De conferência em conferência: os eventos do SFJ

      Nos dias 25 e 26 de outubro, no auditório da Associação Nacional das Farmácias, em Lisboa, decorreu uma importante conferência subordinada ao tema “Processo Penal, o papel dos sujeitos processuais e o Estado de Direito”. Esta conferência, tal como aqui anunciamos, teve organização e participação conjunta pela Associação Sindical de Juízes (ASJP), Ordem dos Advogados (OA), Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

      Os Oficiais de Justiça que não puderam assistir à conferência – e foram quase todos –, tendo em conta a participação do seu sindicato com maior número de associados e as intervenções previstas por parte de alguns Oficiais de Justiça, gostariam de saber como correu a conferência, estimando que o SFJ apresentasse alguma síntese desse evento.

      Recordemos que um dos temas do final da tarde do primeiro dia estava subordinado a “O Papel do Oficial de Justiça” e, para este tema, estavam indicados três oradores Oficiais de Justiça: um Secretário de Justiça, um Escrivão de Direito e um Técnico de Justiça Principal.

      Como a curiosidade dos Oficiais de Justiça se mantém e como o SFJ nada informou, procuramos informação sobre o evento, que encontramos, e vamos a seguir reproduzir aquilo que o presidente do SMMP relatou sobre a conferência conjunta, tentando, assim, ir ao encontro do interesse de grande parte dos Oficiais de Justiça em ter conhecimento, algum conhecimento, sobre o evento também organizado por sindicato que representa a maior parte dos Oficiais de Justiça.

      Segue a informação prestada por Paulo Lona, presidente do SMMP.

      «Na conferência debateu-se o papel das profissões do mundo do judiciário – Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público, Advogados e Funcionários de Justiça – e a sua relevância no funcionamento do sistema de justiça e, por essa via, no nosso Estado de Direito, em quatro painéis, cada um dedicado a um dos sujeitos (o próprio Código de Processo Penal, na Parte I, Livro I, nos diz dos sujeitos do processo).

      Todos estes painéis, com excelentes oradores, permitiram aprofundar temas da atualidade no processo penal, compreender os problemas na sua real dimensão e antever soluções, produzindo ainda debates bastante participados (os prazos de inquérito e instrução, as detenções, as interceções telefónicas, os interrogatórios judiciais, recursos, abuso de direito, os sistemas informáticos utilizados, a jurisprudência do tribunal europeu dos direitos humanos, o acesso ao direito e as funções que devem caber ao funcionário judicial num futuro estatuto).»

      Deste relato de Paulo Lona, apercebemo-nos que os oradores, por parte do SFJ, terão ido apresentar a sua ideia de futuro Estatuto, ideia que deverá ser similar àquela já apresentada ao Ministério da Justiça, mas que não avança pela utopia que encerra em si mesma.

      Ao início, com este atual Governo, foi transmitida a ideia de que o obstáculo para não se avançar nas negociações para o novo Estatuto era a integração do suplemento no vencimento. O SFJ prontificou-se a contornar imediatamente o obstáculo e subscreveu um acordo nesse sentido, no entanto, obstaculizou todo o processo subsequente ao apresentar uma proposta de alteração estatutária que, embora seja ótima para apresentações em conferências como hipóteses dialéticas genéricas, no nosso país, onde a hipótese se deve verificar, é irrealizável e não pode ser posta em prática. No entanto, vendida que está a ideia do modelo austríaco, alimentado que está o sonho aos Oficiais de Justiça, a proposta, na pressa do prosseguimento, acabará fragmentada, aproveitando o Ministério da Justiça apenas os pontos viáveis e que são, precisamente, os que menos interessam aos Oficiais de Justiça.

      O presidente do SMMP conclui a sua nota sobre a conferência nos seguintes termos:

      «Esta conferência evidenciou o diálogo efetivo entre as diversas organizações que representam as profissões do sistema de justiça e permitiu uma reflexão sobre o papel, num contexto de cidadania cada vez mais exigente, de cada profissional.

      O sistema de justiça enfrenta o desafio de se adaptar ao dinamismo social e às novas realidades da era digital. Neste cenário, a inteligência artificial, ainda nos seus primeiros passos, irá impactar profundamente o trabalho de todos os que integram o sistema de justiça.

      Apesar do diálogo efetivo existente entre organizações do sistema de justiça, é premente, como tive oportunidade de referir na conferência, incrementar o diálogo e a capacidade de cada interveniente no sistema de justiça se colocar na "veste" do outro, isto é, compreender, no quadro do sistema de justiça, o papel de cada uma das profissões, nas suas funções, especificidades, exigências e limitações. Essa compreensão facilita o respeito institucional e pessoal.»

      E queremos aqui sublinhar esta última consideração, a de cada um se colocar nas vestes dos outros para perceber melhor, não só os outros, mas, antes de mais, os seus próprios limites em relação aos outros. E com isso queremos referenciar que o umbiguismo não permite ter noção dos limites e das atribuições dos demais, permitindo tal cegueira construir um mundo ilusório com atribuições alheias, que se pretendem usurpar, assim se enganando quase toda a gente.

      Entretanto, o SFJ, já está na organização de outra conferência, esta para o dia 07NOV. Mais uma organização conjunta, agora mais alargada. Para além do SFJ participam: a Associação Sindical de Juízes, Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Sindicato dos Trabalhadores e Impostos e Sindicato dos Registos e Notariado.

      Esta nova conferência está subordinada ao tema: “Funções Soberanas do Estado: Transparência e Combate à Corrupção” e não conta com a intervenção de Oficiais de Justiça, como contou a outra.

      Fontes: artigo citado de Paulo Lona, presidente do SMMP, publicado na “Sábado”; “SFJ-Info-Conferência-1” e “SFJ-Info-Conferência-2”.