A fraca representação sindical dos Oficiais de Justiça

      O anúncio de abertura do Movimento Extraordinário, que ontem aqui abordamos, aporta prejuízo significativo a muitos Oficiais de Justiça, não aportando nenhum benefício em termos de mobilidade, resultando ser mesmo enganoso na interpretação que os Oficiais de Justiça fazem dele, uma vez que, na realidade, vai limitar a movimentação à integração de candidatos.

      No artigo aqui publicado este sábado 22JUN, intitulado: “Para quem e para quantos é o Movimento Extraordinário?”, abordamos toda a problemática, esclarecendo o tal prejuízo do lançamento deste Movimento neste momento.

      Lamentavelmente, a leitura que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) fez do anúncio do Movimento Extraordinário é nulo, limitando-se a reproduzir o anúncio na sua página, copiado da página da DGAJ, sem qualquer apreciação crítica e até com erro, porquanto em sequer compreendeu de forma correta o que vem anunciado, que não são 108 vagas, mas 106, confundindo a autorização das Finanças com o que efetivamente consta do despacho da DGAJ que conforma o Movimento.

      Também lamentavelmente, mas sem erros interpretativos, porque nada disse, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) não fez qualquer menção ao anúncio de abertura do Movimento, quando deveria fazê-lo por ser um momento relevante para os Oficiais de Justiça e para os candidatos em espera.

      São estes os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça; desprovidos de efetiva atenção sobre o que se passa na carreira e, pior ainda, de espírito crítico que permita uma eficaz defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça.

      Foram os sindicatos consultados sobre se este seria o momento mais oportuno para lançar o Movimento Extraordinário, desde logo quando ainda está pendente o Movimento Ordinário?

      Pronunciaram-se os sindicatos sobre as condições de acesso ao Movimento Extraordinário?

      Reagiram ao anúncio exigindo a sua anulação imediata para republicação em setembro?

      O facto do SFJ andar ocupado com reuniões internas para justificar o dito “acordo” e tentar travar as dezenas de Oficiais de Justiça que se desfiliaram, não o desresponsabiliza por não manter uma atenção constante sobre todos os problemas que afetam a carreira.

      O facto do SOJ andar ocupado com a reunião suplementar para o pretendido robustecimento do dito “acordo”, igualmente não o desresponsabiliza por não prestar atenção imediata e constante a todos os problemas que afetam a carreira.

      Ao longo dos anos, a desatenção tem sido muita e só em alguns momentos e em alguns casos mais concretos é que a atenção se fixa, o que é, obviamente, inadmissível.

      Mas para além de inadmissível é vergonhoso que um sindicato perca o seu tempo na elaboração de uma lista negra de Oficiais de Justiça que pretende processar pelas injúrias que vai detetando nas redes sociais, em face de críticas mais exacerbadas, e não preste a devida atenção e análise a um Movimento de Oficiais de Justiça que, como todos sabem, é um momento muito importante e muito aguardado por muitos Oficiais de Justiça deslocados.

      Por tudo isto não nos custa nada afirmar que a representação sindical dos Oficiais de Justiça, apesar das muitas vitórias do passado, designadamente as obtidas em ações nos tribunais, para além disso, isto é, da intervenção ao nível de um mero gabinete jurídico, em termos puramente sindicais, essa representação deixa muito a desejar.

      Os Oficiais de Justiça já tiveram impulsos para a criação de outros sindicatos e já aqui anunciamos a criação de outros dois e ainda de um movimento de tendência dentro do SFJ, como sendo tentativas de melhoria da representação sindical dos Oficiais de Justiça, no entanto, tais impulsos, mesmo seguidos de efetivação legal, não resultaram na conquista dessa pretendida melhoria na representação sindical, sendo sempre tais iniciativas vistas com desconfiança e como inimigos a abater.

      Fonte: “SFJ-Info”.