“Nem mais um cêntimo!”

      A ministra da Justiça anunciou ontem mais um acordo alcançado entre o Governo e os sindicatos e os sindicatos também anunciaram, satisfeitos, o mesmo acordo.

      Não se trata de um acordo do Governo com um sindicato, nem com dois, mas com todos e todos, neste caso, são três os sindicatos que representam todos os trabalhadores da Justiça que compõem o corpo dos Guardas Prisionais.

      É possível, como bem se vê, alcançar acordos que satisfaçam todos os sindicatos, todos subscrevendo o mesmo acordo, sem que o acordo esteja limitado ao sindicato A ou B, ou ao mais representativo dos Guardas Prisionais.

      De igual forma, os acordos não têm de ser alcançados rapidamente, como bem se vê, à segunda ou terceira reunião; no caso dos Guardas Prisionais foi à quinta reunião.

      Os Guardas Prisionais queriam uma atualização do suplemento de 400 euros, mas, depois da famosa afirmação do primeiro-ministro de que não daria “nem mais um cêntimo”, veio a ministra da Justiça e propôs 300 euros de aumento no suplemento e, para compensar os 100 em falta, ainda propôs mais.

      O acordo contempla ainda um compromisso de revisão do sistema de avaliação da carreira dos Guardas Prisionais e ficou já definida para 24 de julho uma reunião sobre este tema.

      Para janeiro de 2025 ficou agendada também uma reunião para discutir a indexação do suplemento ao ordenado do diretor nacional da Polícia Judiciária e a tabela remuneratória única.

      Ficou igualmente acordada a abertura para breve de um concurso para a entrada de novos 225 elementos para o corpo da Guarda Prisional.

      O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), a Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional e o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional, alcançaram o acordo na reunião de ontem com a ministra da Justiça, na qual estiveram também presentes a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

      Os 300 euros de aumento no suplemento remuneratório dos Guardas Prisionais será faseado. Para já levam mais 200 euros e os restantes 100, serão introduzidos em duas prestações: 50 euros a partir de janeiro de 2025 e os outros 50 euros a partir de janeiro de 2026.

      Por sua vez o primeiro-ministro afirmou perante o Conselho Nacional do PSD, numa intervenção aberta à comunicação social, que “Estamos a pensar, naturalmente, depois desta situação resolvida, promover outras negociações com outros setores da Administração Pública. Nós não temos capacidade para ir a todos ao mesmo tempo, mas temos de ir estabelecendo prioridades”, disse Montenegro.

      Montenegro indicou as prioridades do Governo: “Educação, justiça – porque também chegámos a um acordo com os Oficiais de Justiça –, forças de segurança, e Forças Armadas, que é o passo seguinte”, afirmou.

      Portanto, a estratégia do Governo é fechar acordos, aportando “paz social”, como já fez com os professores, com os Oficiais de Justiça e com as forças de segurança, partindo a seguir, depois de todos estes pacificados, para as Forças Armadas.

      Fontes: “CNN-Portugal”, “Sapo24” e “Jornal Económico”.