Do (des)prestígio da carreira

      A 4ª ronda das reuniões com os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, que chegaram a estar agendadas para hoje, por adiamento do dia 28MAI, e tal como referimos desde então, desde logo no artigo desse mesmo dia 28MAI, o adiamento para hoje colidia com a tomada de posse do novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça que estava agendada precisamente para hoje.

      Ora, agendar a reunião com os dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça (reuniões que ocorrem em separado), e ainda com os sindicatos do Corpo da Guarda Prisional (neste caso a reunião é conjunta com os sindicatos dessa carreira), tudo no mesmo dia e ainda comparecer na tomada de posse, porque, certamente, a ministra da Justiça teria sido convidada, sempre nos pareceu uma clara má gestão da agenda da ministra da Justiça e um lamentável descuido para com os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça.

      Este segundo adiamento, no entanto, não é especialmente relevante, porque é só de um dia, porque é já para amanhã, dia 05JUN, que estão marcadas as duas novas reuniões.

      Vamos à contabilidade: amanhã será a 4ª ronda de reuniões com o SFJ e com o SOJ e já houve dois adiamentos até ao momento, estando tudo ainda emperrado no Suplemento de Recuperação Processual.

      A ministra da Justiça ofereceu, por duas vezes, valores percentuais insultuosos e acedeu, na reunião com o SOJ, noutros aspetos complementares, demonstrando abertura em aceitar que o Suplemento seja pago a quem está de baixa ou a quem tenha classificação de serviço de Suficiente, admitindo uma retroatividade apenas a janeiro do corrente ano e não a 2021, como também se reivindica.

      Os sindicatos, por sua vez, comunicam aos Oficiais de Justiça que não têm cedido em nada daquilo que é a reivindicação consolidada por ambos, tanto mais que já todos constataram que o Suplemento não deve durar mais do que o corrente ano, sendo suprimido com a revisão do Estatuto, sendo intenção do Governo apresentar um outro para a disponibilidade permanente, acabando com o atual, tal e qual já foi no passado apresentado pelos governos PS.

      A atual ministra da Justiça já fez uma aproximação do atual Suplemento ao vencimento, no entanto, apenas em mais um mês, sem equiparar completamente o suplemento aos catorze pagamentos anuais do vencimento. Igualmente, diz o SOJ, mostrou abertura para mais uma equiparação ao vencimento ao declarar poder vir a aceitar que seja pago como vencimento em circunstâncias que hoje não é pago, como as que acima referimos.

      Portanto, há uma paulatina aproximação do Suplemento ao vencimento, mas lenta, débil e já com muita pouca paciência para passos tão pequenos. É necessário acabar com isto já amanhã, equiparando completamente e, assim, integrando, para que seja absorvido e não venha a ser perdido, como a isso está destinado.

      Convém que os Sindicatos expliquem à ministra da Justiça que o pensamento que recentemente expressou a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, aquando da cerimónia de tomada de posse dos diretores nacionais adjuntos e do inspetor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), sendo confrontada pelos jornalistas presentes no local sobre os protestos das forças de segurança que têm tido lugar nos últimos meses em Portugal, a governante admitiu que “obviamente temos de dar as condições financeiras” às polícias para estas fazerem o seu trabalho, considerando, contudo, que a “carreira já é atrativa só por se ser polícia”.

      Ainda que a ministra Blasco possa eventualmente ter alguma razão em relação aos polícias na consideração que faz, isso não se aplica, no entanto, atualmente e minimamente, à carreira dos Oficiais de Justiça, porque a carreira já não é atrativa para ninguém, seja para os que estão fora e pensam entrar e acabam a desistir, seja para os que estão dentro e só pensam na forma como hão de sair, o mais rápido possível; em fuga mesmo.

      A carreira já não se basta por si própria, embora no passado tenha tido algum prestígio, hoje, temos uma carreira num órgão de soberania, mas em que o dinheiro não chega ao fim do mês e em que o colchão no chão do quarto alugado, a centenas de quilómetros de casa, parece que tem alguns bichos.

      Quem acaba de entrar acaba por querer sair e quem já há muito entrou, anda à procura da saída. É esta a realidade que a ministra da Justiça tem de conhecer, sem se iludir com considerações idênticas à da ministra da Administração Interna.

      Fontes: declarações da ministra da Administração Interna no “Notícias ao Minuto”.