O descongelamento dos professores não parece que vá chegar aos Oficiais de Justiça
No seguimento do artigo de ontem, na parte em que abordamos o tempo de congelamento da carreira, de acordo com a informação do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), citávamos a última nota informativa deste Sindicato que, no seguimento da compensação em curso dos professores, com ausência das demais carreiras similares, como a dos Oficiais de Justiça, dizia assim:
«A exemplo do ocorrido em 2019, o Sindicato dos Oficiais de Justiça, voltou a defender, no seio da FESAP (Federação de que é membro fundador), a reivindicação, nomeadamente junto dos Ministérios das Finança e da Presidência, da contagem de todo o tempo de serviço dessas carreiras, cumprindo-se o princípio da igualdade»
Relativamente a esta afirmação do SOJ apreciámo-la assim:
“Obviamente, tal como sucedeu em 2019, esse princípio da igualdade não pode continuar a ser ignorado. O Governo não pode compensar apenas uma das carreiras especiais, desprezando as demais, pelo simples motivo daquela ser a carreira que mais tempo de antena tem nas televisões.
Apesar dessa intervenção do SOJ no seio da FESAP se mostrar pertinente, uma vez que é esta Federação que se vai sentar à mesa das negociações com o Governo, a intervenção pública da FESAP não tem sido especialmente clara, indubitavelmente objetiva, em relação a este assunto concreto, pelo que os Oficiais de Justiça gostariam que o SOJ usasse de forma mais relevante a sua influência, quer no seio da FESAP, quer noutras instâncias.”
E, nesse sentido, de que a influência do SOJ não se está a fazer sentir no seio da FESAP, vamos a seguir apreciar aquilo que a FESAP está a transmitir à comunicação social, designadamente, ainda nesta última sexta-feira.
Para além das questões pecuniárias anunciadas, que são relevantes, designadamente, o aumento generalizado de 6,5% nos vencimentos, sendo a atualização mínima de 85,00, ou o aumento do salário mínimo para os 906,83, bem como o aumento do subsídio de refeição dos atuais 6 euros para os 8 euros, ou, se for pago através de cartão de refeição, para os 12,80, temos as questões das carreiras.
A FESAP quer que o Governo avance com a revisão de todas as carreiras não revistas, devendo ser estabelecido um calendário negocial já a partir de setembro, nomeadamente para as seguintes: polícia municipal, vigilantes da natureza, investigação científica, carreiras de reinserção social (técnico profissional de reinserção social, técnico superior de reinserção social e técnico superior de reeducação), carreiras das inspeções (ACT, ISS, ADC, IGFSS, IMPIC, IGF, inspeção de jogos, inspeção das pescas, inspeção de navios e segurança marítima, inspeção veterinária, etc.), técnicos superiores de saúde, carreiras da medicina legal, administrador hospitalar e chefe de serviços de administração escolar e, claro está, a carreira dos Oficiais de Justiça. Também deverão ser revistas as carreiras da Autoridade Tributária e das inspeções-gerais e valorizadas as carreiras dos bombeiros profissionais, de acordo com o comunicado e conferência de imprensa de sexta-feira.
Quanto ao acelerador de carreiras, aprovado pelo anterior Governo, que permite aos funcionários públicos progredir, de forma excecional, quando reúnam apenas seis pontos em vez dos 10 anteriormente exigidos, e desde que tenham sofrido os dois períodos de congelamento (entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017), a FESAP quer que o atual Executivo alargue o mecanismo a quem teve de passar apenas por um período de congelamento, incluindo os trabalhadores com contratos individuais de trabalho.
Tal com foi criada a carreira especial de técnico auxiliar de saúde e de técnico auxiliar de saúde principal para a qual transitaram os assistentes operacionais e assistentes operacionais encarregados do SNS, a federação sindical insiste que também deve ser desenhada uma carreira especial de técnicos de auxiliar de educação, técnico administrativo de educação e técnico superior de educação.
E é este o foco da FESAP, portanto, depois desta comunicação de sexta-feira, não vislumbramos nela a dita influência do membro fundador SOJ, motivo pelo qual reiteramos que tal membro fundador deverá exercer maior influência para que o descongelamento que foi concedido aos professores venha a ser concedido, em moldes semelhantes, aos Oficiais de Justiça.
Já no que se refere ao outro sindicato dos Oficiais de Justiça, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), não dispomos de qualquer informação relativamente a este assunto.
Fontes: “SOJ-Info”, “Eco” e "FESAP, Bases Reivindicativas para OE2025".
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Lido o documento publicado pelo SOJ e que é elaborado pela fesap consta da página 6, nas carreiras não revistas, a da dos oficiais de justiça, que aqui se omite, e consta também na página 8 a contagem de todo o tempo de serviço e dos pontos. Ora sabendo-se que as carreiras progridem por pontos e tempo, está inscrita no documento o descongelamento do tempo.
ResponderEliminar"A FESAP quer que o Governo avance com a revisão de todas as carreiras não revistas (...) e, claro está, a carreira dos Oficiais de Justiça. (...) conferência de imprensa de sexta-feira."
ResponderEliminarJá sabemos que não vai existir descongelamento.
ResponderEliminarTambém já sabemos que. Não vai existir nenhuma valorização salarial.
Já sabemos que não vamos conseguir nada porque existe muito oficial de justiça que recebe bem ou pensam que recebem bem..
Porquê em comparação com outras profissões está a perder poder de compra.
Continuam a se sacrificar para ter o trabalho em dia
..
"Quanto ao acelerador de carreiras, (...) quando reúnam apenas seis pontos em vez dos 10 anteriormente exigidos,(...) a FESAP quer que o atual Executivo alargue o mecanismo a quem teve de passar apenas por um período de congelamento, incluindo os trabalhadores com contratos individuais de trabalho."
ResponderEliminaradvogado do diabo
ResponderEliminaradvogado do diabo
ResponderEliminarA não haver descongelamento será uma inconstitucionalidade, e facilmente os tribunais reconhecerão isso. Os sindicatos têm de se mexer e não ficar á espera.
ResponderEliminarA quem possa interessar:
ResponderEliminarPese embora o secretismo e o egoismo dos colegas, incompreensível para mim, informo que os colegas que, pelo facto de terem sido eventuais durante 4 anos e portanto não terem passado pelo período de provisoriedade, estão a ser devidamente notificados e recebem em média 32000€.
Entretanto, caros colegas que já receberam a " indemnização " muito obrigado pela camaradagem e espirito de partilha de informação! Continuem, como sempre, a queixar-se e a dizer mal de tudo e todos: os licenciados dos não licenciados, os auxiliares dos adjuntos, todos dos escrivães e secretários, os do MP dos do judicial, os das secretarias dos das comissões de serviço e agora todos dos professores...A culpa nunca é nossa e do nosso egoismo e egocentrismo e da nossa mesquinha falta de camaradagem!
Podemos berrar, espernear, arranjarmos as desculpas mais descabidas, mas, a verdade é que:
ResponderEliminarSINDICATOS FRACOS = CLASSE FRACA
Não tem piada alguma, mas eu só me posso rir - dos nervos - quando vejo na comunicação social o presidente da república, o primeiro ministro, muitos dos ministros - incluindo a nossa - e os comentadores políticos e de entretenimento, encherem a boca com a Constituição da República Portuguesa.
ResponderEliminarPretendem todos eles fazer passar a ideia - e ao que parece com sucesso, a julgar pela ingenuidade que aparentam em geral as pessoas que os escutam, sendo que até eles próprios por vezes também parecem acreditar no el dourado que estão a vender - de que Portugal é um irrepreensível estado de direito democrático, nos antípodas de certos regimes que bem conhecemos por esse mundo afora e nos quais acaba no fundo é por haver menos hipocrisia.
Pois essa realidade está longe de ser a do nosso povo, uma vez que eles são assim perante as câmeras mas no recato dos seus quartos de banho usam como papel higiénico uma CRP com a gravura impressa do rosto de Salgueiro Maia.
Têm consciência, porque sabem perfeitamente de todas as violações daquela que são cometidas no nosso país, logo a começar pela função pública e no seio do próprio Ministério da Justiça, como as que por aqui vão sendo abordadas e que até nem parecem muito complexas, de princípios básicos como o da igualdade, por exemplo.
Se assim é, nem quero pensar no que se passará com os nossos concidadãos do setor privado, ou talvez não...
Até a Provedoria de Justiça já teve o desplante de me responder que, duas pessoas na mesma carreira da função pública com o mesmo tempo de serviço serem remuneradas por índices diferentes, não consubstancia qualquer violação do Princípio da Igualdade consagrado pelo Art.º 13.º da Constituição da República Portuguesa!
Quanto mais um oficial de justiça querer-se comparar a um professor, imaginem qual não irá ser a opinião dos mais reputados constitucionalistas e qual não iria ser a posterior decisão dos doutos conselheiros!...
Mas pode ser que esteja enganado, avancem os sindicatos.
Reinvindicacoes:
ResponderEliminar.Contagem de todo o tempo de serviço congelado.
.Contagem do tempo de serviço como provisório e/ ou eventual.
.aumento do suplemento para 300 / 350 €, em termos idênticos aos sup. de missão dos Opcs.
.integração do suplemento.
.revisão da tabela salarial.
Tudo merecido e da mais elementar justiça.
Mas agora vou dormir outra vez e sonhar que vivo na Suiça para ter a garantia que vou receber tudo o que é pedido, e não num país com um Pib per capita pouco mais alto que o da Letónia ou Montenegro.
Colega.
ResponderEliminarEu já tinha falado do assunto secreto aqui no blogue.
Até lhe dei uma designação à laia da PJ:
"Operação Critério 2005."
É uma operação arbitrária da DGAJ que mata vários coelhos duma só cajadada, a qual, a ter sido deliberada, eu considero bem engendrada, pois que pacifica - termo simpático - esses oficiais de justiça não só os ressarcindo em primeiro lugar mas também os colocando a ganhar tanto como os auxiliares mais antigos e mais do que muitos adjuntos com mais tempo global de serviço do que eles.
A ter sido intencional, repito, - pode ter-se tratado de uma mera coincidência, ainda que o critério não explicado da DGAJ possa, no meu entendimento, ser sempre considerado arbitrário enquanto não for fundamentado -, foi bem congeminado na medida em que os oficiais de justiça em apreço habitualmente é que asseguram as diligências, os quais, estando satisfeitos com o deles no bolso, não terão qualquer razão para boicotar os ditos atos.
Seguidamente, passando a DGAJ a aplicar o "critério 2000", pacificará também a outra grande fatia de oficiais de justiça que habitualmente assegura esses atos, pois ainda que eles não vão progredir de escalão irão pelo menos receber uma quantia aproximada à dos primeiros e ficarão ainda mais agradados do que já hoje em dia estão, pois alguns deles até sentirão que já lhes foi feita justiça pelo facto de ganharem mais do de uma parte dos adjuntos.
Restarão os outros, que ficarão sentados à espera, correndo até o risco de nunca chegarem a ver contas nenhumas, pois respeito por princípios é coisa em que a DGAJ não parece ser muito pródiga, antes pelo contrário, é é useira e vezeira em os atropelar umas vezes por incúria, outras talvez nem tanto...*
E se esses outros decidirem ir para a luta, também essa lacuna já estará prevista e será facilmente suprida, na medida em que os auxiliares - na sua grande maioria pacificados - estão mais habituados a fazer o serviço dos adjuntos do que o contrário, e será assim que os tribunais voltarão à normalidade.
* Para salvaguarda deste blogue, quando afirmo que a DGAJ atropela ou viola dolosamente a CRP, faço-o porque, em tempo, por meio de requerimento, alertei a referida entidade para o facto de estar a ser remunerado por índice inferior ao de mais de 3 centenas de oficiais de justiça que ingressaram na carreira tal como eu em setembro de 2000, não tendo essa inconstitucionalidade, que seja do meu conhecimento, sido sanada até ao momento e mais de três meses depois de ter recebido o aviso de receção assinado pelos responsáveis da DGAJ.
Principalmente no que toca ao descongelamento do tempo de serviço dos professores, há muito que vejo neste blogue toda a gente alegar a voz alta a violação do princípio da igualdade, revelando desconhecer os seus pressupostos e vertentes de aplicação.
ResponderEliminarExistindo violação, que na minha opinião não se verifica, está em causa a vertente positiva, de obrigação do Estado de tratamento igual de situações idênticas, e não a vertente negativa, de proibição de descriminação .
Atendendo a que a carreira docente foi sem duvida a mais prejudicada de todas com o congelamento, já que não existe progressão horizontal automática por escalões, nem por sistema de pontos ( siadap), penso que existe qualquer violação do princípio da igualdade por este tratamento diferenciado.
O mesmo se verifica quanto aos suplementos de missão dos Opcs, dada a clara distinção das funções assumidas.
Mas a minha opinião vale o que vale, os tribunais que decidam.....
daqui a 10 anos .
digo " penso que não existe qualquer violação ."
ResponderEliminarQuem já trabalhou num Tribunal do Trabalho já viu coisas inamagináveis no que toca aos Direitos dos Trabalhadores.
ResponderEliminarSeja no privado ou no Estado, é uma tourada...
Nada contra o facto desses Colegas estarem a receber até porque a DGAJ estava com dúvidas quanto à obrigação de lhes pagar, tendo inclusivamente pedido um Parecer jurídico.
ResponderEliminarAssim, são boas notícias, quer dizer que todos vão receber.
Quanto ao facto de estarem a receber primeiro que os Colegas mais antigos, acredito que é por uma questão prática, pois a nível das contas, porventura é mais fácil a quem está a processar/tratar dos cálculos.
Não ponho de parte algum "esquema" da DGAJ mas por ora, quero acreditar que é assim.
Ainda não percebi duas coisas.
Realmente não era preciso tanto secretismo por parte dos Colegas, se já receberam era útil da saber, até para termos a noção do ritmo dos pagamentos.
A outra coisa que ainda não percebi, é o valor do 32.000 euros.
Vão receber mais que um Colega que tenha entrado em 2000/2001???
PS. Não ficava nada mal aos Colegas que receberam, virem a este fórum, por exemplo, e informarem, entrei no ano X e recebi Y.
Sabemos que há factores como baixas, licenças, etc, mas dava uma ideia aos Colegas que ainda não receberam os valores que estão em cima da mesa, até porque, mesmo com as tabelas disponíveis, como por exemplo as que o Blog disponibilizou, há para aí muitas dúvidas porque os valores que os Colegas têm recebido e que são conhecidos, são superiores aos esperados.
Nada contra, antes pelo contrário............
Abraço.
Até ao final do ano salto daqui para fora.
ResponderEliminarNão vejo melhorias.
Nem vejo qualquer vontade do governo para alterar o que quer que seja.
Pelos vistos, ainda não será este ano que a nossa carreira vai ter novo estatuto.
Trabalho fora do local onde resido.
Não tenho transporte público e tenho que usar o meu carro.
Gasto cerca de 200 euros em gasóleo só para trabalhar. E já nem penso nas revisões e nos pneus.
Ganho pouco mais de 1100 euros limpos.
Portanto, como dizia o outro, é só fazer as contas ...
A única coisa que vejo aumentar é a carga de trabalho e as exigências.
Ando esgotado e isto não é vida nenhuma.
Se não foi pelo "tal" Princípio da Igualdade, talvez fosse pertinente falar-nos aqui um pouco acerca dos pressupostos do Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio...
ResponderEliminarEra só o que me havia de faltar, ter alguma coisa contra os "desgraçados" que estiveram injustamente durante 5 anos na situação degradante em que estiveram.
ResponderEliminarUnicamente penso que nestas questões há sempre princípios fundamentais que devem ser observados.
Vide o caso dos promovidos em 2017/18/19 - nos quais não me incluo nem amo ninguém (que não seja fraternamente) que esteja nessa situação - que já estão a braços com a questão do tempo descongelado que lhes foi contado - ou não foi contado - de maneira diferente dos promovidos posteriormente, se não são ressarcidos do tempo de provisório em simultâneo com os "eventuais de longo curso", isso vai potenciar o nascimento de mais uma levada de desgraçados, os "bilesados".
Obvio que mete em causa o princípio da igualdade, o princípio da equidade entre outros basta começarem a estudar direitos fundamentais...e saberão do que estão a falar
ResponderEliminarDepois ainda dizem que não é importante licenciatura...
Para resolver esta situação tem que se instaurar a competente ação judicial..
Do que estão á espera.
Porque os sindicatos não avançam?
No caso de perdermos simples recorre-se ao tribunal europeu dos direitos do homem...
Penso o mesmo...ninguém quer saber dos auxiliares...que estão numa situação péssima...
ResponderEliminarTodos os auxiliares com cerca de 10 anos de serviço ou menos ganham uma miséria.. bem abaixo de um técnico superior..
Só que como a maioria são funcionários com 20 ou mais anos de serviço ninguém quer saber...
Tenho pena de não ter concorrido a estes últimos concursos mas os próximos não me falha nada...
É dar tudo por tudo por sair desta coisa desumana que ainda tem o nome de profissão....
E vá rezando para que o governo não recupere aos seus colegas com mais tempo de serviço todo o tempo congelado, porque, aí, se eles chegam a encostar todos ao topo das categorias, da forma como a generalidade dos oficiais de justiça são camaradinhas uns para os outros, então é que vocês com pouco tempo de serviço nunca mais conseguem nada da carreira...
ResponderEliminarObvio que as ditas lutas estão apenas direcionadas a um certo setor de oficiais de justiça...todos os que está na profissão á menos de 15 anos estão desgraçados...com ordenados k vão desde os 900 e tal euros a 1300 euros...
ResponderEliminarO problema da profissão não passa só pelo governo e DGAJ..passa também pelo egoísmo que existe na classe...
Onde um auxiliar no último escalão recebe mais que um adjunto até ao 3 escalão isto não faz sentido nenhum..
Os coitados que entraram a receber uma miséria na carreira apenas se falou disso porque os últimos candidatos desistiram...caso contrário ninguém queria saber.
Já até este subsídio foi aumentado em percentagem beneficiando quem recebe mais...
Colega: é exactamente isso que eu penso, nada contra o que recebem e pelo facto de receberem! É perfeitamente justo e merecido! Só não consigo engolir tanto secretismo e falta de solidariedade com os colegas que estão ansiosamente só desejosos de ter uma ideia, ainda que vaga, de quanto, quando e com que critérios vão receber! A isso é que chamo uma mesquinhez egoista e incompreensivel!
ResponderEliminarEssa questão do adjunto pode não fazer muito sentido mas decorre da tabela há muito tempo e quem foi promovido conhecia as regras do jogo.
ResponderEliminarO que é inaceitável é esses adjuntos terem exatamente o mesmo ou ainda mais tempo de serviço do que os referidos auxiliares e auferirem vencimentos inferiores, o que se verifica atualmente.
Por acaso, mas só por acaso, não tem razão absolutamente nenhuma.
ResponderEliminarAinda bem que V. Exa. Tem uma licenciatura, senão o que seria de todos nós...
ResponderEliminarCaros colegas salve se quem puder ! Isto está uma autêntica selva ! Auxiliares promovidos adjuntos e passado um mês da promoção já são escrivães de direito interinos??!! Só aqui ! E os adjuntos com 10 / 15 anos na categoria ? Desde setembro de 2014 , compadrios , cunhas , lambe botas , vale tudo ! Não há concursos ! Funciona pior do que uma empresa têxtil dessas que se instalam em garagens e exploram as trabalhadoras! Andamos ao sabor e vontades dos Srs J. Presidentes e dos Srs A. J . Enfim ! 90 % da população portuguesa não faz ideia de como estão a funcionar os Triibunais no que toca a carreiras, promoções etc . Desejoso de que passem depressa 2 anos que faltam para me por ao fresco ! Farto de tanto vale tudo!
ResponderEliminarChego á conclusão que nos tribunais está instalado um sistema podre onde quem mais trabalha não é reconhecido pelo contrário beneficiam quem menos faz..
ResponderEliminarConcordo com o seu comentário, quem puder que saia deste sistema sujo.
ResponderEliminarIsto não é uma profissão é escravidão.
A classe e sindicatos são todos cúmplices...isto é uma vergonha
Não precisa de suportar o sentimento... Quem tem 3 dedos de testa já saíu... Os outros bem usam isto como trampolim para outros cargos !!!
ResponderEliminarDesculpem podem me chamar de burra ou de loura, mas e os juros da sentença, está bom de ver que alguns senhores do sindicato não sabem o que é conta.
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