“Mutatis Mutandis” andamos todos ao mesmo

      Os Oficiais de Justiça reúnem hoje, através dos seus representantes sindicais, com os elementos do Governo que têm na mão a possibilidade de querer tornar digna e atrativa a carreira, tal como já o foi, parando com toda a convulsão nos tribunais que já dura há tempo demais.

      Mas será que o Governo tem verdadeira noção daquilo que está a fazer com os Oficiais de Justiça na mesa das negociações?

      Vejamos: na última ronda negocial, o Governo propôs um aumento de 0,89% à percentagem antes proposta de 1,66% sobre o suplemento remuneratório.

      Quer isto dizer que o Governo, fazendo tábua rasa das reivindicações velhas, com décadas, dos Oficiais de Justiça propôs, por exemplo, que um Oficial de Justiça, em vez de receber um suplemento de 100,00, passasse a receber de 125,00; é esta a última proposta apresentada e é por isto que se vai para a 4ª ronda de negociações.

      Ontem, o mesmíssimo Governo propôs às polícias e guardas passar um suplemento de 100,00 para 400,00.

      Em Portugal existem 7391 Oficiais de Justiça (dados oficiais de 31DEZ2023) e existem cerca de 20000 polícias e mais de 23000 guardas da GNR. Ou seja, estamos a falar de qualquer coisa como 6 vezes mais elementos policiais do que os Oficiais de Justiça, sendo-lhes proposto um aumento 12 vezes superior ao que foi proposto aos Oficiais de Justiça.

      Tomem boa nota.

      A proposta, apresentada pela ministra da Administração Interna aos sindicatos da PSP e associações da GNR, os tais 300 euros de aumento, seriam pagos em três vezes, sendo 200 euros já incorporados em julho e os restantes 100 euros a incorporar em dois momentos: no início de 2025 mais 50 euros e em 2026 os restantes 50 euros.

      Com esta proposta, a vertente fixa do atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança acabaria por passar dos atuais 100,00 para os 400,00, mantendo a vertente variável de 20% do ordenado base dos militares da GNR e polícias da PSP.

      Mas não houve acordo.

      Bruno Pereira, da plataforma dos sindicatos da PSP e da GNR, disse aos jornalistas, no final da reunião, que “Não houve acordo. Foi uma longa maratona. Houve uma proposta do MAI que não acompanhamos.”

      A ministra da Justiça reúne em separado com os dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, mas a ministra da Administração Interna começou por se reunir com os sete sindicatos da PSP, mas ao fim da tarde as cinco associações da GNR juntaram-se à reunião, todos reunidos em conjunto.

      Nem todos ficaram até ao fim da reunião, alguns abandonaram-na antes. A Associação Sindical Autónoma de Polícia (ASAP), que não faz parte da plataforma dos sindicatos da PSP e associações da GNR, e o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP), bem como o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), que pertencem à plataforma, abandonaram as negociações por não concordar com a proposta.

      O presidente do SIAP, Carlos Torres, disse aos jornalistas que “abandonaram as negociações porque a contraproposta que a ministra apresentou ainda é muita curta”.

      Segundo Carlos Torres, esta será a última proposta apresentada pelo Governo.

      “O SIAP não concorda e ao não concordar não pode continuar na mesa de negociações”, disse, admitindo formas de luta no futuro.

      Carlos Torres sublinhou que o SIAP não concorda que “um segurança da Polícia Judiciária ganhe mais de suplemento de missão do que um polícia da PSP”.

      Também o presidente do Sindicato Nacional da Polícia, Armando Ferreira, afirmou aos jornalistas que “as reuniões acabaram para o Sinapol”.

      Armando Ferreira explicou que “já não há mais reuniões com a ministra, mesmo sem acordo”.

      “Não sabemos o que o Governo vai decidir agora. A vida de uns polícias não pode valer mais do que outros polícias. Não podemos aceitar este valor”, disse, avançando que o Sinapol pediu reuniões a todos os grupos parlamentares no sentido de se encontrar uma solução legislativa.

      Esta é a quarta proposta que a ministra da Administração Interna apresenta aos sindicatos da PSP e associações da GNR.

      A plataforma composta por 11 sindicatos da PSP e associações da GNR apresentou ao Governo uma contraposta, propondo que o suplemento que cobre o risco aumente 300 euros este ano e outros 300 em 2025, passando dos atuais 100 para 700 euros.

      Ou seja, a plataforma defende que os 600 euros de aumento sejam pagos de forma faseada entre este ano e 2025.

      É certo que estamos a falar de realidades profissionais diferentes em circunstâncias diversas, no entanto, o caso serve de exemplo, de certa forma, proporcionalmente comparável, àquilo que são as negociações com o atual Governo. E esta realidade reivindicativa das polícias é do conhecimento dos sindicatos que representam os Oficiais de Justiça.

      Fonte: “Lusa/Sapo24”.