Caçados na Reunião do Desenho

      Depois da reunião de ontem, o SFJ, através do seu presidente, apresentou novo vídeo, no qual apresentou como “questão prévia” a problemática enunciada no dia anterior sobre o segundo diploma acordado que define o regime de transição dos Oficiais de Justiça para a nova estrutura estatutária.

      De acordo com António Marçal essa transição, ao contrário do que se especulou, dirá respeito à transição de todos os Oficiais de Justiça para a nova carreira de grau de complexidade de nível 3.

      Portanto, se a todos se aplica o mesmo regime de transição, isto é, se a todos se aplicam as mesmas condições e se todos transitam por igual, fica a dúvida por que motivo se há de estabelecer um regime autónomo que não distinguirá ninguém, como afirmou Marçal.

      Mas estas dúvidas devem ser dúvidas advindas do exercício da profissão que vão conformando as desconfianças sobre as declarações das partes.

      Por isso, por a desconfiança poder ser um mero defeito profissional, é possível que aquilo que o presidente do SFJ diz seja totalmente assim conforme refere, havendo apenas alguma deficiência comunicacional que obriga a esclarecer o esclarecimento, de um dia para o outro.

      Depois, António Marçal, abordou a reunião de ontem para nos transmitir, em suma, que, sem conhecer o desenho que se anda a desenhar sobre a estrutura da nova carreira, não é possível pronunciar-se sobre a metodologia da avaliação.

      «Sendo importante, não conseguimos ter uma posição na avaliação sem conhecer qual é a estrutura que o Governo defende para a carreira. E não faz sentido estarmos a ouvir sem saber a posição dos conselhos superiores... Há aqui algo que, na nossa ótica, está subvertido. Precisávamos de conhecer a estrutura de carreira que o Governo quer apresentar em modelo final», observou Marçal à Lusa.

      O presidente do SFJ adiantou que o Sindicato já apresentou à tutela um “modelo pluricategorial” para a carreira e que explicou também que os Oficiais de Justiça não podem ser avaliados através do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).

      «A especificidade das funções contende em muitas áreas. E mesmo que queira desenhar um sistema de avaliação de desempenho diferente, tem de ver como é feita a organização judiciária e as novas competências dos Oficiais de Justiça. A forma de avaliação tem de ser diferente da das carreiras do regime geral e há que apostar na valorização salarial dos Oficiais de Justiça.», referiu Marçal à Lusa.

      Em suma, Marçal rejeita o SIADAP e admite uma revisão das fórmulas avaliativas, mas desde que contemple a existência e intervenção do Conselho dos Oficiais de Justiça e dos Conselhos Superiores das magistraturas.

      Para além da apresentação mediática, António Marçal prestou declarações à Lusa, nas quais considera ainda que o processo de revisão do Estatuto está atrasado, sublinhando que o tempo é “muito curto” para poder entrar em vigor em janeiro.

      «Estamos a 4 de outubro e pensamos que está a haver um atraso para conhecermos o desenho final do estatuto. O Ministério da Justiça está com o tempo muito curto para que possamos cumprir as obrigações legais sobre o Estatuto, para que possa estar em vigor em 01 de janeiro», afirmou à Lusa o presidente do SFJ.

      Estas declarações de ontem, 04OUT, contrastam com as declarações do dia anterior, 03OUT, onde o mesmo presidente, do mesmo sindicato, dizia coisa diferente dizendo assim:

      «Continuamos a apostar que é possível que a 1 de janeiro de 2025 tenhamos um novo Estatuto dos Oficiais de Justiça.»

      Quer isto dizer que, de um dia para o outro, a aposta mudou, o que dava deixou de dar e nesta mudança de opinião existe apenas uma ocorrência: a reunião no Ministério da Justiça.

      Acreditamos que António Marçal tinha uma expectativa muito positiva da reunião e esperava que os assuntos estivessem muito mais desenvolvidos, com um desenho mais aprimorado que já não fosse tão esboço. Ora, saindo desiludido e desanimado da reunião, com as expectativas quebradas, viu-se forçado a mudar de opinião e a considerar que a data mágica de 01JAN já poderá não ser alcançável, mesmo com a pressa da concretização de acordos desbloqueadores, uma vez que há prazos para o processo negocial, após a publicação da proposta do Governo no BTE, que não são ultrapassáveis.

      Relativamente à reunião do SOJ, até ao final do dia de ontem (até às 24H00, momento de encerramento do presente artigo), não foi divulgada nenhuma informação, aliás, como é hábito deste sindicato, demorando a apresentar informação, seja pela forma escrita, seja por qualquer outra via mediática. É verdade que as informações do SOJ vêm recheadas de mais dados e aportam maior conhecimento às pessoas, mas têm o inconveniente de ser mais demoradas na produção.

      Fontes: "SFJ-Info-Vídeo-04OUT2024", "Lusa / Notícias ao Minuto".