O lacónico comunicado e a paragem do Movimento Ordinário

      Publicamos ontem aqui um artigo (intitulado: “A anedota da repescagem dos 108 para ingresso”) onde divulgávamos o comunicado do Ministério da Justiça relativo à abertura de 108 lugares de ingresso na carreira. Ao mesmo tempo, esclarecíamos como é que esses lugares vão ser preenchidos na prática e acrescentávamos outras análises críticas sobre o anúncio. Mencionamos também a lamentável falta de pronúncia dos sindicatos sobre tal comunicado, respondendo mesmo negativamente o SFJ quando instado pelos jornalistas da SIC.

      Hoje, queremos alertar os nossos leitores de um aspeto que, certamente, não foi compreendido por todos. Trata-se de esclarecer que todas as informações que ontem prestamos se devem exclusivamente à nossa interpretação e nada se deve à comunicação do Ministério da Justiça.

      Ou seja, o Ministério da Justiça emitiu um comunicado de duas linhas onde apenas diz que vai ir à lista dos não colocados no concurso dos 200 do ano passado e dar-lhes a oportunidade de ocupar 108 lugares. Tudo o mais, como quando dizemos que haverá um Movimento Extraordinário para aquele efeito, são considerações nossas que nascem dos conhecimentos adquiridos durante muitos anos e mesmo décadas, prevendo aquilo que é o mais plausível e também porque já assim sucedeu no passado.

      O Ministério da Justiça nada explicou, nem os sindicatos explicaram nada, nem sequer se pronunciaram sobre o anúncio.

      Por isso, embora estejamos convencidos de que tudo decorrerá como ontem anunciamos, o nosso grau de certeza não é, no entanto, de 100%, mas de 99%, pelo que vamos a seguir reproduzir a informação oficial que é a única que existe.

      O comunicado do Ministério da Justiça diz o seguinte:

      «108 Oficiais de Justiça adicionais nos Tribunais. Mais de uma centena de Oficiais de Justiça, selecionados através de concurso externo, vão integrar os mapas de pessoal das Secretarias Judiciais e do Ministério Público, a breve prazo.

      Após autorização do Ministério das Finanças, o Ministério da Justiça vai proceder ao recrutamento imediato de 108 Oficiais de Justiça.

      A contratação será feita com recurso à reserva de recrutamento que resultou do concurso externo anterior, realizado em 2023, no qual nem todos os candidatos aprovados foram contratados.»

      Evidentemente que reiteramos que estes ingressos só se podem realizar através de um Movimento Extraordinário, a não ser que se abrisse um prazo especial para incorporar os candidatos no Movimento Ordinário em curso, o que seria preferível, por permitir que num único Movimento se resolvesse a questão das colocações de ingresso, permitindo a movimentação dos Oficiais de Justiça que já estão na carreira e estão deslocados, ansiosos por serem movimentados desde há anos.

      Já no ano passado a opção da DGAJ foi a de realizar Movimentos autónomos. Ora, os movimentos autónomos implicam injustiça para os Oficiais de Justiça já em funções.

      Não é justo que se abra um Movimento com lugares apenas acessíveis aos candidatos de ingresso, vedado aos Oficiais de Justiça já em funções. Por isso, é imprescindível que os Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares possam concorrer também ao Movimento Extraordinário e que o possam fazer mesmo depois de concluído o Movimento Ordinário, uma vez que haverá lugares no Movimento Ordinário diferentes dos lugares do Movimento Extraordinário, não sendo admissível que haja movimentações no Ordinário que fiquem depois vedadas no Extraordinário.

      Outra opção é a de concluir o Movimento Ordinário sem ter em conta os requerimentos de movimentação das duas categorias de “Auxiliares”, indo estes apenas e todos ao Movimento Extraordinário, tal como já antes sucedeu.

      O Movimento Ordinário tem de parar imediatamente, para que a DGAJ esclareça o que pretende fazer com os tais novos 108 lugares que quer preencher, sem pôr de lado nem prejudicar nenhum Oficial de Justiça.

      Não basta anunciar 108 lugares de ingresso, sem se saber como se vai proceder. Já no passado tivemos esta mesma trapalhada com Movimentos a sobreporem-se, mas tal trapalhada não aportou aprendizagem alguma e, este ano, vamos ver de novo o mesmo filme na sua nova versão: “A Trapalhada 2”, com praticamente todos os mesmos atores, sendo, no entanto, protagonista uma nova (e provisória) diretora-geral.

      Fonte: "Ministério da Justiça".