Acabaram todos os serviços mínimos das greves

      A adesão às greves de ontem, a da manhã do SFJ e a da tarde do SOJ, foi um autêntico sucesso. Houve muitos tribunais que estiveram completamente encerrados, enquanto que os que trabalharam estiveram muito reduzidos de pessoal. De acordo com uma previsão sindical lançada à comunicação social, a adesão teria sido na ordem dos 90%.

      Houve também considerável adesão a apelo do SFJ para as concentrações à porta dos tribunais, sendo as de Lisboa e do Porto, obviamente, as maiores.

      Abaixo deixamos uma série de imagens tiradas ontem junto aos tribunais, com duas observações:

      Desde logo o facto de em alguns locais estarem poucos Oficiais de Justiça, o que não significa que não tenham aderido à greve, bem pelo contrário, os Oficiais de Justiça aderiram de tal forma que não foram aos seus locais de trabalho para a fotografia, uma vez que isso implica, para muitos, viagens demoradas. Por isso, os locais com poucas pessoas nas fotografias significam apenas isso: que poucos foram à fotografia, sem mais considerações. Há até locais que nem fotografia tiraram, porque não estava ninguém para a fotografia, mas tiveram adesão a 100%.

      Por outro lado, queremos destacar, mais uma vez, o facto da Polícia Municipal do Porto continuar a considerar que os Oficiais de Justiça do Porto e arredores são pessoas perigosas, não os deixando concentrar, novamente (e já vão duas), em frente ao Palácio, por motivos de segurança, conforme prevê o Decreto-Lei 406/74 de 29AGO que, no seu artigo 13º diz assim:

      «As autoridades (…) poderão, por razões de segurança, impedir que se realizem reuniões, comícios, manifestações ou desfiles em lugares públicos situados a menos de 100 m das sedes dos órgãos de soberania, das instalações e acampamentos militares ou de forças militarizadas, dos estabelecimentos prisionais, das sedes de representações diplomáticas ou consulares e das sedes de partidos políticos.»

      Quer isto dizer que as autoridades podem impedir a realização a menos de 100 m dos tribunais, mas “por razões de segurança”. Portanto, não há um impedimento automático, como se faz no Porto, sem qualquer alegação de segurança, empurrando, isso, sim, automaticamente, todos os Oficiais de Justiça para o parque em frente ao Palácio da Justiça.

      Por outro lado, os tais indivíduos perigosos são os mesmos que, nos outros dias, vejam só, até entram naquelas instalações e nela circulam com todo o à-vontade, mas quando pretendem ficar à porta, tal já não é possível, por razões de segurança. Estas considerações ridículas só sucedem no Porto, no resto do país ninguém considera os Oficiais de Justiça uns tipos perigosos. Será que a Polícia Municipal do Porto tem algum conflito com os Oficiais de Justiça? Ou será que os tipos do Porto são mesmo perigosos?

      Queremos também dar notícia de que acabamos de atualizar a lista das greves ativas que estão no cimo da página, principalmente quanto à greve do SFJ que detinha serviços mínimos fixados após as 17H00 que deixou de os ter.

      A greve aos períodos fora de horas, decretada pelo SFJ em substituição da greve de 1999, que abarca a hora de almoço (das 12H30 às 13H30) e após as 17H00, está em vigor desde 08-01-2024 e tinha sido atingida por serviços mínimos apenas para o período após as 17H00.

      É certo que a greve do SOJ, coincidente no horário, fazia com que esses serviços mínimos ficassem prejudicados, mas sendo esses serviços mínimos agora retirados da greve do SFJ, tudo fica mais tranquilo para aqueles que temiam não assegurar os serviços mínimos nem deixar de observar as escalas.

      Portanto, esta greve deixou de ter serviços mínimos, por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que julgou procedente o recurso apesentado pelo SFJ da decisão do colégio arbitral. Mas esta vitória dos Oficiais de Justiça é ainda maior.

      Para além do Tribunal ter dado razão ao SFJ e anular os serviços mínimos após as 17H00, ainda rejeitou o recurso da DGAJ que queria impor serviços mínimos também para a hora do almoço. Portanto, perde a DGAJ duplamente e ganham os Oficiais de Justiça a duplicar.

      Na informação sindical do SFJ pode ler-se o seguinte:

      «Esta vitória não apenas fortalece a posição dos trabalhadores, mas também serve como um marco claro da importância da luta sindical na defesa dos direitos laborais. A DGAJ, ao tentar impor condições injustas e desrespeitosas aos funcionários judiciais, mostra a sua prepotência e falta de consideração pelos direitos dos trabalhadores.»

      E conclui assim:

      «Ainda bem que Abril aconteceu! Imaginem o que seria um mundo sem Justiça!»

      Posto isto, neste momento, não há nenhuma greve ativa com serviços mínimos. Acabaram completamente os serviços mínimos em todas as greves que estão em vigor. E quando se diz todas, quer dizer-se mesmo todas e quando se diz nenhuns quer se dizer mesmo isso: que não há nenhuns serviços mínimos.

      Sim, há sempre quem questione coisas como: “E quando uma diligência já começou antes das 17H00, não tem de ser continuada?” A resposta é um perentório Não! Porquê? Porque não há serviços mínimos de nenhum tipo. “E quando for um detido que está a ser interrogado e o prazo das 48 horas estão a acabar, não tem de se concluir a diligência?” Não! Porquê? Porque não há serviços mínimos. “E se forem umas escutas que…” É pá! Parem de complicar, como diz o outro: “Não é não!” Essas ideias de serviços mínimos já não existem; não há serviços mínimos; não há nada. “Então e quando estou escalado não tenho que assegurar, é que na nossa secção há uma escala…?” Peguem na escala e queimem-na. A escala destinava-se aos serviços mínimos que, ao não existirem, não podem existir escalas para uma coisa que não existe.

      Portanto, o que queremos dizer é que todos os Oficiais de Justiça, sejam filiados no SFJ ou no SOJ ou em nenhum sindicato, podem interromper todo e qualquer serviço e ir embora às 12H30 e às 17H00, todos os dias.

      Resta cumprir mais a greve de amanhã, sexta-feira, todo o dia, em que os Oficiais de Justiça devem aderir massivamente.

      Ontem foi já notícia que começaram a ser libertadas pessoas detidas por não ser possível garantir as 48 horas, bem como adiamentos de audiências mediáticas (como pode consultar nas ligações às fontes que abaixo indicamos), mas com a greve de sexta-feira, muitas mais notícias idênticas haverá.

      Reiteramos que esta situação de conjugação de greves sem serviços mínimos e um feriado é algo completamente inédito e deve ser muito bem aproveitado pelos Oficiais de Justiça e agora, pois não é nada previsível que alguma vez se venha a repetir uma coincidência destas.

      O Ministério da Justiça lançou um comunicado onde explica que não há serviços mínimos, que há um recurso pendente para os impor, mas que ainda não há decisão e diz ainda que não vai haver requisição civil porque não há desrespeito dos serviços mínimos, uma vez que estes inexistem.

      Recordar também que os Oficiais de Justiça que farão turno no próximo sábado poderão ter mais trabalho do que o normal, mas mesmo esse trabalho tem uma hora limite. A greve do SOJ de todas as tardes também serve para o sábado, pelo que às 13H30 todos os Oficiais de Justiça em turno de sábado podem aderir a essa greve que, mais uma vez se insiste: não tem serviços mínimos. Às 13H30, também aos sábados, todos podem dizer: “Bom fim-de-semana!”.

      Seguem algumas fotografias das concentrações ocorridas no dia de ontem.

Armamar:

Benavente:

Braga:

Bragança:

Castelo Branco:

Chaves:

Guimarães:

Lisboa:

Lousã:

Maia:

Porto:

Porto:

Santo Tirso:

Seixal:

Viseu:

      Por fim, fica a seguir um vídeo elaborado pelo Bloco de Esquerda sobre a concentração de Lisboa, que, por ser um bom vídeo que muito bem ilustra o ato e a participação de Lisboa aqui não podemos deixar de colocar.

      Fontes: “SFJ Info 24ABR”, “Acórdão do TRL que anula serviços mínimos”, “Comunicado do Gabinete da Ministra da Justiça”, Notícias sobre os detidos libertados: “Diário de notícias” e “Público” e ainda notícias sobre o adiamento do julgamento mediático dos ativistas denominados “Climáximo”, no “Sol” e no “Público”.