A pública, mas parca, homenagem aos Oficiais de Justiça, vinda de Setúbal

      Na rentrée dos tribunais, eis que o presidente do Tribunal da Comarca de Setúbal, António José Fialho, fez uma análise daquilo que foram as alegadas férias judiciais de verão, relativamente aos Oficiais de Justiça.

      E diz assim:

      «Terminaram as férias judiciais.

      Em primeiro lugar, importa referir que, durante este período que, nos termos da lei, decorre entre 16 de julho a 31 de agosto, a única diferença é que não são praticados atos nos processos que não são considerados urgentes e é normalmente neste período que os juízes, magistrados do Ministério Público e os Oficiais de Justiça gozam as suas férias pessoais.

      Este é um direito que ninguém contesta e, em relação aos processos não urgentes, importa ter presente que as leis processuais atribuem natureza urgente a um conjunto significativo de processos, em diversas áreas, não apenas pelos interesses envolvidos, mas também pela relevância social das questões.

      Como exemplo, destaco os processos relativos a crianças em perigo, os processos de adoção, os processos de violência doméstica, os processos de insolvência, os processos de maior acompanhado, os processos que digam respeito à liberdade das pessoas (presos), os processos relativos a algumas questões laborais, os processos relativos ao arrendamento ou em que estejam em causa interesses patrimoniais relevantes, entre outros.

      Em suma, ao contrário do que alguma imprensa noticiou, os tribunais nunca estiveram fechados, havendo apenas uma pausa para permitir o gozo das férias pessoais dos magistrados e Oficiais de Justiça, algo que seria mais complicado de garantir em plena laboração, para além de que a realidade social tem demonstrado que também é o período em que os advogados organizam os seus escritórios e é mais difícil conseguir a comparência de muitas pessoas nos tribunais por se encontrarem de férias.

      Feito este esclarecimento, reservado para um momento em que a “silly season” já terminou, quero aqui prestar uma pública homenagem aos Oficiais de Justiça da Comarca de Setúbal que, neste período de férias judiciais e fora do gozo das suas férias pessoais, colaboraram na redução das pendências acumuladas ao longo do ano por força da elevada situação de défice de recursos verificada nos serviços do Ministério Público.

      Não foi público, mas, durante este mês e meio, os Oficiais de Justiça dos serviços judiciais do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal prestaram a colaboração que lhes foi pedida pelos órgãos de gestão com vista a reduzir o serviço atrasado que havia sido identificado por força da falta de recursos humanos nos serviços do Ministério Público.

      Em poucas palavras, para além de assegurarem o trabalho urgente que não podiam deixar de fazer durante o período das férias judiciais, ainda dedicaram parte da sua atenção e trabalho a ajudar outros colegas confrontados com um número excessivamente elevado de tarefas e de processos que não puderam tratar até ao início das férias judiciais.

      É um esforço louvável que demonstra bem a qualidade e a dedicação dos verdadeiros Oficiais de Justiça, aqueles que merecem ser tratados por este nome.

      Apesar da falta de reconhecimento público e político pela função que exercem, não se negaram a colaborar na regularização dos serviços, efetuando um trabalho que não lhes era exigido e sem receberem mais por isso.

      Quem pode afirmar o mesmo noutras atividades públicas ou privadas?»

      Esta realidade que o juiz que preside ao Tribunal da Comarca de Setúbal nos traz, conflui naquilo que hoje em dia sucede por todo o país e que consiste em ver os Oficiais de Justiça dos tribunais a ajudar os Oficiais de Justiça dos serviços do Ministério Público, ao longo de todo o ano, com colocações permanentes e não apenas uma vez por ano, por volta das férias judiciais de verão, como o relato nos dá a conhecer.

      Há imensos Oficiais de Justiça dos tribunais a exercerem funções diárias no Ministério Público e, não fosse esta ajuda – com a necessária perda de elementos nas secções judiciais –, já haveria muitos serviços do Ministério Público encerrados, mais ainda do que aqueles que hoje foram comunicados.

      Sabemos como os serviços do Ministério Público sugam, hoje, Escrivães Auxiliares, Escrivães Adjuntos e ainda Escrivães de Direito, assim contribuindo para que o estado dos serviços do Ministério Público não seja mais caótica do que aquilo que já é, em face do grande défice de Oficiais de Justiça, nos serviços do Ministério Público e nos tribunais, situação que se vem minimizando, com o método do “Tapa aqui e destapa ali”, mas, como se disse, minimizando; ou melhor: reduzindo o risco do encerramento imediato dos serviços do Ministério Público por todo o país.

      No que se refere, em concreto, ao reconhecimento dos Oficiais de Justiça, vimos como neste público reconhecimento dos Oficiais de Justiça dessa Comarca de Setúbal, faltou, ainda, o reconhecimento a todos os demais outros bravos Oficiais de Justiça que, destemidamente, enfrentaram, e enfrentam, as contrariedades da vida, tal e qual ela é.

      No entanto, esse método não é o adequado para solucionar os problemas na justiça, desde logo porque é um métodos sazonal, isto é, que só corre  uma vez a cada ano, por altura das férias judiciais de verão, o que é manifestamente insuficiente e, por outro lado, porque a característica do “tapa aqui para destapar acolá”, embora resolva aqui, acaba a complicar acolá.

      Fonte: "O Setubalense".