Marçal aprecia nomeação do novo PGR

      Ainda antes da nomeação do novo PGR, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) disse esperar que o próximo PGR fosse alguém que consiga imprimir uma “nova forma de organização” daquela magistratura em coadjuvação com outros agentes da justiça.

      António Marçal considerava que o próximo Procurador-Geral da República teria de ser “alguém que conheça bem o sistema de justiça” e saiba valorizar o papel dos Oficiais de Justiça junto daquela magistratura.

      Em declarações à agência Lusa sobre o perfil de quem iria suceder a Lucília Gago, a partir de 11 de outubro, António Marçal defendeu que o novo Procurador-Geral da República (PGR) teria de ser alguém que “conheça muito bem o sistema de justiça”, bem como o papel que o Ministério Público (MP) desempenha nas várias áreas de atuação, incluindo na vertente criminal, laboral e família de menores.

      “Tem de ser alguém que saiba e conheça por dentro o funcionamento do MP, mas também tem de ser alguém que tenha a capacidade de explicar aos cidadãos e à comunidade” a atividade dessa magistratura, de uma “forma permanente e fácil”, sem duplas interpretações.

      António Marçal entendeu ainda como fundamental que o novo PGR evidencie uma “especial sensibilidade” para a “preponderância” e importância do trabalho dos Oficiais de Justiça junto dos departamentos do MP, observando que o atual défice de funcionários judiciais pode comprometer o cumprimento de prazos razoáveis por parte daquela magistratura. Em sua opinião, se esse défice de quadros não for resolvido, o sistema “não irá longe”.

      O presidente do SFJ referiu que tendo em conta como está desenhado e consagrado constitucionalmente o sistema de justiça que prevê a existência de duas magistraturas, a do MP e a dos juízes, António Marçal considerou que se o novo PGR fosse alguém “vindo de fora” do MP isso “pode não trazer nenhuma benesse, antes pelo contrário”.

      Disse ainda que “Com certeza que haverá alguém dentro da magistratura do MP que seja capaz de dar um novo alento que o país precisa” no cargo de PGR, concluiu.

      Após se saber do nome indicado pelo Governo para o cargo de PGR e confirmado pelo Presidente da República, Amadeu Guerra, o presidente do SFJ considerou a nomeação “uma escolha acertada” e “até esperada de entre uma curta lista de nomes ligados ao Ministério Público”.

      “Uma vida profissional de décadas ao serviço do Ministério Público (MP) granjeou-lhe o reconhecimento de todos, e também um conhecimento cabal da realidade das atribuições do MP que não se restringem à esfera penal. Áreas como a Laboral, o Tributário e, para mim de superior relevo, a área da Família e Menores, merecem que a comunidade conheça e reconheça a importância do MP na concretização da democracia que é sinónimo de Estado de Direito”, sublinhou António Marçal.

      Segundo o líder do SFJ, “a discrição com que sempre exerceu as suas funções [de Procurador da República] será agora colocada à prova, uma vez que se exige que haja uma abertura à comunidade, que se explique de forma simples e continuada a atuação do MP e não apenas quando surgem casos de maior relevo mediático”.

      “Áreas como a laboral, o tributário e, para mim de superior relevo, a área da família e menores merecem que a comunidade conheça e reconheça a importância do MP na concretização da democracia que é sinónimo de Estado de direito”, salientou.

      No entanto, António Marçal considerou que “a discrição com que sempre exerceu as suas funções será agora colocada à prova, uma vez que se exige que haja uma abertura à comunidade, que se explique de forma simples e continuada a atuação do MP e não apenas quando surgem casos de maior relevo mediático”.

      “Enquanto Oficial de Justiça, estou certo de que o doutor Amadeu Guerra tem a noção do papel crucial que os funcionários desempenham no apoio a esta magistratura e que saberá sensibilizar o poder político para o reforço de meios humanos, uma vez que sem eles está cada vez mais ameaçada a eficácia do papel Constitucional atribuído ao MP”, argumenta António Marçal.

      Segundo o presidente do SFJ, o sucesso de Amadeu Guerra “será, sem dúvida, essencial para o sucesso da Justiça no seu todo”.

      O novo PGR, Amadeu Guerra, sucede a Lucília Gago, que ocupa o cargo desde outubro de 2018, quando era ministra da Justiça Francisca van Dunem e primeiro-ministro António Costa.

      A nomeação de Amadeu Guerra não podia ser mais consensual. No meio judicial, desde procuradores aos juízes, passando pelos Oficiais de Justiça, todos surgiram a elogiar a escolha do ex-diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para o cargo de Procurador-Geral da República, alinhados com os partidos políticos das várias tendências.

      Até a Procuradora-Geral da República cessante, Lucília Gago, manifestou satisfação pela nomeação de Amadeu Guerra para lhe suceder destacando a sua “vasta experiência”.

      “A atual Procuradora-Geral da República encara de forma muito positiva a nomeação de Amadeu Guerra para lhe suceder no cargo e esse otimismo radica, desde logo, no facto de se tratar de um magistrado do Ministério Público com vasta experiência e conhecimento, o que habilita a uma perspetiva construtiva de incremento da qualidade da intervenção desta magistratura”, referiu Lucília Gago, numa resposta enviada à agência Lusa.

      Fontes: “Jornal Económico”, “Notícias ao Minuto” e “Público”.