A Carreira está já em vias de extinção
Disse há dias a presidente da Direção Regional do Porto do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), a Procuradora da República Rosário Barbosa, em artigo publicado na Visão, destacando em título que os Oficiais de Justiça são uma carreira em vias de extinção.
A representante do norte do SMMP explicava no artigo o papel dos Oficiais de Justiça e por que são cruciais para o funcionamento da justiça.
Vai a seguir reproduzido o artigo.
«Atores aparentemente secundários nos tribunais, os Oficiais de Justiça desempenham um papel principal no funcionamento da Justiça. Sem eles, os tribunais não funcionam, emperram, param, como, de resto, se pôde constatar com as últimas greves.
Os Oficiais de Justiça dependem funcionalmente do respetivo magistrado, seja ele judicial ou do Ministério Público; no exercício das suas funções, asseguram a autuação e regular tramitação dos processos, prestam a necessária assistência aos magistrados, efetuam o serviço externo, preparam a expedição de correspondência, procedem à respetiva entrega e recebimento e, muito importante, atendem o público. São o rosto do sistema de justiça para o cidadão.
Os que optam pela carreira do Ministério Público desempenham, ainda, funções que competem aos órgãos de polícia criminal, designadamente, GNR, PSP, PJ. Com efeito, são eles que procedem a inquirições de testemunhas, a interrogatórios de arguidos e a outras diligências necessárias à investigação criminal.
Estas funções são essenciais à eficaz tramitação dos inquéritos, prescindindo-se do recurso às “polícias” (órgãos de polícia criminal) para elaboração dos atos processuais pertinentes, o que confere elevados ganhos ao nível de celeridade processual.
Por outro lado, os Oficiais de Justiça cumprem todos os despachos dos magistrados, sendo eles que materializam o bom andamento dos inquéritos. Naturalmente que qualquer atraso no serviço dos senhores Oficiais de Justiça repercute-se na tramitação processual.
Imagine-se o caso de um magistrado que ordenou a remessa do expediente de um arguido detido a primeiro interrogatório judicial. Não havendo Oficiais de Justiça, o despacho não será cumprido e o detido poderá vir a ser libertado (como ocorreu no passado dia 24 abril, em Lisboa).
Quem contacta com os tribunais, em especial, com os serviços do Ministério Público, certamente apercebe-se da essencialidade das funções do Oficial de Justiça. E, já terá percebido também, que há poucos jovens a exercer essas funções, sendo na sua maioria funcionários em idade próxima da reforma.
A carreira dos Oficiais de Justiça é cada vez menos atrativa, considerando os baixos salários (que, no início, rondam os 900 euros) e que a progressão na mesma está estagnada.
Acresce que os novos desafios de obtenção de prova, em fase de inquérito (entre outras, nas áreas da cibercriminalidade e criminalidade económico-financeira), tornaram mais complexas as funções desempenhadas pelos Oficiais de Justiça, especialmente, no Ministério Público, não beneficiando de qualquer formação específica que os habilite a investigar estes novos fenómenos.
A elevada responsabilidade inerente às funções de Oficial de Justiça e a carência de meios humanos e materiais afasta os jovens desta carreira e desmotiva os que ainda resistem.
Já ninguém quer ser Oficial de Justiça!
Note-se que, no último concurso para 200 novos Funcionários Judiciais, vários concorrentes não assumiram os lugares em que foram colocados e outros desistiram no período de 6 meses, após o início de funções. Na comarca de Lisboa Oeste, nem foi possível captar qualquer interessado para o recrutamento excecional, para Sintra ou Cascais.
O mapa de pessoal definido pela Portaria n.º 372/2019, de 15 de outubro é deficitário, desajustado da realidade, impondo-se a sua urgente revisão. Não obstante, existe ainda um grande défice de Oficiais de Justiça, em ambas as carreiras, com especial destaque para o Ministério Público.
Numa análise ao número de Funcionários da carreira do Ministério Público, constata-se que, em 2020, faltavam 298 Oficiais de Justiça; em 2022, já faltavam 350. Por referência a 31 de dezembro de 2023, encontravam-se em efetividade de funções (nas categorias de Técnico de Justiça Principal, Técnico de Justiça Adjunto e Técnico de Justiça Auxiliar) um total de 1620, num quadro de 2026, sendo que o número mínimo imprescindível ao elementar cumprimento das funções é de 2066.
Curiosamente, no preâmbulo do Estatuto dos Funcionários de Justiça, lemos que as medidas daquele diploma visavam eliminar o “estrangulamento existente na carreira dos serviços do Ministério Público”.
Chegados a 2024, estamos verdadeiramente “estrangulados”!
Apesar de esta enorme carência de Funcionários há muito ser conhecida pelo poder político, constata-se que nada de relevante foi feito para pôr fim a este obstáculo ao funcionamento dos tribunais, em particular do Ministério Público.
O desinvestimento na carreira de Oficiais de Justiça em geral, e do Ministério Público em particular, é preocupante, e se não for rapidamente interrompido, estaremos mesmo perante uma carreira em vias de extinção.
Fala-se tanto em reformas da justiça e na justiça, porque não começar por aqui!?»
Tal como aqui publicamos há uma semana, com o artigo intitulado: “A média de aposentações é de 30 por mês, todos os meses, todos os anos”, na análise que fizemos ao presente a 10 anos, constatamos que a perda, por aposentação, de Oficiais de Justiça, de hoje em diante e durante os próximos dez anos, é de 30 indivíduos por mês, todos os 12 meses de cada ano.
Essa perda constante, aliada ao facto dos vencimentos continuarem a não valer nada, especialmente no ingresso que rondam o salário mínimo nacional, faz com que a carreira não atraia ninguém, pelo que a perda na enorme sangria em curso e o desinteresse pela carreira, faz com que possamos todos afirmar que, realmente, a carreira está em vias de extinção, mas já, porque está mesmo agora a acontecer.
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ResponderEliminarEstá mesmo e só pode ser propositado, pois nada fazem para não desmoronar.
Sindicatos e magistraturas não podem processar o estado por má gestao?
Porque não o fazem?
E não se interessam pela saúde mental de quem está ao serviço numa secção em que faltam funcionários?
Quem está Está em constante pressão por todos lados e só lhe resta meter baixa para se manter vivo.
Ninguém faz nada?? Magistrados que calam tambem não terão culpa? Não serão cumplices da calamidade?
NOJO
Daqui a um ano descemos abaixo da barreira psicológica dos 7000 oficiais de justiça nos quadros dos tribunais.
ResponderEliminarA partir dai vai ser sempre a descer. Com o aumento da idade média geral dos funcionários a falta de pessoal nas secretarias não vai ser só devido a aposentações mas tambem a baixas médicas, portanto a cada ano a redução de funcionários vai ser maior do que o calculo por aposentações.
E nada está a ser feito para resolver o assunto a nivel politico.
É triste e a sociedade vai pagar este desleixo (intencional?) dos politicos.
Venho informar a todos que vou mudar o meu nome de líder dos licenciados para rei dos oficiais de justiça.
ResponderEliminarDesta forma vamos acabar com a divisões e venho a apelar á união.
Por falar em baixa, alguém sabe o que se passa no TAF de Loulé?
ResponderEliminarÉ apenas um exemplo do que se disse acima. E sabem porquê?
Quando temos políticos/decisores que deixam fechar serviços de urgência hospitalar e ninguém se importa, o que devemos esperar que estes mesmos decisores façam sobre oficiais de justiça?
ResponderEliminarBasta ver a postura da atual equipa do Ministério, que segue as mesmas orientações da anterior.
Estes artigos de opinião, são isso mesmo, opinião.
O que é que a subscritora do artigo fez de concreto para denunciar e alertar para este problema?
Quem anda nas secretarias, vê o que ali se passa e as dificuldades cada vez maiores de quem ali em trabalha.
Quem está nos gabinetes, vê o que dizem os números e limita-se a fazer ordens de serviços e relatórios muito bonitos e com doutas palavras.
Portanto é deixar andar e parar com as greves e reivindicações, cumprindo o horário para o qual nos pagam uns míseros euros.
9:00-12:30
13:30-17:00
Bom dia.
ResponderEliminarAntes de mais vou publicar o artigo de ontem aqui publicado sobre a liberdade de expressão.
Faço-o porque importa separar o trigo do joio.
Com efeito, sendo livres de expressarmos a nossa opinião, por muito absurda que esta possa consistir, até mesmo estúpida e abjeta como foram as palavras daquele dirigente politico que eu aqui me recuso a reproduzir, o facto é que a liberdade de expressão traz consigo a responsabilidade individual e também coletiva no sentido da permissibilidade.
Ora, não podemos colocar uma qualquer mordaça na boca de quem profere tais palavras ou um tampão no ouvido de quem as ouve, mas podemos responsabilizar os seus autores e é isso que se exige ao caso.
Para além de outros preceitos constitucionais referentes a direitos liberdades e garantias, como foi mencionado no texto, existe um específico sobre os Deputados que refere que não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções - art.º 157.º nº 1 da CRP.
Quis aquele preceito alargar o âmbito da liberdade de expressão, onde se inclui a de opinião, por forma a não constranger o exercício pelo Deputado do mandato conferido pelo povo.
E se com este mandato não lhe é conferido qualquer poder para insultar, descriminar ou o que quer que seja, também não o é ao Presidente da Assembleia da República que cabe policiar os seus limites e infrações, ou sequer integrar uma espécie de "Real Mesa Censória" das intervenções no Parlamento.
Repugno aquelas expressões provindas de alguém que já nos habituou a este tipo de descriminações e mau uso do mandato que lhe foi conferido, mas não deixo de constatar que "toda a esquerda" se assumiu como "polícia" do bem e do mal, fazendo-me lembrar - é a minha opinião - os tempos da PIDE.
Qualquer destes dias proíbe-se que se possa citar "Bocage", "Fernando Pessoa" , enfim que se possa usar vocabulários mais comuns noutros lugares que não no Parlamento, o típico vernáculo que caracteriza as regiões mas despido de maliciosidade.
As liberdades são para se cultivarem e não para se cercearem e os seus limites não podem servir os intentos pessoais ou partidários e não podem ser instrumentalizados pelos partidos como está a acontecer - prestam todos um mau exemplo, os autores e os censores.
Se fossemos escrutinar todas as expressões usadas ... seja pela direita, pelos moderados (cada vez em menor número) ou pelas esquerdas, seria um belo exercício e ninguém ficaria contente com o resultado ...
Deixa de ser parvo, pá!
ResponderEliminarÉ preciso falarmos com verdade!
ResponderEliminarNum momento tão importante como o que vivemos, é preciso que todos nós, individualmente, realizemos um exercício de reflexão sobre a profissão e sobre a classe desprendido de qualquer visão narcisista ou de contemplação umbilical com desprezo por tudo o mais que gira em nosso redor.
É preciso dizer a verdade por muito que custe!
A verdade é que muitos de nós estão a ser mal pagos e muitos outros pagos bem de mais pelo que fazem.
Hoje há muitas tarefas, por muito que custe dizer, que são levadas a cabo por Oficiais de Justiça e que poderiam ser levadas a cabo por Técnicos. Falo do tratamento da informação (imprimir mails, apor um carimbo, efetuar um registo informático, apor uma etiqueta ...) que não tem necessariamente de ser assegurado por Oficiais de Justiça, mais vocacionados para tarefas mais especificas e de exigência técnica.
Muito do que fazemos hoje, numa grande parte dos serviços, resume-se ao cumprimento de meras determinações superiores ...
Será que o advir no futuro não exigirá mais um pouco de nós, algo até diferente, eu antecipo que as demandas serão mais exigentes se quisermos uma justiça mais célere e eficiente.
Para isso precisamos de qualificação e respeitar a divisão do trabalho, a especialização que foi uma das maiores conquistas no desenvolvimento dos países deve ser incrementada por forma a maiores incrementos de produtividade e qualidade dos serviço prestado.
Se atentarmos às profissões noutros países da UE, por exemplo aqui ao lado em Espanha, vemos essa visão com a divisão segundo as funções de cada um.
A continuar assim, não vejo porque é que há de haver divisão de carreira judicial e do MP, se frequentemente todos se auxiliam e andam a popular entre o cível e o crime, entre o comércio as execuções e família e menores sem critério outro que não seja acudir à escassez de recursos.
Se queremos um incremento de eficiência e qualidade na resposta temos de municiar o sistema com gente nova, qualificada, premiar o mérito e acabar com a vergonha do regime de exercício de funções em substituição.
Falem com verdade - diz-se por aí que o SFJ queria que os atuais detentores de cargos de chefia em regime de substituição fossem providos nos lugares, bem a ser verdade isso violaria todas as regras de concurso e promoção segundo o mérito e daria guarida ou pelo menos cobertura a quem pense que isto nos tribunais é uma verdadeira ramboia.
Falem com verdade e aceitem mudar o que está mal!
Na qualidade de rei dos oficiais de justiça venho apelar a todos que está na hora de refletirmos se pretendemos uma carreira especial ou geral?
ResponderEliminarDepois começar por refletir no âmbito das nossas funções o que podemos decidir oficiosamente de forma a ter autonomia..
E está hem??
A carreira existiu sempre como espécie "criaditos" dos Srs. Magistrados e como apoio ou extensão dos escritórios dos ditos ilustres mandatários.
ResponderEliminarÉ absolutamente aberrante a quantidade de actos que se praticam nas secretárias judiciais que o deviam ser pelas partes.
Para mim podem extinguir já, com efeito imediatos, a partir de hoje!
Xanax, Valium, Vectam, entre outros é o que tomo de vez em quando e será por isso que ando melhor.
ResponderEliminarPosso dar-lhe o contacto do meu médico se quiser é só dizer.
Abraço.
Há enfermeiros que estão num centro de saúde a vacinar crianças e há enfermeiros que estão em blocos operatórios na realização de cirurgias complexas.
ResponderEliminarOs primeiros são menos enfermeiros???
Deixem-se de divisões estúpidas e mesquinhas...
Querem colocar administrativos numa central??
E depois quando entram papéis urgentes e que é preciso dar um tratamento diferenciado quem é que se responsabiliza por ter ficado no monte?
O administrativo?
Quando processos em segredo de justiça ou com conteúdo mais sensível circulam pelas secretarias nas mãos de administrativos sem as nossas obrigações decorrentes do nosso estatuto quem é que se responsabiliza?
O administrativo??
Juntar as duas carreiras??
Deve perceber tanto disto como de amendoim...
Então, os magistrados especializam-se e até ganham mais com isso...
E nós vamos lá ser pau para toda a obra??
Acha mesmo que um Colega nosso que passa meia dúzia de anos num juízo cível tem competência para num dia para o outro estar a ouvir uma vítima de violência doméstica num inquérito?
Ou vice versa??
Isso é que é qualidade?????????
Querem tanto mandar em alguém.........
FF
Concordo em absoluto.
ResponderEliminarAfinal para que é que servimos senão para carregar os processos de um lado para o outro, carimbar papéis e ouvir os lamentos das pessoas ...!?
Se agora é tudo desmaterializado, se estamos no tempo do digital, para que é que fazemos falta ? Um mero assistente administrativo serve perfeitamente !
Acabe-se com isto por uma vez e façam o que têm a fazer - a ver o resultado (em poucos dias) . Acordavam logo desse sono profundo onde imergiram e de onde teimam em não emergir naufragando entre correntes e turbilhões de ideias inconsequentes e de programas que não avançam.
É simples - coloquem um Oficial de Justiça a supervisionar.
ResponderEliminarVá à pagina da UE - profissões jurídicas - e pesquise pelo país aqui ao lado - a vizinha Espanha - e depois diga-me alguma coisa.
Quanto ao sigilo profissional - o colega não conhece nada de nada das outras profissões, olhe eu até tenho na família gente que é médica, enfermeiros, professores, funcionários das conservatórias e até de autoridade tributária e em todos eles há administrativos com acesso a informação segundo as autorizações/níveis de permissão e nem por isso há as violações de dados pessoais ou de segredo de profissão como frequentemente sucede nos tribunais.
Quando à divisão da carreira, percebeu mal, pois apenas disse e vou repetir que " A continuar assim, não vejo porque é que há de haver divisão de carreira judicial e do MP, se frequentemente todos se auxiliam e andam a popular ...".
Ou seja, eu defendo a especialização mas não é só no papel, é na prática diária e acho muito estranho que muitos dos colegas se prontifiquem e aceitem assumir responsabilidades - são Escrivães ou T J Principais e até secretários - secções com competência material diversa...
E se fazem da exceção a regra, quando abusam do princípio da colaboração para a normalização do serviço e afetam auxiliares (escrivães e técnicos) de forma indistinta sem respeitarem o que quer que seja, então para quê manter esta divisão de carreiras pergunto eu?
Eu, ao contrário do Colega, nestes quase 30 anos passei quase um um terço numa central (como auxiliar), e o restante dividido no MP e no Judicial (como adjunto), e sei do que falo.
Aceito que discordem da minha opinião (eu não quero mandar em ninguém - nunca mandei nem tenho intenção de mandar) mas não me digam que eu não tenho conhecimento sobre a matéria porque para isso é preciso provarem que têm mais experiência que eu e até nem é difícil.
Eu estive numa secção central no tempo em que se faziam as contas, existia o livro de pagamentos e a conta corrente dos processos era ali gerida assim como o orçamento do Tribunal que hoje está centralizado. No meu tempo tínhamos centenas, mais de um milhar no ano, de injunções para tramitar e parte das execuções e das ações eram entregues em papel ao balcão.
Hoje não faz sentido ter alocados os mesmos recursos quando grande parte daqueles serviços deixou de existir nas centrais, e mesmo o serviço de certidões está agora reduzido com os novos recursos das plataformas (Citius e SITAF).
Mas não ver isto não é por ter-se falta de largura de banda cognitiva é apenas por causa da tal contemplação umbilical que eu referi num outro texto - somos narcisistas e só pensamos em nós.
É preciso desprendermo-nos um pouco e pensarmos como estranhos a esta vivência - é difícil mas é um exercício que ajuda no esclarecimento e acima de tudo a termos discernimento!
Todos as agentes da justiça têm culpa porque assobiam para o lado.
ResponderEliminarÉs o espelho dos doentes desta profissão
ResponderEliminarSem duvida.
ResponderEliminarMagustrados assobiam para o lado
ResponderEliminarFF
Muito bem explicado.
Anda aqui gente que quer dividir.
ResponderEliminarExijam à tutela o que pretendem desta profissão!!
Se é para extinguir que digam de uma vez por todas que é para quem tiver vontade sair disto e refazer a vida.
Chega de andarem a enrolar, a empatar, com reuniões há 20 anos.
Foo‐----'
Ministro da Educação acede a recuperar 25 por cento fao tempo de serviço até setembro aos professores. E com os OJ o que vai acontecer?
ResponderEliminarCarregar processos?Em papel? Ainda, ainda?
ResponderEliminarEntão se agora é tudo desmaterializado, se estamos no tempo do digital como diz também a seguir, há aqui qualquer coisa que nāo bate certo.Como querem que nos levem a sério?
É que é um "digital assim, assim", ou seja, haja alguém que chame a atençāo da incongruência.
O comunicado do SFJ de hoje é muito claro.
ResponderEliminarVai haver divisão na carreira!
Clarinho!!
Também li o comunicado e não cheguei a essa conclusão, mas se quiser ser mais explicita faça favor!
ResponderEliminarQue nota de avaliação terão os Exmos. Directores Gerais que deixaram chegar a este ponto?
ResponderEliminarPara quê responder a sarcasmos
ResponderEliminarO sarcasmo também é benvindo
Mente aberta
Basta ler nas entrelinhas ...
ResponderEliminarSeja nas entrelinhas ou nos entrefolhos deixe-se de insinuações e concretize.
ResponderEliminarOu só lhe dá para atirar atoardas??
ResponderEliminarVocê não concretiza, por isso é só letra!
Mais um cheio de letra...!
Para bom entendedor meia palavra basta!
ResponderEliminarÉ só ler com atenção ...
Não se lê nada disso lá.
ResponderEliminarNão digo que não irá acontecer.
Mas tal não se extrai do comunicado.
Nem nas linhas nem nas entrelinhas...
Acabem com as reuniões de vez.
ResponderEliminarEmpatar, empalear, empurrar.
Larguem as negociações de vez.
Meter baixa coletiva.
Vão gozar com a mãe deles.
Ponham assistentes técnicos a fazer os mais variados serviços nos tribunais sem alterarem o estatuto a ver o que acontece.
ResponderEliminarPonham um assistente técnico a fazer videoconferencias num tribunal com muito serviço, a ganhar 860 euros, sem horas para almoçar nem horas para sair por haver testemunhas a ser ouvidas por outros tribunais até às tantas. Sem pagamento de horas extras.
Eles mandam-vos dar uma volta. E muito bem.
Otários é para oficiais de justiça.
Realmente. Se a tutela está a pensar em substituir oficiais de justiça por indiferenciados vai ter um panorama caótico nos tribunais em pouco tempo.
ResponderEliminarCada setor do estado tem os seus funcionários com a preparação e experiência adequados. Sempre foi assim.
Com um salário de assistente técnico claro que piram-se assim que podem para qualquer outro serviço público ou mesmo para o sector privado.
ResponderEliminarVi isso com os meus olhos no Tribunal de Sintra quando regularizaram os precários ao abrigo do PREVPAP e foram colocados como assistentes técnicos na secção central.
Dos 5 que colocaram creio que só ainda lá está uma.
Um pirou-se logo para o centro de saúde.Outra voltou para a sua antiga profissão de cabeleireira.E outra ao que sei simplesmente desistiu de um dia para o outro porque não estava para a aturar mais aquilo.
Ainda não entendi muito bem quem é que não deseja funcionarios licenciados nos tribunais. São os sindicatos? Os funcionários? A tutela?
ResponderEliminarEu com mais de 30 anos nos tribunais defendo que os requisitos de entrada nos quadros dos tribunais devia ser licenciatura a partir de agora. Não sou licenciado nem tenho problema nenhum de trabalhar lado a lado com colegas licenciados.
Mas também não aceito nesta altura diferenciação de salario e categoria pelo facto de haver licenciatura.
Com o tempo será atingida a situação ideal e desejada de um quadro de oficiais de justiça todos licenciados.
É precisamente isso!
ResponderEliminarQuem vier que tenha a licenciatura, mas se eu sempre fiz o que o licenciado vai agora fazer, se nós OJ sempre fizemos tudo o que havia de fazer não é agora, com esse grau 3, que se deseja, que nos tornamos obsoletos!
Que venham os novos colegas, licenciados, que nós, os velhinhos, daqui a nada estaremos de saída.
Abraço a todos os colegas, licenciados ou não!
Isso não interessa!
Abraço.
Aí é que está, não será bem para fazer a mesma coisa.
ResponderEliminarDaí a mudança estatutária.
Não desvalorizo ninguém, mas a carreira tem desvalorizado gritantemente os OJ quase qualificam .
Só se vê isto nos Tribunais.
Para quê estudar se no final do dia vale o mesmo.
E não vamos falar das a avaliações port bem sabemos como é.
Uma carreira que não valoriza nem estimula a qualificação, está tudo dito.
Bem sei que há muita gente de muito valor bis Tribunais sem qualificação superior.
Mas é inacreditável como não se vê o óbvio.
Eu necessário estimular a qualificação.
Isso do quem vier agora vem com licenciatura os que cá estão já estão.
Então e os que já cá estão e tiraram uma licenciatura Direto? Para serem valorizados mudam de carreira e até vem os colegas a dizer boa viagem.
Mas isto cabe na cabeça de alguém? Percebo que cada um olhe para o seu próprio umbigo, é natural, mas se fizerem uma análise neutra ( naturalmente não somos nós) constatará que a carreira tem empurrado a gente mais qualificada para fora.
Se isto não é contraproducente...
Desculpem os erros escrita de telemóvel.
ResponderEliminarOra bem,
ResponderEliminarSó ficam se forem loucos
Carreira já foi.
ResponderEliminarNão captam ninguém a pagar o que pagam de entrada.
Não é só o salário de entrada.
ResponderEliminarÉ todo o salário e a perspetiva de evolução que é 0
Nada disso.
ResponderEliminarQual divisão qual quê? Não quero transformar todos os oficiais de justiça em administrativos, quero antes salvar a classe e se isso significar o recrutamento de assistentes técnicos para determinadas funções que seja! Qual é o problema dos colegas das centrais passarem para as secções de processos, não será por medo pois todos se apregoam capazes, será então apenas por vaidade ou comodismo ...
Pois é Colega mas perceba que há quem exija o "suporte físico do processo" ... bem se vê que é pouco viajado nestas andanças ...
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