Novidades em Nomeações: DGAJ e COJ

      Como já aqui anunciamos, a diretora-geral da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) já é outra, embora a atual esteja em regime de substituição.

      Chegaram-nos notícias de que a mudança trouxe novo ar àquela entidade administrativa, um ar fresco e agradável.

      A satisfação dos funcionários da DGAJ começou logo a exteriorizar-se e alguns Oficiais de Justiça mostraram-se também muito entusiasmados.

      Todos esperam agora uma mudança de rumo, havendo uma certa unanimidade, por aqueles que têm conhecimento, que se perspetiva um novo tempo que aportará calma e respeito aos Oficiais de Justiça.

      E quem é esta nova diretora-geral, apesar de provisória?

      Chama-se Filipa Lemos Caldas, nascida a 24 de julho de 1989 e é licenciada em Direito pela FDUL, em 2011.

      Em 2012 conclui a parte escolar do mestrado em Direito e Ciência Jurídica, especialidade em Direito Administrativo, também na FDUL e, em 2014, dispensa de parte escolar e admissão per saltum à preparação de dissertação de doutoramento em Direito, ainda na FDUL.

      No atual XXIV Governo vinha exercendo funções como técnica especialista no Gabinete da Ministra da Justiça (de abril a dezembro de 2024) e já antes tinha exercido funções no Governo, de 2022 a 2024, como técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, no XXIII Governo.

      Assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nas unidades curriculares de Direito Processual Civil I e II (desde 2011); Consultora jurídica, na área de política legislativa, na Direção-Geral da Política de Justiça (desde 2020); investigadora no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2015); Jurisconsulto (desde 2012).

      Entre outros aspetos curriculares, é autora de diversas publicações, em especial no domínio do Direito Administrativo e Direito Processual Civil.

      O despacho de nomeação de Filipa Lemos Caldas, diretora da DGAJ e, recorde-se, presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), diz o seguinte:

      «Considerando que o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Administração da Justiça se encontra vago após a cessação de funções da anterior diretora-geral, em regime de substituição, a seu pedido, com efeitos a dia 1 de janeiro de 2025, afigura-se necessário e urgente proceder a uma nova designação em regime de substituição, por forma a garantir o regular funcionamento deste serviço público, até à conclusão dos procedimentos tendentes à designação de um novo titular.

      Considerando ainda que a licenciada Filipa Lemos Caldas reúne os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das respetivas funções, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, e no uso da competência que me foi delegada pela Ministra da Justiça através do Despacho n.º 6293/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho, determino:

      .1– A designação, em regime de substituição, da Dr.ª Filipa Lemos Caldas para exercer o cargo de diretora-geral da Direção-Geral da Administração da Justiça.

      .2 – A designada fica autorizada ao exercício de funções docentes e de investigação, nos termos conjugados do artigo 16.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública e dos artigos 21.º a 23.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.

      .3 – O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.»

      Para além desta nova diretora-geral e, em simultâneo, presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), também nesta última entidade (no COJ), foi nomeada uma nova vogal para integrar o Conselho, mantendo-se a tradição de que tal nomeação por escolha seja também um Oficial de Justiça, tal como os demais Oficiais de Justiça presentes na entidade, estes eleitos pelos seus pares.

      Mesmo antes de sair, a anterior diretora-geral nomeou a Escrivã de Direito Luísa Maria dos Santos Coelho.

      Já aqui havíamos dado notícia de uma sua anterior nomeação, per saltum, de Escrivã de Direito a Secretária de Tribunal Superior (sem passar por Secretária de Justiça), passando a exercer tais funções, desde junho de 2020, no Supremo Tribunal de Justiça, o que foi notícia também na comunicação social nacional, pelo mal-estar causado entre Secretários de Justiça.

      E, por fim, ainda para o Conselho dos Oficiais de Justiça, a anterior diretora-geral, também mesmo antes de sair, nomeou para o cargo de vice-presidente do COJ, também mantendo a tradição, mais uma juíza de direito: Célia Marisa Coutinho.

      Também com efeitos a 01JAN2025, a atual vice-presidente do COJ exercia funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, tomou posse nesta última quinta-feira, 09JAN, já não com a diretora-geral que a nomeou, mas com a atual.

      Na fotografia abaixo, tomada no dia da posse, da esquerda para a direita, a DGAJ e Presidente do COJ: Filipa Lemos Caldas, ao centro a nomeada vice-presidente do COJ Célia Marisa Coutinho e à direita o subdiretor-geral DGAJ Jorge Tavares.

      Fontes: “DR nomeação DGAJ”, “DR nomeação Vogal COJ”, “DR nomeação Vice-Presidente COJ”, “DD-OJ artigo de 15JUN2020 nomeação Escrivã para STJ”.