Do silêncio da espera ao ricochete dos cortes
É natural que o Governo não passe cavaco aos Oficiais de Justiça. Nada de novo. Mas já não é natural que aqueles que representam os Oficiais de Justiça – e não apenas os seus respetivos associados, mas todos os Oficiais de Justiça, designadamente, quando firmam acordos com o Governo, ainda que de costas voltadas para os representados –, nada digam aos Oficiais de Justiça.
O que é que foi aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros? Foram aprovadas as alterações propostas aditadas ao Acordo? Foi pedida cópia do documento aprovado ao Governo?
Os sindicatos têm a obrigação de dizer algo aos Oficiais de Justiça, mais que não seja – note-se bem: mais que não seja – dizer que nada sabem.
Dizer algo, ainda que esse algo seja nada, é melhor do que nada dizer.
Em síntese, fora as especulações, as comunicações oficiais limitam-se a abreviadíssimas informações e essas são todas do Governo, não havendo nenhuma por parte dos sindicatos, a não ser algumas especulações ou deduções de alguns representantes sindicais.
A seguir colocamos as duas únicas comunicações oficiais governamentais:
No dia da sessão do Conselho de Ministros (10MAR), o Governo publicou na sua página do Facebook a seguinte informação:
«Promessa cumprida: o Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei que revê as carreiras dos Oficiais de Justiça, algo que não acontecia há 26 anos.
Este diploma cria a carreira especial de Oficial de Justiça, define a nova estrutura remuneratória e as regras de transição da antiga carreira para a nova.
O acordo, fechado com os sindicatos a 26 de fevereiro, põe fim a protestos laborais de longa data, incluindo a greve às horas extra que durava desde 1999.»
No dia seguinte (11MAR), o Governo publicou o comunicado oficial do Conselho de Ministros que diz o seguinte:
«É criada a carreira especial de Oficial de Justiça e a respetiva estrutura remuneratória, valorizando os profissionais.
A nova carreira reduz de sete para duas as categorias: Escrivão (categoria com funções de chefia) e Técnico de Justiça.
São também criados dois cargos de chefia: Secretário de Tribunal Superior e Secretário de Justiça.»
Que novidades extraímos destas duas comunicações oficiais do Governo? As seguintes:
-a)- Consta que o diploma define as regras de transição da antiga carreira para a nova carreira, ora, estas regras mencionadas não constam do Acordo de 26FEV, pelo que é algo novo acrescentado.
-b)- Consta que se trata da criação de uma nova carreira especial. Embora a atual, a extinguir, também seja uma carreira especial, o que é certo é que esta é extinta e surge uma nova, também especial.
-c)- Consta que são sete as categorias abatidas e duas as novas da nova carreira:
- A abater: (1) Escrivão Auxiliar, (2) Técnico de Justiça Auxiliar, (3) Escrivão Adjunto, (4) Técnico de Justiça Adjunto, (5) Escrivão de Direito, (6) Técnico de Justiça Principal e (7) Secretário de Justiça.
- As duas novas: Escrivão e Técnico de Justiça.
-d)- São criados dois cargos novos – note-se que são referidos como “cargos” e não são “categorias” – que, embora mantenham a designação já existente (Secretário de Justiça e Secretário de Tribunal Superior), de igual só têm o nome, porque tais cargos não serão categorias da carreira, isto é, não serão detidas por ninguém. Isto é, futuramente, ninguém será detentor da categoria de Secretário de Justiça, apenas poderão exercer tal cargo, enquanto for necessário, conveniente e estiverem em perfeita sintonia com a Gestão do Tribunal.
-e)- Há, portanto, um profundo corte na carreira de Oficial de Justiça. O corte de 7 para 2 categorias é um corte enorme, comparável, em termos de grandeza e profundidade, àquele que a carreira sofreu quando foi alterada a reforma possível dos 55 para os 66 anos de idade, ou, também, por exemplo, quando se cortaram os três Movimentos anuais para um.
A violência dos cortes infligida à carreira é já uma característica da atual carreira e ocorre periodicamente, tanto assim é que os próprios visados já se habituaram e encaram os cortes com relativa naturalidade, aceitando-os.
Aumentar a idade da reforma, por exemplo, dos 55 para os 60 e depois para os 65, seria um corte faseado e racional, mas tal não sucedeu, foram logo onze anos de uma vez só. Cortar de três Movimentos para dois, seria um corte menos drástico e seria mais equilibrado do que a redução a apenas um, tanto mais que todos os anos, desde o tal corte, que se acabam por realizar sempre dois e três Movimentos, lançando mão de sucessivos Movimentos Extraordinários. De igual forma, considerar o corte de 7 categorias, não para 5 ou 4, mas para apenas 2 é algo que se deve considerar simplesmente excessivo, brutal e, por conseguinte, pouco ou nada razoável.
E em termos de razoabilidade temos de verificar quem é que introduziu os cortes, isto é, quem subscreveu os cortes, quem não remodelou a carreira, mas lhe pôs um fim, criando coisa nova, distinta, cuja semelhança reside apenas na sua designação que, enganosamente, se mantém, como se fosse a mesma coisa, quando não o é.
Estamos, portanto, perante um engano, pois a carreira, ao manter o mesmo nome, transmite a falsa ideia de que é a mesma e que apenas foram realizados ajustes, correções, atualizações, quando, na realidade, é coisa completamente diferente.
A futura carreira criada pelos subscritores do acordo é uma verdadeira nova carreira e já não é esta carreira de Oficial de Justiça atual.
Um exemplo: se as duas carreiras das magistraturas se fundissem numa só, seria uma carreira nova e não teria nada que ver com as duas carreiras anteriores, pelo que nem os nomes se deveriam manter. Com os Oficiais de Justiça não há um corte de 7 categorias, há também o corte de 2 carreiras especializadas. Ou seja, foi tudo cortado; já não havia mais nada para cortar, porque se mais houvesse, mais cortariam, mas, o pior de tudo ainda não são estes cortes, porque ainda há outros: os cortes na visão e na reflexão.
Fontes: “Comunicação MJ no Facebook” e “Página dos Comunicados do Conselho de Ministros”.
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ResponderEliminarQual o Grau de um Bombeiro licenciado?
ResponderEliminarPrestigio tem muito; aumento de 370 paus.
ResponderEliminarÉ o fim.
ResponderEliminarE os paspalhos dos sindicatos a verem..
Ou poucos que andam por aí a deitar foguetes, dentro de pouco tempo vão arrumar as coisinhas e vão ficar caladinhos...
Tontos..
É o que são...
E o BTE???
ResponderEliminarE os Pareceres dos Conselhos???
Como é??
A carroça à frente dos bois???
E o Marçal??
Onde é que anda???
Trastes.
Pois... não me parece que seja possível entrar em vigor um eventual novo estatuto sem o cumprimento desses procedimentos.
ResponderEliminarVENDIDOS
ResponderEliminarPerante todas estas alterações será que o movimento anual se vai realizar?
ResponderEliminarE o Dr. Carlos?
ResponderEliminarTem de se ter uma perspetiva de carreira. É-se OJ e alguns serão escrivães e outros secretários. Acho que não está mal. Temos de esperar para saber o que é preciso para se aceder a esses cargos. A mudança tinha de ser feita.
ResponderEliminarNão sou de intrigas, mas já noto aqui na seção, com 9 colegas, uma simpatia estranha com o escrivão, que não existia ainda há pouco tempo.
ResponderEliminarNa minha aldeia, chama-se graxa, mas aqui na grande cidade não sei qual o nome.
E o tipo até é gordo, careca, muito gasto fisicamente e com um bafo depois de almoço que é obra.
Agora, o que é que aconteceu ou vai acontecer para alguns ficarem tão simpáticos para com ele?
Estranho este mundo.
Perspetiva diferente.
ResponderEliminar
ResponderEliminar"Anjos" e "Demónios"
E absolutamente constrangedor ler os comentários produzidos por aqui desde ontem.
Em primeiro lugar, para que não restem dúvidas, tenho quase 30 anos disto, detenho a categoria de E. Adjunto, sou licenciado há mais de 15 anos, e não tenho filiação partidária ou sindical, considero-me por isso uma pessoa bem formada e livre de pensamento.
Posto isto dizer o seguinte:
- Apesar deste acordo não corresponder às minhas expetativas pessoais, e de muitos como eu, isso não significa que não lhe reconheça a virtualidade de corresponder, como nunca antes outra proposta o fez, às expetativas da maior parte dos oficiais de justiça;
- Com efeito, vejamos o que o acordo contempla:
1 - valorização da carreira com o grau III o que a catapultará, para o futuro, ou seja, daqui em diante haverá a possibilidade da assunção de outras competências funcionais e maiores responsabilidades, na esfera de gestão processual, num novo paradigma de funcionamento que se desenvolverá e em que a exigência técnica se sobreporá ao labor administrativo ( é preciso lembrar o que as senhoras Van Dunem e Catarina Sarmento propuseram, uma desclassificação generalizada dos - de todos os - oficiais de justiça em que os cargos de chefia - de Técnico Superior - estavam reservados para candidatos externos).
2 - valorização remuneratória como nunca antes existiu - a atribuição de (+) 3,5 % em cima dos 10% de SRP pagos em 12 meses e agora incorporados no vencimento, a que acresce o suplemento fixo e uma valorização acrescida no reposicionamento dos escalões traduz-se numa efetiva valorização que nunca antes havia sido proposta e muito seriamente nunca mais voltará para cima da mesa com outros governos (mais uma vez é preciso lembrar o que as senhoras Van Dunem e Catarina Sarmento propuseram, um subsídio de 20% por 11 meses e que poderia ser retirado a todos ou a parte dos oficiais de justiça)
3 - Resolução de um velho problema contendente com o pagamento das horas extraordinárias e períodos de descanso em que foi conseguida, aquilo a que considero, uma "brilhante" solução, equiparada à dos médicos de saúde pública.
4 - em apenas um ano foi conseguido o recrutamento de tantos funcionários como nos quase 9 anos passados, desafogando muitos dos colegas que diariamente viam, com muita preocupação, os serviços definhar.
Enfim, a senhora ministra ainda não se foi embora e eu já lhe sinto muitas saudades, foi a melhor ministra da justiça pelo menos da última década.
Não me admiro nada, mesmo nada, que o futuro com um eventual Governo diferente do atual seja muito sombrio - para aqueles que são mais atentos a estas coisas ou perguntar-lhes o seguinte: ACHAM QUE UM GOVERNO IDÊNTICO AO ANTECESSOR DESTE, QUE NOS GOVERNOU QUSE NOVE ANOS, VAI PROPOR ALGO DIFERENTE DO QUE AQUILO QUE NOS PORPÔS COM A SENHOEA VAN DUNEM OU CATARINA SERMENTO?
Acreditem se quiserem mas se isto virar novamente, das duas uma ou acaba-se com a discórdia de vez com a imposição de uma qualquer solução - talvez a da Catarina Sarmento (o que não é do nosso agrado) - ou ficando tudo na mesma, continuamos a definhar até ao fim dos nossos dias (até à reforma) com o caos instalado nos serviços.
Temo que apareçam novamente os "demónios" nas nossas cabeças, depois de ter aparecido um "anjo" que, apesar de tudo, fez mais num ano que em décadas muitos outros, preocupando-se efetivamente com os nossos assuntos e não apenas com os assuntos das magistraturas.
É triste perder alguém assim mas é a vida e ela é por vezes ingrata!
Tem que se realizar quanto antes, pois se agora fui despromovido a auxiliar, quero regressar para perto de casa.
ResponderEliminarOs auxiliares quando se aperceberem que têm que ceder a sua vaga comodistas aos colegas adjuntos, ainda irão deitar mais foguetes de alegria !
Realmente é extraordinário receber 5 euros por hora extra e não venham com a conversa que não é para todos fazerem horas extras, porque é para todos se somos todos iguais e não podemos recusar como já vai acontecer nas próximas eleições quando as secretarias tem de estar abertas até às 18.horas sempre quero ver o tal despacho fundamentado. E outra grande vitória é a incorporação do suplemento que nestes moldes já poderia ter sido incorporado há anos andamos a fazer greve para quê?
ResponderEliminarEsta senhora ministra tinha uma visão para a carreira e para os tribunais que valorizava o papel dos Oficiais de Justiça.
ResponderEliminarO que virá por aí, se houver mudança, será o recrudescer de uma visão retrógrada, em que o nosso papel é secundarizado para não dizer desconsiderado reduzindo-o a um um papel eminentemente administrativo, de subserviência aos afilhados colocados estrategicamente pelas suas feições ou filiações e não tanto pelas suas competências.
Estamos verdadeiramente a tornarmo-nos num país muito elitista, muito virado a a extremismos e radicalismos onde o que mais interessa é a imposição de uma ideologia independentemente do interesse do país e dos portugueses ou então o assalto ao poder apenas pelo poder minando tudo o que rodeia e contaminando todas as instituições em que assenta uma democracia.
E agora, como é que vamos ficar?
Será que aquele partido - o dos homens da mala e que pagam a meninos - pode merecer confiança?
Será que aquele partido - o das causas fraturantes e das questões de género que prega uma coisa e faz outra - pode merecer confiança?
Será que aquele partido - o das utopias de esquerda, com propostas faraónicas de subsídios para quem não faz nada e anos sabáticos pagos num país pobre e miserável - merece confiança?
Será que aquele partido - o das "liberalidades", com propostas experimentalistas que adensam as desigualdades sociais num estado minimalista desfasado da realidade social em que aquele (Estado) é a muleta de muitos e o seu único apoio - merece confiança?
A solução parece estar mais uma vez nos moderados. Mas quem é que será que queremos para nos governar?
- Será que queremos alguém que sempre viveu da política e que nunca vivenciou as dificuldades da vida, dedicando-se à pregação da ideologia de esquerda e aos arranjos políticos (todos nos lembramos da geringonça), ou
- Ou alguém que, com as suas virtudes e defeitos, tem um passado fora da esfera do Estado e da política, uma vida normal como tantos outros construída, é certo, sobre as suas relações de amizade mas completamente fora da área do Estado, não se tendo aproveitado deste.
Eu não tenho dúvidas!
Será a derradeira oportunidade de muitos poderem regressar a casa!
ResponderEliminarDepois de ler tanta burrice nestes últimos dias (até do autor do blog cuja cegueira ideológica não o deixa ver a floresta), é verdadeiramente agradável ler um comentário inteligente para variar.
ResponderEliminar´
ResponderEliminarÉ fazer contas!
ResponderEliminarAté aqui recebia um subsídio e tinha que trabalhar.
Agora, esse subsídio é incorporado e acresce um outro de valor fixo sendo que é limitado o número de horas extraordinárias ou de prolongamento do horário e são pagas.
O colega pode discordar do valor apenas por desconhecer o que sucede com outras classes profissionais. Veja por exemplo os inspetores da PJ - procure saber o valor hora pago e verá não encontrará grande diferença.
O regime negociado - e suscetível de ser aprimorado - é parecido com o dos médicos de saúde pública ou de outras profissões, mas com particularidades óbvias pela especificidade da função - afinal ou nos diferenciamos dos outros e merecemos tratamento diferente ou então não e afinal tudo deve ficar como está.
Mulher de limpeza a ganhar mais por hora
ResponderEliminarsem palavras
Visão de quÊ?
ResponderEliminarde cortar as pernas nas progressões e nos escalões, mandando-nos para o SIADAP que é a morte da carreira??
Burros que não querem ver!
estão todos bem de vida nas saias da mamã!
Daqui a uns anos se cá estiverdes, é que vereis , o que vos aconteceu.
Não há estatuto novo nenhum, o que aconteceu foi alteração do atual, sem necessidade de publicação no BTE.
ResponderEliminarNa minha chama-se lambe botas!
ResponderEliminarNunca comigo isso irá funcionar nem com gente com espinha dorsal!
Vou para Bombeiro.
ResponderEliminarAumento de 37%.
Muito Grau (grana)...
OJ burros.
Vais ser chefe, não te preocupes e vais aplicar a tua licenciatura e o teu nivel.
ResponderEliminareheheheh
A ministra também anunciou a passagem direta dos 900 para 1547, portanto outros fazem a leitura de que estamos a ganhar mais de 600 euros. Percepções é o que mais temos atualmente e aqui seja nos artigos publicados ou nos comentários o que temos são percepções...
ResponderEliminarPensamentos enviesados em mentes pouco abertas e impregnadas de cegueiras que se assemelham mais a ervas daninhas plantadas nos nossos cérebros resulta, muitas vezes, em considerações estapafúrdias.
ResponderEliminarQuando alguém tenta adequar o quadro legal a uma realidade que já existe na maioria dos serviços e que até é a mais adequada ao seu bom funcionamento é logo ostracizado.
Então não é que na maioria dos serviços, e nomeadamente no MP/DIAP, praticamente não há distinção entre adjuntos e auxiliares, todos fazem quase tudo e até chefiam secções nalguns casos e agora vem-se dizer que só porque se acaba com uma ficção, com uma organização na letra escrita no papel que já não bate certo com a realidade dos tempos, está mal (!?).
Por acaso acham que esta situação deve continuar assim? Será possível continuar-se com esse pensamento, atávico mesmo?
Na minha ótica - na conceção que faço dos serviços - deve de haver um quadro de funcionários competente chefiado/coordenado/supervisionado por funcionários mais bem preparados, nomeadamente pelo labor e experiência e saber acumulado ao longo dos anos, respeitando-se a especialização de funções - é esse o novo paradigma.
Aquele velho entendimento, em que o Secretário mandava em todos, o Escrivão nos auxiliares e adjuntos e os Adjuntos nos auxiliares está velha e decrépita.
Ainda nem foi apresentada a questão do siadap mas tu já antecipas o que vai acontecer. Mas tens razão, querias tudo na mesma, querias andar a arrastar-te pois tens progredido sem qualquer conhecimento e só tens prejudicado quem trabalha a teu lado. Agora tens de começar a trabalhar como todos nós.
ResponderEliminarPois para mim esta foi a Ministra com mais visão dos últimos tempos, fazendo mais em menos de 1 ano do que outros em 20.
ResponderEliminarA maioria das criticas vêm da parte de quem queria que ficasse tudo na mesma, pensando no próprio umbigo.
Esta alteração ao atual estatuto incide nas matérias mais urgentes de resolver, valorizando a carreira e simplificando a gestão de recursos humanos, existindo assim menos urgência e pressão, para negociar e aprovar o novo estatuto.
Se forem garantidas boas condições de progressão e afastada a aplicação do Siadap, ficaremos de facto com um excelente estatuto.
Grau 3 - positivo
ResponderEliminarIntegração do SRP - positivo
Criação de mais escalões - positivo
Criação de um novo subsídio - positivo
Tempo de progressão - não se sabe
SIADAP - não se sabe
Regressão funcional - não se sabe (proibida por lei)
Depois, há um conjunto de outras matérias que terão de ser discutidas aquando da formalização do novo estatuto, já com outro governo.
Esta é a minha visão, que pesno ser objectiva, sobre o acordado até agora.
Bem sei que todos queriamos mais, mas ...
Já devias ter ido. Fazes cá tanta falta como a fome.
ResponderEliminarLogo voltas, está descansado.
ResponderEliminarNinguém tem que prestar graxa a ninguém
ResponderEliminarBasta estudar os novos conteúdos funcionais e cumprir a sua obrigação.
Será? Ou quando tiver de ir para outra seção ou local "tapar falhas", vai pensar em estudar conteúdos funcionais ? E quando a administração e o escrivão decidir pela saída do elemento A e não do B, vai estudar o conteúdo funcional da decisão para saber se foi, ou não, uma decisão justa? E quando vir que lhe retiram dois ou três elementos da equipa, sobrecarregando os que lá ficam, será que também vai estudar os conteúdos funcionais de tal decisão?
ResponderEliminarPois é, a realidade, por vezes, sobrepõe-se à retórica.
Depois de ler um comentário destes consigo voltar a ter esperança nesta carreira de gente que só se queixa. Obrigado Colega.
ResponderEliminarAntes tinha de ser e agora não? Huuuum cheira a esturro.
ResponderEliminarBem negociado pelos sindicatos e com descrição . Se se divulgasse as negociações não saíriamos da cepa torta como aconteceu nos ultimos 25 anos. Foi adoptada outra estratégia e muito bem. Ainda me lembro cada vez que havia uma negociação todos ficavam a saber e por fim eram boicotado o resultado das negociações á ultima hora. E por várias vezes tentou-se negociar o Estatuto mas o erro era querem mudar tudo o que não aconteceu agora. Mas há os profetas da desgraça na nossa profissão que sabem isto que sabem aquilo mas que no fundo andam a arrastar -se sem nada saber. O sucesso esteve no segredo. Porque há muitas pessoas nesta carreira que são matreiras, cinicas e que só pensam em si e se puderem tramam o próximo. Excelente opção dos Sindicatos na não divulgação. Sou Escrivão Auxiliar há 24 anos e estou de acordo com o das 09:53.
ResponderEliminarSim vai, quando chegares manda um postal.
ResponderEliminar
ResponderEliminarQuanto é que recebes por fora do teu ordenado por dizeres e proferires comentários aqui no blog, medíocres eivados de superioridade sindical, será que vais conseguir um lugar de sebo, digo, de chefia e seres mais um yes-man pomposo, LICENCIADO por Bolonha e que passou de Escriturário a secretário, sem perceber nada como se chefia um Juízo ou Secção...
ResponderEliminarEspecialização de funções? O que é que existia até agora? Agora é que vamos passar todos a ter as mesma funções. Mais velhos a chefiar, o que é que existia até agora? Quero ver agora como é que se vai decidir quem é o responsável quando o escrivão estiver numa das várias secções ou juízes que cordenar e a guerra que isso vai dar
ResponderEliminarO meu curso - porque feito há mais de 15 anos - é, naturalmente, pré-Bolonha como devia saber (mas demonstrou que não sabe). Foi feito num num tempo em que durava, no mínimo, 5 anos (a correr bem como correu) e tinha provas orais obrigatórias, mesmo que tivesse na prova escrita 18 ou 19 valores tinha de o demonstrar perante um júri de 3 professores (que adianto-lhe não eram - não eram só - Advogados convidados a dar aulas, eram maioritariamente docentes, alguns até convidados de prestigiadas universidades).
ResponderEliminarRepito, não tenho filiação sindical e até fui e sou muito contestatário das atuais lideranças porque pouco democráticas - estão no "poiso" há mais anos do que aqueles que uma sã democracia devia tolerar (mudar de ares faz bem quanto mais não seja para acabar com poderes instalados e ligações perigosas).
Muitos que aqui comentam são acima de tudo "XUXALISTAS" só porque sim, porque estão bem acomodados e convivem bem com esse comodismo!
Nunca negarei a liberdade de pensamento a quem o tenha mas não aceitarei quem se alheie de pensar e secundarize outros que por sua vez se limitam a pregar políticas já experimentadas e que manifestamente correram mal.
Na justiça é paradigmático o mal que nos quiseram fazer no tempo dos Costistas e é preciso reconhecer que isso mudou com a atual equipa do MJ a quem aqui reconheço que genuinamente se preocupou com os nossos problemas.
Disse.
Ninguém quer saber disso. O que a malta quer é por os adjuntos a trabalhar!! São uma cambada de preguiçosos!! Ninguém sabe como é que os deixaram andar até nos serviços sem trabalhar. Se não fosse os auxiliares mais novos a justiça estava parada!! Ainda bem que temos sindicatos e ministra com visão!!
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ResponderEliminarO regime laboral geral prevê, no art.º 162.º da LTFP, alterado pelo Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro e art.º 39.º do Regulamento n.º 56/2020 que o trabalho suplementar é remunerado com acréscimo de 25% na 1.ª hora ou fração desta em dia normal de trabalho e 37,5% nas horas ou frações subsequentes em dia normal de trabalho.
Todavia, para as carreiras especiais - como é a nossa de OJ e, por exemplo a de Inspetores da PJ - atendendo à sua especificidade é estabelecido um valor diferenciado pois que os respetivos vencimentos já incorporam em si mesmo a consideração dessa especialidade que é materializada em subsídios como o de disponibilidade (atualmente as horas extraordinárias dos inspetores da PJ são pagas a 3,61 euros por hora).
Não querer perceber isto é sinónimo de pouca ponderação e compreensão da realidade em que se insere e vive.
A proposta apresentada é EXCELENTE a este nível e isso é uma verdade insofismável.
Estou de acordo consigo. Esta ministra tem uma visão da justiça que ainda ninguém demonstrou até agora!
ResponderEliminarExpliquem-me como se fosse muito burro. Então o grau III é fazer sala?
ResponderEliminarEntão eu tive sempre grau III.
Todos os dias vejo tv na sala.
Murcões do car....
Se temos a valorização de grau III, porque todos a exigiram, devemos ser todos capazes de assumir a gestão processual dos processos da secção - desde o seu início até ao seu términus - sem precisar de se distribuir tarefas especificas a cada um (como sucedia até aqui com os julgamentos para auxiliares e despachos para adjuntos) mas pode suceder que até se decida assim, internamente na secção pode haver quem queira assumira determinadas e especificas funções umas mais exigentes e outras nem tanto, desde logo por se acharem (ou não) capazes.
ResponderEliminarA partir daqui para a frente, e para os que entrarem de novo, vão saber que com a distribuição de processos à secção irão ser atribuídos a cada um de nós, de forma equitativa, e seremos responsáveis pela boa gestão do seu trâmite até ao final não perdendo a custódia do mesmo, acompanhando-o "a par i passu" - tudo isto com a supervisão de um coordenador (chefe de secção/unidade).
Acabou-se a guerra entre auxiliares e adjuntos e a luta pelas chefias - somos todos iguais e a diferenciação vem pelo tempo e mérito em igual medida (acho)!
É verdade mas no caso dos bombeiros também acontece o reposicionamento para todos com 10 ou mais anos de serviço. E aqui como vai ser? Está alguma acautelada?
ResponderEliminarVeremos...
O grau 3 não existe a nível individual, mas sim para a profissão!
ResponderEliminarEsqueceu os 900 euros de subsidio.
ResponderEliminarMuita visão para o negócio.Agora sim, terão todo o tempo para ser empresários e do imobiliário se puderem, que é o que está a dar.
ResponderEliminarDiferenciação pelo tempo e mérito? Então se vamos fazer o mesmo e a única diferença vai ser o escalão de vencimento. Como é que vai haver diferenciação? Diferenciação e especialização havia até agora. Agora vamos todos rodar, não vai haver funcionários da central, nem serviço externo, nem arquivo, nem seções, nem MP. Os vencimentos vão ser os mesmos e por isso toda a gente vai ter que trabalhar em tudo. Era o que faltava.
ResponderEliminar"GRAU 3 - positivo"
ResponderEliminarSerá?
Só se pudermos daqui para a frente concorrer dentro da Função Pública e não estarmos agarrados à exclusividade. Espero que a porcaria dos sindicatos que temos, olhem para esta questão, antes da saída definitiva do novo estatuto.
ARTIGO 17º, N.º 5...
ResponderEliminarSobre o tempo de serviço já decorrido não revelar para futuras alterações de posicionamento remuneratório...
Hum...
Referem-se aos recém entrados...ou referem-se (como me parece) a todos...?
ResponderEliminarTempo decorrido para alteração remuneratória "ardeu"?
Temos de ser um pouco atentos!
ResponderEliminarÉ melhor trabalhar em funções grau 3 do que grau 2, porque são melhor remuneradas, e é claro que os governos tê isso em atenção nas diferenciações que às vezes fazem nos aumentos salariais!
tens medo? ahahaha
ResponderEliminar. Pára!!!! Não consigo parar de rir? Ministra da Justiça com visão? Cursos de direito melhores que outros? Trabalho com muitos licenciados, do tempo em que eram todos inteligentes, ou seja, pré-bolonha, que não os queria nem para lavar a loiça lá em casa.
ResponderEliminarSugiro uma leitura atenta, caso saiba ler e perceber mais do D.N., do Dec. Lei 545/99, de 14/12 no que ao suplemento de disponibilidade permanente diz respeito, mais precisamente, para lhe poupar o seu preciosos tempo, artº 26º.
ResponderEliminar????
ResponderEliminar. Gestão processual? Ainda não percebeu que este acordo e futuro estatuto é para resolver o problema da falta de recursos humanos? Vai continuar tudo na mesma menos a expectativa de uma carreira atrativa, motivadora, que exija maior capacitação técnico-jurídica. Junta-se a "maralha" das categorias inferiores para "desbastar e partir pedra" e mantém-se o estatuto de quem fez carreira até agora - escrivães e secretários, ainda que estes tenham que, futuramente, fazer uma especialização em culambismo, que como se vê por essas secretarias e comarcas afora, está em alta e vai compensar todos os que já são aspirantes a isso - nomeações interinas, que vai ser, nos próximos tempos, "the next best thing".
ResponderEliminarproposta de 120€
ResponderEliminareehheheeh
compras a marmita
até gostas
Já viram aqui na página (acima do artigo) o diploma aprovado no Conselho de Ministros?
ResponderEliminar
ResponderEliminarai vai uma bufa para ti, suprasumo
Já podem ler o famigerado diploma legal no link que está no início deste artigo. Hoje vai haver festa em muitas casas. A partir da entrada em vigor do diploma é que a justiça vai começar a andar!! Agora é só ir a Fátima rezar e aplaudir os nossos representantes sindicais!! E depois não se devem esquecer onde colocar a cruzinha nas próximas eleições!!!!!! Palhaçada
ResponderEliminarquerias dizer lambecubismo!!!
ResponderEliminarO colega e livre de opinar como quer mas não é livre de ler o que não disse.
ResponderEliminarExplico: eu não diferenciei as licenciaturas, limitei-me a informar que a minha é pré-Bolonha e que no meu/naquele tempo além da frequência de aulas (que podia ser dispensada) havia exames obrigatórios e não se ficava aprovado a uma disciplina/cadeira com a apresentação de trabalhos e frequência de aulas. Para mim um licenciado é um licenciado, ponto!
Depois, com todo respeito, ou tem cataratas (pela velhice) ou falta de visão - aquela que diz não ter a senhora ministra - pois não lhe descortino qualquer uma ideia; e vejo que até leu mal - ou leu como quis - o meu comentário, o que é sinônimo de fraca visão.
A senhora ministra comunga da mesma visão que eu e que julgo ser esta:
- não faz sentido diferenciação entre auxiliares e adjuntos se todos fazem a mesma coisa;
- não faz sentido a divisão da carreira em judicial e MP se se respeitar a especialização;
- sem um corpo único de funcionários, respeitando-se aquela afinidade ou especialização, a recolocação permite corrigir a carga de trabalho existente nos diversos serviços (deixa de haver a estanquicidade);
- nesse corpo único todos somos iguais - porque assim o reclamamos - e por isso nos achamos capazes de executar as mesmas tarefas, as mesmas funções, respeitando e aceitando as nossas diferenças e competências individuais.
O/A Colega
Colega, a poupança do tempo sugiro-lha a si, pois não atentou à proposta - leia o art.º 1º al.ª c) do projeto publicado no Blog - e verá que o suplemento que alude é incorporado e criado um outro, de disponibilidade.
ResponderEliminarOuse abrir-se a ideias novas e desconstrua essa ideia pré-concebida e construída sobre uma realidade passada.
A partir da entrada em vigor do diploma vamos todos trabalhar no mínimo mais uma hora por dia. Obrigado eu não tinha mais nada para fazer, assim fica resolvido o problema
ResponderEliminarPor acaso o colega vê irrompido num domingo, uma chamada a um local ermo, com tempo de chuva ou calor intenso, para se sujeitar, por vezes, a um perigo eminente (como uma agressão corporal, com risco até de morte) ou mesmo que assim não seja (veja-se um homicídio) a passar horas e horas em redor de uma situação que exige tecnicidade e elevado espírito de missão - o morto não espera eternamente para ser carregado para o GML e os larápios/ladrões não ficam à espera que os vão apanhar.
ResponderEliminarÉ muito triste ver que muitos de nós sem sequer compreendem as funções que exercem e muito menos a dos outros.
Olhe colega, não vai ficar na mesma mas acredito que, por exemplo, vou deixar de ver colegas numa qualquer secção do judicial que às 11 horas da manhã passam a jogar cartas enquanto outros ali ao lado no MP/DIAP estão atolados de serviço.
ResponderEliminarE acredite/aceite que isso existe e posso dar o exemplo no meu núcleo/Tribunal.
Aceite que lhe vai custar menos - se estava acomodado, vai custar-lhe um pouco, doí mas vai sarar com o tempo ...
ResponderEliminarVeja o que o blog colocou no início desta página, destacado a amarelo:
ResponderEliminarPROJETO DO DIPLOMA APROVADO NO CONSELHO DE MINISTROS DE 10MAR2025
O art.17, n 5 pode dar azo a interpretações...
Esse artigo. 17, n 5 será mesmo aquilo que parece ser?
ResponderEliminarO tempo já decorrido desde a última transição remuneratória afinal agora fica simplesmente como milho p'ra pardais? 🫤
Fosse para freira
ResponderEliminarFoi despromovido e vai ganhar +, fossem todas as despromoçoes assim
ResponderEliminarPalhaçada era o que se passava até agora.
ResponderEliminarFinalmente alguém pôs mão nisto!👏
ATÉ AS CONTAS, TIRARAM AO ESCRIVÃO.
ResponderEliminarFODA-SE
A partir do mes de Maio ja posso reclamar pelo facto dos adjuntos nao irem para a sala.
ResponderEliminarAdjuntos estao bem fodidos!
Pontos importantes:
ResponderEliminarO poder das equipas de gestao das comarcas vai ser muito maior com o fim da separacao entre o judicial e os servicos do MP.
O artigo 17 nao foi colocado de maneira inocente.isto porque parece-me claro que nao querem progressoes enquanto nao estiver em vigor um SIADAP adaptado aos oficiais de justica.
Podem fazer a salgalhada que quiserem agora que não vai haver distinção entre funcionários do judicial e do ministério público, todos aptos para todo o lado.
ResponderEliminarA intenção usar a prata da casa e voltar às contratações a conta gotas para poupar em salários.
Estão a esquecer o fator idade e de quantos funcionarios estão acima dos 60 anos de idade. Uma boa parte cansados doentes e a meter baixa. Não adianta esticar a manta sem sangue novo. Destapa sempre em algum lado e as apresentações vão aumentar em número.
Começar a fazer a carta para sair do sindicato.
ResponderEliminarParabéns, Srs. Juízes e chefias.
Marçal e Carlos Almeida, ide dar banho ao cão.....
Além de mal educado, ainda por cima nem interpretar o que lê sabe. Em vez de vir escrever parvoíces vá estudar o processo legislativo até que um Decreto-Lei entre em vigor! Enfim...
ResponderEliminarTu deves-me conhecer de algum lado. Respeito que não andei contigo na escola.
ResponderEliminarNada disso.
ResponderEliminarO sexo a valer só começa em julho.😁
Como dizem que não sabem fazer sala, dá tempo para irem aprendendo alguma coisa com os auxiliares a assistir a audiências.
Pelo menos é o conselho que deixo aqui.
Vai beber um cházinho de camomila que isso passa.
ResponderEliminarDiz assim o artigo 14. do projecto de decreto lei:
ResponderEliminarMantêm a mesma situação funcional!!
Ou seja, VÃO CONTINUAR A IR PARA A SALA COMO SEMPRE!!!
AHAHAHAHAHAHAH
CHUPEM AGORA
Oh Dioguinho não estavas à espera desta pois não?!
ResponderEliminarAhahahahaha
Chupa e engole agora .
Meu caro o que conta é para que carreira e categoria se transita e qual o respetivo conteúdo funcional.
ResponderEliminarQuer os atuais auxiliares,quer adjuntos, transitam para a mesma categoria, com o mesmo conteúdo funcional.
E para trabalho igual, salário igual.
Não inventem, vão todos fazer o mesmo.
Alias, como já aqui foi dito, a solução mais razoável e que à partida vai ser aplicada onde estou, é a partir da transição, quem lhe for atribuído determinado número de processo, pratica todos os atos, cumprimento de despachos, assistência em sala, atas, conta, etc.
Acabam se logo os pruridos.
Mas agora pensam que os técnicos de justiça vão ser donos dos processos?
ResponderEliminarTretas.
Na minha secção eu como escrivão distribuo o trabalho de acordo com as necessidades do serviço e com as competências técnicas de cada um. Tenho alguns colegas na secção que nem sabem contar prazos. Outros que só sabem pesquisar no citius sem qualquer espírito crítico.
Podem ser todos nível 3 mas alguns nem nível 1 merecem.
Nem todos têm capacidade de tramitar os processos do princípio ao fim com autonomia. E essa capacidade não depende de serem adjuntos ou auxiliares.
Por isso é que acho que a treta do nível 3 não interessa a ninguém.
Pois, isso tb é verdade.
ResponderEliminarMas ja que a tutela não quis sujeitar a transição para grau 3 a prestação de provas, não se pode sacrificar quem é mais competente, enquanto outros tocam viola.
O cenário mudou.
Todos têm que demonstrar que estão aptos para o exercício de funções legalmente previsto.
Caso não demonstrem capacidade e competência técnica, é obvio que tem que ser levantada a possibilidade de demissão, mudança de carreira, etc.
A atribuição de grau 3 pode sem dúvida ser um mecanismo de acabar com a má moeda.
Certo.
ResponderEliminarMas enquanto responsável pela secção a única coisa que posso fazer é garantir que o serviço é atribuído a quem o saiba fazer bem.
O resto resolve se em sede de avaliação.
Trabalho com excelentes funcionários, auxiliares e adjuntos. Mas infelizmente também com alguns tão fracos que até dá dó. Mas isso sempre irá acontecer.
Agora vai acabar.
ResponderEliminarResolve-se com demissão.
Preocupe-se mais consigo, parece que anda a precisar... Até parece que é uma grande ciência chamar pessoas para as mandar sentar numa cadeira!
ResponderEliminarCaros colegas bom dia!
ResponderEliminarO estado atual do estatuto que não é cumprido e sendo assim bloqueia as nossas promoções.
O ultimo grande exemplo sucedeu á 3 anos o ultimo movimento que promoveu os auxiliares a adjuntos, estas promoções foram impostas por decisão duma ação interposta pelo SFJ no Tribunal Administrativo, porque senão seria como nos últimos 5 anos só para transferências, transições e primeiras nomeações na carreira que muitas pessoas desistem em face de os salários não comportarem as despesas fruto de na maior parte das deslocações.
Assistimos à redução do número de adjuntos, escrivães, principais e secretários e no caso dos lugares de chefia, são em lugares de substituição, tipo comissão de serviço encapotada onde não saem do primeiro escalão remuneratório.
Por este andar este situacionismo conveniente a alguns, bloqueiam a maioria a escrivães auxiliares para sempre, adjuntos a extinguirem-se e escrivães e secretários de 1º escalão, onde resistirá uma pequena franja daqueles que também por uma ação judicial movida pelo mesmo sindicato foram promovidos.
Se não bloqueassem as promoções por congelamento e nivelamento por baixo teríamos uma carreira em pirâmide invertida como o caso das forças armadas, assim temos bem pior, no grosso modo escrivães e técnicos de justiça auxiliares para sempre bloqueados no sexto escalão e escrivães de direito e técnicos de justiça principais na grande maioria no 1ºescalão para sempre, agrada a alguns lugares de substituição.
Este atual cenário estimados colegas é o pior que poderá ser para o nosso futuro, como dizia o Capitão Salgueiro Maio, pior do que está não pode continuar, por isso no atual cenário a mudança com a aprovação do Decreto-lei recente será e é algo de positivo.
Haverão os aumentos, talvez aquém das espetativas de alguns mas mediante isto é um cenário muito mais animador e os dois sindicatos repito, na minha opinião convicta prestaram um bom serviço á classe dos Oficiais de Justiça..
Mário, és um dos bafejados com um grande aumento e uma «promoção» encapotada.
ResponderEliminarPor isso comprrendo o que dizes.
Mas não pode olhar só para o teu umbigo.
A maioria não é beneficiada e a carreira morre à nascença. Nem daqui a 20 anos consegues chegar a escrivão.