“Si vis pacem, para bellum”

      Com o título de “Enfrentar desafios”, vimos esta última quarta-feira publicado no Correio da Manhã o artigo de opinião semanal do presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), no qual aborda este momento atual pós-eleitoral.


      António Marçal começa por considerar que “Num momento crítico como este, é imprescindível a instalação de um novo governo que assuma a responsabilidade de enfrentar os desafios que assolam diversas áreas vitais para o país. A Saúde, a Educação, a Segurança e a Justiça clamam por ações imediatas. Não podemos mais adiar.”


      E termina o artigo considerando que “A nossa população merece mais do que promessas vazias e adiamentos.”, afirmando que “Chegou a hora de iniciar o trabalho árduo, com determinação e foco, para construir um futuro melhor para todos.”


      De facto, a hora não só é chegada como está atrasada, muito atrasada. Todos os cidadãos estão cansados de aguardar pela dita hora chegada e, sem dúvida nenhuma, os Oficiais de Justiça são um exemplo atroz dessa espera.


      “Não poemos adiar mais”, diz Marçal, considerando que “A estabilidade política vai além dos acordos parlamentares; ela depende diretamente da paz social. E esta paz só será alcançada através de medidas concretas e imediatas, desde o seu início até à sua completa implementação.”


      Quer isto dizer que esta paz social não é como aquela paz que alguns poucos defendem para a guerra da Ucrânia que se resume a uma rendição. Sim, quando o poder decide e os demais simplesmente obedecem e, descontentes, mas rendidos, nada fazem, há paz, mas é uma paz putrefacta.


      O que lemos nas palavras de Marçal é uma paz diferente, uma paz que advém da aplicação de “medidas concretas e imediatas”, medidas estas que, caso não sejam implementadas, com a urgência que se impõe, não permitirão que haja a dita “paz social”.


      Não se trata de haver cidadãos e, claro, Oficiais de Justiça, pacificados por rendição ou desistência, mas por considerarem que existe realmente justiça, também social e, claro está, que existe essa mesma justiça para quem nela trabalha.


      Como diz Marçal: “A nossa população merece mais do que promessas vazias e adiamentos” e nesta “nossa população” incluem-se, especialmente, os Oficiais de Justiça, cansados de tantas “promessas vazias” e de tantos “adiamentos”.


      No entanto, há que ter um especial cuidado nesta ambição, ou desejo, de rapidamente querer mudar tudo. A mudança, apenas pela mudança, não serve tudo nem todos. A aceitação da mudança não pode ser considerada pela mudança em si, mas pelo conteúdo que essa mudança contenha e signifique, não necessariamente para o presente, mas especialmente para o futuro.


      Não haverá paz nos Oficiais de Justiça, nos tribunais nem nos serviços do Ministério Público, enquanto não houver um governo e um ministro da justiça que ouça e compreenda verdadeiramente o presente e a realidade, sem os desvarios que têm caracterizado os últimos governos e governantes.


      Os Oficiais de Justiça desejam a paz, mas não estão em paz e bem sabem que para se conseguir a desejada paz há, muitas vezes, que a conquistar e conquistar significa lutar e lutar arduamente.


      O atual e ambíguo momento não é um momento de descanso ou de mera espectativa, deve ser, antes, um momento de preparação, de junção de forças, de recomposição, de aptidão e de prontidão para a eventualidade do regresso às lutas.


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      Fonte: “SFJ/CM”.

Comentários

  1. 25 - Foi deliberado por unanimidade autorizar a renovação da comissão de serviço da Exma.
    Senhora Juíza de Direito Ana Cláudia Figueiredo dos Santos de Cáceres Pires, como subdiretorageral da Direção-Geral da Administração da Justiça, com efeitos a 15 de janeiro de 2024, ao abrigo
    do disposto no artigo 62.º, n.ºs 1, 4 e 5 do E.M.J. e artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
    pelo período de um ano, atenta a responsabilidade que a mesma detém em vários projetos em
    curso no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência em curso na D.G.A.J., nos quais assume a
    respetiva coordenação, ao conhecimento que detém nas matérias que são abrangidas por todos
    os projetos pendentes e aos apertados prazos para a sua concretização, conforme descrito no
    mencionado pedido e não por três anos considerando que a comissão de serviço da Exma. Senhora
    diretora-geral da D.G.A.J. termina já no próximo dia 19 de novembro.

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  2. Sr. Oficial de Justiça, qual é a mudança que serve tudo e todos? Já sei. Integração de mais 10% por três meses, mais ingressos e progressões e a cereja em cima do bolo, regime especial de aposentação. E vamos para mais umas quantas greves que assim anima-se a malta.

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  3. Sr. Comentador, qual é a mudança que serve só alguns? Já sei, a que lhe dá mais jeito pessoal.

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  4. Olhe que não. Acontece que por causa desses jeitos pessoais a carreira não mudou nos últimos vinte e tal anos. A mudança deverá servir todos os que se mostrem dispostos a sermos melhores e a dignificar a Classe.

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  5. Olhe que não. A carreira não mudou por culpa dos governos e não por culpa dos Oficiais de Justiça que clamam por mudança desde sempre, apenas a conseguindo à força de processos nos tribunais e inúmeras decisões que vão contrariando o estado da carreira naquilo que é legalmente possível. Ao mesmo tempo não pode deitar para o lixo a vontade expressa pelos milhares de OJ que têm perdido imenso dinheiro ao aderir a todo o tipo de greve, bem como participado em todas as muitas iniciativas que reclamam, nada mais, nada menos, do que a mudança.

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  6. Qual mudança? "Integração de mais 10% por três meses, mais ingressos e progressões e a cereja em cima do bolo, regime especial de aposentação". Isto não é mudança. Acha que quem esteja a exercer cargos em substituição quer que algo mude? Acha que a maioria dos OJ'S quer ter competências diferentes e mais exigentes? Acha normal que se esteja a prever uma "carreira e progressão" própria e sob a égide do CSM para os Assessores dos Magistrados e ninguém esteja verdadeiramente preocupado com tais mudanças? Acha compreensível que estejam a decorrer cursos na universidade Católica - já vai no 2º e cujos critérios de escolha dos formandos foram pouco transparentes - e que os sindicatos ainda não tenham tido uma palavra sobre o alcance ou objetivo de se apostar durante um ano na formação de Colegas? Tudo o que cheire a mudança, começando pelos sindicatos, é logo entendido como ameaça. Desde 2005, pois nessa altura houve um Diretor Geral que já defendia mudanças para a Carreira e não eram comparáveis às que hoje nos querem oferecer. Sabe qual foi a postura? Nada de mudanças e aposta em figuras como as interinidades e afins. Com esta lamentável posição chegámos a um ponto onde se passaram a acumular Tribunais e cargos, até que em 2014 concluíram que não eram precisos tantos secretários, técnicos de justiça principais e escrivães de direito. Lembra-se de algum verdadeiro protesto? Não seria coerente pois se até tivemos uma situação em que alguém como secretária interina num tribunal do minho acumulava as mesmas funções num tribunal do alentejo e fomos coniventes, como é que tinhamos credibilidade? E isso é o que nos falta também. Credibilidade dos dirigentes sindicais. Por último, não desconsidero as inúmeras ações de protesto que fizemos no ano passado mas fico triste por termos sido enganados, embora a ministra tenha afirmado desde o início de que a questão da integração só seria equacionada aquando da negociação do estatuto. Talvez a estratégia politico sindical não tenha sido a mais convincente lá para as bandas do terreiro do paço.

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  7. Líder dos licenciados16/3/24 22:24

    Que raio de título é este "si li passik bellim " isto parece uma reza satânica....

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  8. É o raio de uma expressão muito conhecida desde há muitos séculos, em Latim, língua que, apesar de morta, ainda hoje é diariamente utilizada, especialmente com algumas expressões-chave que correspondem a uma espécie de provérbios que, em vez de serem populares, são, antes, provérbios cultos, provenientes do conhecimento da História e da língua.
    Para quem não saiba o significado, basta copiar o título e colá-lo num motor de busca de qualquer navegador de Internet para encontrar tradução e explicação.
    Atualmente, a ignorância só se mantém se se quiser muito.

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  9. Todo o chorrilho de alegações que apresenta constitui uma enorme mistura de considerações sobre coisas diferentes e convicções próprias que existem no seu mundo e na sua cabeça. Ao colocar tudo isso no mesmo saco e abanar, não consegue distinguir nem pensar sobre cada aspeto para, sequer, o compreender e, por isso, conclui que o Mundo inteiro se uniu para o tramar. Essa característica tem um nome: paranoia.

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  10. Força a esta pagina.

    Obrigado

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  11. Concedendo a Vossa Excelência uma notória superioridade intelectual, permita-me humildemente e no contexto paranoico que diz assistir-me que não fiz alegações mas sim a fatos históricos e atuais, onde se constata que a mudança nunca foi - desde 2005 - um objetivo e atualmente não é sequer uma preocupação. Sim, são tantas as "histórias" que um dia há-se escrever-se um livro onde cronologicamente, quem queira, perceberá o porquê de termos vindo a perder dignidade e valorização profissional. Para acrescentar ao leque do "chorrilho de alegações", alguém se mostrou verdadeiramente preocupado com a perda das execuções para os solicitadores/agentes de execução? E até vou ser justo com este espaço, mas sindicalmente alguém protestou efetivamente com a alteração do número de movimentos ordinários? E por aí adiante. Agora, e sempre atendendo à soberba intelectual que lhe assiste, ao longo de mais de uma década, nunca neste espaço foi exposto uma qualquer efetiva mudança para a Classe. Se estiver enganado no decurso da diagnosticada paranoia, diga lá de sua justiça e materialize as mudanças que preconiza para a carreira.

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  12. Confunde este espaço com outros espaços, designadamente, sindicais ou de cariz sindical.
    Volta a insultar-nos e a insultar-se quando afirma que na última década este espaço não serviu para nada, não produziu nada, não sugeriu nada. Ora, a ser verdade, o que faz aqui? Não perca mais tempo!

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  13. Não se sinta insultado, por favor. Não foi mesmo a intenção nem sequer e lado algum menosprezei este espaço. Somente lhe pedi que desse uma ou duas ou mais sugestões para com aquilo que pensa sobre mudanças na Classe. Se porventura ao longo destes anos já o fez, pedia-lhe o favor de me relembrar.

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  14. Como poderá imaginar, desde 2013 até ao presente, muitas sugestões foram apresentadas. São milhares de artigos diários e não são passíveis de resumo em comentários. A cada dia, se houver algo a sugerir, sugere-se e quem apanhar ou quiser apanhar que apanhe. Depois disso passamos a outro assunto. Se o tema voltar à atualidade volta se não, acaba assim. Por exemplo: na última quinta-feira, a propósito de uma notícia de um ex-Oficial de Justiça, abordamos a questão do EP de Évora, defendendo um ponto de vista e deixando uma sugestão de defesa dos Oficiais de Justiça mesmo em circunstâncias tão gravosas como a prisão. Abordamos esse tema agora pela notícia do dia, mas já o tínhamos abordado por ocasião de notícia relacionada há dois anos. Se não voltar a haver notícia semelhante não voltaremos a abordar a sugestão deixada. Quem apanhou a ideia apanhou, quem não apanhou, paciência. Esta é a forma desta iniciativa se desenvolver no dia a dia, saltando de um assunto para outro de acordo com a atualidade, porque é esse o objetivo, não outro, nem deste ou daquele, mas tão-só esse: informar e refletir sobre a informação, tal como se fez com o presente artigo, divulgando aquilo que o presidente do SFJ escreveu e refletindo sobre o tema.

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  15. Não se ofenda se as expectativas forem maiores sobre este espaço. Diz que desde 2013 muitas sugestões foram apresentadas. Continuo a dizer que posso estar engando/esquecido, pelo que lhe pedia o favor de relembrar os leitores sobre efetivas mudanças organizacionais e de competência que preconiza para a Carreira dos Oficiais de Justiça. Sempre reconhecendo justamente uma elevada capacidade de análise e crítica a este blogue.

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  16. Se tanto interesse tem terá que reler as publicações. Mais uma vez se recorda: não é essa a função que nos quer colar.

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  17. Pois...é o que temos.

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