Mais uma iniciativa de Oficiais de Justiça desassossegados
Enquanto que noutras carreiras os trabalhadores se engrandecem em união e harmonia com os seus sindicatos, levando a cabo lutas extraordinárias e conquistas dignas, nesta, curiosamente, acontece tudo ao contrário.
Os Oficiais de Justiça não só não estão engrandecidos, como não estão em união, nem em harmonia, com os seus sindicatos, tal como as lutas, apesar de muitas, não são nada de extraordinário, tudo em linha com um zero (ou quase) no que diz respeito a conquistas.
As relações com os sindicatos nunca foram tão más, nem nunca estiveram os Oficiais de Justiça tão afastados das estruturas sindicais, mas isto não significa que tenha deixado de haver ímpeto reivindicativo dos Oficiais de Justiça; não, nada disso, bem pelo contrário.
Os Oficiais de Justiça estão muito mais reivindicativos e também mais acutilantes, não só contra o Governo, mas também contra os sindicatos e mesmo contra os seus próprios colegas, tal é o estado de espírito.
E é neste mundo ao contrário dos Oficiais de Justiça que cada um toma as rédeas da sua própria defesa e mesmo das dos demais, e, seja enquanto comentador nas redes sociais, seja influenciando outros na organização de iniciativas espontâneas que acreditam poder marcar a diferença, toda e qualquer ação serve e vem nascendo no seio dos Oficiais de Justiça.
Descrentes dos seus sindicatos – tanto no que diz respeito à ação como no que diz respeito à inação –, organizam-se pequenos grupos, nem que sejam só dois ou três, e lançam iniciativas próprias dirigidas a todos os Oficiais de Justiça do país.
Concentrações, abaixo-assinados, missivas, vigílias com pernoita na rua, tendas defronte à Assembleia da República, greves direcionadas a determinadas diligências, piquetes de greve à porta dos edifícios e muitas, mesmo muitas, milhares de publicações diárias nas redes sociais e páginas diversas, para além das greves que todos os dias, por todo o país ocorrem, nem que seja só um aqui e outro ali, ou uma secção inteira ali e outra aqui.
Já aqui divulgamos muitas dessas ações espontâneas dos Oficiais de Justiça que constituem iniciativas à margem dos sindicatos e hoje vamos divulgar mais uma. Trata-se de um novo abaixo-assinado, que um grupo de Oficiais de Justiça organizou, e, não tendo obtido a concordância central, que pediram, para a divulgação por todos os endereços de e-mail dos Oficiais de Justiça, solicitaram-nos, como alternativa, em escolha de recurso, a divulgação dessa nova iniciativa.
Claro que temos muito gosto em divulgar as iniciativas dos Oficiais de Justiça, aliás, é mesmo esse um dos aspetos fulcrais e fundacionais deste projeto informativo, motivo pelo qual a seguir vamos divulgar mais este abaixo-assinado.
Desde já queremos deixar nota que o facto de divulgarmos esta ou qualquer outra iniciativa não significa que com ela concordemos, aliás, até podemos discordar, e muito, como é o caso desta iniciativa que vamos divulgar.
Curiosamente, este abaixo-assinado, ao contrário de outros, tem a particularidade de apresentar propostas concretas para a carreira e uma delas é, precisamente, o desmantelamento da própria carreira, empurrando para outra carreira parte relevante dos Oficiais de Justiça.
Esta curiosa iniciativa e as discutíveis propostas, ainda que com elas não se concorde, têm a vantagem de aportar reflexão, discussão e, eventualmente, apesar da discordância, conseguir modelar outras propostas cujas arestas careciam de ser limadas.
É, portanto, sempre uma mais-valia ver nascer ações destas que denotam que os Oficiais de Justiça ainda estão vivos e não apagados ou pacificados, como alguns dizem.
Há uma grande inquietação entre os Oficiais de Justiça e esta iniciativa é mais uma prova clara disso e é ainda mais uma prova clara de que existe um afastamento, ou um fosso, entre eles e os seus sindicatos, estando o nível de confiança e de fé muito reduzido.
Antes de entrar na especificidade das propostas, a nota introdutória do abaixo-assinado diz o seguinte:
«Os Oficiais de Justiça abaixo-assinados, vêm por este meio, solicitar junto de Vossas Excelências, que seja tida em conta a nossa reivindicação na mudança desta nossa carreira profissional, para um modelo mais promissor, justo, correto e mais reconhecido.
A escassa informação que tem vindo a ser transmitidas aos Oficiais de Justiça, leva por vezes a discussões e à criação de um sentimento de que estamos a lutar ao lado de D. Quixote de La Mancha e “prometemos lutar contra moinhos de vento e exércitos de ovelhas e carneiros”.
Assim, é imprescindível que todos os Oficiais de Justiça cimentem a sua vontade, lavrando a sua assinatura neste Abaixo-Assinado.»
O propósito deste novo abaixo assinado é o de “ser enviado com urgência ao Exmo. Sr. Presidente da República, ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, ao Exmo. Sr. Primeiro-Ministro, à Exma. Sra. Ministra da Justiça, ao Conselho Superior da Magistratura e ao Conselho Superior do Ministério Público. Assim, solicitamos a divulgação e recolha de assinaturas junto do maior número de Oficiais de Justiça e que remetam para o e-mail: maispelajustica@gmail.com – impreterivelmente até ao próximo dia 29-11-2024. Após essa data, o abaixo-assinado, será remetido com urgência às entidades anteriormente mencionadas.”, lê-se na comunicação que divulga o abaixo-assinado.
Pode aceder ao abaixo-assinado, consultar, descer, imprimir e divulgar, obtendo-o no seguinte endereço em hiperligação: “Abaixo-assinado (MaisPelaJustiça)".

Enquanto continuar a ser tratado por este país como cidadão de segunda é nessa exata medida que ao mesmo responderei em conformidade e jamais esquecerei.
ResponderEliminarFaltam-me 7 anos, 2 meses e 26 dias de algo que me mantém demasiado preso à procura no passado para conseguir olhar positivamente para o futuro.
Pelo amor de deus. Que coisita mais sem jeito. Que falta de estrutura, de conteúdo, de razão de ser. Coisa simplista, desprovida de explicação.
ResponderEliminarA meu ver, iniciativas destas, poderiam bem ficar com quem as pensa, para não causar vergonha alheia
O mais provável é que nunca chegue a espreitar este projeto, tal como venho recusando toda e qualquer discussão de futuro que não passe e enquanto não estiverem resolvidas as assimetrias do passado.
ResponderEliminarFaltam-me 7 anos, 2 meses e 26 dias de algo que me mantém demasiado preso à procura no passado para conseguir olhar positivamente para o futuro.
ResponderEliminarE como ficou o último baixo assinado?
ResponderEliminarQuantas assinaturas foram recolhidas?
Já foi enviado para a assembleia da república?
Nunca tivemos notícias disso.
Este baixo assinado apesar de achar que seria uma mudança positiva tem falta de profundidade de análise jurídica.
ResponderEliminarPrimeiro é necessário entender quem é o técnico de justiça do ministério público.
Ou seja é uma figura que pratica atos iguais aos do opc, contudo falta o código de processo penal defensor esta figura como órgão de polícia criminal.
A extinção de uma carreira que é mais antiga que a própria polícia não me parece bem.
Mas tudo o que for mudança comparado com o atual estado das coisas é bem vindo.
É curiosa a referência a D.Quixote, pois tal como este age de acordo com a sua utopia, muitos OJs agem de igual modo, tentando ser e parecer o que não o são.
ResponderEliminarPortanto, esquecendo um pouco a sátira e utopia quixotesca deste abaixo assinado, no respeita ao referido processo de "seleção inicial", falta referir o destino dos 60 ou 70% de colegas que nunca na vida teriam capacidades de transitar para a categoria de inspetores da PJ.
Salvaguardando-se este "pormenor", este abaixo assinado até poderia ser interessante para despertar consciências.
Obrigado pela exposição de mais um excelente artigo relativo aos Oficiais de Justiça.
ResponderEliminarMais o que custa é que o 'desassossego' dos OJ não tenha a importância merecida.
Aliás, não nos dão a mais pequena importância.
No INEM fazem 1 greve e na mesma semana, ou em questão de meros dias....existe logo acordo de tal forma sólido, que desmobiliza por completo as greves e esses profissionais têm garantias de verem alcançada a pacificação e valorização salarial.
Com os OJ, mesmo com 'avisos' de toda a parte.... ONDE ESTA A PACIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO???
Falando por mim, creio bem que não deveria ter essa capacidade de transitar para inspetor.
ResponderEliminarA G3 já foi descontinuada e reformada há cinco anos, era aquela que eu desmontava e voltava a montar de olhos vendados em menos de 1 minuto.
Agora já nem posso com uma gata pelo rabo, quanto mais ir apanhar bandidos...
Então fica sentadinho à espera a ver os comboios passar.
ResponderEliminarNem tanto ao mar nem tanto à terra!
ResponderEliminarOs OJ, digo eu, serão um pouco mais responsáveis do que isso.
Não irão matar pessoas só para chamar a atenção para as suas causas.
Assim conto fazer, até que hajam novidades, ou até que a reforma me colha ou que antes a morte me colha.
ResponderEliminarO grande problema e que leva à falta de resultados é a desunião e o conflito que agora é mais evidente. As magistraturas sempre promoveram meninos e meninas bonitas e isso sempre criou conflitos que agora são mais visíveis. A tática das magistraturas tem sido usada a milénios e continua a resultar. Se os esquimós querem andar mais rapidamente nos trilhos com os seus cães, escolhem um que fica na frente e esse se encarrega findos dias de colocar todos os outros "na linha". Na escravatura era igual, era escolhido um negro que não tinha direito a comer na mesa sequer a quem era fito ser especial e esse se encarregava depois de fazer o trabalho sujo dos negreiros. Aqui a tática resulta sempre, são escolhidos uns "cães" ou "negros" a quem é feito sentir são a escolha dis donos e esses se encarregam de morder e chicotear todos os demais. Nas outras carreiras é mais fácil, pois não há deuses nem finos de ninguém. Aqui os donos, entendam-se magistrados, querem sempre ter os escravos e cães contidos. Não há sindicatos que consigam resistir a uma profissão desunida...
ResponderEliminar"que a morte me escolha"
ResponderEliminarÉ melhor ler bem o Código.
ResponderEliminarOs Oficiais de Justiça praticam actos (delegados pelos magistrados) de O.P.C., logo, obviamente nesse momento, são equiparados aos OPC.
Artigo 1º e seguintes do CPP.
O MP sair da estrutura orgânica das comarcas não é nada que me choque, de forma alguma.
ResponderEliminarAgora esta equivalência a inspetores, submetendo todos os técnicos a formação de equivalência a licenciatura, para transição a insp e insp chefe, quando todos conhecemos a realidade dos atuais quadros e do conteudo funcional, já é gozar com quem trabalha.
O sentido do que foi dito naturalmente não era nem desejar que alguém tivesse morrido, nem (muito menos) matar para se chamar à atenção.
ResponderEliminarPorém, o desdém dado a uma profissão que clama por ver a sua situação profissional resolvida...sem o ser VS o que foi alcançado num ápice com os profissionais do INEM, dá muito que pensar.
Não temos qualquer importância para o Governo!
Nada!
ResponderEliminarMais um flop
Sempre achei que muitos OJ´s eram inspetores da PJ falhados. Não passaram nos testes e lá vieram para este lado.
ResponderEliminarÉ que quando pequenos, há sempre alguns que sonham ser polícias ou bombeiros ou médicos. Agora ser OJ, tenho a certeza de que nunca houve um único!!
Conheço vários que chumbaram nestes testes, o que reforça ainda mais a minha ideia.
E este documento é prova inequívoca disso.
Sancho Pança? Nós?? Desculpem lá, mas nós somos mesmo é o próprio D. Quixote !!
Vivemos num estado de ilusão constante, lutando contra forças bem reais, mas com rostos disfarçados, somos sonhadores em busca de glória e justiça,
A Dulcineia que pretendemos proteger é a dignidade das nossas vidas e nós, fracos e velhos, não temos forças para a defender devidamente, contra tão fortes moinhos de vento, vento esse que sopra sempre forte do mesmo lado, de cima para baixo, numa constante que não deixa ninguém levantar voo, ou sequer erguer-se com dignidade.
O nosso Sancho Pança é a triste realidade das nossas vidas, dos nossos salários e condições de trabalho. é o que nos traz à verdade crua da nossa existência todos os dias, exatamente como o do romance.
Agora falando mais seriamente, não me revejo neste documento pueril, inapropriado, descontextualizado, infeliz e escusado.
Frustrações, aspirações pessoais ou de minorias não devem tentar representar toda uma classe.
Ala, Rocinante !! Vamos até outras paragens, que isto por aqui anda cada vez mais deprimente e inconsequente.
Sancho, não me sigas mais, se é para me trazeres constantemente à realidade!
Deixa-me sonhar !!
Tb queria ser um béu béu não é?
ResponderEliminarAo que consta, eles pararam pelo menos 8 máquinas.
ResponderEliminarNós continuamos desunidos nesse objetivo.
Se calhar sou meramente um quixotesco sonhador mas, caro colega Sancho, não me torture com a realidade, pois se há coisa que eu costumo gritar aos quatro ventos é precisamente que me podem roubar tudo menos a dignidade, e não só gosto de viver nessa ilusão como dela retiro o alento para continuar existindo contra a invisibilidade da carreira.
ResponderEliminarLi há pouco numa rede social paralela, a vontade de alguns lics em direito, que agora vão entrar para os tribunais, de usarem TOGA no serviço e nas diligências!!
ResponderEliminarTOGA!!!
Oficiais de justiça de TOGA!!
O que, no meu modesto entendimento, se justifica plenamente, muito em especial no inverno naqueles tribunais que não têm ar condicionado.
ResponderEliminarE, já agora, no verão, poderem andar todes desnudos.
ResponderEliminarBom dia.
ResponderEliminarIniciativa interessante.
Não concordo porque não é exequível mas é sempre de salutar quando Colegas se juntam para discutir o futuro.
Em primeiro lugar sou OJ num DIAP e tenho 25 anos de carreira, 18 dos quais no MP.
O serviço no Ministério Público nos últimos anos divergiu e vai continuar a divergir do serviço realizado nas secretarias judiciais.
É um facto.
Desde a organização, a natureza do serviço, os constrangimentos, "skills" necessárias, ambiente, etc, etc.
O Judicial tem evoluído numa direção e o MP tem caminhado lentamente noutra.
As pessoas às vezes esquecem-se que o MP é o prolongamento dos vários OPC no nosso país e que os constrangimentos destes refletem-se no nosso serviço.
Fala-se muito disto e daquilo, da IA, da interoperabilidade mas o facto é que vai demorar mais de uma década a reformular os sistemas.
Todos os dias praticamos atos de OPC, inquirições, interrogatórios, etc.
Todos os dias nos especializamos um bocadinho porque ouvir uma vítima de violência doméstica não se aprende num mês ou dois, ou ouvir uma vítima de abuso sexual não se aprende sozinho, aprende-se a ouvir como é que um inspetor da PJ daquela área ou um magistrado do MP faz e demora anos.
Quando andam para aqui uns artistas a falar em criar apenas uma carreira única é porque não percebem um boi disto.
Não percebem que dadas as especificidades da nossa carreira tem que haver especialização, tal como setor privado, tal como em qualquer organização.
Aliás, os magistrados até recebem mais por isso, alguns de nós é que acham que podemos ser pau para toda a obra.
Como se um OJ tivesse algum rendimento a saltar de um DIAP para um Juízo Cível ou de um Juízo de Família para um Juízo de Instrução Criminal.
Se é só para encher chouriços, tudo bem, mas se é para sermos valorizados, temos que saber o que andamos a fazer.
E não, não é preciso ser doutor, é preciso é ser competente.
Relativamente ao abaixo assinado, como é óbvio não vai acontecer nada daquilo, no entanto, a médio prazo, o caminho do MP passa provavelmente por "abandonar" os Tribunais e ficar próximo/junto dos OPC, e desde já, não se perdia nada, ter OJ nas esquadras e postos a "tratar" da tramitação das queixas/participações, libertando operacionais das forças de segurança para serviço operacional e ficarmos nós a "tratar" da tal interoperabilidade funcional, antes da interoperabilidade de sistemas.
O problema é que não há OJ.
E será sempre esse o problema, não há nem vai haver OJ.
Abraço.
Não se diz: "é de salutar".
ResponderEliminarDiz-se que algo "é salutar" por ser saudável e que algo "é de saudar", quando gostamos.
Já que fala de código então vamos analisar....obvio que os técnicos de justiça praticam atos de opc... contudo aos olhos da lei os mesmos não são considerados...isto é uma luta que os sindicatos já deveriam á anos ter lutado..falta alterar vários códigos para que tal aconteça.
ResponderEliminarOu seja veja o artigo 3 da
Lei n.º 49/2008
de 27 de Agosto
a Lei de Organização da Investigação Criminal.
Aqui em nenhuma parte fala do técnico de justiça...obvio que de uma forma injusta..
Que orgulho, és tão inteligente. Porque não te escondes para não te gostares
ResponderEliminarTodes
ResponderEliminarPara o comentário das 11:15... não temos nenhuma importância porque não queremos...bastava parar os casos mediáticos....por tal não é bem assim como diz....
ResponderEliminarFazem nos parecer que não temos importância....
Então se for a pensar como você pork acha que está profissão existe em várias partes do mundo...desde dos primórdios da civilização....o fato dos atuais magistrados desconsiderarem a profissão o certo é que nem sempre foi assim.....culpa da atual classe
Por tal você tem que ler melhor vários códigos para depois tirar conclusões...
ResponderEliminarEste baixo assinado é bem intencionado mas em termos legais carece de explicação...
ResponderEliminarOu seja o que estão a pedir é mudar extinguir a carreira de técnico de justiça...contudo quais os problemas que isso levanta... Muitos....
O ministério público é responsável pela investigação para garantir um estado de direito e independência apenas recorre as policias por não conseguir autonomamente investigar por falta de meios.
Não podemos confundir o MP com um estado de polícia .
Outro problema será não deveria então o técnico de justiça gozar do mesmo estatuto que o ministério público num quadro próprio aí sim seria o garante da independência ...e faria mais sentido..
O que se está aqui a pedir é que o ministério público deixe de ter independência e autonomia na investigação...e obvio que isto não tem grandes hipóteses de suceder...
Comentário das 11.51, tudo dito. Clareza e verdadeiro diagnóstico.
ResponderEliminarComentário das 11H51 é Excelente!! Quanto ao comentário e ás alusões a D. quixote, lá mais atrás, apenas deixa transparecer que está fora da realidade e seguramente nem pertence aqui á classe! Além de ser um lírico, apenas exteriorizou a sua veia poética, pois devia ter sido um bom aluno a português no 11 º ano, quando se falava sobre "cantigas de amigo e escárnio e mal dizer! È um lírico puro e percebe pouco de DIAP!!
ResponderEliminar"Deliberação da Mesa da Assembleia-Geral, do Congresso e do Conselho Nacional – Adiamento das eleições
ResponderEliminarForam-nos dirigidos dezenas de pedidos subscritos por associados das mais diversas regiões do País, solicitando o adiamento por seis meses da convocatória do ato eleitoral para os Órgãos Sociais do nosso Sindicato.
Também o Secretariado Nacional nos endereçou pedido semelhante para adiamento até seis meses.
Todos os pedidos apresentam idêntica fundamentação que se reconduz na necessidade de manter e acompanhar sem interrupções ou outras disrupções o processo de negociação prévia em curso e o processo de negociação formal subsequente.
Está em causa a negociação e aprovação do novo estatuto socioprofissional de extrema importância para toda a classe, que envolve aturadas negociações, para as quais se exige continuidade de conhecimentos nas matérias em causa e do trabalho desenvolvido, serenidade e concentração, sendo que um ato eleitoral de permeio será um elemento perturbador num momento em que todos os esforços devem ser direcionados em prol do mesmo desiderato.
Perspetiva-se a aprovação do Orçamento de Estado para o ano de 2025.
Neste quadro resultará com muita probabilidade a manutenção do Governo em funções que permitirá a conclusão do novo Estatuto.
Ciente destas realidades, com base nos mencionados fundamentos, a Mesa da Assembleia-Geral, com base no disposto no art.º 29º., al. a) dos Estatutos do Sindicato dos Funcionários Judiciais, decidiu deferir os pedidos formulados, e, em consequência, adiar por um período até seis meses a convocatória do próximo ato eleitoral para os Órgãos Sociais do SFJ, sem prejuízo de alterar a sua posição, marcando o ato eleitoral logo que o momento assim o justificar.
Lisboa, 8 de novembro de 2024
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral,
a) Vitor Bernardino do Carmo Norte"
Não existe norma estatutária que atribua esta competência á Mesa da Assembleia Geral!...
A competência é da Assembleia Geral e não da Mesa.
Alguém que ponha termo a isto!...
Tenha vergonha nessa cara ....sabia que antes de existir polícia quem desenvolvia essa tarefa era o oficial de justiça entre outras funções...assim cumpre entender quem é o oficial de justiça?
ResponderEliminarO oficial de justiça é tão antiga como o antigo testamento até auxiliava o rei no cumprimento das ordens emanadas...
Nos últimos 20 anos a polícia está a ultrapassar a relevância da função de oficial de justiça...
Mas vocês não entendem que o oficial de justiça faz parte da estrutura que garante o estado de direito....por isso é que pertence ao ministério da justiça e as policias ao ministério da administração interna....
Tenham vergonha vocês não sabem a relevância da profissão nem das funções...antigamente sempre foi considerado a longamanus do juiz...
Os atuais oficiais de justiça por falta de estudos e conhecimento não dignificam a profissão...
E que tal o palhaço dos oficiais de justiça começar a ler mais obras literárias, para aprender a escrever?
ResponderEliminarTu não tens argumentos minimamente fundamentados...pimba já foste esmagado..
ResponderEliminarLol
ResponderEliminarE vão dois.
ResponderEliminarEnquanto isso, faço p minimo dos minimos.
Não merecem mais da minha parte.
Não gosta ponha de lado.
ResponderEliminarAbstenha-se.
Perfeitamente.
ResponderEliminarAssim não vamos lá
Carreira afundada.
União precisa-se.
ResponderEliminarEstamis nusto pela desunião e inércia sindical há 25 anos.
Maus não fizeram que intentar umas açõesecas em tribunal. Minimo dis minimos.
Pois bater o pé firme nunca bateram
E o cumulo dos cumulos foi o acordo de papo secos cozinhado de véspera.
Acordem.
Batemos no fundo.
Desnorte completo
Se fosse mais novo punha-me desta pantominia pra fora.
O que se tem que pôr termo com urgência é calar a boca a quem só lança fake news para desestabilizar.
ResponderEliminarOs estatutos e regulamento eleitoral sao claros nas atribuições da Mesa.
Ler é o melhor remédio!
Acho muito bem!
ResponderEliminarSe os secretários Lics podem, eles também.
E esteticamente ficava giro.
Com tantos que vêm aí, os corredores dos palácios vão parecer a serenata da queima das fitas.😁
alerta cm - o trump vai exigir ao Tone a apresentação dos certificados dos cursos superiores que tirou. há suspeitas que não chegou a tirar qualquer licenciatura mas como gosta de ser chamado dr.
ResponderEliminarTodas as iniciativas para abanar a inércia da carreira e sindicatos são de louvar.
ResponderEliminarCom criticas melhor ainda.
É sinal que quem critica está acordado.
Sindicatos de acordos então??
ResponderEliminarCaloteiros do calote do tempo de provisório quando pagam o que devem??
O regulamento eleitoral regula o processo eleitoral e não os aditamentos ao processo eleitoral!...
ResponderEliminarA competência é da Assembleia Geral e é incompreensível, o pânico evidenciado ao escurtineo
democrático?...
TONE não tens um pingo de vergonha ?!?
ResponderEliminarDesculpe caro(a) colega, mas você acha mesmo que nos dão alguma importância??
ResponderEliminarTem mesmo essa convicção, após tanto tempo decorrido de inacção e após tantos avisos feitos de várias frentes??
Mesmo com casos mediáticos já adiados (o que melhor me recordo e tenho bem presente foi o do acidente que vitimou a filha do cantor Tony), que levou a adiamentos na fase instrutória e que foram bem noticiados em todos os canais e imprensa escrita.
Na altura eu estava convicto que tínhamos conseguido chamar à atenção!!
Houve uma posição de força que se repetiu e uma tomada de consciência geral do que se passava na carreira...
Passou muuuito tempo e NADA!
Estagnação total...
Estive a ler com curiosidade o texto do abaixo-assinado e confesso que o fiz com um misto de divertimento e de tristeza.
ResponderEliminarQue lirismo bacocos! Que falta de noção!
Que raio vos passou pela mona para pretendem a passagem dos técnicos de justiça auxiliares e adjuntos a inspectores da PJ?
Mas está tudo doido?????
Nem me vou dar ao trabalho de desmontar este raciocínio alucinado.
Mas que estamos em sede de esquizofrénicas ideias líricas na senda do quixotismo, deixem que vos diga:
Vês moinho, são moinhos
Vês gigantesca, são gigantes.
Criticas há muitas.
ResponderEliminarInércia também.
Apenas dar aqui os meus parabéns a todos os que ao longo de anis aceitam desempenhar funções sem concurso.
ResponderEliminarE igualmente parabéns a todos que aceitam acumular funções em duversos juízos e por ai fora.
Parabéns porque assim tem ajudado a tutela.
Parabéns porque assim também têm deitado abaixo o normal funcionamento dos movimentos.
Muitos parabéns.
E que a terra vis seja muito leve por isso de bom.
Coitado(a)s!
ResponderEliminarNão acha que já é punição suficiente constarem da lista negra?
Ainda quer que a terra lhes caia em cima cedo?
Coitadinho de ti ou serás tu visado?
ResponderEliminarReferiu bem, a lista negra, uma lista de gente sem caráter nem vergonha.
ResponderEliminarAs mortes ocorridas causam mais choque que os suspeitos de crime libertos
ResponderEliminarE como nos campos de concentração nazi. Uns prisioneiros chefes, para terem mais uns benefícios, descarregavam nos seus iguais😢
ResponderEliminarE os técnicos de justiça que não trabalham na área crime?...
ResponderEliminarE foi-se a ver e apurou-se que um energúmeno libertado na sexta-feira por motivo de greve do tribunal, acabou por sequestrar uma técnica de emergência hospitalar que deveria ter estado a trabalhar na linha 112 no momento em que um idoso entrou em paragem cardiorrespiratória e acabou por falecer por ninguém ter atendido.
ResponderEliminarSim o TONE já cozinhou com a Min o SIADAP
ResponderEliminarEstimados;
ResponderEliminarInteressante documento apresentado.
Será que é exequível?
É sim!!!... Mas tudo depende da vontade política.
Ora vejamos:
• Em tempos, a Guarda Fiscal, polícia civil pertencente ao Ministério das Finanças, foi extinta e os seus elementos foram integrados noutros serviços, tais como: Finanças, PSP e GNR.
• SEF, era uma força policial pertencente ao Ministério da Administração Interna e que foi extinta, tendo os seus inspetores sido integrados na Polícia Judiciária (Ministério da Justiça) e o pessoal não pertencente à carreira de investigação sido integrado na AIMA.
• Auxiliares de Ação Educativa, pertenciam ao Ministério da Educação, tendo sido transferidos para as Autarquias. Passagem do poder central, para o poder local.
• Guardas Florestais, pertenceram ao Ministério da Agricultura, tendo depois passado para a GNR (misto de Ministério da Administração Interna e Ministério da Defesa). Recentemente o Ministério da Administração Interna ordenou a GNR a passar os Guardas Florestais, a militares da GNR. Destes, cerca de 100 passam à disponibilidade e cerca de 300 são integrados.
Mas, abordemos agora alguns temas que já circulam aí pelos corredores.
Num contexto europeu:
• Fala-se na extinção das Gendarmerias a nível europeu e a sua fusão com as polícias civis. No caso português, poderemos vir a ter uma fusão da GNR com a PSP.
• A nível militar, fala-se numa reorganização militar, com a extinção das forças armadas atuais e a sua integração numa força militar única europeia.
Num contexto nacional:
• Fala-se que com a criação da “super” Secretaria de Estado, a qual vai englobar a Secretaria de Estado da Justiça. Alguns organismos poderão vir a ser extintos e um deles poderá ser a DGAJ.
• Fala-se da existência de uma equipa de trabalho que tem como objetivo a desmaterialização e a possibilidade de algumas comunicações serem feitas de forma automática, assim que o despacho seja colocado em versão final. Quer isto dizer que aquele trabalho que era feito pelos OJ’s, passa a ser feito sem a sua intervenção.
• Recentemente os Guardas Prisionais vieram falar na possibilidade dos julgamentos passaram a ser feitos com recurso ao Webex, sem que o recluso tenha de se deslocar ao Tribunal.
Bem, tendo em conta o ponto anterior, leva-nos a pensar se um Escrivão Auxiliar (pois há Adjuntos que não querem fazer sala) não poderá fazer 2, 3 ou 6 julgamentos ao mesmo tempo, pois tudo está a uma distância de click’s. Será que, quando o Sr. Juiz determinar as datas para julgamento, a notificação não irá sair de forma automática? Será que vamos ter Escrivães Adjuntos como supranumerários?
Outros pontos também a ter em conta
• Na Polícia Judiciária não se faz só investigação criminal.
No LPC fazem-se exames laboratoriais a pedido de empresas (mediante o pagamento das respetivas taxas), faz-se também a identificação de cadáveres cuja identidade é desconhecida, entre outros.
• Não me apercebi de comentários relacionados com a equivalência salarial ou o regime diferenciado de reforma. Talvez estejam todos de acordo. Espero que os sindicatos também…
• De igual modo não me apercebi de comentários sobre a formação. Será que também pensam que o Centro de Formação é algo que mais parece obsoleto e muito focado em formações para a área judicial e sem abertura para formações mais práticas de que tanto padecemos?
• Falei em supranumerários, …, pois é …
Tenho de admitir que prefiro este “pseudo” lunático documento do que ir para supranumerário e um dia ainda ir parar à AIMA, a colocar carimbos em autorizações de residência e a pagar multas se o processo não for feito em 90 dias.
Ou será que vamos atender telefonemas para o INEM?
• Ainda não percebi o porquê de uma desenfreada correria para que o estatuto seja negociado ao estilo do Speedy Gonzalez. Será que já têm alguma informação que desconhecemos?
Já está a ficar tarde… e parece que estou a ficar com os olhos che