Uma justiça voltada ao betão para abafar problemas

      «Longe vai o tempo em que o tribunal era um espaço aberto à comunidade, onde se realizavam audiências acompanhadas presencialmente por cidadãos interessados em ver ao vivo o nascer da Justiça em cada caso concreto sujeito a julgamento.

      Invocando-se a segurança, o tribunal foi-se transformando, ao longo das últimas décadas, num sítio fechado, onde as pessoas começaram a ficar à porta e onde se tenta impedir a entrada dos advogados nas secretarias judiciais, tudo numa réplica kafkiana de um lugar inacessível, apenas frequentado por alguns.

      A Justiça isolou-se da sociedade e, do alto da sua moralidade, parece abraçar o castigo como regra e a humilhação de cidadãos detidos em diretos televisivos, privados da sua liberdade, das suas famílias e das suas responsabilidades profissionais durante dias seguidos sem conhecerem o seu destino, tudo feito num exercício de suposta superioridade que envergonha quem busca os valores do respeito social, da reintegração, da equidade e do equilíbrio didático das decisões judiciais.

      Por outro lado, os Funcionários desta máquina, essencialmente os Oficiais de Justiça, encontram-se esgotados, sentindo-se esmagados pelas obrigações impostas, pelos salários baixos, pela má condição de vida que experimentam todos os dias, permanecendo em luta pelas suas reivindicações em greves sucessivas nos últimos anos.

      Que solução?

      A resposta governamental para este mal-estar generalizado passou pelo lançamento de uma série de empreitadas de construção civil espalhadas pelo país, numa rede de implementação de edifícios sob a alçada do Ministério da Justiça.

      A decisão para os problemas de quem trabalha no setor, para o parque informático obsoleto, para a ausência de ferramentas de trabalho atuais, para a necessidade de uma Justiça pública transparente, aberta à sociedade e às pessoas, sem qualquer tipo de suspeita de uma agenda política própria, foi descoberta no betão…

      Sem qualquer discussão pública para as reais necessidades existentes ou sequer para o tipo de tribunal que é preciso numa realidade contemporânea, sem dialogar visivelmente com as forças vivas do setor ou quem quer que seja, avança-se para um investimento global superior a 200 milhões de euros num período de cinco anos.

      Quando o país está mergulhado em sucessivos escândalos de corrupção no âmbito das obras e do investimento público era aconselhável um cuidado redobrado nas opções encontradas e uma justificação sólida para ignorar toda a problemática existente antes de se ter abraçado esta via de caminho para o Ministério da Justiça.

      Esperemos que a nova solução governativa encontre um caminho compatível com a realidade em que nos encontramos.

      E a Ordem dos Advogados?

      Perante uma convulsão visível, os seus órgãos dirigentes enveredam pela mesma lógica. Quando confrontados com uma ausência de estratégia para o falhanço do estatuto profissional e da lei dos atos próprios, para a previdência dos advogados, com a ausência dos prometidos apoios sociais, com a falta de atualização das tabelas de pagamento no acesso ao direito ou com os entraves persistentes no relacionamento profissional com a generalidade dos serviços públicos, qual é a resposta encontrada?

      Imobiliário e obras, com a manifestação da intenção de adquirir, por milhões de euros, um imóvel degradado no centro da capital e que os advogados no seu todo terão de pagar.

      Tudo isto era evitável…»

      Fonte: reprodução do artigo de opinião de Pedro Tenreiro Biscaia no "Público".