Em greve por tudo, mas também como reação à vilania

      Em face das posturas intimidatórias, dos “achismos” pessoais e do embuste que grassa nos tribunais, em relação às greves em vigor, nomeadamente com referência à recente convocatória de greve da Federação FESINAP e a extrapolação estimulada pela DGAJ, como reação, assiste-se no dia de hoje a uma significativa adesão às greves dos dois sindicatos que representam Oficiais de Justiça, desde logo à greve da manhã e à da tarde do SOJ, mas também à greve do SFJ, efetivamente interrompendo o serviço à hora de almoço e depois das 17H00.

      Todos os dias, note-se bem: todos os dias, há sempre Oficiais de Justiça – por todo o país – a aderir às greves, mas em alguns dias, como hoje, a adesão sobe significativamente.

      Embora as adesões não sejam especialmente mediáticas, são incontornáveis, arrastam-se em contínuo, todos os dias, desde há quase dois anos, e o CRHonus das picagens tem todos os dados atualizados a cada dia.

      Os sindicatos ainda não pediram à DGAJ os dados constantes do CRHonus relativos às greves desenvolvidas nos últimos dois anos, indicando os registos diários, para se apurar o número diário de adesões e a quantidade global.

      Esses dados são muito importantes para que possam ser analisados e enviados, entre outros, à ministra da Justiça, para que possa saber que aquele acordo firmado há seis meses não acabou com as greves e que o prejuízo que está a ocorrer, cuja responsabilidade é toda do Governo, está a ocorrer ininterruptamente, num contínuo que não tende a diminuir, muito menos a acabar, apesar do tanto tempo decorrido.

      Sim, é verdade que as greves têm provocado um grande desgaste nos Oficiais de Justiça, mas, ainda assim, não se vislumbra nenhuma desistência. Mas não há registos nenhuns relativamente à greve do SFJ; ou seja, a greve que é levada a cabo nos períodos que correspondem às horas fora do horário normal de funcionamento das secretarias.

      Todos os dias os Oficiais de Justiça aderem a esta greve do SFJ e fazem-no meticulosamente ao minuto, com extremado rigor. Pontualmente às 12H30 e exatamente às 17H00, nem mais um minuto, quase todos saindo, abandonando o serviço e com toda a pressa. É este o atual estado de espírito: ao segundo.

      Esta greve, de rejeição do trabalho fora de horas, não tem registos e também não tem cortes no vencimento, mas às vezes salta para a comunicação social, como é o caso da notícia desta quarta-feira última, que, no Jornal de Notícias, era assim apresentada:

      «O homem de 24 anos foi detido pela Polícia Judiciária do Porto na passada terça-feira e levado ao Tribunal da Feira, na tarde desta quarta-feira, para primeiro interrogatório judicial e consequente aplicação de medidas de coação.

      Contudo, o interrogatório iria arrastar-se para além do horário normal de funcionamento do tribunal. Como os Oficiais de Justiça estão em greve a horas extraordinárias, o interrogatório foi adiado para a manhã de quinta-feira.»

      Não são só as grandes greves de dias inteiros ou de metades de dias que podem ser notícia, basta uma pequena e barata atitude, aliás, sem custos, de sair diariamente do serviço às 17H00 em ponto, para poder ser notícia, como vimos acontecer esta semana no Tribunal de Santa Maria da Feira, como noticiou o Jornal de Notícias.

      Portanto, por mais truques e abusos que se intentem e perpetrem, a força e a determinação dos Oficiais de Justiça pode ser sempre muito superior. A demonstração de hoje, de que ninguém se deixa intimidar ou enganar, é especialmente relevante para reagir com a firmeza que se exige a tão vil ataque.