Oficiais de Justiça vão poupar dinheiro em viagens
O novo passe para os comboios chama-se “Verde”, custa 20 euros para um período de 30 dias e começa já amanhã, 21 de outubro.
Este passe pode ser adquirido já amanhã, porque não se está a adquirir um passe para o mês, mas para um período de 30 dias consecutivos, portanto, se adquirido amanhã, não seria válido até ao final do mês de outubro, mas seria válido até 20 de novembro.
Este novo passe permite a circulação em todos os comboios nacionais, desde logo os regionais e inter-regionais, mas também nos comboios intercidades, com a particularidade de não ter local de embarque e desembarque delimitado, como até aqui sucedia, podendo entrar e sair em qualquer lado e percorrer todo o país.
Os Oficiais de Justiça deslocados da sua área de residência que utilizam o comboio para a sua deslocação a casa aos fins de semana, gastavam facilmente num único fim de semana o valor do passe para 30 dias, pelo que este passe vai fazer com que poupem muito dinheiro.
Com a possibilidade de utilização dos comboios intercidades, portanto, mais rápidos e de longo curso, o interesse pela utilização dos comboios torna-se incontornável.
No que se refere aos comboios intercidades há uma particularidade que tem a ver com a marcação de lugar. Este tipo de comboio tem lugares marcados, pelo que vai ser necessário fazer a reserva do lugar com antecedência e essa antecedência não pode ser de uma semana ou mais ou vários dias antes das viagens, mas impondo a CP uma antecedência máxima de 24 horas.
Quer isto dizer que se o Oficial de Justiça vai usar o intercidades numa sexta-feira às 18H00 para ir a casa, deve reservar lugar desde a quinta-feira, pelas 18H00, mas não com mais antecedência, recordando que tem de marcar o lugar do regresso no domingo ao final da tarde, caso não o faça, isto é, caso não marque lugar, poderá estar sujeito a uma coima como se não tivesse nenhum título válido, conforme anuncia a CP. Portanto, é fundamental que os Oficiais de Justiça marquem sempre o lugar nos comboios de longo curso intercidades, o que se faz gratuitamente e evita custos de valor avultado.
Observa-se que é necessário um cuidado especial pelo acréscimo semanal nas viagens no comboio intercidades, às sextas-feiras rumo a norte e aos domingos em sentido inverso, pelo que poderá não ser possível conseguir lugar, especialmente nos horários mais concorridos.
Não sendo possível reservar lugar para o percurso pretendido, tente outros horários ou tente marcar outros percursos mais curtos para complementar com outros comboios. Por exemplo: se não conseguir marcar um lugar de Lisboa para o Porto, poderá tentar marcar de Coimbra para o Porto, seguindo antes para Coimbra num outro. Todas as viagens serão gratuitas..
A marcação de lugar poderá ser feita “online” ou nas estações, embora inicialmente a facilidade “online” se preveja que possa não estar imediatamente disponível.
Poderá ser marcado um máximo de duas viagens no mesmo dia, em comboios intercidades diferentes, isto é, será possível ir e vir no mesmo dia a qualquer ponto do país em comboio intercidades e um número de vezes ilimitado por dia nos demais.
O Decreto-lei que cria o passe ferroviário Verde, foi publicado esta sexta-feira em Diário da República – DL. 73/2024, de 18OUT.
Para além da utilização semanal, como referimos, nada impede que esse mesmo passe seja utilizado no dia a dia, mesmo em complemento ou em alternativa, diária ou esporádica, a outros passes, de outros meios de transporte que possam dispor.
Há Oficiais de Justiça que utilizam um serviço de transporte único, por ser esse o único passe cuja requisição lhe é emitida, mas que gostariam de poder usar um segundo, de acordo com os horários. Por exemplo: de manhã um e ao final da tarde outro, ou em certos dias um ou outro, enfim, se for essa a necessidade, poderão fazer contas com este novo passe, adquirindo-o pelos 20 euros, deixando a requisição para outros mais caros.
Para quem não tem nenhum passe da CP, precisa de ter um cartão base para poder utilizar este novo passe. Deve dirigir-se a uma bilheteira da CP, com o cartão de cidadão, e adquirir, por seis euros, o cartão base de carregamento do passe. Este cartão base, que vai receber os carregamentos, dependendo das estações, pode demorar até 3 dias a ser-lhe entregue e tem uma validade de 5 anos.
Para além dos comboios que fazem os serviços regionais, inter-regionais e intercidades, será também possível usar este passe nos comboios urbanos de Coimbra. Já nos urbanos de Lisboa e Porto, o passe será válido apenas nas linhas não abrangidas pelos passes intermodais metropolitanos, respetivamente, o Navegante e o Andante, ambos com um preço de até 40 euros. Assim, o novo título de transporte ferroviário abrange somente a linha Carregado-Azambuja, em Lisboa, e os percursos: Vila das Aves-Guimarães, Paredes-Marco de Canaveses, Paramos-Aveiro e Lousado-Braga, na área do Porto.
Portanto, fora do âmbito deste novo passe ficam os serviços do Alfa Pendular, o Internacional Celta, a primeira classe nos comboios intercidades e inter-regionais e os urbanos de Lisboa e Porto dentro das áreas metropolitanas.
Quem já for detentor de um passe CP com validade até ao final do mês, o mesmo mantém-se válido.
O Governo assinou contrato com a CP pagando por este passe um montante máximo de 5 milhões de euros este ano e de 19 milhões de euros em 2025.

Fonte: DL. 73/2024 de 18OUT.
Muito bom e útil artigo. Como sempre. Obrigado.
ResponderEliminarPorém, ontem fiquei com a pulga atrás da orelha.
Quando refere que a ministra alterou o timing do estatuto para o primeiro semestre de 2025. Por favor, sr bloguer, diga lá o que é que sabe e onde viu ou leu ou de que situação ficou com tal ideia.
Agradecia imenso que partilhasse.
Obrigado mais uma vez
Julguei que o "Oficial de Justiça" nos daria mais informações sobre o adiamento da discussão do estatuto, lá para o primeiro semestre de 2025, como afirmou. Terá sido um caso de "fake news"?
ResponderEliminarA ser verdade, o dirigente do SFJ que passará a padrinho, que se demita. Além do mais, continua sem informar os associados de nada. Uma falta de transparência total, uma soberba imensa.
ResponderEliminarEleições já.
Obrigado mais uma vez ao trabalho feito por este blogue.
ResponderEliminarMuito completo e útil todo o artigo de hoje. Decerto que a medida do governo será vantajosa para muitos e também para Oficiais de Justiça, seja em trabalho ou só para passeio a conhecer o País que muita gente não conhece.
ResponderEliminarTem de ser agora bem divulgada pois o pessoal anda distraído com tanto trabalho diário.
Aos que compraram casa nos anos abrangidos pelo programa Mais Habitaçāo, não esquecer de requerer/ pressionar a Câmara respetiva para propôr à A.Municipal a prorrogaçāo de isenção do IMI por mais 2 anos, acrescidos aos 3 já existentes, medida pouco divulgada e já objeto de recomendaçāo pela Assembleia da República em julho.
Em vez de a lei conceder logo esses 2 anos direto, não senhor.Colocou na decisão local e estes querem quanto mais melhor para p.ex. aplicarem em ciclovias que ninguém ou poycos usam!
Aproveito o útil de hoje para acrescentar algo que sei e pode ser também útil a alguns.
Muito bem, partilhar informações úteis. Infelizmente há colegas que guardam os segredos todos.
ResponderEliminarSr Articulista ou alguém sabe aqui informar se recentemente foi notificado das contas quanto ao tempo de provisório?
ResponderEliminarEu não recebi nada e nunca mais se falou ou houve noticias sobre isso.
Gostava apenas de saber se está tufo parado ou em andamento??
Agradeço a quem possa partilhar informação sobre essas contas. Dinheiro que tanta falta faz.
Na realidade, o passe só dá para reservar o bilhete e com 24h de antecedência e não antes, por isso esta oficial de justiça que está a 300km de casa e que se vê na impossibilidade de ir a casa todas as semanas para estar com a sua família por motivos económicos, e que com este passe passará a ser possível, espera chegar a sexta feira e ter lugar, porque na realidade todos os comboios da linha norte a sexta feira já vem lotados.
ResponderEliminarO procedimento continua com as notificações e pagamentos. Não está parado. No entanto é lento e os mais de quatro mil terão muito que continuar a esperar, não semanas, nem meses, mas anos, porque a DGAJ mantém o seu conveniente ritmo lento.
ResponderEliminarO que foi ontem publicado, na parte final do artigo que dizia respeito a outro assunto, e por isso só ficou a nota, é uma informação pública.
ResponderEliminarConsta assim no artigo:
" (...) notícia ontem obtida de que o Governo acaba de adiar a prometida e tão firme revisão da carreira dos Oficiais de Justiça até ao final deste ano, para o primeiro semestre de 2025, assunto a que, obviamente, voltaremos."
Portanto, quando se conclui que o assunto será abordado, obviamente que se quer dizer isso mesmo e se não foi hoje, talvez seja amanhã.
O que foi ontem publicado, na parte final do artigo que dizia respeito a outro assunto, e por isso só ficou a nota, é uma informação pública.
ResponderEliminarConsta assim no artigo:
" (...) notícia ontem obtida de que o Governo acaba de adiar a prometida e tão firme revisão da carreira dos Oficiais de Justiça até ao final deste ano, para o primeiro semestre de 2025, assunto a que, obviamente, voltaremos."
Portanto, quando se conclui que o assunto será abordado, obviamente que se quer dizer isso mesmo e se não foi hoje, talvez seja amanhã.
Confirmo que tive conhecimento de fonte segura duma notificação recebida há cerca de 10 dias.
ResponderEliminarRespeitante ao ano de 2000, sem promoção.
Obrigado.
ResponderEliminarConheço vários colegas que estão a ser notificados, o ritmo deve ter aumentado e muito.
ResponderEliminarDevem ter acertado com a fórmula de cálculo.
As notificações vêm com uma nota sobre a dedução desses rendimentos de anos anteriores, aquando da entrega IRS em 2025. Vale o que vale, mas estou em crer que a ideia é encerrar esse processo todo dos pagamentos devidos ainda neste ano.
Temos colegas entrados em 2000 que só vão receber 3 mil euros, outros a receber perto de 6... Promovidos em 2023, com efeitos retroativos a 2021 a receber 10 mil... Colegas que estavam no escalão errado durante o congelamento e que recebem 14 mil euros... e malta que esteve muitos anos como eventual e vai receber 30... sim, leram bem... TRINTA mil euros... Ou melhor, alguns até já receberam...
Há de tudo.
A notificação deve estar a chegar.
Bom fim-de-semana a todos.
Após uma breve leitura acerca da tese sobre a equiparação do técnico de justiça aos órgãos de polícia criminal .
ResponderEliminarFiquei de boca aberta pela conclusão errada do estudo...
Ou seja a tese conclui que o técnico de justiça não se pode equiparar ao órgão de polícia criminal uma vez que a PSP realiza a investigação completa enquanto o técnico de justiça apenas pratica atos concretos...
Isto não corresponde á verdade uma vez que Tb a PSP em muitos casos o MP ordena apenas partes específicas da Investigação, sendo que o técnico de justiça também muitas vezes realiza todas as diligências necessárias a até ser deduzida a acusação..
A única diferença a existir será a elaboração dum relatório final a indicar as conclusões da investigação aí sim reside a diferença...
Contigo os atos são os mesmos..
Iniciei a carreira em 2000, fui promovido a adjunto em 2019. As contas apresentadas na semana passada foram 3000 euros.
ResponderEliminarConheço muitos OPC que nem sequer fazem os relatórios finais. Os únicos que fazem sempre são os da PJ.
ResponderEliminarIsso é vdd aliás a existir diferença seria no serviço externo que eles realizam, mas até o serviço externo está previsto para os oficiais de justiça...
ResponderEliminarSou de 1999, promovido em 2017.
ResponderEliminarPelas minhas contas espero receber 2000 euros e manter-me no meu actual escalão (3).
Ligue ao SFJ
ResponderEliminarLigue ao SFJ
ResponderEliminarComo é que se fala em valores de 30 000euros!?
ResponderEliminarboas,
ResponderEliminarO estudo está onde?
Cumprimentos.
Atenção que a tese está bem elaborada e está aberta a críticas contudo nesta parte falha..
ResponderEliminarBasta pesquisar no Google "Legitimidade de Atos do Oficial de Justiça em Processo Penal "
ResponderEliminarIsto é uma dissertação de tese de mestrado de Coimbra cujo o autor é um Nuno .
Exacto. Tal como se espera que não existam greves e que não se fique sem transporte, à última da hora. Acho que prefiro continuar a andar de autocarros, para cima e para baixo, mesmo que ligeiramente mais caro.
ResponderEliminarLuís marques Mendes, está há 10 min a fazer uma síntese do processo BeS, previsibilidade de sessões e duração, complexidade, numero de volumes, de testemunhas e arguidos.
ResponderEliminarÉ inacreditável como o SOJ desperdiça a maior oportunidade de todas de impacto com as greves em vigor.
Pior ainda é o colaboracionismo dos colegas e a obediência cega a quem lhes pede para não fazer greve, seja um dirigente sindical, sejam as chefias.
Cada um que tire as suas ilações, que eu já tirei as minhas.
Sim, não se percebe a posição de ambos os sindicatos. Tão depressa não há oportunidade igual.
ResponderEliminarFala-se muito mas eu gostava de ver quem é que era capaz de recusar aquilo que está a ser oferecido aos oficiais de justiça colaboracionistas com o BES.
ResponderEliminarDesde logo a alínea acrescentada ao livre trânsito:
) Isenção quase vitalícia de qualquer género de molestação.