As divergências com o abaixo-assinado

      Depois da divulgação que ontem aqui fizemos, sobre a última espontânea iniciativa de Oficiais de Justiça, à margem dos sindicatos, isto é, o abaixo-assinado dirigido ao presidente da Assembleia da República, fomos imediatamente surpreendidos, logo às primeiras horas do dia, com muitos e-mails contendo a digitalização de assinaturas colhidas.

      Alguns e-mails continham apenas uma ou duas assinaturas, enquanto que outros se contavam na casa das dezenas, e de repente já tínhamos cerca de 200 assinaturas, quase num abrir e fechar de olhos.

      E isto porque divulgamos a iniciativa, explicando-a, disponibilizamos o documento e anunciamos ainda a disponibilidade para recolher, agregar e remeter todas as assinaturas daqueles que não tiveram acesso ao e-mail original, onde constava o e-mail pessoal oficial para envio, e-mail esse que não quisemos divulgar publicamente, por óbvios motivos de reserva. O nosso e-mail geral para envio ou para o que fizer falta é este: OJ@sapo.pt

      Todos os ficheiros com as assinaturas que nos sejam remetidos, serão enviados para o tal endereço indicado para recolha, e faremos isso na próxima segunda-feira, data limite para a conclusão do abaixo-assinado.

      Ao mesmo tempo que recolhíamos as assinaturas, recolhíamos também relatos sobre a iniciativa; curiosos relatos que nos foram sendo enviados, seja por colaboradores habituais, seja por novos e espontâneos Oficiais de Justiça inquietos com a situação presente.

      Desde logo, no “Top+” dos relatos está o facto de no dia de ontem ainda haver muitos Oficiais de Justiça que não sabiam da iniciativa ou que não tinham tido tempo para ler toda a motivação do abaixo-assinado, apontando como defeito o facto do texto ser muito extenso e não terem tempo para o ler todo.

      É triste ouvir os Oficiais de Justiça dizerem que não têm tempo para ler um par de páginas, cujo conteúdo diz diretamente respeito à sua carreira e ao seu próprio futuro, porque têm muito trabalho.

      Em segundo lugar da tristeza vem o relato de muitos episódios em que os Oficiais de Justiça questionavam, antes de mais, de que sindicato era a iniciativa, colocando-se uns do lado de um dos sindicatos e outros do outro, acrescentando o anúncio de que não assinariam nada, se fosse de um dos sindicatos ou, para outros, se fosse do outro sindicato. É muito triste.

      Em terceiro lugar das tristes ocorrências mais frequentes, os Oficiais de Justiça apontaram os casos das manifestações de oposição total à assinatura do abaixo-assinado, normalmente sem explicar o motivo pelo qual rejeitavam o ato que, no mínimo, corresponde a um ato de solidariedade.

      De todos modos, fora estas nefastas ocorrências, os relatos apontam também para uma maioria de subscritores do abaixo-assinado, o que nos leva a antever um bom resultado que poderá perfeitamente atingir e até ultrapassar metade da quantidade de Oficiais de Justiça existentes, que à data de 31DEZ2023, perfaziam um total global de 7391.

      Sabemos que os sindicatos receberam cópias do abaixo-assinado e, sendo uma iniciativa que nasce e que conta com forte apoio do Oficiais de Justiça, esperávamos que os sindicatos, ambos, divulgassem e apoiassem a iniciativa, uma vez que não aporta prejuízo, mas apenas a possibilidade positiva de algo poder vir a acontecer.

      Adivinhamos facilmente que quando os projetos-lei forem a votação, o PSD votará contra, sendo secundado pela IL, pelo que resta convocar todos os outros partidos para que apoiem e votem favoravelmente estes projetos-lei.

      Tal como ontem aqui dizíamos, os projetos obtiveram o apoio do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), com um parecer direto e franco, mas carecem ainda do apoio inequívoco dos Oficiais de Justiça, uma vez que será argumentado que os Oficiais de Justiça, representados na sua maioria, pelo SFJ, firmaram um acordo que até lhes é mais vantajoso, relegando tudo o mais para a negociação estatutária que se há de realizar, ou iniciar, em princípio, após o período das férias de verão.

      Para além do apoio do referido parecer do COJ, os deputados terão também um abaixo-assinado enorme no qual se demonstra que o dito acordo não encerra nada porque não é do agrado de todos os Oficiais de Justiça.

      Em síntese, o abaixo-assinado, para além da antecipação possível da votação, pretende demonstrar o apoio que os Oficiais de Justiça conferem aos dois partidos proponentes das alterações que serão apreciadas em sede de negociação estatutária.

      Seja como for, assinando os Oficiais de Justiça o documento, ou não, os projetos-lei irão sempre ao Plenário para votação e esta votação, apesar de ter possibilidade de vir a ser favorável aos Oficiais de Justiça, em face da composição atual do Parlamento, ninguém é capaz de afirmar o que quer que seja, designadamente, qual será o resultado da votação final.

      Entretanto, fica o conselho: quem não assinou que assine.

      Pode aceder e descer o abaixo-assinado dirigido à Assembleia da República por "AQUI" e pode aceder ao Parecer do COJ, no qual afirma à Assembleia da República que a reivindicação dos Oficiais de Justiça é justa, acedendo por "AQUI".