou a Família e Menores.
"São setores muito sensíveis, com pessoas concretas em sofrimento, pais que querem ter os filhos e filhos que querem ter os pais, mulheres que desesperam por pensões de alimentos que os pais dos filhos se recusam a pagar".
Segundo Marçal, o Ministério Público demora cada vez mais a decidir em situações consideradas limite".
«Os Oficiais de Justiça são obrigados a realizar trabalho suplementar sempre que uma diligência em curso não for interrompida por decisão de um juiz.», lê-se no artigo. «Na ótica de António Marçal, esta prática pode ser violadora dos direitos laborais referidos no artigo 4º da Carta do Trabalho Digno. Neste sentido, o SFJ avançou com uma ação judicial contra o Estado português no Tribunal de Justiça da União Europeia, na tentativa de que o trabalho suplementar possa ser uma opção e devidamente remunerado.
O SFJ solicitou também ao atual governo que no Movimento que vai ser aberto em abril, mas cujo aviso tem de ser publicado em março, haja a indicação de que possam ser feitas promoções, "cumprindo as decisões dos tribunais", informa Marçal, salientando: "Este governo, mesmo em gestão, pode e deve abrir um concurso para admissão de Oficiais de Justiça, deixando para o próximo governo a forma como vai compensá-los".
O semanário publicou ainda uma lista gráfica colorida com o défice de Oficiais de Justiça em cada Comarca, que a seguir reproduzimos.
Fonte: "O Novo".
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E daqui a 5 anos esses números duplicarão, em alguns tribunais.
ResponderEliminarÉ que não fazem um mínimo esforço para atrair e reter nem os melhores, nem tão pouco os piores, já.
Vai tudo tudo para os mesmos de sempre, que secam tudo à sua volta, como um buraco negro.
Chegará o tempo em que o estado andará pelas ruas a minguar por gente com o 9º ano para vir para os tribunais.
Andam convencidos que a AI vai fazer todo o trabalho, deve ser.
E bem podem concertar-se partidos e políticas para mudar o estado desta casa.
Nunca o conseguirão sem a justa e devida compensação e motivação dos Oficiais de Justiça !!
Sem dúvida!
ResponderEliminarA questão é dinheiro. Mais ordenado ou, então, redução de deveres e obrigações impostas para 765€/mês de vencimento tais como dever de permanência (trabalho suplementar que não é remunerado), dever de residência (estranha-se pois os Of. de Justiça são colocados a centenas de Km dos seus agregados, sem qualquer subsídio), dever de marcar férias só durante semanas do Natal, Páscoa e última quinzena de Julho e mês de Agosto, entre outros.
... quanto às férias ainda ficam com a fama de ter muitas, pois a opinião embarcou no conceito de "férias judiciais", quando corresponde o que estupidamente se propala corresponde a uma "suspensão dos prazos judiciais" para os Srs. Advogados !
ResponderEliminarJá dizia António Gedeão:
ResponderEliminar... é preciso sonhar porque sempre que o homem sonha o mundo pula e avança como uma bola colorida nas mãos de uma criança ...
Haverá alguém que acredite que o Montenegro conseguirá recrutar pessoas para um governo de 6 meses?
O CHEGA/Ventura já disse ao que vinha - e nós não fazemos parte da equação!
Segundo as suas palavras, vai tudo para polícias, militares e professores, médicos e enfermeiros ...
Quem por aqui lhe endereçou o seu voto a cuidar que assim resolveria os seus problemas, terá agora de se confrontar com o que aí vem!
ZERO
ResponderEliminarVenha a reforma rápido
e quem puder que fuja disto
isto assim, sem gente
e mal pago e ainda levar pontapés, fujam
que a vida é curta.
Os mapas de pessoal divulgados pela dgaj e reportados a 27.02.2024 não correspondem à verdade.
ResponderEliminarCom efeito, e a título meramente exemplificativo, o meu núcleo aparece como estando ao serviço 6 oficiais de justiça quando na verdade estão apenas QUATRO!!!
Seria conveniente os sindicatos fazerem um levantamento nacional e divulgarem estes "lapsos", pois na verdade aqueles números estão longe da triste realidade que na verdade se verifica!!
ResponderEliminarMais do mesmo.
Só mentiras estatisticamente.
aldrabões a todo o vapor.
vergonha
Uma coisa é certa, esta crise política deve-se exclusivamente á nossa querida e tão amada ministra.
ResponderEliminarSem falar da polémica ação de espetáculo televisivo estilo Miami vice do MP e seus muchachos da PJ, eis que, ao agraciar esta polícia com o subsídio que se viu, em detrimento de outros que igualmente o merecem, provocou a debandada geral para o Chega dessas outras forças políciais e muitos outros trabalhadores do estado.
Muitos já estavam de certa forma inclinados para ali. Esta discriminação foi a gota de água.
Tem muita responsabilidade do que aconteceu, a falta de ponderação das consequências das suas ações.
Em contrapartida, não se lhe viu uma única medida estrutural e consequencial para resolver a falta de pessoal. Abriu um concurso que à partida já estava condenado pelo números de vagas abertas versus as verdadeiramente necessárias. Mais ainda se gorou tal ação pelas suas desistências.
Mas onde se informam estes governantes sobre o estado das coisas? Quem os assesora? De onde vêm?
O que sabe da efetiva realidade dos tribunais esta gente?
Talvez estejam mesmo 6 "colocados" - pelo Movimento da DGAJ -, estando, na realidade 2 recolocados ou de baixa ??? Oficialmente estão seis mas há anos que, na prática só estão 4. Isto acontece muito. Será o seu caso?
ResponderEliminarQuanto mais faltarem pessoas para trabalhar, mais se justifica não trabalhar para além do horário.
ResponderEliminarE para quem foi votar numa prometida mudança, com banha da cobra vendida a rodos aos incautos, agora vai ter de aguardar "sentado" que essa banha da cobra atue, cure, faça resultados, seja milagrosa!
Creio que em próximas eleições, vendo o logro em que cairam , vão repôr a estabilidade.
Acreditaram nos comentadores vários, que tinham agenda marcada para a direita, por interesses económicos e outros.
Esses, empolaram as vicissitudes do governo falando muito nas demissões, esquecendo que isso não impediu todo o trabalho que foi sempre feito ( embora não tivesse incluido ainda os Of.Justiça). Esqueceram a história dos 50 anos de democracia e todos os factos maus de cada governo nestes anos.Vicissitudes todos tiveram mas o que importa é o resultado final.
Agora arranjam culpados como o P. República, quando o poder está no voto de cada um.
Zonas de imigrantes votaram muito no Chega.Até parece que Portugal não é um país de emigrantes e que nessas zonas são esses eleitores que fariam o trabalho a favor do País, que esses imigrantes estão a fazer. Haja discernimento e bom senso.
Mas pedir isso a outros que, por seu lado, confundiram AD com ADN, com tanta informação BOA por aí, é pedir muito!
A minha única preocupação é quanto tempo teremos que esperar após a posse do novo governo para encetarmos nova GREVE!
ResponderEliminarCom "legitimidade ética", quero dizer ...
ResponderEliminarAgora com um governo de outra cor partidária desconfio que vamos ver o Sr. Marçal a mostrar sinal de vida.
ResponderEliminarSou um dos 359 que saiem este ano para a aposentação, iniciei o processo a 6 de Março. 46 anos volvidos, nada me deixa saudades. Só tenho pena de quem tem de ficar. Para mim já #CHEGA
ResponderEliminarvai vai sr. chega
ResponderEliminarontem já era tarde.
Assim tens mais tempo para ir dar uns passeios a santa Comba dão.
Há muito que não existe ética nos tribunais.
ResponderEliminarVive-se o "quilhar o próximo", sempre que necessário.
... ou a ir de asa no congresso...
ResponderEliminar46 anos!
ResponderEliminarUma vida.
Olhe, goze por mim!
Reforma longa e com saúde, é o que lhe desejo.
ResponderEliminarfêz porcaria e fugiu que nem u rato
por ai se vê a o calibre da pessoa.
ResponderEliminarvotar chega ou não chega é o mesmo há décadas
acordem todos
tudo trampa
ResponderEliminarbordadinha! ética era a dos nossos antepassados,
agora já foi
e fica-te mundo cada vez pior, com governantes e gente com poder, ,muito mal formada
ResponderEliminarforça, que isto já foi
quem puder que fuja
Á casa do tio António?!!
ResponderEliminarmesmo
ResponderEliminarAgora arranjam-se desculpas para tudo! Até para o voto esclarecido no CHEGA.
ResponderEliminarÉ certo que foi, para muitos, um voto de revolta, ou de zanga usando as palavras de PNS, mas para outros foi uma verdadeira aposta numa mudança.
Sucede que, quando se procura uma mudança, deve-se pelo menos assegurar que ela é vantajosa, pois mudar para pior já basta assim - diz o ditado.
Muitos associam o Ventura e os seus discípulos ao Salazar, ao fascismo e por aí fora.
Eu não me aventuro a ir por aí, até porque, convenhamos, as personagens nada têm que ver uma com a outra.
Apregoa-se a limpeza da corrupção, como se fossem impolutos (e até podem ser, até porque nunca estiveram num qualquer governo, nomeadamente autárquico).
As pessoas enveredaram por acreditar num logro porque, qualquer que ele fosse, estavam apostadas numa mudança fora do espectro do arco da governação.
E agora, para o futuro, o que vai ser de nós?
Pensassem nisso - eu estou e ficarei bem - não sei se outros podem dizer o mesmo.
Estamos metidos numa embrulhada descomunal e paralisante num momento em que nada disto era preciso.
Foi o PS e o Costa que assim quiseram com a enorme ajuda de uma fraca liderança do PSD em que o atual nada pode fazer para reverter - fala-se em Passos, em Cavaco, em Durão Barroso, em Santana Lopes e toda a gente se atemoriza apenas porque algures no seu íntimo pensamento lhe foi "semeada/plantada" esta ideia - a do medo do conhecido - quando afinal decidiram arriscar no medo maior e mais perigoso - o do desconhecido.
Fiquem sentados - e bem sentados - pois de agora em diante o CHEGA está apostado a tudo se não os deixarem ir para um qualquer governo - afinal era isto que queriam (os problemas das pessoas será secundado ou até esquecido, servirá apenas como argumento).
Estou disposto a mudar de opinião se me conseguirem convencer do contrário - será tarefa hercúlea e pouco gratificante.
Quanto aos quadros de pessoal importa dizer o seguinte:
ResponderEliminar- o nosso caso não é único, e mesmo dentro do nosso setor, o da justiça, temos situações bem piores como sucede com os oficiais de registo nas Conservatórias/IRN (veja-se ainda a situação dos hospitais, mas também das polícias, entre outros);
- nas Conservatórias/IRN, o problema foi atenuado durante muito tempo pela privatização da atividade Notarial, com a absorção dos funcionários dos antigos Notários Públicos;
- acresceu que a competência territorial para a maioria dos registos e processos ali tratados foi diluída pelo País, designadamente, com a distribuição dos pedidos efetuados on-line que podem cair aleatoriamente ao serviço selecionado centralmente;
- nos tribunais isso ainda não é possível - a distribuição de processos sem obediência ao princípio do juiz natural - mas não estranharei que se caminhe para tal solução mais ou menos aproximada, dentro de determinados parâmetros (por exemplo para aliviar ou recuperar pendências pode ser paralisada a distribuição a um determinado Juízo);
- quando à subtração de competências, hoje já temos os Julgados de Paz, os Gabinetes de Resolução Alternativa de Litígios, os Tribunais Arbitrais, a Mediação, os Balcões Centralizados, etc., para não falar das execuções e não me admira que outras entidades ganhem outras competências - recentemente os Advogados assumiram os processos de legalização dos estrangeiros que antes estavam no SEF;
- o desenvolvimento de algoritmos, da AI, dos interfaces e das plataformas de interação ente os serviços é inevitável e vai levar a outras exigências e qualificação de funcionários;
- aos poucos os tribunais vêm a integração de Técnicos Superiores e brevemente a configuração que conhecemos ganhará uma outra imagem sem retorno.
Quem acreditar que vai tudo ficar como antes que arranje ou cuide de providenciar pelo tratamento adequado (médico) pois que nada será igual e tudo será diferente em menos de dois anos.
Todos nós somos dispensáveis - apenas as magistraturas são imprescindíveis - qualquer dia são os OPC a tramitar integralmente os inquéritos, para além da competência investigatória que lhe é acometida.
ResponderEliminarEm matéria cível, será da responsabilidade de cada parte a tramitação na fase dos articulados - o que já sucede em parte - cabendo apenas ao tribunal expurgar as aporias e sanear a questão a decidir a final.
As diligências serão preferencialmente gravadas (imagem e som) e os sistemas permitirão a transcrição dos depoimentos de forma automática.
Os procedimentos serão simplificados e autonomizados para muitos tipos de processo - com os trâmites a sucederem de forma automática e sem intervenção humana até à decisão final.
O mundo está a mudar e o paradigma nos tribunais será um dos primeiros a mutar-se.
Posto isto, pergunto-me: Seremos todos precisos ou só alguns?
Atrevo-me a responder: Seremos precisos muitos poucos de nós! Talvez até os menos qualificados.
Vou falar de agricultura:
ResponderEliminarSe amanhar a terra com a tração de animais, serão precisas pelo menos duas pessoas, uma para conduzir (chamar) o gado (animal) e outra para manobrar a alfaia.
Mas se for mecanizada, com o uso de um trator, apenas preciso de um motorista.
E se for autonomizada - programada para ou robotizada - será apenas preciso um técnico altamente especializado para as manobrar - a todas.
Temo que nos tribunais irá acontecer algo de semelhante.
Os guardas prisionais estão de greve às diligências e nós não fazemos greve aos atos. Porquê?
ResponderEliminarNão, não me parece que seja esse o caso tal como o descreve.
ResponderEliminarO mapa do núcleo prevê 5 oficiais de justiça.
Até há pouco tempo os lugares estavam todos ocupados.
Entretanto, há cerca de meio ano, um dos colegas foi para a reforma
Ficámos 4.
O mapa divulgado pela dgaj menciona 6 oficiais de justiça em exercício de funções, o que é falso pois na verdade estamos apenas QUATRO!!
Portanto, não acredito nos números divulgados.
Aqueles mil cento e tal funcionários que eles dizem faltar são muitos mais!!
Além de agendar formas de luta, mais do que nunca importa marcar presença no desfile do 25 de abril , na avenida da liberdade, em Lisboa.
ResponderEliminarContra os 18% de racistas e xenofobos, contra os 18% cujo voto ofende a memória e o humanismo de quem lutou para que hoje possamos escrever livremente neste fórum.
Por enquanto será um desfile pacífico mas pode ser que apareça algum chegano para animar a festa.
O MP nunca abandonará a forma pré-histórica de tramitar processos!
ResponderEliminarTire as palas!
ResponderEliminarPorque temos sindicatos coniventes com o poder político e, por tal, inertes, incapazes e incompetentes.
ResponderEliminarAbaixo os meus 765€/mês para ser rotulado de especial.
ResponderEliminar765€/mês e estou diariamente a instruir processos com um magistrado.
Ele almoça no restaurante e eu como na mesa de trabalho umas sandes.
Ah, e não posso trabalhar com uma roupa qualquer pois sou a imagem da justiça!
Vão gozar o Camões!
A instruir processos com um magistrado?!
ResponderEliminarÉ assessor?
Não pode trabalhar com uma roupa qualquer?!
Obrigam-no a usar fato e gravata?!
O pessoal fica todo inchado quando dizem que somos "especiais", que somos uma carreira "especial".
ResponderEliminarEntendam uma coisa de uma vez por todas:
Os oficiais de justiça são "especiais" e integram uma carreira "especial" por que somos vistos como aqueles meninos que também são "especiais".
Ou seja, uma espécie de atrasadinhos muito fofinhos.
Portanto, não tenham ilusões por que no fundo nós somos os atrasadinhos lá do sítio.
Como não podem dizer-nos isso, dizem que somos "especiais".
Quem é que quer ir trabalhar para Tribunais.
ResponderEliminarSó mesmo malucos, como eu fui.
Amigos, em 25 anos atingi o último escalão e tive contabilizados 300 euros de aumento, repito desde 1999 até agora tive um aumento líquido de 300 euros, ja com a diminuição da retenção do IRS, entretanto operada.
Basta dividir 300 euros por 25 e encontramos o valor do aumento.
que é de cerca de 12 EUROS.
A inflação, desde então deve situar-se por volta dos 150%.
Não há mesmo VERGONHA e ainda por cima não pagam o que devem a milhares de funcionários, apesar de dizerem ter contratado empresa para efetuar os cálculos.
Os valores em dívida estão vencidos há décadas.
Somos muito passivos. Muito passivos e muito pacíficos.
Onde é que isto já se viu?
Vê-se na instituição que aplica a lei e faz Justiça.
Não há mesmo VERGONHA.
O MP está e estará sempre em colapso eminente.
ResponderEliminarA escassez de recursos vai obrigar a pensar outra forma de trabalhar - despachos de encerramento de inquérito mais concisos e menos floreados; peças processuais aprimoradas do ponto de vista técnico e pré-formalizadas para evitar redundâncias inúteis e que se aleguem factos despiciendos, meramente acessórios (por não serem essenciais ou instrumentais dos principais).
É inevitável a fusão das duas carreiras para que se permita uma melhor distribuição e partilha dos recursos.