As prorrogações dos prazos: dos terrenos e do Movimento

      Acabava ontem, 30ABR, o prazo para limpeza dos terenos rurais e florestais, mas o Governo, vendo que a medida não se mostrava eficaz, desde logo porque, apesar das limpezas efetuadas, com as chuvas recentes a vegetação voltou a crescer e promete crescer ainda mais, o que, aliado à falta de mão-de-obra em número suficiente para acorrer a todas as limpezas, o prazo se revelava uma artificialidade sem eficácia nem ligação à realidade, fez com que o Governo, de forma inteligente, prorrogasse o prazo por mais um mês, até 31 de maio, precisamente como defendia a Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF), isto é, tal como a estrutura que funciona como estrutura sindical dos proprietários florestais defendia já desde meados de abril, ou seja, desde há cerca de 15 dias.

      Uma reivindicação de 15 dias em que se demonstrava a ineficácia do prazo, por irrealismo.

      Também ontem acabava o prazo de apresentação dos requerimentos de movimentação ao Movimento Ordinário deste ano dos Oficiais de Justiça. Vendo os sindicatos, e são dois, o despacho da diretora-geral da Administração da Justiça que conformou o Movimento a algo ineficaz e irreal, não começaram, nem de imediato, nem há 15 dias, a reivindicar a correção das desconformidades, nem o cumprimento do Estatuto EFJ, tendo deixado andar, sendo, no entanto, também o prazo prorrogado, mas só por mais dois dias úteis, até ao final do dia (23H59) da próxima sexta-feira, dia 03MAI, porque houve uma avaria.

      No dia de ontem vários sítios, páginas e plataformas da Justiça (entre outras do Governo) estiveram inacessíveis, pelo que, sem reivindicações, mas por mera esmola, a prorrogação dos dois dias não corrige, não emenda, não faz com que a legislação seja cumprida, apenas estende o prazo porque uma Senhora da limpeza desligou uma ficha para ligar o aspirador.

      Há, portanto, mais justiça fora do Ministério da Justiça, porquanto a prorrogação do prazo dos terrenos visa corrigir, para que tudo possa ficar bem, enquanto que a prorrogação do prazo para os Oficiais de Justiça visa manter tudo mal, do mesmo modo atual em que se encontra, não tendo por objeto nenhuma correção.

      Poderão considerar que a comparação dos terenos com os Oficiais de Justiça é disparatada, mas devem pensar melhor, porque não é. Note bem: ambos podem pegar a arder.

      Mas claro que têm razão quanto à distinção dos terrenos dos Oficiais de Justiça, no que se refere à atitude das estruturas associativas que os defendem. Os uns e os outros.

      Fontes: “Sapo24”, “DGAJ” e artigos do DD-OJ: de 01ABR intitulado: “Movimento despachado para ser impugnado” e de 29ABR intitulado: “Querias ser Movimentado? Chupa no dedo!”.