A análise das contas do SFJ

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) é o Sindicato com o maior número de associados Oficiais de Justiça, um número muito considerável de Oficiais de Justiça representados.

      Com tão grande significação, é natural que a atividade interna deste Sindicato desperte a atenção de muitos Oficiais de Justiça, desde logo dos associados, mas também daqueles que não são associados, mas que mantêm interesse nos assuntos gerais que dizem respeito à carreira.

      Por isso, embora não antes tenhamos dado relevo às atividades internas dos sindicatos, hoje encontramos motivos para alterar essa postura e vimos dar notícia da realização do Conselho Nacional do SFJ, em Ansião, na passada quinta-feira, dia 28MAR.

      Nesse evento foram apresentados diversos documentos, de entre os quais revela interesse o relatório de atividades e contas respeitante ao ano de 2023 – documentos que pode consultar e mesmo baixar nas ligações que abaixo disponibilizamos, uma vez que o SFJ não os disponibilizou na sua página, embora tenha disponibilizado na sua página do Facebook uma profusão de cerca de meia centena de fotografias do dito Conselho Nacional e tão-só isso.

      Do referido relatório de contas de 2023, vamos destacar a seguir o parecer emitido pelo Conselho Fiscal do SFJ, uma vez que este parecer sintetiza e realiza uma apreciação crítica das contas de 2023, contendo aspetos que poderão preocupar alguns Oficiais de Justiça, tanto mais que é uma organização para a qual os Oficiais de Justiça contribuem mensalmente e que movimenta anualmente cerca de um milhão de euros, tanto em receita como em despesa, provindo a maior parte dos fundos, como é óbvio, das contribuições dos associados.

      Diz assim o Conselho Fiscal do SFJ, sobre o relatório de contas do ano 2023:

      «Nos termos do art.º 49.º, dos Estatutos do Sindicato dos Funcionários Judiciais, o Conselho Fiscal e Disciplinar elabora o presente Parecer sobre o Relatório e Conta de Gerência relativo ao exercício de 2023, bem como Parecer sobre o Orçamento para 2024, para apresentação ao Conselho Nacional.

      Assim, os procedimentos contabilísticos encontram-se, tanto quanto é do nosso conhecimento, em conformidade com as disposições oficiais aplicáveis.

      Analisados os documentos de prestação de contas, concluímos que os mesmos permitem uma adequada leitura quanto à situação financeira do S.F.J., bem como dos custos das diversas atividades.

      Assim, o Conselho Fiscal entende ser seu dever fazer as seguintes considerações e análises:

      O resultado líquido do exercício de 2023 apresenta um saldo negativo de 15.807,38 € (quinze mil oitocentos e sete euros e trinta e oito cêntimos).

      O recurso ao Fundo de Reserva foi de 78.021,62 € (setenta e oito mil e vinte e um euros e sessenta e dois cêntimos).

      Os depósitos e aplicações financeiras que constituem o Fundo de Reserva são em 31-12-2023 de 645.873,19 €.

      Embora esta consequente diminuição seja preocupante, não se ignora que os valores patrimoniais dos edifícios do SFJ (Lisboa e Porto) estão manifestamente subavaliados, face ao valor atual de mercado e, por isso, capazes de analisados nesta perspetiva, assegurar o valor global do Fundo de Reserva.

      Da análise dos documentos constata-se que existe um aumento muito significativo das despesas correntes, particularmente com o funcionamento dos órgãos dirigentes e em concreto com o Secretariado que registou uma despesa de 88.706,08 €.

      Àquela despesa acrescem 40.359,13 € da rubrica visitas a tribunais e mais 9.570,92 € dos Secretariados Regionais e 11.561,23 € de outras reuniões, o que perfaz a quantia total de 150.197.36 €, correspondente a cerca de 22% do valor das quotizações o que, a nosso ver, deverá merecer especial reflexão, tanto mais que os custos com o pessoal e os honorários representam uma grande fatia das quotizações.

      O maior investimento verifica-se na realização das reuniões, em especial nas reuniões do Secretariado Nacional – num total de 15, sendo que 4 foram via “Teams” e 11 presenciais – onde foram gastos 88.706,08 € (mais 23.799,13 € do que em 2022) e nas visitas aos tribunais onde se gastou 40.359,13 € (mais 15.719,72 € do que no ano anterior).

      Em 31-12-2023 existe um total de 53.881,07 € a receber dos sócios que recorreram a apoio (Ação Médica). Apesar de algumas dívidas ultrapassarem os 5.000,00 €, a maioria é de valor mais baixo, estando a generalidade a ser paga ou em fase de início de pagamento em 2024.

      Na decorrência do expendido, chamamos a atenção para o Orçamento para 2024, que consideramos demasiado ambicioso, desde logo no aumento da receita de quotização, mas que, obviamente, muito apreciaríamos que se atingisse, ou até ultrapassasse o referido valor. E, conforme já mencionado, consideramos que em algumas rubricas pode e deve haver diminuição da despesa, relativamente ao exercício de 2023.

      Face ao exposto, o Conselho Fiscal considera crucial para a situação financeira do SFJ que o exercício do corrente ano de 2024 se paute pelo rigor e a possível contenção de despesas. Até porque, como é do conhecimento de todos, no decurso do presente ano de 2024 vai ser realizado o Congresso, o que obviamente significa uma despesa acrescida.

      Por fim, o Conselho Fiscal manifesta o seu reconhecimento e louvor à funcionária Cristina Herminio, responsável pela Contabilidade, pelo seu empenho, rigor e zelo sempre demonstrados.

      Concluindo, o Conselho Fiscal e Disciplinar do S.F.J. deliberou dar parecer positivo ao Relatório e Contas apresentadas pelo Secretariado Nacional, propondo ao Conselho Nacional a sua aprovação.

      Lisboa, 28 de março de 2024 (Fernando Jorge A. Fernandes; Vitor Manuel M. Dias e Maria do Carmo Ramos).»

      Fontes: “Relatórios e Documentação do Conselho Nacional do SFJ” e “Parecer do Conselho Fiscal e Disciplinar do SFJ”.