Oficiais de Justiça: os gnomos do Natal do Governo

      No dia 25DEZ o Primeiro-Ministro dirigiu ao país a habitual mensagem de Natal. Nesta mensagem, entre outros, mencionou os Oficiais de Justiça e fê-lo nos termos que a seguir se transcrevem.

      «O ano que agora termina foi um ano de viragem e de mudança. O novo Governo trouxe novas prioridades e novas opções.

      Não viemos para olhar ou criticar o passado. Viemos para cuidar do presente e construir o futuro.

      Estamos a resolver questões mais urgentes, ao mesmo tempo que vimos implementando transformações estratégicas e estruturais.

      Decidimos baixar os impostos sobre o trabalho e sobre as pensões, e aprovamos mesmo o primeiro orçamento de que há memória que não aumenta um único imposto.

      Ainda na fiscalidade, adotamos medidas impactantes para os jovens que queremos fiquem e trabalhem em Portugal, junto dos seus amigos, dos seus pais e dos seus avós.

      Por outro lado, acordamos na concertação social o aumento do SMN, estimulando em simultâneo o aumento do salário médio.

      Ao mesmo tempo, acertamos com os sindicatos a valorização geral dos salários dos trabalhadores do estado e vimos melhorando as remunerações de setores chave da administração pública como os professores, os polícias, as forças armadas, os funcionários da justiça, do sistema prisional e da área da saúde.

      Também ao mesmo tempo, atualizamos sem truques todas as pensões, aumentamos duas vezes o complemento solidário para idosos e utilizamos uma parte da disponibilidade orçamental para atribuir um suplemento extraordinário às pensões até 1527 euros.»

      A final a mensagem do primeiro-ministro termina assim:

      «Trabalhamos juntos para não deixar ninguém para trás.»

      Apreciação:

      Mais uma vez os acordos alcançados com os sindicatos são todos metidos no mesmo saco, e muito bem, dada a equivalência ou similitude existente, no entanto, como todos bem sabem, há uma exceção: equiparar a valorização salarial das demais profissões com a dos Oficiais de Justiça é algo simplesmente errado, chegando a ser injurioso, porque há, no mínimo, uma diferença de um zero, mas um zero que é muito relevante (entre os 300 dos outros e os 30 dos Oficiais de Justiça).

      Quando o Primeiro-ministro mistura todos estes trabalhadores afirmando que todas as suas carreiras foram valorizadas é algo que não é mentira nenhuma, mas há truque. E se não há truque, como refere, para a atualização de todas as pensões, já o mesmo não se pode afirmar de forma tão perentória para as valorizações salariais.

      Por fim, o Primeiro-ministro termina a sua mensagem de Natal afirmando que não deixa ninguém para trás e, no entanto, mais uma vez, confunde os Oficiais de Justiça, pois antes do Natal o Ministério da Justiça que é do seu Governo, presenteou os Oficiais de Justiça com uma proposta de linhas gerais que, de facto, pretende deixar uns (e são muitos) para trás.

      É esta a má sina dos Oficiais de Justiça que nem no Natal conseguem ser nomeados de forma correta. Ao longo dos anos, nunca os Oficiais de Justiça foram nomeados nos discursos dos primeiros-ministros, nem por bem, nem por mal: zero.  Agora, tendo obtido um pouco de "direito de antena", a mensagem natalícia transmite uma ilusão própria do Natal; própria da existência de uns gnomos trabalhadores com virtualidades fantasiosas.

      E a propósito de fantasias de Natal, a mensagem de Natal do Primeiro-ministro suscitou diversos comentários dos partidos da oposição. Da Esquerda à Direita, a oposição acusou o primeiro-ministro de tentar passar uma imagem do país muito diferente daquela que é a realidade.

      Os partidos dizem que o Primeiro-Ministro vive num "oásis" que “contrasta” com a real situação em que vivem os portugueses.

      A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, considerou que a mensagem de Natal do primeiro-ministro “contrasta com a realidade” e acusou Luís Montenegro de “cavalgar” uma “perceção de insegurança” ao abordar, uma vez mais, o tema da imigração e da segurança no país: “Somos um dos países mais seguros do mundo, mas temos de salvaguardar esse ativo para não o perdermos”, advertiu.

      “Temos um Governo que cavalga uma perceção de insegurança que não é real e que a aproveita para entrar numa deriva de populismo securitário e totalitário”, acusou Alexandra Leitão. “Não vale a pena traçar um quadro eleitoralista de um país que não é o que os portugueses conhecem”, frisou a líder parlamentar socialista.

      Já André Ventura diz que o discurso de Montenegro foi “redondo” e que António Costa o “poderia ter feito, ou outro primeiro-ministro qualquer antes dele”. Segundo o líder do Chega, “o primeiro-ministro vive num país que “99% dos portugueses não vivem nem veem”.

      “Luís Montenegro falou num dos países mais seguros do mundo. Mas ninguém, ou quase ninguém consegue ver esse país”, disse o presidente do partido, afastando a perceção de que Portugal é um país seguro.

      Rui Rocha da IL acusa Montenegro de viver num “oásis”. “Os portugueses vivem em condições que não são aquelas que constam do oásis que o primeiro-ministro quer apresentar”, disse o líder da Iniciativa Liberal, apontando a saúde, educação e habitação como “falhanços claros” do Governo.

      “O país precisa de mudança a sério e este discurso, que é um discurso que parece contente, enfim, com aquilo que foi fazendo, é um discurso muito afastado das necessidades do país, é um discurso muito afastado da vida dos portugueses”, afirmou Rui Rocha. “À medida que o primeiro-ministro fala, parece que se vai distanciando cada vez mais do país”, disse ainda.

      Para Rui Rocha, Luís Montenegro falou num país que “é um oásis”, mas “é um oásis em que só vive o primeiro-ministro e o Governo da Aliança Democrática (AD)”. “Os portugueses vivem em condições que não são aquelas que constam do oásis que o primeiro-ministro quer apresentar”,

      “Cenário” de Montenegro não é realidade, diz o deputado do Livre, Paulo Muacho. “O cenário” que Luís Montenegro “tenta pintar” não é a realidade. “[O Livre] dá uma nota muito, muito negativa. Temos muitas reservas relativamente àquilo que tem sido o trabalho deste Governo e às medidas que ainda virão”, disse o deputado.

      Tal como os restantes partidos, enumera exemplos que vão desde a saúde, à educação e habitação para sustentar as críticas que faz, e na área da segurança e das migrações acusa o Governo de promover “uma cedência retórica à extrema-direita e uma cedência na política que é cada vez mais securitária”.

      O Bloco diz que a crise na saúde e habitação está “mais agravada”. Aliyah Bhikha criticou o Governo por não tratar as pessoas com “humanismo” e “dignidade”, aludindo à operação de fiscalização conduzida pela PSP, na passada sexta-feira, que obrigou dezenas de pessoas a encostarem-se à parede. Aos olhos da jovem bloquista, o Executivo deve “reconhecer que esta [operação policial] foi uma ação politicamente motivada e pedir desculpas ao país”.

      Sobre a mensagem de Natal de Montenegro, Bhikha descartou as promessas deixadas pelo primeiro-ministro sublinhando que “entramos em 2024 e saímos com uma crise tanto na habitação como na saúde, cada vez mais agravada” e lamenta que as propostas que o Bloco de Esquerda apresenta continuem a ser recusadas.

      Para o PCP, o país de Montenegro não é o do “dia-a-dia dos portugueses”. Jaime Toga, da comissão política do Comité Central do Partido Comunista Português, criticou a ideia defendida por Luís Montenegro de que houve uma mudança na vida política e, à semelhança dos restantes partidos, insistiu na ideia de que o chefe do executivo fala de uma realidade paralela.

      “O primeiro-ministro fala-nos de um país que não é o país que nós encontramos no dia-a-dia, em que dois milhões de portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza, dos quais 300 mil são crianças. Não nos fala do facto de haver um milhão de reformados com pensões abaixo dos 500 euros, nem de haver um conjunto de 19 grupos económicos que lucram 32 milhões de euros por dia”, referiu o comunista.

      Para o PAN, através da deputada Inês Sousa Real, é tempo de que o Governo “passe das palavras à ação”, considerando que o primeiro-ministro “não pode dizer uma coisa no Natal e fazer outra coisa durante todo o ano”.

      “O primeiro-ministro não pode dizer que está ao lado dos profissionais, como os polícias, bombeiros e doutores, mas no momento de votar, permite que os partidos que suportam este Governo votem contra a valorização destes profissionais”, apontou. “Luís Montenegro diz uma coisa e faz outra, completamente diferente”, atirou.

      “Não nos emocionam as suas palavras e queremos um Governo que passe das palavras à ação porque temos desafios muito prementes para 2025, seja por força do contexto da guerra (…), das alterações climáticas ou das questões sociais tão prementes como a pobreza, a imigração e a própria segurança das populações”, concluiu.

      Fontes: Pode aceder à integralidade da mensagem de natal do Primeiro-ministro diretamente pelas seguintes hiperligações: “Governo.pt" e “RTP vídeo”, bem como ver o artigo do “Eco”.