O “sinal de boa-fé” do Ministério da Justiça

      As duas reuniões desta sexta-feira, dos sindicatos com o Ministério da Justiça, serviram essencialmente para planear os futuros passos da negociação. De todos modos, para além disso e num “sinal de boa-fé”, como o classifica o Ministério da Justiça, foi ofertado aos sindicatos uma proposta de protocolo de negociação, que inclui o aumento de 1,66% no suplemento remuneratório, a pagar 12 vezes ao ano, em vez das atuais 11 vezes, que, no caso de ser aceite entraria em vigor em julho, caso contrário terá de ser negociado.

      A oferta terá de ter resposta dos sindicatos na próxima reunião agendada para a manhã do dia 17 de maio.

      Para o Governo, a oferta é um “sinal de boa-fé”, de como quer resolver os problemas que há muito se arrastam, prosseguindo com a discussão do Estatuto, a revisão de carreiras e salários, até ao final do ano, sustentando que esta proposta do suplemento é só o primeiro passo.

      Este alegado “sinal de boa-fé” foi imediatamente rejeitado pelos sindicatos, sendo secundado pelos Oficiais de Justiça. Deixar o Governo a aguardar até à reunião do dia 17MAI é completamente desnecessário.

      Se é esta a “boa-fé” do atual Governo, se é com isto que pretendem resolver e acabar com os problemas da carreira, então estão muito enganados e precisam de se aperceber disso mesmo.

      A partir da próxima terça-feira, dia 07MAI, regressam as greves das manhãs do SFJ, agora por tempo indeterminado, juntando-se à greve do SOJ de todas as tardes, também por tempo indeterminado.

      O Governo tem de receber, por parte dos Oficiais de Justiça, também um “sinal de “boa-fé” que consiste na chamada de atenção para o facto de estarem convocadas greves que ocupam todo o dia e todos os dias por tempo indeterminado. Alguém tem de avisar o Governo desta particularidade, para que possam escolher se efetivamente pretendem dar continuidade à linha do anterior governo ou se pretendem algo verdadeiramente diferente.

      Por sua vez, os dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, apesar das reuniões em separado, devem manter uma atitude conjunta previamente acordada e respeitar plenamente tal compromisso.

      Por outro lado, não deve nenhum dos sindicatos dispersar a sua atenção com questões que só serão abordadas posteriormente, designadamente, como o caso das sacrossantas licenciaturas em Direito ou da utopia da transmutação para uma carreira de assessores; o imediato é o imediato e tão-só neste momento de agora deve estar o foco.

      Depois do primeiro passo virá o segundo, o terceiro e por aí fora, mas agora tem de haver um sinal, não de fé, boa ou menos boa, mas um sinal efetivo que possa fazer acreditar os Oficiais de Justiça de que há um rumo e que esse rumo é algo sério que vai ao encontro das duas décadas de reivindicações, mas agora, já tão tarde, atualizado à realidade do presente.

      Fontes: “SIC-Notícias”.