O Projeto do Movimento Ordinário 2024 abrange 2% de Oficiais de Justiça

      Findo o prazo para as eventuais desistências do Movimento Ordinário deste ano (desistências totais ou parciais) no dia 31 de maio, imediatamente a seguir, no primeiro dia de junho logo pela manhã, a DGAJ divulgou o projeto do Movimento Ordinário de 2024 (acesso direto no final do artigo).

      Em termos de rapidez e de antecipação é algo inédito. Recordemos que os projetos dos Movimentos Ordinários tinham o mau hábito de serem divulgados em julho, mesmo na véspera do início das férias judiciais, às vezes mesmo em cima das 17H00 ou depois desta hora.

      Tome-se boa nota de que já no ano passado o projeto foi divulgado no dia 30JUN, já antes daquele velho mau hábito, mas este ano, a divulgação logo no primeiro dia de junho é algo completamente inédito e muito positivo para os Oficiais de Justiça.

      Ano após ano aqui criticamos o mau hábito de deixar para 15JUL a divulgação, que tanto transtorno criava aos Oficiais de Justiça ao não lhes permitir com antecedência tratar das mudanças da sua vida. Havia casos verdadeiramente dramáticos, designadamente, para encontrar casa ou quarto, a escola dos filhos e demais organização familiar.

      Este ano, esta antecipação de um mês e meio é algo que esperamos seja um novo hábito para manter e não um mero acidente, desde logo pela pressa que existe em despachar isto porque já vem a caminho um Movimento Extraordinário.

      No projeto constatamos que o Movimento deste ano abarca um total de 176 Oficiais de Justiça.

      Movimentados por transferência são 146, por transição são 26 e por colocação oficiosa (porque não tinham lugar atribuído) são 4 (1 Escrivão de Direito e 3 Escrivães Adjuntos).

      Há apenas a indicação de uma movimentação que mantém a comissão de serviço no cargo de Administrador Judiciário, cessando as demais comissões de serviço num total de 7.

      Como sempre, o maior número de movimentados corresponde à categoria com mais elementos: os Escrivães Auxiliares, num total de 57 movimentados.

      Em segundo lugar estão os Escrivães Adjuntos que somam 47.

      De seguida, em terceiro lugar, estão os Escrivães de Direito que totalizam 33.

      São, pois, os Oficiais de Justiça da carreira judicial que estão nos primeiros lugares dos movimentados, seguindo-se os técnicos de Justiça Auxiliares que são 21, e depois com números muito mais reduzidos, os Técnicos de Justiça Adjuntos: 9, seguidos dos Técnicos de Justiça Principal com 5 e, por fim, os Secretários de Justiça com um total de 4 movimentados.

      Estão indicados 35 Oficiais de Justiça como recolocados transitoriamente.

      Para as categorias de ingresso não houve nenhuma primeira colocação, estando estas previstas, num total de 108, para o próximo Movimento, que será Extraordinário, e cujo anúncio de abertura deverá ocorrer muito em breve.

      Como temos vindo a apontar, o Movimento Extraordinário destinado a preencher lugares das categorias de Escrivão Auxiliar e Técnico de Justiça Auxiliar em primeira nomeação para os 108 lugares, não pode ser apenas circunscrito aos candidatos em primeira nomeação, não permitindo o acesso a esses lugares aos “Auxiliares” já em funções. Nesse sentido, o Movimento Extraordinário deve ser aberto a todos e esses todos devem ser também os constantes no atual projeto de Movimento, ou seja, os 57 Escrivães Auxiliares e os 21 Técnicos de Justiça Auxiliares. Quando estes concorreram ao Movimento Anual único não lhes foi dada a informação de que, afinal, o único não era único e que a este Movimento dito único anual se lhe seguiria um outro.

      Neste Movimento Extraordinário vemos movimentados pouco mais de 2% dos Oficiais de Justiça (2,38%), o que é muito pouco, mesmo muito pouco, uma vez que tal não significa que haja 98% de Oficiais de Justiça colocados nos lugares que desejam, longe disso, o que isto significa é que os Movimentos, assim tão pouco abrangentes, não estão a servir para ajudar os Oficiais de Justiça.

      Fontes: "DGAJ", "Ofício Circular" e "Projeto do Movimento Ordinário 2024".